(Foto: Reprodução TV)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Após receber denúncias de irregularidades no concurso para agente da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), organizador da seleção, reaplique os testes físicos para candidatos que fizeram os exames em Brasília. De acordo com a solicitação, expedida na última quinta-feira (5/3), a banca tem dez dias para se manifestar sobre o assunto. Os testes foram aplicados em 22 de fevereiro.   Segundo o MPF, concorrentes relataram que os exames foram realizados em uma pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília que apresenta condições inferiores às demais utilizadas por candidatos de outros estados. Ainda de acordo com as denúncias, a pista tinha recebido, poucas horas antes da prova, uma nova camada de brita e areia. O reparo teria criado desníveis e liberado um pó, dificultado a respiração durante a corrida. Além disso, aparentemente, alguns candidatos fizeram o teste depois das 19h, sem iluminação artificial no local.   Para o procurador da República responsável pelo pedido, Paulo José Rocha Junior, os relatos e fotos apresentados por candidatos indicam fortemente que a etapa foi realizada em local inapropriado. De acordo com o procurador, caso as denúncias sejam confirmadas, a conduta adotada pelo Cespe seria um desrespeito aos princípios da isonomia e o da eficiência, já que gera risco de anulação do certame e prejuízos aos cofres públicos. É válido ressaltar que por se trata de uma recomendação, o Cespe não está obrigado a reaplicar os exames.   O concurso Ao todo, são 600 vagas para o posto de agente, com remuneração de R$ 7.514,33. Segundo a banca organizadora, 98.101 pessoas se inscreveram – demanda de 163 candidatos por chance. Participam candidatos com qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência. Outras 120 chances são destinadas a candidatos negros. Não há formação de cadastro reserva.   Além de provas objetivas e discursivas, o concurso ainda é composto por exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Candidatos ainda farão curso de formação, de caráter eliminatório, a ser realizado no Distrito Federal em regime de internato. Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.

De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.   Suspensão O concurso foi suspenso em novembro, após a 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG ter acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia garantir o acesso de pessoas com deficiência ao cargo. O documento pedia que o exame de aptidão física e o curso de formação fossem adaptados aos candidatos que concorrem dentro dessa reserva de vagas. Saiba mais aqui.

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Do CorreioWeb   O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a dez auditores-fiscais do Tesouro, que participaram do concurso de 1991 devido a uma decisão judicial, indenização referente aos salários que receberiam se não fosse a espera pela nomeação. A determinação vai de encontro com a Justiça Federal, que havia garantido retorno financeiro por danos materiais aos aprovados, pelo período de junho de 1995 e junho de 1997.   Após a decisão da Justiça, a União recorreu ao Supremo. Em uma primeira análise, feita em outubro do ano passado, os ministros Marco Aurélio, relator do caso, e Luiz Fux foram favoráveis à indenização. Porém, na última análise do recurso, em fevereiro deste ano, o ministro Teori Zavascki foi contra o pagamento aos servidores. Segundo ele, o STF deve seguir a jurisprudência dominante em que na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não tem direito à indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, exceto em situação de arbitrariedade flagrante. Zavascki foi seguido pelos demais ministros e o caso ganhou repercussão geral.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Um novo concurso foi anunciado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC/RO). De acordo com a dispensa de licitação, divulgada no Diário Oficial do estado, a banca organizadora já foi escolhida. Caberá a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) a responsabilidade de aplicar as provas do certame. Dados como número de vagas, cargos e salários não forma informados. 

(Foto: Reprodução/BRDE)

Do CorreioWeb   O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já escolheu a banca organizadora do próximo concurso público. A escolhida foi a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). O próximo passo é a elaboração e publicação do edital de abertura.   O último concurso do banco ocorreu em 2011, sob a responsabilidade do Instituto AOCP. Na época, foram oferecidas 14 oportunidades imediatas e formado cadastro reserva para níveis médio e superior. A disputa foi para os cargos de assistente administrativo, analista de projetos nas áreas jurídica, engenharia, agronomia e econômico e financeiro, e analista de sistemas nas áreas de desenvolvimento de sistemas, suporte e administração de banco de dados.   A remuneração inicial variou de R$ 1.651,93 a R$ 4.150,59, com jornada de trabalho de 30h semanais. Além do salário os profissionais tinham direitos a benefícios como vale transporte, assistência alimentar, auxílio-creche, assistências saúde e odontológica, prêmio assiduidade, participação nos lucros, incentivo a curso de línguas estrangeiras e à pós-graduação, auxílio funeral e previdência privada. Foram aplicadas prova objetiva para todos o cargos, prova discursiva e avaliação de títulos apenas para as funções de nível superior.

