Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp) pague R$ 250 mil em multa por terceirização ilícita. De acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho em SP (MPT/SP), a companhia terceirizou funções ligadas à atividade-fim em praticamente todos os setores. A contratação para esses cargos, tendo em vista que a Sabesp é uma sociedade de economia mista, só é permitida por meio de concurso público.   Segundo a decisão, a empresa também deverá abrir concursos para substituição gradual de 25%, no mínimo, dos empregados irregularmente contratados. A determinação ainda especifica prazo máximo de 200 dias, a contar do dia 30 de junho, para a abertura da primeira seleção. As demais deverão ser lançadas em prazos sucessivos de 200 dias. Será aplicada multa de R$ 5 mil por dia em caso de atraso na realização dos certames.   A Sabesp também está proibida de terceirizar atividades como leitura de hidrômetros, apuração de consumo, emissão de contas, atendimento ao cliente, execução de ligações e prolongamentos em redes de água e esgoto, manutenção em redes, troca de hidrômetros, reparo de pavimentos e manutenções na infraestrutura de saneamento.   Para o MPT, o serviço terceirizado coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores ao submetê-los a jornadas de até 20h diárias, e, às vezes, falta de pagamento de salários. Além disso, a investigação também verificou que as empresas terceirizadas prestam serviços de forma quase exclusiva para a Sabesp, já que, praticamente, todo o quadro de empregados está à disposição da empresa.

  Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará e Amapá, abrirá 31 vagas imediatas e cadastro reserva para analista e técnico judiciário. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segundo a licitação publicada pelo Diário Oficial da União. Segundo o tribunal, o próximo passo é a nomeação da comissão do concurso que vai trabalhar junto com a banca examinadora na elaboração do edital, que será publicado ainda este ano.   Para analista haverá chances nas áreas administrativa, judiciária (para qualquer graduação ou na especialidade de oficial de justiça avaliador federal), tecnologia da informação, engenharia elétrica e civil, medicina do trabalho, arquitetura, contabilidade, serviço social, psicologia, odontologia e enfermagem. E para técnico estarão disponível oportunidades para a área administrativa.   Em relação aos detalhes do edital do concurso, o Cebraspe afirmou que não vai se pronunciar enquanto for lançado o edital.  

  Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), no Mato Grosso do Sul, abrirá nova seleção pública com vagas para nível médio e superior. O edital está sendo finalizado e deve ser divulgado em 15 dias. A banca organizadora do concurso já foi definida. Caberá ao Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social aplicar as provas. A examinadora informou, porém, que os cargos ainda estão em processo de definição, assim como o número de vagas, os salários e as taxas de inscrição.

Segundo candidatos, foi baixa a abstenção entre os 35.932 inscritos

(Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Rodolfo Costa – Do Correio Braziliense   A corrida por uma vaga no funcionalismo continua forte. Ontem, foi a vez de as provas do concurso para o Ministério do Planejamento e para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) atrair milhares de candidatos. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela realização do certame, não divulgou o número de abstenção, mas de acordo com os candidatos que compareceram aos locais de prova, a expectativa é que a grande maioria dos 35.932 inscritos prestaram o concurso.

“Na sala onde fiquei, algumas pessoas não compareceram. Mas pelo que observei ao caminhar até o local, tinha muita gente. Os corredores estavam cheios”, conta o estudante Pablo Arruda, 24 anos, um dos 845 postulantes ao cargo de técnico de nível superior, da Enap. Por conta da demanda de 211,25 pessoas para uma das quatro vagas ao posto concorrido, ele acredita que não terá muitas chances de aprovação, mas assegurou que não desistirá. “Achei a prova difícil e complexa por terem sido cobradas muitas questões sobre administração das quais eu não tinha domínio. Mas não vou abandonar minha meta, que é passar em algum concurso até o fim do ano. O emprego na iniciativa privada está escasso”, diz.

  Do CorreioWeb   A Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa organizadora de concursos, foi convocada pela Secretaria de Administração do Pará (Sead/PA) para apresentação de uma nova proposta técnica e preço para realização do concurso da Polícia Civil do estado. Para tanto, a examinadora tem oito dias úteis, a contar do último 20 de agosto.   O motivo da convocação não foi informado pela Sead. Em nota, a pasta afirmou apenas que o procedimento tem o intuito de assegurar que a administração esgote todas as alternativas imagináveis nas licitações. “Verifica-se que a convocação da empresa não se trata de uma mera faculdade da administração, trata-se de cumprimento do edital”.   O processo seletivo vai abrir cargos para delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.   A análise da nova proposta da banca deverá ocorrer em 2 de setembro. O órgão acrescentou que, caso a Funcab não apresente as documentações exigidas no tempo determinado, será aberto uma nova concorrência para análise de propostas de qualquer empresa interessada em organizar a seleção.   O edital do concurso está previsto para sair até janeiro de 2016.

(Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Do CorreioWeb

O concurso destinado para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não obteve aprovação para alterar a pontuação de títulos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal abriu concurso de acordo com uma resolução já existente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas no meio do processo decidiu modificar o critério de pontuação.   O edital da seleção estava de acordo com a resolução 81/2009, do CNJ, que normatiza os processos seletivos para cartório. O regulamento, porém, foi alterado pela resolução 187/2014, com novas regras para a prova de títulos. Mesmo com o concurso já iniciado, o TJES solicitou que o edital se adequasse à alteração, porém o CNJ não concordou com o pedido. Dessa forma, as mudanças da pontuação, que limitavam a cumulação dos títulos de pós-graduação, foram anuladas com uma decisão administrativa do conselho.   Não satisfeito, o TJES propôs mandado de segurança ao STF, alegando que o sistema original de pontuação não contribui com a classificação do concurso, devendo, portanto, ser aplicada a nova resolução do conselho. Mas a primeira turma do Supremo considerou impossível alterar as regras de um edital já em curso.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul) vai abrir novo concurso público. De acordo com publicação no Diário Oficial do estado, a instituição já contratou a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para ser a banca examinadora da seleção. Até o momento o Banrisul só divulgou que a taxa de inscrição vai custar R$ 67,80.   O último concurso do banco foi aberto em abril de 2013. O edital também foi de responsabilidade da FDRH. Na ocasião, foram abertas 266 oportunidades para o cargo de técnico em tecnologia da informação, com salário de R$ 2.403,38.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Será lançado em breve o novo edital de abertura do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV/PB). De acordo com a dispensa de licitação divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/8), a banca organizadora responsável pela contratação de candidatos com nível médio será o Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social.   A quantidade de vagas ainda não decidida, mas os cargos serão de assistente administrativo e fiscal, ambos com salário de R$ 1.506,74. Os aprovados serão lotados em João Pessoa.

  Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Anteprojeto de Lei nº 6820/11 que cria sete novas varas do trabalho para a 10ª Região, A proposta previa a criação de oito varas do trabalho, oito cargos para juiz do trabalho e 79 cargos efetivos (sendo 63 para analista judiciário da área judiciária e 16 para analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal).   As varas deverão ser localizadas no Distrito Federal (com duas em Brasília, uma em Sobradinho e uma em Samambaia) e em Tocantins (nas cidades de Araguatins, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas).   “Entendo que em momento oportuno o tribunal demonstre a necessidade de criação dessa unidade ou de ampliação das Varas de Palmas e Brasília”, constatou o voto do conselheiro Flavio Sirangelo.   Outros pedidos, que visam a criação de órgãos fracionais nos tribunais, também obtiveram aprovações direcionadas à criação de sete cargos de juiz, 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário para os TRT’s da 14ª Região, de Rondônia e Acre; 16ª Região, do Maranhão; 19ª Região, de Alagoas; 20ª Região, de Sergipe; 22ª Região, do Piauí; 23ª Região, do Mato Grosso; e 24ª Região, do Mato Grosso do Sul.   O documento, que começou a ser tramitado em 2011 no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT) e estava no CNJ desde 2013, será encaminhado ao Legislativo, no prazo de no máximo 15 dias.

(Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado   O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defendeu nesta quarta-feira (19) em Plenário a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça a obrigatoriedade de concurso público para conselheiro do Carf. O órgão – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – é a última instância administrativa para recursos em caso de débitos tributários e foi recentemente alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida por Ataídes Oliveira, investiga as irregularidades reveladas na operação policial.   A proposta, que foi elaborada pela CPI do Carf, ainda pode levar a União a recuperar mais rapidamente, para os cofres públicos, parte dos R$ 500 bilhões em litígio, atualmente, no âmbito do Carf. E isso pode ocorrer com a análise dos pedidos de revisão das decisões do Carf diretamente pelo Tribunal Regional Federal, sem a necessidade de a matéria ser julgada previamente pelo juiz de primeiro grau.   Ataídes Oliveira acrescentou que a proposta também prevê a elaboração de uma lei complementar para regular o processo administrativo fiscal nos âmbitos da Unão, estados e municípios.   O senador afirmou que essa proposta deve solucionar os problemas enfrentados pelo Carf, especialmente os apurados no âmbito da Operação Zelotes. Denúncias apontam prejuízos de R$ 5,7 bilhões para os cofres públicos, porque alguns conselheiros são acusados de receber propina em troca de decisões favoráveis às empresas que enfrentam processo de cobrança de tributos no Carf, que conta com 144 conselheiros.   – São estas as nossas propostas para que tenhamos um contenciosa que venha atender aos anseios da União e, em especial, do nosso povo – disse Ataídes.