Uma nova decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dá continuidade à “política de valorização dos servidores públicos”. O órgão concluiu a redução de 3.290 cargos e funções comissionadas. Segundo o órgão, a medida visa colaborar com o ajuste da situação fiscal do país e o principal impacto é a redução de espaço para ocupação de cargos por pessoas sem concurso público no governo. Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, a Lei nº 13.346/2016, que converte 10.462 DAS em cargos exclusivos de servidores concursados.
O objetivo é racionalizar a atual estrutura de pessoal do Poder Executivo Federal para reduzir custos. Ao final da reforma administrativa, a previsão é que a economia alcance a ordem de R$ 230 milhões ao ano. Os cortes realizados proporcionarão uma economia anual de R$ 176,2 milhões e representam 76% do total de cargos e funções a serem reduzidos, conforme determinou o Decreto nº 8.785/2016.
Desde o início da reforma administrativa, já houve uma redução de 15,54% no total de cargos comissionados ocupados. O Ministério informou também que a diminuição percentual é ainda maior quando se consideram os cargos ocupados por servidores sem vínculo no governo federal – 21,87%.
Abaixo segue o detalhamento da redução dos cargos e funções gratificadas por órgão público:
Órgão / Entidade | DAS | FG |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 275 | 34 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 272 | 67 |
Ministério da Saúde | 215 | 29 |
Ministério do Trabalho | 191 | 105 |
Ministério da Cultura | 154 | 18 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 154 | 49 |
Ministério da Defesa | 126 | 0 |
Ministério de Minas e Energia | 82 | 22 |
Ministério do Esporte | 61 | 0 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 31 | -1 |
Ministério das Cidades | 46 | 0 |
Ministério da Justiça | 60 | 0 |
Ministério das Relações Exteriores | 47 | 66 |
Ministério da Integração Nacional | 38 | 3 |
Ministério do Turismo | 29 | 0 |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | 52 | 0 |
Casa Civil da Presidência da República | 108 | 8 |
Secretaria de Governo | 133 | 0 |
Gabinete de Segurança Institucional (Extinção da Casa Militar/PR) | 16 | 0 |
SUFRAMA | 23 | 7 |
EMBRATUR | 24 | 0 |
INMETRO | 34 | 3 |
INPI | 4 | 12 |
SUDAM | 10 | 2 |
SUDENE | 15 | 3 |
SUDECO | 19 | 0 |
DNOCS | 8 | 2 |
FUNAG | 5 | 0 |
SUSEP | 24 | 0 |
IBRAM | 11 | 0 |
FCP | 6 | 0 |
ENAP | 21 | 0 |
IPEA | 21 | 0 |
JBRJ | 1 | 0 |
FIOCRUZ | 61 | 33 |
FUNASA | 59 | 20 |
FUNAI | 87 | 0 |
CADE | 9 | 0 |
ITI | 1 | 0 |
AEB | 8 | 0 |
CNPq | 6 | 0 |
CNEN | 8 | 0 |
COMEX | 0 | 30 |
COMAR | 0 | 24 |
COMAER | 0 | 26 |
ABIN | 23 | 0 |
INCRA | 3 | 0 |
CVM | 2 | 0 |
INSS | 47 | 98 |
TOTAL POR TIPO DE CARGO | 2.630 | 660 |
TOTAL GERAL | 3.290 |