Confira relatos de servidoras do STJ, MDIC e TCU (Fotos: Minervino Junior, Marcelo Ferreira e Breno Fortes/CB/D.A Press)

Juliana Espanhol – Do Correio Braziliense   No Dia Internacional da Mulher, o Brasil tem pelo menos um motivo para comemorar: entre os países do G-20, o país fica em 5º lugar em quantidade de mulheres em funções de liderança no setor público, de acordo com pesquisa da consultoria Ernst & Young (EY). Com 34% de participação feminina nos postos de chefia, o Brasil só fica atrás do Canadá, da Austrália, da África do Sul e do Reino Unido (veja quadro). No entanto, quando se leva em conta a participação feminina no setor privado e no Congresso Nacional, o resultado brasileiro é bastante inferior: 5% e 9%, respectivamente, o que classifica o país em 15º e 19º lugares nesses quesitos. “Temos de quebrar paradigmas para conquistar mais representatividade feminina em todos os campos da sociedade brasileira. Faltam programas afirmativos”, afirma Liliane Junqueira, líder de Governo e Setor Público da consultoria de negócios EY.

De acordo com pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre servidores públicos federais do Poder Executivo, a participação de mulheres chegou a 46% em 2014, o que corresponde a mais de 248 mil trabalhadoras. Elas também são maioria em cargos de chefia, em percentuais que vão de 59% a 54%, de acordo com o tipo de cargo ou gratificação. “Houve evolução, no entanto há mais servidoras com ensino superior e pós-graduação e isso não se reflete na distribuição das gratificações mais altas”, comenta o diretor de Comunicação e Pesquisa da Enap, Pedro Luiz Cavalcante. Nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) níveis 5 (R$ 10.429,65) e 6 (R$ 12.972,50), os mais altos, o percentual de mulheres era de apenas 28% e 19% em 2014.

Para a coordenadora-geral de Pesquisa da Enap, Marizaura Camões, processos seletivos objetivos são fundamentais para aumentar o equilíbrio. “A atribuição da maioria dos cargos de chefia é por indicação, mas há experiências mais meritocráticas na administração pública, em que são realizados processos seletivos”, afirma. Outro fenômeno observado pela pesquisa é a concentração feminina em áreas sociais. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por exemplo, o índice de chefes do sexo feminino chega a 52%, enquanto, no Ministério da Defesa, a liderança de mulheres é de apenas 15%. “Em parte, isso reflete escolhas profissionais, mas também é influenciado pela cultura organizacional”, afirma Pedro Luiz Cavalcante.

A distribuição se repete no comando de ministérios. Nesta gestão da presidente Dilma, quatro das seis ministras estão em pastas sociais: Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Movida a desafios

Servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) há 15 anos, Simone Barbosa, 49 anos, é também diretora de Integração Regional no Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). No TCU, ocupa o cargo de oficial de gabinete do ministro Augusto Nardes. Antes disso, Simone chefiou diversos setores do tribunal, como a gráfica, o cerimonial e a folha de pagamento. “Sou movida a desafios e tenho facilidade para me adaptar a mudanças”, diz ela, que acredita que essas características foram importantes para obter cargos de liderança. Simone admite que, muitas vezes, o gênero ainda é um empecilho no ambiente de trabalho. “O grande desafio no serviço público é se impor e ser respeitada. Já recebi várias cantadas… É preciso ser segura e ter consciência da própria capacidade.”

Competência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há 25 anos, Sulamita Marques, 48, é secretária de Orçamento e Finanças do órgão, à frente de uma equipe de cerca de 50 pessoas.  Formada em direito e em contabilidade, Sulamita foi uma das primeiras de sua família a ingressar no serviço público, assim como a completar o ensino superior. “No setor privado, há diferença salarial para as mulheres e é mais difícil ascender na carreira”, avalia. Ao longo dos anos, Sulamita viu o número de representantes femininas crescer em cargos de liderança no STJ. “Aqui, não percebo discriminação. O critério é a competência, o que faz sentido, porque as mulheres vêm se qualificando cada vez mais”, diz. O estudo, assim como a dedicação, são peças-chave para o sucesso profissional. “Se você se atualiza, mostra que é determinada e tem capacidade, o reconhecimento é natural.”

Flexibilidade

Economista formada pela Universidade de Brasília (UnB), Anamélia Seyffarth, 51 anos, é secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desde janeiro deste ano. Chefiando uma divisão com cerca de 40 funcionários, Anamélia é responsável por prestar assessoria direta ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto. Na visão da servidora, planos de carreira bem estruturados e a adoção de políticas, como creche no local de trabalho, são benéficos às mulheres. “Uma progressão profissional mais lenta e meritocrática é melhor para as mulheres, pois elas não precisam ter medo de perder um cargo muito alto conquistado cedo demais.”

Mãe de dois filhos, de 23 e 13 anos, ela passou por órgãos com mais e menos suporte às mães. Na época em que a filha mais velha era pequena, Anamélia morava no Rio de Janeiro e trabalhava na comissão de comércio exterior do Ministério da Fazenda em um cargo comissionado. “Lá, havia creche no próprio prédio, o que dá mais segurança e conforto. Quando meu segundo filho nasceu, em Brasília, me mudei para mais perto do trabalho e, assim, podia ficar com ele no almoço”, conta. Ela destaca a flexibilidade que encontrou no retorno da licença-maternidade. “Fui promovida pouco tempo depois de voltar à Assessoria de Assuntos Internacionais da Fazenda”, relembra.

