Do CorreioWeb   O primeiro passo para o próximo processo seletivo do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) já foi dado. A Assembléia Legislativa do estado aprovou, no último dia 3/3, projeto de lei que cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro de servidores auxiliares do MPPB. Desta forma, podem ser incorporadas mais vagas dentro daquelas que já foram anunciadas anteriormente.   De acordo com o órgão, a expectativa é que surjam 104 vagas a mais para serem oferecidas no próximo concurso ou preenchidas por remanescentes. A abertura de novas oportunidades ainda depende de autorização por parte do governador Ricardo Coutinho. Caso isto ocorra em tempo hábil, é possível que elas sejam incorporadas ao edital. Caso contrário, poderão ser preenchidas por remanescentes durante o prazo de validade do concurso anterior.   A quantidade de vagas confirmadas até o momento é de 38. Dez são para a área de tecnologia da informação, sendo cinco com exigência de nível superior e cinco para ensino médio. Para atuar nas promotorias de justiça existem 28 vagas de ensino médio.  Para quem tem graduação a remuneração inicial será de R$ 6.040,25. Já para quem tem nível médio é de R$ 5.162,28. A publicação do edital está prevista para abril.

(Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal laçará novo edital de concurso ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com GDF, a verba para contratação dos futuros servidores está prevista no orçamento de 2015. De imediato, já foi autorizada a abertura de 200 vagas. Outras mil oportunidades deverão ser preenchidas por meio de cadastro reserva para convocação no primeiro semestre de 2016. Segundo a secretária Jane Klebia Reis, atualmente, há um déficit de 600 profissionais na área.   De acordo com a pasta, ainda é preciso definir as atribuições específicas dos quatro cargos que compõem a carreira: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo. Um grupo de trabalho foi formado para apresentar sugestões nos próximos 30 dias. Após análise e aprovação da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, o edital poderá ser elaborado. A expectativa é que as diretrizes do concurso estejam definidas até junho.   O DF tem sete unidades de internação em que atuam 2.202 profissionais – destes, 552 são temporários. Elas abrigam cerca de 900 adolescentes em conflito com a lei. A última seleção para a carreira ocorreu em 2010.

  Do CorreioWeb   A Polícia Militar de Minas Gerais iniciou os preparativos para a contratação de 9.000 policiais até 2017. De acordo com a corporação, o governo do estado autorizou o processo seletivo para a contratação de 3.000 soldados ainda este ano. O restante será contratado no decorrer dos dois anos seguintes. A publicação do edital está prevista para o inicio de abril.   Após a aprovação nos testes, os soldados passarão por curso de formação com duração de nove meses.  Portanto, a expectativa é que os primeiros 3.000 militares comecem a atuar nas ruas em 2016.   Apesar do pedido de edital não ter chegado formalmente à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, a PM diz que um acordo para a contratação foi firmado entre o comandante geral da Polícia Militar, Marco Antônio Bianchini, e representantes da Secretaria de Planejamento.   Os novos policiais militares serão direcionados para a atividade operacional. A distribuição dos soldados ainda não está definida. A expectativa é que parte deles seja alocada na região metropolitana e em Belo Horizonte.   O anúncio da contratação dos novos policiais militares foi feito durante o Seminário Internacional do Sistema Koban, que promove o intercâmbio entre policiais brasileiros e japoneses.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que a adoção de cotas para negros no concurso de promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) é legal. O certame reserva 30% das vagas a esses candidatos. O requerente alegou que somente lei complementar poderia mudar a forma de entrada na carreira do MPBA. Contudo, o relator do caso, conselheiro Fábio George, entendeu que a medida é uma política afirmativa necessária, além de reforçar o comprometimento do órgão com o Estado democrático.   Em setembro do ano passado, o mesmo conselheiro já havia indeferido liminar para suspender o mesmo concurso. Na época, ele destacou que, diante da definição de cotas nas universidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade dessa medida. George apontou ainda que já há diversas leis prevendo tal mecanismo, como a Lei Federal nº. 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, como ainda a Lei Estadual nº. 13.182/2014, da Bahia.

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reforçou que candidatos que pedem isenção de taxa de inscrição em concurso devem registrar em cartório documento atestando a falta de condições financeiras. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) contestar a exigência, já que para registrar tal documento é preciso pagar. Ou seja, o candidato é obrigado a ter uma despesa para se livrar de outra. No entanto, o tribunal ressaltou que a medida é legal e necessária.   O concurso em questão é o do Ministério Público da União (MPU), lançado em janeiro deste ano. A decisão também foi favorável pela manutenção da exigência de digitalização da declaração para envio por meio de link ao organizador do concurso, considerando que a medida observa o princípio da proporcionalidade já que candidatos precisam, obrigatoriamente, ter acesso à internet para realizar a inscrição no certame.

(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O edital para o próximo concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) será publicado ainda este mês. A informação foi confirmada junto a Consuplan, empresa responsável por organizar as etapas da nova seleção.   De acordo com a banca, serão disponibilizadas 242 vagas de níveis médio e superior. As oportunidades são para a carreira de assistente em ciência e tecnologia, técnico, analista em ciência e tecnologia, tecnologista e pesquisador. Os cargos de técnico e assistente requerem nível médio e tem remuneração inicial de R$ 3.235,02 a R$ 4.405,31. Já para as outras vagas, é necessário ter nível superior e os salários variam entre R$ 5.679,22 e R$ 8.779,96.   Do total de vagas, 165 serão lotadas na sede do órgão que fica em Brasília, 11 em São Paulo, 11 em Recife, nove em Manaus, oito em Belo Horizonte, nove em Belém, oito em Porto Alegre, seis em Cuiabá, cinco no Rio de Janeiro, cinco em Salvador e cinco em Goiânia.   O último processo seletivo do Inmet ocorreu em 2005 e apresentou 94 oportunidades de nível superior. A organização ficou sob a responsabilidade do Instituto Cetro e, do total de chances, 38 foram imediatas e 56 para formação de cadastro reserva. Candidatos concorreram às carreiras de administrador e meteorologista, cujas remunerações correspondiam a R$ 1.340,27 para jornadas semanais de 40 horas. Houve prova objetiva e redação técnica.

