(Imagem: Caio Gomez/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Deficiência visual corrigível por óculos ou lentes de contato não pode eliminar candidato a cargo público de processo seletivo. Esta decisão foi proferida pela Justiça como resposta a uma ação impetrada por um candidato a oficial de 2ª classe da reserva da Marinha. Ele pediu a anulação da seleção porque a primeira colocada apresentou falhas na visão durante o exame médico.   O autor da acusação alegou que a candidata aprovada não conseguiu ler nenhuma letra exibida durante exame oftalmológico. Afirmou também, que o exame não foi realizado por um médico e sim por suboficial da Junta de Saúde da Policlínica Naval de Manaus.   A Advocacia Geral da União (AGU), contudo, esclareceu que, apesar de ter sido detectado a existência de déficit de visão, um parecer oftalmológico realizado em seguida atestou que o uso de lentes de contato corrigia as falhas da aprovada no certame. Ainda de acordo com a defesa, encaminhar pacientes que não obtêm resultado satisfatório em algum aspecto do exame médico para um especialista ratificar ou rever as constatações da junta de saúde é um procedimento padrão adotado pela Marinha em seus processos seletivos.   A anulação do processo seletivo foi julgada improcedente pela 3ª Vara Federal do Amazonas, observando que não foi apresentada qualquer prova que demonstrasse a existência de irregularidades na seleção.

  Do CorreioWeb   A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) pretende preencher 729 vagas, no decorrer deste ano, por meio de realização de concurso público e convocação de remanescentes. O órgão encaminhou solicitação à Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP) que irá avaliar as condições orçamentárias para suprir a demanda.   Possivelmente as vagas serão distribuídas desta maneira: 630 para o cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária, com exigência de ensino médio; 88 para a carreira de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas e 11 para o cargo de executivo público, ambos com exigência de nível superior em qualquer área.   A remuneração inicial para o posto de técnico é de R$ 1.735,24, podendo chegar a R$ 2.628,47, em caso de recebimento de 100% do prêmio de incentivo à qualidade (PIQ). Para analistas, o salário inicial é de R$ 5.800. No caso do posto de executivo público, o valor é de R$ 4.232,42, podendo chegar a R$ 5.373,61, com a totalidade do PIQ.   O último processo seletivo para o cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária aconteceu em 2010 e contou com 49.716 inscritos. Na ocasião foram oferecidas 550 vagas. A prova foi composta de 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Conhecimentos gerais incluíram temas de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de informática e atualidades. Em conhecimentos específicos, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito tributário e noções de direito civil. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.   No caso de analista, o último concurso ocorreu em 2013, com oferta de 257 vagas, sendo organizado pela Fundação Vunesp. A seleção contou com duas provas objetivas, análise de títulos e curso de formação profissional. Neste caso, é possível que as vagas sejam preenchidas por remanescentes, uma vez que o concurso ainda está em validade.   Cada prova contou com 80 questões. Na primeira, de conhecimentos gerais, os temas foram sobre língua portuguesa, atualidades, matemática financeira e estatística básica e direito constitucional. Na segunda, de conhecimentos específicos, direito financeiro e tributário, economia e finanças públicas, contabilidade geral e pública, planejamento e orçamento governamental e técnicas de auditoria.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) assinou contrato com o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) para organização de novo concurso público. O órgão não confirmou quais serão os cargos, quantidade de vagas e remunerações da seleção, mas adiantou que mais informações devem ser divulgadas em breve.   O último certame do tribunal foi lançado em 2009 e ofereceu 47 oportunidades efetivas, além de cadastro reserva. Candidatos de nível médio concorreram ao cargo de técnico judiciário, nas áreas administrativa e de apoio especializado (programação de sistemas e operação de computadores); e de nível superior ao cargo de analista judiciário, nas áreas administrativas (geral e contabilidade), judiciária e de apoio especializado (engenharia civil).

Na época, a seleção foi organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e contou com provas objetivas para todos os cargos e provas discursivas para quem possui graduação. A remuneração prevista no edital de abertura variava de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.

(Foto: Reprodução/CFA)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Apesar de atraso nas primeiras previsões de lançamento do edital, o Conselho Federal de Administração (CFA) confirmou ao CorreioWeb que deve, finalmente, abrir o novo concurso na primeira quinzena de março. De acordo com informações do setor de recursos humanos do órgão, há possibilidade, inclusive, do documento de abertura ser publicado na semana que vem. O Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social é a banca organizadora da seleção.   Serão oferecidas duas vagas efetivas no cargo de agente de portaria e serviços gerais, que exige nível fundamental, e uma de administrador, para candidatos com nível superior. Além dessas três oportunidades, será formado cadastro reserva nos demais cargos: em nível médio, para assistente administrativo, programador e técnico em suporte de redes; e, em nível superior, para analista arquivista, analista estatístico, analista jurídico, controlador de finanças e informática nas áreas de análise de sistemas, banco de dados, designer e web designer.   Segundo dados atualizados, os salários serão de R$ 1.094,55 (nível fundamental), R$ 2.022,50 (nível médio) e R$ 5.168,20 (nível superior). Funcionários ainda receberão benefícios. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

  Do CorreioWeb   O próximo processo seletivo para o Ministério Público do Amazonas (MP/AM) está previsto para este ano. De acordo com o órgão, serão oferecidas 75 oportunidades para oficial de promotoria, cargo que necessita apenas de nível médio. Os aprovados serão lotados no interior do estado com vencimentos que podem chegar a R$ 4 mil. A organizadora ainda não foi escolhida.   O último concurso realizado pelo MPAM teve a Fundação Carlos chagas (FCC) como banca. Na ocasião, foram oferecidas 56 vagas para os cargos de agente técnico e de apoio, de nível superior e médio, respectivamente. As remunerações foram de R$4.428,50 para médio e R$6.377,14 para superior, em uma carga de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos passaram por prova de conhecimentos básicos e específicos, com 60 questões. Para agente técnico houve também a aplicação de redação.

