Do CorreioWeb Na próxima terça-feira (20/11), o Conselho Nacional do Ministério Público vai se reunir para discutir seis propostas de resolução na 11ª Seção Ordinária do órgão em 2012. Uma delas vai criar comissões revisoras para análise de recursos, provenientes de concorrentes em concursos do MPU. O objetivo da proposta é assegurar os direitos do processo legal, contraditório e ampla defesa dos candidatos participantes dos certames do órgão. Elaborado pelo conselheiro Fabiano Silveira, o projeto estabelecerá as funções da comissão do concurso, da banca examinadora e da comissão revisora. Com a proposta aprovada, a banca examinadora receberá os recursos, podendo anular a questão, modificar os gabaritos ou aumentar a nota do candidato. Se não quiser receber a impugnação – ou recebê-la parcialmente – o recurso será encaminhado à comissão revisora.
