O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pediu na Justiça Federal a reanálise de pedidos liminares da ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a União, para garantir mais contratações de pessoa para atuação no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA).
Os pedidos liminares buscam a imediata contratação de pessoal para suprir a carência de profissionais na Maternidade e no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital, além dos profissionais de enfermagem.
Assim, o MPF pediu a imediata contratação temporária de médicos neonatologistas e de outras especialidades necessárias, cujos concursos públicos não mais ofereçam candidatos em cadastro de reserva ou nas situações em que inexista concurso público.
Necessidade urgente
Para a autora e procuradora da República Roberta Bomfim, “não restam dúvidas que os documentos apresentados pela própria Ebserh são aptos a demonstrar a necessidade urgente de finalização do redimensionamento do HUPAA, bem como a contratação de pessoal”.
O requerimento ao juiz da 2ª Vara Federal de Alagoas expõe que “a insuficiente composição do quadro de pessoal atinge diretamente a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, sendo urgente que a proporção de profissionais por leitos seja readequada na Maternidade, possibilitando que as gestantes e os recém-nascidos de alto risco recebam os cuidados que lhe são necessários e que estão garantidos constitucionalmente”.
“Assim também é absolutamente necessária que a proporção de profissionais seja implementada no CACON, de sorte a permitir a assistência que precisam neste momento tão difícil em que se descobre portador de uma patologia devastadora, bem como o restabelecimento dos leitos desativados em virtude da carência de pessoal”, finaliza a procuradora da República.
Relatório
O MPF requereu ainda a entrega, pela Ebserh, do relatório atualizado de dimensionamento de pessoal de enfermagem mencionado durante a audiência pelo Chefe de Enfermagem, e a apresentação de informações atualizadas sobre o déficit de pessoal nos setores de Maternidade e CACON, identificando de forma precisa a especialidade e quantidade de profissionais necessários para o adequado funcionamento.
O HUPAA é hospital integralmente público, referência para pacientes do SUS no atendimento à gestante de alto risco, UTI Adulta, UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, Banco de Leite Humano, Hospital-dia-AIDS, Cirurgia por vídeo, Gastroplastia, Neurocirurgia, Hemodiálise, Cacon e Centro de referência em atenção à saúde do Idoso.
Com informações do MPF.