Ministério Público investiga ocupação irregular de cargos comissionados na Embratur

 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após reclamações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF, um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar se o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) cumpre ou não a lei 8.460/92, que regulamenta o preenchimento de cargos comissionados em órgãos públicos. Segundo a legislação, 50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores concursados, o que não estaria sendo cumprido pela autarquia.   De acordo com o ministério, a própria Embratur informou que 36 dos 62 cargos comissionados são ocupados por pessoas sem vínculo com a Administração Pública, o que equivale a 58% do pessoal.   Para garantir que a lei seja cumprida, o MPF expediu uma recomendação ao presidente da Embratur, Vicente de Lima Neto, solicitando cópias de documentos que comprovem a adoção de providências para diminuir o percentual de comissionados. Se isso não for feito, o ministério poderá entrar na Justiça com uma ação civil.