Viaturas da PMSP (Foto: Eduardo Nicolau/AE)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a Polícia Militar do estado (PMSP) a abrir novo concurso público com 3.741 vagas de soldado de 2ª classe do quadro de praças. De acordo com a publicação feita no Diário Oficial de SP, aprovados devem atuar no ano que vem.   O último concurso da corporação pro mesmo cargo foi organizado pela Fundação Vunesp e ofereceu 2 mil vagas. Na época, o salário oferecido foi de R$ 2.901,03. Para concorrer, candidatos deviam ter concluído o nível médio, ter idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação em qualquer categoria de ‘B’ a ‘E’ e altura mínima de 1,65m, se homens, e 1,60m, se mulheres.   O certame contou com avaliação escrita, prova de condicionamento físico, exames de saúde, investigação social e análise de documentos e títulos.

(Foto: Divulgação/DPE/PA)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Defensoria Pública do Pará (DPE/PA) deve lançar edital com 18 vagas, além de cadastro reserva, nesta sexta-feira (27/2). A informação foi confirmada pela organizadora da seleção, a FMP Concursos. De acordo com a banca, o cargo oferecido será de defensor público substituto, com remuneração inicial de R$ 15.663,55.   Para participar, candidatos devem ser formados em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. As inscrições serão abertas em 4 de março e seguem até 2 de abril, pela site da FMP.

(Foto: Cristiano Gomes/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Candidato aprovado em concurso da Universidade Federal do Amapá (Unifap) foi impedido pela Justiça de ser restabelecido ao cargo de professor assistente da instituição por não possuir título de mestrado. Uma das exigências do edital era possuir tal grau acadêmico, desta forma, ele não teria qualificação para exercer a função.   O reclamante buscava a anulação do processo administrativo disciplinar e a condenação da universidade ao pagamento das remunerações que deixou de receber durante o período em que ficou afastado. Ele alegou que recebeu em 2009 o título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA).   Entretanto, a Procuradoria Federal do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal junto à Universidade esclareceram que a tese defendida pelo autor na UFPA não foi aprovada pela banca examinadora. Os avaliadores exigiram que ele fizesse as alterações sugeridas para uma nova apresentação no prazo de 60 dias, porém, ele não apresentou a versão final da dissertação em tempo hábil.   De acordo com decisão proferida pela Justiça, a demissão do professor foi legítima, pois ele não tinha a qualificação especificada no certame. Os advogados públicos ressaltaram que o autor da ação sabia que não tinha mestrado e agiu de má-fé, prejudicando a instituição de ensino.   As procuradorias informaram que a pretensão em permanecer atuando como professor assistente, sem possuir o título de mestre, afronta os princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação do edital, além de ferir a autonomia da Universidade.

(Divulgação)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mais um protesto foi promovido pela comissão de aprovados no concurso do Banco Central, em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, nesta terça-feira (24/2). Segundo os manifestantes, já faz um ano desde o encerramento do curso de formação e somente 300 classificados foram nomeados, de um total de 1.035 candidatos formados.   Mas, de acordo com o ministério, ainda não há previsão para novas contratações. O próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou, após outra manifestação dos aprovados em janeiro deste ano, que “uma vez o Congresso aprovando a Lei Orçamentária, vamos fazer a programação fiscal, que inclui várias coisas, como gastos discricionários, que incluem concursos já existentes e outros que devem ser feitos. Não só no BC, mas em todo o governo federal”, explicou.   No último 21 de janeiro, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), um grupo de cerca de 50 aprovados fez uma manifestação em frente à sede do banco para pressionar o governo a nomeá-los. O concurso, que ofereceu 500 chances imediatas, sendo 400 para analistas e 100 para técnicos, tem validade até setembro deste ano.

  Do CorreioWeb   Quem pretende seguir carreira de guarda-vidas no Rio de Janeiro deve ficar atento às próximas notícias da corporação. Está previsto um novo processo seletivo para o preenchimento de 300 vagas para o cargo. De acordo com a assessoria do órgão, a banca organizadora será definida nos próximos dias.   De acordo com anúncio feito pela instituição, a previsão é de que o processo seletivo aconteça em breve, para que os novos profissionais comecem o treinamento em julho deste ano.   Na fase preparatória, o salário recebido pelo militar é de R$ 1.652,81, além de R$ 100 de auxílio transporte. Com a conclusão do curso, a remuneração passa a ser de R$ 2.607,51, mais o auxílio transporte. O plano remuneratório prevê um acréscimo salarial de 10% após três anos de ingresso e, após seis anos, o soldado é promovido a cabo. Durante o verão, os guarda-vidas têm a escala de trabalho reforçada e recebem um adicional de R$ 1.000.