Rafael Passos e Valquiria Lopes – Do Estado de Minas   O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) provocou disputa por táxis entre os candidatos na manhã deste domingo, em Belo Horizonte. A correria e o sufoco para chegar aos locais de provas fizeram com que muitos concurseiros fossem para as ruas no entorno da rodoviária da capital, no Centro, e chamassem aos gritos os taxistas.

Alguns se arriscaram e pularam na frente dos carros, enquanto outros pediram “socorro” aos motoristas para serem levados aos locais da prova. Na Avenida Afonso Pena, na Região Central, foi intensa também a procura por táxi-lotação. Houve casos de quem perdeu o concurso porque não conseguiu chegar a tempo. Apesar do desespero dos candiatos para conseguir um meio de transporte, não houve resgistro de transtornos nos principais corredores de trânsito que dão acesso aos lugares onde a concurso é realizado.

O tempo de intervalo dos ônibus coletivos atrapalhou a chegada de quem foi fazer a prova no câmpusa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha. As irmãs Rafaellem Fernanda Alves da Silva, de 28 anos, e Suellem Tábatha da Silva, saíram às 6h30 do Bairro Primeiro de Maio, Nordeste da capital, e tiveram que esperar cerca de 40 minutos no ponto de ônibus. Suellem disse estar preparada para o concurso, mas a demora para embarcar no coletivo aumentou a ansiedade da concurseira.

Rede de hotelaria Quem veio de fora de BH criticou a estrutura dos hotéis para receber os candidatos. De acordo com o professor Paulo Marcelo Bianque, que veio de Muriaé, na Zona da Mata, com a esposa para fazer a prova, o café da manhã do hotel, no Centro da cidade, só seria servido às 6h30. O horário foi considerado tarde para quem deveria estar no local de prova as 7h30. “Fomos mal atendidos. Um evento dessa natureza com mais de 100 mil candidatos fazendo prova não acontece em Belo Horizonte todos os dias. A rede hoteleira deveria ter se preparado melhor”

O professor contou também que enfrentou dificuldade com o transporte. Segundo ele, havia pontos de ônibus desativados no Centro em razão Feira Hippie. “Tive que mudar a programação e vim no meu próprio carro porque tinha que deixar a minha mulher em outro local de prova, na Avenida Silva Lobo. A cidade não se preparou para o receber o concurso”, reclamou.

Na UFMG, os seis portões externos permaneceram abertos e aqueles que dão acesso aos prédios dos departamentos foram fechados às 8h, conforme o previsto no edital do concurso.

Atraso e decepção O desânimo foi visível no rosto de quem chegou atrasado para o concurso e acabou sendo impedido de fazer a prova. O auxiliar administrativo Adelmo Augusto Souza, de 31 anos, pegou uma carona e disse ter saído às 6h de Esmeraldas, na Região Metropolitana de BH, e parou no Centro da cidade, onde ele perdeu o coletivo do BRT/Move. Souza contou que o ônibus demorou a chegar ao terminal mais que o tempo estimado no painel de horários. “Não sei se calculei mal o horário, mas o ônibus demorou mais que o previsto. Horário é horário e, infelizmente, perdi a prova”.

Adelmo relatou que estava se preparando para o concurso há tempos e se sentia preparado. Apesar da concorrência enorme, ele acreditava que estaria entre os aprovados ou no cadastro de reserva. “Agora é preparar para os próximos concursos”, contou o rapaz, que foi barrado na porta do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), da UFMG, onde faria a prova.