(Foto: José Morais)

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A comissão de aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta terça-feira (10/3), manifestação contra a demora nas nomeações de candidatos no certame. De acordo com José Morais, responsável pela comissão, atualmente, há cerca de 400 aprovados prontos para assumir o cargo de agente, e 75 no posto de escrivão. O protesto ocorreu em frente à 5ª DP, na Asa Norte, e contou com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).   Morais conta que os novos policias civis se formaram pela Academia de Polícia do Distrito Federal (APC/DF) em maio de 2014 e até hoje não foram nomeados. Ainda segundo o responsável pela comissão, hoje, em decorrência dos cargos criados pela lei nº 12.803 de 2013, há um déficit de 2.464 agentes de polícia e 534 escrivães de polícia, totalizando 2.998 cargos vagos. “É preciso lembrar que a segurança pública não é afetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos o parecer da Procuradoria-Geral do DF que autoriza as nomeações”, defende Morais.   Procurada pelo Correio, a PCDF alegou que a nomeação de servidores é de responsabilidade da Secretaria de Administração Pública (Seap/DF). A Seap/DF, por sua vez, afirmou que o GDF já nomeou 493 agentes de polícia, 68% a mais do que o exigido por lei, e 148 escrivães, quase 50% além das vagas previstas. Além disso, observou que os aprovados que solicitam nomeação no momento fazem parte do cadastro reserva.   Quanto à previsão para nomeação dos aprovados, a Seap/DF informa que o calendário do GDF está dentro do prazo de vigência deste concurso, que vai até junho de 2016. “Por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF está impedido pelo menos até o final de maio de conceder aumentos, criar cargos, alterar estruturas e tomar quaisquer medidas que gerem ônus aos cofres públicos”, ressaltou.   Concursos O certame para agente de polícia ofertou 300 vagas e formação de reserva de até 600 oportunidades. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) organizou o concurso. Foram registrados 28.472 candidatos inscritos – concorrência de 94 pessoas por chance imediata. Segundo o edital, o salário para o posto é de R$ 7.514,33, referente a 40 horas semanais de trabalho. Para participar foi preciso ser formado em qualquer curso de nível superior e ter carteira nacional de habilitação de categoria ‘b’. Quinze chances foram reservadas a pessoas com deficiência.   Já para o cargo de escrivão, foram abertas 98 vagas. Ao todo, 11.404 concurseiros se candidataram – concorrência média de 116 pessoas por vaga. Do total de oportunidades, 93 foram de ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência. Para participar, exigiu-se nível superior. O salário é de R$ 7.890,05 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

(Foto: Aureliza Corrêa/Esp. CB/D.A Press)

Ana Maria Campos – Do Correio Braziliense   Acostumada a ser admirada pela forma e pelo rosto perfeitos, a Miss Distrito Federal 2011 Alessandra Baldini se prepara agora para brilhar num mundo ainda dominado pelo universo masculino: o das togas. Aos 28 anos, a brasiliense tomou posse há dois meses como juíza federal, depois de se submeter a um concurso mais disputado do que o das passarelas de beleza.   Ficou na 37ª colocação entre 56 aprovados e agora está em Belém (PA) no curso de formação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Como modelo internacional, Alessandra viajou pelo mundo. Agora torce para conseguir a lotação em Brasília. Para condenar ou absolver, vai ganhar um salário de R$ 22.864,46.   Na condição de miss, deixou os homens de boca aberta, como numa visita à Câmara Legislativa, em 2011. Com certeza, durante as audiências, sua excelência ainda vai despertar a atenção de réus, procuradores e advogados.

  Do CorreioWeb   O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) publicará o edital do novo processo seletivo em abril. Serão dois concursos, sendo um deles exclusivo para mestres e doutores. De acordo com o órgão, o número de vagas será divulgado em breve. A maior parte será para advogados, engenheiros e economistas que poderão atuar ou não no Ceará.   O certame exclusivo para quem tem mestrado ou doutorado contemplará as áreas de agronomia, zootecnia e economia. Neste caso, aprovados serão lotados no Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), em Fortaleza.

(Foto: Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O estado de Goiás terá que incluir, no cadastro de reserva, 26 candidatos aprovados no concurso público para soldado de 2ª classe da Polícia Militar local (PMGO). Eles não tinham sido incluídos em função de um termo de ajuste de conduta (TAC), firmado entre o estado e o Ministério Público, que alterou o percentual de vagas disponíveis para o banco de aprovados.   De acordo com a relatora do caso, a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, a retirada dos candidatos da seleção não seguiu nenhum critério objetivo. A magistrada ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o candidato aprovado fora do número de vagas tem o direito subjetivo à nomeação, se comprovada a existência de vagas durante o período de validade do concurso.   O que foi comprovado, segundo Pires, já que a Lei 13.866, de 19 de dezembro de 2012, aumentou o número de cargos do efetivo da PM, além da possibilidade de contratação de soldados temporários pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve).