Juiz da Vara Criminal de Águas Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou cinco acusados de participarem em organização criminosa que fraudava concursos públicos.
O Ministério ofereceu denúncia, na qual narrou que, após comunicação à Polícia Civil sobre a venda de vagas no certame do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, foi deflagrada a Operação Panoptes, com objetivo de apurar a atuação de organização criminosa especializada em fraudes a concursos públicos, que teria constatado o envolvimento dos condenados e outros acusados.
Penas
De acordo com nota publicada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os réus apresentaram defesas. Ao julgar parcialmente procedente a denúncia, o magistrado responsável pelo caso fixou as penas da seguinte forma: André Luís dos Santos Pereira foi condenado a 3 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além de 20 dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo da época dos fatos; Antonio Alves Filho, 8 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em regime fechado, mais 33 dias-multa; Weverson Vinícius da Silva, 6 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, regime fechado, e 20 dias-multa; Ricardo Silva do Nascimento 10 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão, regime fechado, mais 38 dias-multa; e, Edney de Oliveira santos, reclusão de 6 anos, 5 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, mais 20 dias-multa.
Os acusados também foram condenados a reparar danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão. Por fim, o juiz determinou a perda da função pública de Ricardo Silva do Nascimento, que era servidor da Fundação Universidade de Brasília, e proibiu todos os condenados de exercerem função ou cargo público pelo prazo de 8 anos após o cumprimento das respectivas penas.
Os réus Alda Maria de Oliveira Gomes e Natal José de Lima foram absolvidos por falta de provas. O acusado Milson Iran da Silva teve a ação penal trancada por decisão deste Tribunal em sede de Habeas Corpus.
A decisão ainda cabe recurso. Confira aqui o processo completo.
Primeira condenação
Em julho de 2018, a Justiça condenou os quatro líderes da Máfia dos Concursos. Hélio Ortiz e seu filho, Bruno Ortiz, pegaram penas de nove anos de reclusão. Rafael Rodrigues da Silva Matias, braço direito dos Ortiz, foi condenado a sete anos e um mês de cadeia. No caso de Johann Gutemberg dos Santos, que intermediava os contatos entre a máfia e os concurseiros, a pena imposta pela Justiça foi de cinco anos e oito meses de cadeia. A Vara Criminal de Águas Claras determinou ainda que os quatro condenados paguem R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.
As investigações começaram em fevereiro de 2017, após a realização de um concurso para o Corpo de Bombeiros. As fraudes em concursos eram praticadas de quatro formas: com o uso de ponto eletrônico, com celulares escondidos em banheiros, com a participação de bancas examinadoras, que recebiam folhas de resposta quase em branco e as preenchiam com o gabarito oficial e, também, com fraudadores usando documentos falsos para se passar pelo verdadeiro candidato. Como contrapartida, os beneficiários das fraudes pagavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada e, após a aprovação, pagavam até 20 vezes o salário da vaga comprada.