Do CorreioWeb Nesta semana, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para discutir e tentar promover adequações na Resolução n. 75, que estabelece as regras para os concursos públicos destinados à magistratura. Dentre os temas mais discutidos, está uma pesquisa realizada nos tribunais de todo Brasil afirmando que dentre as 26 cortes estaduais, além do Distrito Federal, 20 delas terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam. Essa coleta de dados teve o objetivo de conhecer qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados e também informações como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção. De acordo com coordenadora do grupo de trabalho, Morgana Richa, as respostas vão auxiliar no debate das alterações que poderão ser feitas nos concursos. A coordenadora explicou que a pesquisa junto aos tribunais é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido. Em outro estudo, o grupo já havia concluído que foram movidas 100 ações no CNJ sobre a Resolução n. 75, e 91 foram julgadas. “Retiramos desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudar o texto”, disse. O grupo de trabalho é coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Para ele, a Resolução n. 75 representou um avanço ao restabelecer regras para os concursos, mas ainda são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, afirmou o conselheiro.