(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda, atualmente, a possibilidade de aumentar o número de vagas do próximo concurso. Em outubro do ano passado, a autorização do certame já havia sido alterada com aumento de vagas. O órgão ressalta que a autorização continua dentro do prazo de validade.   Até o momento, o órgão divulgou que serão abertas vagas nos cargos de técnico federal de controle externo (19) e auditor federal do controle externo (12). Para o último posto, serão oferecidas oportunidades nas áreas de tecnologia da informação e biblioteconomia. As oportunidades serão divididas entre o Distrito Federal, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Roraima.

  Da Agência Senado   O Plenário do Senado aprovou projeto que reconhece a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) como fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público. O PLC 35/2013, aprovado na forma como foi recebido da Câmara dos Deputados, também determina a dispensa da inscrição dos seus estatutos em cartório de registro civil. A matéria vai a sanção.   O projeto altera a lei que criou a universidade para reconhecê-la como uma fundação pública de natureza idêntica à das demais universidades federais. De autoria do Poder Executivo, o PLC 35 isenta do registro em cartório os estatutos da UFABC, retificando, dessa forma, a sua constituição jurídica. A proposta modifica a Lei 11.145/2005, que criou a fundação.   Conforme a justificativa do governo federal, o objetivo é solucionar a dificuldade da UFABC para cumprir cláusula que determinou o registro do seu estatuto no cartório de registro civil competente. A ação conferiria personalidade jurídica à instituição, mas contraria as Normas de Serviço da orregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.   Os deputados acrescentaram artigo ao projeto para estender a atuação da fundação a outras localidades de interesse institucional.   O projeto foi aprovado anteriormente nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em Plenário, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que uma das metas do Plano Nacional de Educação é que no mínimo 40% da população brasileira de 18 a 29 anos estejam cursando ou tenham sua graduação completa. O cumprimento da meta será possível, segundo ele, com a ampliação da oferta de ensino superior gratuito e de qualidade por meio de mais universidades federais no interior do país.   — No meu estado, o Ceará, por exemplo, nós tínhamos apenas uma universidade federal. Hoje estamos com três e temos 35 municípios com a presença de campi para assegurar a descentralização — explicou o senador.

(Foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação de 1.827 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2). Com sede na capital paulista, a instituição tem, atualmente, 611 vagas disponíveis para provimento efetivo, por meio de novo concurso público ou convocação de cadastro reserva existente. Das vagas disponíveis, 204 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 407 para analistas, de nível superior.   O projeto para ampliação do quadro ainda está em fase de análise. Somente após o parecer das comissões responsáveis, será encaminhado para votação em plenário. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ampliação do número de funcionários tem como objetivo a adequação do quadro de pessoal do TRT-2 às regras previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As normas prevêem a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.

  Do CorreioWeb   O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) vai convocar novos servidores para compor o quadro de pessoal da instituição. A informação foi publicada no Diário Oficial da União e apresentou 233 possibilidades de vagas.   O IFPB pretende reforçar o quadro de pessoal de Santa Rita, Itabaiana, Esperança, Itaporanga e Catolé do Rocha, além de recompor as outras unidades no estado. De acordo com a instituição, antes da nomeação haverá abertura de edital de remoção interna dos servidores para em seguida chamarem os concursados. A expectativa é que ainda neste primeiro semestre comece a ser montado o edital para novo concurso público para áreas onde não existam candidatos habilitados.   As oportunidades são para assistente de aluno, assistente de laboratório, auxiliar de biblioteca, auxiliar em administração, auxiliar em assuntos educacionais, assistente em administração, desenhista-projetista, revisor de textos Braille, técnico de laboratório, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em mecânica, técnico em segurança no trabalho, tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais, analista de tecnologia da informação, arquivista, assistente social, engenheiro, médico, pedagogo, secretário executivo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo-formação e professor.

(Foto: Sérgio Vinícius/Esp. CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Defensoria Pública da União (DPU) confirmou que mantém a previsão de abertura do novo concurso até o fim deste mês. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi escolhido para organizar o certame. Apesar da proximidade do lançamento do edital, o órgão não divulgou a quantidade de vagas, cargos e remunerações que serão oferecidas.   O último certame da DPU foi lançado em novembro do ano passado e oferta 58 vagas para o cargo de defensor público federal, com subsídio de R$ 16.489,37. O Cespe/UnB também é a banca organizadora da seleção. Para participar foi preciso ser bacharel em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de, no mínimo, três anos em atividades jurídicas.   O concurso conta com prova objetiva, realizada em 7 de fevereiro, além de prova dissertativa, seguida de prova oral, prova de títulos, sindicância de vida pregressa e apuração de requisitos pessoais.