Câmara Municipal de Goiânia/Divulgação
O Ministério Público de Goiânia (MPGO) solicitou à Câmara Municipal que realize um novo concurso público visando readequar o quadro de funcionários do órgão.
A recomendação, realizada pela promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, pede que o certame seja realizado para restabelecer o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos.
A promotora também solicitou um relatório detalhado sobre as necessidades dos funcionários do MPGO, informando os cargos que deveriam ser criados, bem como o quantitativo.
Villis explica que desde o fim do ano tem realizado uma investigação a respeito da desigualdade de cargos comissionados e efetivos no Legislativo de Goiânia. A promotora cita a sanção da Lei Municipal 10.719/2021, que altera diplomas legais anteriores que tratavam da estrutura de cargos do Poder Legislativo, além de acrescentar outras disposições.
A Câmara de Goiânia já havia enviado uma relação de funcionários do órgão, mostrando o quantativo de 353 servidores efetivos e 884 comissionados. Segundo a promotora, o número pode ser ainda maior, ultrapassando mil vagas ocupadas por servidores comissionados.
O último concurso da Câmara Municipal de Goiânia ocorreu em 2018. Na época, o certame ofereceu 75 vagas, para os cargos de nível médio e superior, disponibilizando vagas nas seguintes especialidades:
Nível Médio:
A carga horária semanal dos aprovados foi de 30 horas, e receberam a remuneração inicial de R$ 4.379,33, para os cargos de nível médio, e R$ 6.737,44 para os cargos de nível superior.
Confira o edital completo de 2018 clicando aqui.
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