(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb

Lançado nesta segunda-feira (6/4), o edital do novo concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já precisa ser retificado. De acordo com a Consuplan, organizadora da seleção, o prazo para as inscrições está equivocado. O prazo certo para o cadastro no certame é entre os dias 13 de abril e 11 de maio.   A Consuplan afirmou que haverá uma nova publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4), e no site www.consuplan.net.   O concurso oferece 242 oportunidades de níveis superior e médio. Deste total, 17 são reservadas a candidatos com deficiência e 45 para negros. Os salários variam entre R$ 3.045,83 e R$ 11.993,69. Os exames estão previstos para aplicação em 21 de junho. As taxas de participação são de R$ 22,50 (nível médio) e R$ 45 (nível superior). Saiba mais aqui.

  Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu qual vai ser a banca organizadora da nova seleção para servidores. A empresa escolhida é a Fundação Carlos chagas (FCC). Na cerimônia de assinatura do contrato, o procurador-geral de justiça do MPPB, Bertrand Asfora, informou que a publicação do edital não tem uma data definida. Porém, a expectativa é que a prova seja realizada ainda em julho deste ano.   No mês passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto que criou, extinguiu e redistribuiu cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro do MP/PB. O projeto permite que mais vagas sejam incluídas no edital. Inicialmente foram previstas 38, mas agora esse número pode aumentar para 108 oportunidades. O projeto, no entanto, ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.   As vagas serão distribuídas por região, mas o concurso abrirá inscrição para todo o estado. Os cargos oferecidos serão os de analista e técnico ministerial. O último concurso do órgão ocorreu em 2011. Na ocasião, foram oferecidas 20 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. O salário inicial era de R$ 15.823.

  Da Agência Câmara   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8332/2015, que cria 46 cargos efetivos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e cinco cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviou a proposta ao Congresso, explica que a criação dos cargos é necessária para adequar a estrutura administrativa do TRT às regras previstas em duas resoluções: uma do Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos no Poder Judiciário (184/13) e outra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (63/10).   O TST argumenta ainda que a Lei 12.411/11 criou seis varas do Trabalho sem levar em conta a quantidade de servidores efetivos necessários para a estruturação dessas novas unidades. Além disso, a Lei 12.657/12 criou cinco varas do Trabalho sem criar os respectivos cargos de juiz do trabalho substituto.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Júlio Lapagesse/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Um técnico de laboratório foi demitido da Polícia Federal após acumular mais de 60 horas de jornada de trabalho. Ele exercia simultaneamente a mesma função na Fundação Hemocentro de Brasília. Somente após a redução das duas cargas horárias ele pôde ser readmitido na PF.   Contudo, o funcionário buscou a Justiça para reaver o salário que deveria ter ganhado durante o período em que foi afastado, além de restabelecer a jornada de trabalho antiga.   A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, porém, que a reversão para a jornada de trabalho anterior só seria possível com a exoneração de um dos cargos ocupados, mas que o servidor não tinha intenção de abandonar uma das funções. Além disso, a carga não permitiria intervalos normais para refeição e repouso, o que prejudicaria a saúde do servidor e também seu desempenho nas atividades. A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, por sua vez, concordou com os argumentos da AGU e julgou o pedido do servidor improcedente.

  Da Agência Câmara   Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (31/3) o relatório do deputado Silas Câmara (PSD-AM) à Medida Provisória 660/2014. A matéria sai agora da comissão mista na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois o relator acolheu 41 das 68 emendas apresentadas pelos parlamentares, alterando assim o texto original da MP. A MP trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Agora, a medida terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.   “Acho que há um ambiente muito favorável à aprovação dessa matéria. A prova disso é esse termômetro da comissão, uma vitória esmagadora do relatório”, afirmou Silas Câmara. “Vamos continuar nossa batalha, e vai ficar para a Câmara e o Senado a palavra final, juntamente com a presidente Dilma. São 24 mil servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que estavam à mercê de uma interpretação da Emenda Constitucional 79 e, com essa MP, está resolvido e superado esse obstáculo.”   A comissão mista rejeitou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que pedia a retirada de dispositivos referentes a atribuições de cargos da Receita Federal, o que, no entendimento de alguns parlamentares, não pode ser tratado pelo Congresso, pois seria atribuição exclusiva do Poder Executivo.   Salários e vantagens

A MP regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.   Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são automaticamente extintos após ficarem vagos). Eles continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. O aproveitamento será regulamentado por ato do governo federal.   O mesmo benefício já havia sido concedido em 2009 aos servidores de Rondônia, por meio da Emenda Constitucional 60. Assim como Amapá e Roraima, Rondônia era um território federal que virou estado. A MP aplica aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima os dispositivos da Lei 12.800/13, que regulamentou a reintegração dos servidores de Rondônia.   Direito histórico