As provas do TRT são aplicadas neste domingo, em 111 locais na capital e em dois horários – 8 e 14 horas. O concurso é destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. O número de inscritos chegou a 134.270 candidatos e bateu recorde, de acordo com o Tribunal.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná suspendeu as inscrições para o concurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel). De acordo com a banca examinadora, trata-se de um problema técnico, pois o sistema que registra os cadastros dos candidatos está indisponível por tempo indeterminado. As inscrições estariam abertas até 21 de agosto.   O concurso oferece 70 oportunidades em cargos de níveis técnico, médio e superior. De acordo com o edital, os salários variam de R$ 1.447,60 a R$ 6.064,54. Inicialmente, as provas estão previstas para 27 de setembro. Saiba mais sobre a seleção aqui.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A 5ª Vara da Fazenda Pública, do Ceará, suspendeu por 30 dias o concurso da Polícia Civil do estado, lançado em setembro do ano passado, com 763 vagas. A Justiça foi a favor de uma ação civil da Defensoria Pública, que exige a retificação do resultado da primeira fase da seleção. Três questões da prova objetiva foram questionadas.   Na decisão, o juiz determinou o restabelecimento do gabarito original com relação às questões 57 e 60 – anteriormente anuladas por erros formais, mas que não comprometiam o entendimento -, e rejeitou o pedido de liminar relacionado à questão 63, devido à impossibilidade de revisão judicial da postura da banca examinadora, a Fundação Vunesp.   A nova lista com os nomes dos aprovados deve ser publicada em agosto. Uma multa diária de R$ 10 mil deverá ser paga caso a decisão não seja cumprida.   Mais de 35 mil candidatos se inscreveram para o concurso, com provas aplicadas em janeiro deste ano. As oportunidades são para delegado, inspetor e escrivão, com salários que chegam a R$ 14,5 mil. Acompanhe as etapas da seleção aqui. 

Turma de concursados toma posse no TRT da 5ª Região, na Bahia

(Foto: TRT-5/Reprodução)

Da Agência Câmara   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 8, o Projeto de Lei 7907/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 49 cargos de analista judiciário – especialista em tecnologia da informação – na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).   O relator na comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), deu parecer favorável à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária da proposta. “No que diz respeito aos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas informações fornecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não haverá desrespeito a tais limites”, disse.   A medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais de que cada tribunal deve dispor.   De acordo com essa norma, a lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5.000 usuários.   Na justificativa da proposta, é informado que o TRT da 5ª Região conta atualmente com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação para atender a 2.672 usuários. Há, portanto, deficit de 49 servidores efetivos.   Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Foto: Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3781/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite aos policiais militares do Distrito Federal exercer outras atividades remuneradas fora do horário de serviço.   O texto original do projeto define a expressão “dedicação integral”, no âmbito do serviço policial militar, para facultar a esses agentes públicos o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada de serviço policial militar.   Já o substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.   Major Olimpio reiterou que a dedicação integral deve ser entendida como o empenho exclusivo durante o turno de serviço para o qual o policial ou bombeiro está escalado e para o cumprimento de obrigações legais decorrentes de sua atuação.   O deputado também acrescentou dispositivo que proíbe o policial e o bombeiro militar de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.   Segundo o deputado Major Olímpio, o projeto não diminui o comprometimento e a dedicação dos policiais à causa pública. “Ter dedicação exclusiva não é estar em um regime de escravidão. Várias polícias, em vários estados, já evoluíram para o estabelecimento de carga horária de trabalho. Não dá para pressupor que o policial é uma máquina que deva estar 24 horas à disposição do Estado”, afirmou.   Rejeição

O projeto foi rejeitado no ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Um dos argumentos foi o de haver vício de iniciativa, porque a matéria é de competência privativa do Poder Executivo.   O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) observou que a comissão também rejeitou o projeto por conta da situação do policial que cumpre a escala e depois vai para outro emprego, como segurança de um evento. Segundo o parlamentar, muitas vezes, essa dupla jornada prejudica a qualidade do desempenho esperado nas duas atividades.   “Se o militar atua nesse regime de escala, subentende-se que aquele tempo é para repouso e não um tempo para uma outra profissão. Foi rejeitado simplesmente por isso”, disse Laercio Oliveira.   Tramitação

