Simone Kafruni, Do Correio Braziliense – O governo deu o primeiro passo para privatizar as estatais do setor elétrico e tentou blindar os gastos da União com a Eletrobras com a Medida Provisória 735, publicada ontem pelo presidente interino, Michel Temer. A nova norma altera trechos de diversas leis e regulamentações, limita o aporte do Tesouro em R$ 3,5 bilhões até 2017 na Eletrobras e retira da estatal a gestão dos recursos de dois fundos setoriais. A medida facilita a transferência do controle de empresas elétricas para a iniciativa privada. A desestatização deve começar pela Celg, na qual o governo federal é sócio do estado de Goiás.
A MP 735 corrige regras da MP 706/2015 que foram vetadas na quarta-feira passada. Como estava, a 706 beneficiaria apenas as concessionárias da Eletrobras localizadas no Norte do país, que usam energia termelétrica. Antes, o socorro previsto às distribuidoras era de R$ 10 bilhões. Com o novo texto, o governo limita o aporte na Eletrobras em R$ 3,5 bilhões até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”.
Para o presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, o governo blindou os gastos da União com o setor elétrico. “Limita o valor de repasse e determina que, se os custos com combustível das subsidiárias do Norte passarem de R$ 3,5 bilhões, o resto vai para a tarifa”, explicou.
A MP ainda tira da Eletrobras a responsabilidade pelos recursos de dois fundos e determina que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável pela gestão da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, considerou a medida necessária. “Há muitos anos, isso gerava um conflito de interesses gigantesco. Manter a Eletrobras como gestora dos fundos, sendo ela a principal beneficiária, era inadequado. Tirando a gestão da estatal, os fundos ficam distantes do uso político”, destacou.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), compartilha da mesma opinião, de que a retirada da gestão dos fundos da Eletrobras foi uma medida altamente positiva. “Isso é coerente, porque a Eletrobras tem que focar nas suas operações. A obrigação passa para outra entidade. É bom separar quem arrecada, quem recebe e quem gere”, comentou.
A MP 735 também determinou que a CCEE, e não mais a Eletrobras, fará a análise de projetos e contratos de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional que poderão receber recursos. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, avaliou a mudança como positiva. “A CCEE é uma organização autônoma, com gestão mais transparente”, disse.
Flexibilização
O texto ainda flexibiliza metas para facilitar a privatização de distribuidoras da Eletrobras, como a Celg, cujo leilão deve ocorrer em agosto ou setembro. A ideia é tornar o negócio mais atrativo e reduzir a percepção de risco do investidor. Contudo, o preço mínimo de venda da Celg, de R$ 2,8 bilhões, não deve ser alterado. “O desafio da privatização é enorme. A Celg não vale R$ 2,8 bilhões. O governo terá que garantir mais segurança ao investidor. As estatais foram destruídas, vai ser difícil estabelecer um valor para elas”, alertou Sales, do Acende Brasil.