Do CorreioWeb   Saiu no Diário Oficial do estado autorização para o concurso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa/BA). A instituição pretende oferecer nove vagas para diversos níveis de escolaridade. A próxima etapa será escolha da empresa que irá organizar a seleção.   Os postos serão os de analista de saneamento e assistente de saneamento, de níveis superior e médio, respectivamente. A remuneração pode chegar a R$ 1.100, com acréscimo de benefícios dependendo do cargo escolhido.   O último concurso do órgão foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) em 2011. Na ocasião, foram oferecidas 2.360 vagas, sendo 450 para cargos com exigência de nível superior, 1.623 para ensino médio e 287 para nível técnico.

  Do CorreioWeb   A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 300/2013 que proíbe a realização de concursos públicos apenas para preenchimento de cadastro reserva. A autoria da proposta é do deputado Jean Kuhlmann (PSD) e abrange os órgãos da administração direta e indireta do estado. O próximo passo é a votação em plenário.   De acordo com o deputado, o poder público tem o dever de agir de maneira honesta com os cidadãos. “Não é admissível que uma instância do poder público promova concursos sem intenção e compromisso de preencher vagas efetivamente abertas em sua estrutura administrativa” explica.

  Do CorreioWeb   A deputada estadual Janaína Riva (PSD), do Mato Grosso, apresentou o Projeto de Lei 222, em sessão da Assembleia Legislativa, que proíbe a realização de concursos apenas para a formação de cadastro reserva. A proposta prevê a obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas indicado no edital da seleção.   De acordo com o teor da proposta, o número de postos abertos pelos processos seletivos deve refletir a efetiva necessidade do serviço. A deputada defende, ainda, a proibição de contratação, por tempo determinado, de funcionários públicos enquanto existirem concursados aprovados e classificados para as mesmas atribuições dentro do prazo de validade do concurso.   Acompanhe o tramite da proposta aqui.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um servidor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para ter o salário equiparado ao oferecido em um posterior concurso da empresa para cargo de mesma natureza. A Sexta Turma ressaltou que o reclamante foi classificado em seleção com critérios diferentes dos exigidos no novo concurso.   O funcionário em questão começou a trabalhar na Infraero em fevereiro de 2010, como analista superior, na especialidade de engenharia ambiental. No ano seguinte, a empresa abriu novo concurso, também com vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior e maior remuneração inicial. O trabalhador, então, ajuizou reclamação trabalhista alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, além da equiparação salarial, o reenquadramento do cargo de acordo a vaga de nível sênior oferecida na seleção.   A defesa da Infraero, contudo, afirmou que, em 2009, alterou seu plano de cargos, carreiras e salários para permitir a contratação, por meio de concurso, de profissionais nas carreiras de nível superior no patamar sênior, exigindo conhecimentos compatíveis com a função. A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, destacou que ficou comprovado que o engenheiro foi classificado em condições diferentes, logo não tem direito aos benefícios oferecidos no concurso realizado após sua aprovação.

(Foto: Divulgação/ALMA)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 217/2014, que prevê a realização de concurso público com três mil vagas para professores de educação básica. De acordo com o relator, deputado Roberto Costa (PMDB), a contratação efetiva dos novos profissionais diminuirá a necessidade de docentes temporários e melhorará a qualidade do processo pedagógico.   Segundo a assembleia, as especialidades contempladas com o maior número de vagas são língua portuguesa (518) e matemática (341). Agora, a matéria segue para redação final.

  Do CorreioWeb   A Companhia Paranaense de Energia (Copel) planeja nova seleção. De acordo com a assessoria do órgão, o edital será lançado ainda este ano e oferecerá 153 oportunidades. Desse total, serão ofertadas 80 vagas para nível superior e 73 oportunidades para nível médio. Haverá ainda formação de cadastro reserva.   O último concurso da companhia aconteceu em 2013. Na ocasião a seleção ofereceu vagas para os níveis técnico e superior com salários de 2.263,26.

  Do CorreioWeb   Após mais de dez anos, um candidato finalmente conseguiu na Justiça que seu estágio universitário fosse considerado experiência profissional válida para ingressar na carreira de magistratura da Bahia. Trata-se do concurso aberto em 2004 pelo Tribunal de Justiça do estado, que exigia o mínimo de três anos de prática forense dos candidatos. O jovem recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aceitou o período de estágio e garantiu a continuação do candidato no processo seletivo.   Em um primeiro momento, o TJ sustentou que a Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, não permite que o estágio seja contato como experiência profissional nos casos de concursos para juiz e que o jovem não preenchia o requisito da prática forense contido no edital. No entanto, posteriormente, a 6ª turma do STJ defendeu que a seleção foi realizada antes da vigência da lei citada, e que por isso, o candidato tinha o direito a nomeação.   O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, concluiu que a apresentação de certidões e cópias da carteira de trabalho que comprovem a atividade jurídica como estagiário cumpre o prazo legal para a comprovação da experiência profissional exigida. Dessa maneira, o candidato pôde prosseguir no concurso, e se aprovado nas próximas etapas, terá direito à nomeação como juiz substituto. 

  Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2389/2007, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União.   Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.   A proposta já havia sido aprovada pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso aprovado para ela ser votada pelo Plenário. O texto segue para análise do Senado.   Oportunidade

O relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), explicou que a intenção da proposta é que pessoas que moram distantes dos grandes centros possam se inscrever pela internet. “Hoje faz mais sentido a pessoa poder se inscrever pelo computador, o que dá oportunidade a todos, porque mesmo quem não tem condições tem acesso”, disse.   Informações

Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.   O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução anulará a participação do candidato no concurso.   Além disso, o projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação.

  Do CorreioWeb   Concurseiros graduados terão mais uma chance de ingressar em uma autarquia. O Conselho Federal de Química (CFQ) planeja a abertura de novo concurso para cargos de nível superior. Segundo a assessoria do órgão, a banca que organizará a seleção e a quantidade de vagas a serem oferecidas está sendo definida.  O cargo ofertado será o de agente superior para qualquer área de graduação. Todas as oportunidades serão para trabalhar na sede do órgão localizada em Brasília.   O último concurso do órgão ocorreu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas três vagas e formação de cadastro reserva. Os salários da época variavam de R$ 1.675 e R$ 2.035. Quem organizou a seleção foi o Instituto Quadrix. Houve avaliações objetivas com questões que versaram sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e conhecimentos específicos.

(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   A Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu um processo seletivo simplificado do Exército por não prever vagas a candidatos deficientes. A seleção era para contratação de mão de obra temporária do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx).   O processo seletivo oferecia 81 oportunidades para diferentes funções, nenhuma prevendo a reserva. Posteriormente, foram divulgadas erratas do edital destinando duas chances dentre as 38 para a função de técnico nível médio aos portadores de necessidades especiais (PNEs). Mesmo após a retificação, reclamações foram apresentas junto a DPU em relação à falta de reserva para os outros cargos.   A defensoria recorreu à Justiça com uma ação civil pública para garantir o direito dos candidatos deficientes. Agora, o Exército terá que adequar o documento para que os portadores de necessidades especiais possam concorrer aos cargos oferecidos.