Por causa da divergência entre comissões, o projeto terá de ser votado no Plenário da Câmara, depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto foi aprovado na Comissão de Segurança no último dia 8 de julho.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal, o concurso recentemente aberto pelo Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (com jurisdição nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre) será retificado. O regime de contratação passará da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para o regime jurídico único dos servidores públicos federais, previsto na Lei 8.112/90.   De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, “é inafastável, para os conselhos de fiscalização profissional, na qualidade de autarquias, a obrigatoriedade de adoção do regime jurídico único disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei 8.112/90”.   O impasse entre as formas de contratação já foi levantado em outras ações diretas de inconstitucionalidade, analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na recomendação, o MPF/AM ressaltou que a corte referendou a redação do artigo 39 da Constituição Federal, estabelecendo que “a União, só Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. Os conselhos profissionais são autarquias federais, de natureza especial, criadas por lei, que possuem personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.   As inscrições do concurso se encerram no último dia 20 de julho. São oferecidas três vagas imediatas e cadastro reserva. Saiba mais sobre o edital aqui. Segundo o CRP-20, o edital deverá ser retificado ainda esta semana.   *Com informações do MPF/AM

  Sílvia Mendonça – CorreioWeb   O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) recomendou que a Aeronáutica descarte a exigência de altura mínima para candidatos que concorrem em concursos do quadro de sargentos da reserva de segunda classe. De acordo com o órgão, a Lei nº 12464/2011, que dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, não estabelece requisito físico para ingresso em estágio de adaptação de sargentos temporários. Atualmente, os editais determinam estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para o sexo feminino.   O MPF/PE destacou que não há motivos para tal exigência quando se trata de cargos administrativos e técnicos. Ressaltou, ainda, que, a não ser que a exigência esteja de acordo com as atribuições do cargo, a Constituição garante que os futuros servidores sejam selecionados apenas pelo critério de mérito científico. A Aeronáutica tem 20 dias para acatar ou não a recomendação. Dependendo da recepção do pedido, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça do Trabalho condenou a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) a acabar com cargos em comissão e explicar a demissão de funcionários efetivos, previamente aprovados em concurso, tida como “injustificada” pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF). De acordo com a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, as vagas comissionadas não foram criadas por lei, ou seja, não tem legitimidade. Segundo a decisão, além de multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, a empresa deverá pagar diária de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A defesa ainda pode apresentar recurso.   A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT/DF que, após tentativas de acordo com a Telebras, não identificou comprometimento da empresa para regularizar a situação. O MPT confirmou que, na época da investigação, a entidade mantinha 117 funcionários comissionados.   Como ressalta o procurador responsável pela denúncia, Sebastião Vieira Caixeta, a Telebras é uma sociedade de economia mista e, por isso, também é regida pelo direito público e deve contratar empregados apenas por meio de concursos. A juíza ainda observou que os cargos comissão devem contemplar apenas funções de direção, chefia e assessoramento. Ela reforçou que não se deve “transformar a exceção em regra”.

  Do Correio Braziliense   A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou recurso do jovem envolvido no assassinato do índio Galdino para assumir o cargo de agente de polícia da Polícia Civil do DF. O rapaz foi aprovado no concurso público da corporação em 2014 e entrou com recurso contra o ato que o excluiu para o cargo, por não ter sido recomendado na sindicância de vida pregressa e social.   Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G.N.A.J. tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Ele argumentou que já pagou pelo fato que praticou, não sendo lícito continuar a ser punido. Defendeu, ainda, que, depois de decorridos mais de 17 anos da prática do ato infracional e de quinze 15 anos do cumprimento da medida de liberdade assistida, a sua exclusão do concurso é inconstitucional e ilegal.

O relator votou no sentido de que G.N.A.J. aceitou as condições do edital, entre elas a possibilidade de ter a sua vida pregressa e social investigada, o que poderia resultar na possibilidade de ser eliminado do concurso por ter dado causa ou participado de fato incompatível com o cargo de agente de polícia civil. O TJDFT informou, ainda, que não cabe mais recurso na decisão.

*Com informações do TJDFT

(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 8132/2014, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.   Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.   O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários, estes de provimento efetivo, via concurso, e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.   O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), afirmou que há uma grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” Ele lembrou que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.   Tramitação

Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.