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator-revisor da proposta, a aprovação da MP é a garantia de um direito histórico desses servidores. Ele disse esperar que o Plenário da Câmara aprove o texto da comissão mista o mais rápido possível, para que o Senado possa dar prosseguimento com celeridade. Randolfe acrescentou que os parlamentares ainda terão que negociar com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a sanção da proposta sem vetos.   O relatório-final apresentado acrescenta à MP alguns pontos, entre eles:

– aplicação do direito de opção a aposentados e pensionistas;

– garantia do direito de opção a servidores e empregados de toda a administração indireta, e não apenas à administração autárquica e fundacional; e

– aplicação, aos policiais e bombeiros militares, inclusive inativos, dos extintos territórios, dos mesmos soldos, adicionais, gratificações, vantagens e demais direitos remuneratórios concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, bem como da assistência à saúde garantida aos servidores públicos federais.   Zona Franca

O PLV trata ainda da correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo o relator, essa autarquia “tem contribuído significativamente há quase meio século para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Entretanto, a atuação da entidade encontra-se seriamente afetada pela defasagem da remuneração de seus servidores, que tem ocasionado evasão de quadros qualificados e sobrecarga de trabalho para os servidores que remanescem”.   A comissão mista que analisou a MP foi presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o vice-presidente foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

  Do CorreioWeb   Após receber reclamações de candidatos com deficiência auditiva, que prestaram concurso para professor em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública pedindo tratamento igualitário a todos os concorrentes. Na época, o órgão disponibilizou apenas uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para três candidatos surdos, o que, segundo a ação, gerou atendimento individual de forma desigual.   O processo seletivo ocorreu em 2014 e foi realizado pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro). Depois do pedido da Justiça, o órgão terá que assegurar, em seus concursos públicos, a tradução dos enunciados das provas para Libras por tradutor ou por vídeo.   De acordo com o procurador da República Henrique Heck, relator do caso, a falta do intérprete viola os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da isonomia. A decisão ressalta que a disponibilização de intérpretes deve ser em quantidade suficiente para atender a todos que necessitarem e requisitarem condições especiais nas provas.

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) lançará novo concurso público na próxima semana. A assessoria do órgão confirmou que a publicação do edital ocorrerá no dia 6 ou 7 deste mês. Serão 48 vagas, sendo uma vaga para procurador de contas, uma para conselheiro substituto (auditor), 36 para analista de controle externo e dez para técnico de controle externo. A banca responsável pela seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC).   O último concurso do TCE/CE ocorreu em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas para o cargo analista de controle externo, que exige nível superior. Também foram disputados cargos para as especialidades de inspeção governamental e inspeção de obras públicas, ambos de nível médio. As remunerações variavam de R$ 2.153,50 a R$ 5.730,25. A banca organizadora também foi a FCC.

  Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV/MG) já escolheu a organizadora do próximo processo seletivo. A publicação está no Diário Oficial do estado e informa que a empresa escolhida é o Instituto Nosso Rumo. A próxima etapa será a publicação do edital.   O último concurso do órgão ocorreu em 2010. Na época, foram abertas nove oportunidades, além de formação de cadastro reserva. Os cargos oferecidos foram os de assistente administrativo, médico veterinário, escriturário, zootecnista dentre outros. A remuneração variava de R$ 1.822,38 a R$ 3.671,14.  A banca responsável por organizar o certame foi a Iade Processos de Seleção.

  Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado no Rio Grande do Sul, autorizou a realização de dois concursos públicos ainda neste ano. De acordo com o órgão, a próxima etapa será a escolha da banca organizadora. A publicação do edital está prevista para este semestre.   A autorização para a seleção foi concedida em sessão ordinária do TRT-4. Na ocasião, o desembargador Juraci Galvão Júnior foi designado como presidente da comissão de concurso, que coordenará os dois certames.   O primeiro concurso será destinado ao cargo de analista. Já o segundo processo seletivo pretende preencher os cargos de técnico judiciário, área administrativa e especialidade segurança. A remuneração pode chegar a R$4.633,67.   O último certame do TRT-4 ocorreu em 2011. Na época, foram oferecidas 12 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos de nível superior eram de analista judiciário, analista especializado – execução de mandados e analista – especialidade tecnologia da informação. Para nível médio houve três vagas de técnico judiciário especialidade segurança, apoio especializado em enfermagem e especialidade tecnologia da informação.   Foram aplicadas 50 questões para técnicos e 60 para analista com redação e prova de capacidade física para o cargo de técnico área administrativa especialidade em segurança.

  Do CorreioWeb   O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) está prestes a realizar mais um concurso público. A autorização foi publicada no site da instituição e descreve que serão abertas 114 oportunidades para diferentes áreas. Haverá, também, formação de cadastro reserva.   Os aprovados vão atender às necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no litoral do Paraná. A próxima etapa será a divulgação do edital de abertura.   As vagas serão para os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor de veículo de emergência, enfermeiro, farmacêutico, médico na especialidade de intervencionista, rádio operador, técnico auxiliar de regulação médica, técnico de informática, dentre outros.