Sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (20/2), por 13 votos a três, emendas que haviam sido vetadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), destinando mais de 20 milhões a nomeações de servidores na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Sobre a proposta, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apresentou três emendas que haviam sido vetadas, com R$ 14.741.870,00; R$ 3.936.000,00 e R$ 1.714.286,00, para nomeações de 200 enfermeiros; 120 técnicos em enfermagem e 50 técnicos em radiologia, respectivamente.
Com a rejeição do veto, os recursos voltam ao Orçamento. Contudo, segundo nota da CLDF e explicou o deputado Agaciel Maia (PR), que tentou, sem sucesso, manter o veto, “a derrubada não garante as nomeações”, pois dependem do Executivo.
Aprovados em concursos públicos, servidores e sindicatos da área de saúde acompanharam a sessão e estiveram atentos à apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.885/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.
“Conseguimos manter a emenda com apoio dos deputados que tiveram a sensibilidade de entender que o momento agora é em favor da saúde e do servidor público do Distrito Federal”, comemorou o deputado Andrade ao final da votação.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, o Projeto de Lei nº 1885/2018, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal foi vetado pelo Governador no início deste mês. O motivo do veto, segundo a mensagem enviada à CLDF, se deu em virtude das emendas parlamentares aprovadas. As alterações feitas pelos deputados definiam as carreiras que contariam com as nomeações o que impede o Poder Executivo de exercer seu papel de definir as áreas em que há maior necessidade de servidores.