(Foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press)

Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).   A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.   Pelo texto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura daquele Tribunal.   De acordo o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, a criação dos cargos é necessária para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a efetivação da missão institucional da Justiça Militar da União.   Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

  Do CorreioWeb   O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM/PA) confirmou a abertura de concurso que deve abrir 335 vagas de níveis médio e superior. A Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan) foi escolhida como a banca organizadora do processo seletivo. Segundo a corporação, o edital está em análise e, em breve, será enviado ao governo do estado para ser autorizado.   Ao todo, serão 300 vagas para soldados, 30 para oficiais e cinco para médicos. As remunerações e o período de inscrições, com as devidas taxas, serão informadas apenas após a divulgação do edital. O CBM/PA informou que o lançamento do concurso deve ser em breve.

Aureo defendeu a aprovação do texto com uma alteração sugerida pelo CNJ, reduzindo de 24 para 205 a quantidade cargos de analista judiciário (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com emenda do relator, o projeto de Lei 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 Varas do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro.   Pelo texto, serão criadas as seguintes varas do Trabalho: – 1 na cidade de Angra dos Reis; – 1 na cidade de Barra do Piraí; – 1 na cidade de Cabo Frio; – 2 na cidade de Campos dos Goytacazes; – 4 na cidade de Duque de Caxias; – 1 na cidade de Itaperuna; – 1 na cidade de Magé; – 1 na cidade de Petrópolis; – 7 na cidade do Rio de Janeiro.   Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados no quadro de pessoal do Tribunal: 38 cargos de Juiz do Trabalho (19 titulares e 19 substitutos); 205 cargos efetivos de analista judiciário; 38 cargos de Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça; 19 cargos em comissão nível CJ-03; e 109 funções comissionadas.   Relator na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) defendeu a aprovação do texto com uma alteração sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): reduzir de 224 para 205 a quantidade de cargos de analista judiciário.   Aureo entende que a criação de varas do trabalho, cargos e funções “assegurará o funcionamento dos serviços indispensáveis ao desempenho pleno da prestação jurisdicional e atendimento ao Plano Estratégico e Metas Nacionais do Poder Judiciário”.   Além disso, segundo o relator, a medida atende à Resolução 194/2014 do CNJ que objetiva desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.   Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.

Benjamin Maranhão: atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.   Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.   O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários, estes de provimento efetivo, via concurso, e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.   O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), afirmou que há uma grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” Ele lembrou que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.   Tramitação As decisões tomadas durante a reunião do dia 1º de julho de 2015, na Comissão de Trabalho, quando esta proposição foi aprovada, foram contestadas pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG) e anuladas posteriormente. Dessa forma, a proposta voltou a ser aprovada no dia 9 de setembro.   Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Do CorreioWeb   A Polícia Militar do Pará (PMPA) escolheu a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) como a banca organizadora do novo concurso. O processo seletivo abrirá 2.194 vagas distribuídas aos cargos de soldado, oficial e oficial combatente. De acordo com a corporação, o edital será divulgado em breve.   As remunerações dos postos anunciados chegam a R$ 5.859,24. O candidato que for aprovado nas provas do concurso terá que passar, também, por curso de formação no Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp).

  Do CorreioWeb   O governo da Bahia, por meio das secretarias de Educação (Seduc/BA) e de Administração (Saeb/BA), vai promover um concurso público de nível superior para a contratação de 7.131 professores do ensino fundamental e médio da rede pública do estado. O processo seletivo deve acontecer no 1º semestre de 2016.   Os aprovados vão substituir 6.145 cargos de professores contratados pelo Regime Especial do Direito Administrativo (Reda). Os demais 986 postos vão suprir os campos de profissionais que irão se aposentar no ano que vem. Segundo o governo, a seleção também tem o intuito de preencher a falta de professores nas regiões que enfrentam dificuldade de ocupação de profissionais em determinadas disciplinas.   A Seduc/BA adiantou que não há revisão para a publicação do edital, mas que o documento deve ficar pronto até o fim deste ano.

  Do CorreioWeb   Quem aguarda o novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, pode começar a se preparar. O órgão divulgou a escolha da banca examinadora que estará à frente da seleção, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O processo seletivo oferecerá vagas para técnico judiciário e analista. Ainda de acordo com o tribunal, o edital será divulgado em breve.   Autorização Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do estado também autorizou a abertura de concurso para o cargo de auditor. De acordo com a assessoria do órgão, existem quatro vagas a serem preenchidas. A remuneração para o posto é de R$ 25.260,20. No momento, a comissão responsável pelo processo seletivo está escolhendo a organizadora do concurso.

  Do CorreioWeb   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, solicitou à pasta a abertura de um processo seletivo com previsão de realização em 2016. A seleção será destinada à contratação de 89 novos profissionais de nível médio e superior.   Caso o Ministério da Fazenda dê parecer favorável ao pedido, uma nova solicitação ainda deverá ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Segundo a CVM, para nível médio, o cargo oferecido será de agente executivo. Já, em nível superior, os postos serão de analista e inspetor.

  Do CorreioWeb   A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu suspender as inscrições do concurso que promove 62 vagas para nível médio e superior. O anúncio foi divulgado pelo Diário Oficial e, segundo o órgão, a decisão surgiu a partir de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público. Há suspeita de que a empresa contratada para a elaboração do concurso não tenha passado pelo processo licitatório.   Ainda não há previsão para a volta das inscrições. De acordo com a Câmara, a decisão foi tomada para que não haja prejuízos aos candidatos, enquanto o Ministério Público tome as devidas providências e investigações.

(Foto: DPU/Reprodução)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os 63 aprovados no último concurso da Defensoria Pública da União vão tomar posse nesta quarta-feira (9/9), em Brasília. O ato aumenta o número de defensores do órgão de 550 para 613, o que vai beneficiar mais 5,5 milhões de pessoas de 191 municípios. “A posse dos novos defensores públicos federais representa um crescimento considerável na carreira. Vamos levar assistência jurídica gratuita a quem ainda não possui”, comemora Michelle Leite, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).   De acordo com a Emenda Constitucional 80/2014, em oito anos, a União, os Estados e o Distrito Federal devem ter defensores em todas as unidades jurisdicionais – hoje, a DPU está presente apenas em 23% delas.   Além da posse, a Defensoria anunciou ainda que vai abrir 10 novas unidades no país distribuídas entre os municípios de Altamira/PA, Campos dos Goytacazes/RJ, Canoas/RS, Criciúma/SC, Juína/MT, Mogi das Cruzes/SP, Montes Claros/MG, Osasco/SP, Registro/SP e Sobral/CE.   Os novos defensores foram aprovados no 5º concurso público do órgão, lançado em outubro de 2014. De acordo com a banca organizadora, concorreram a 58 vagas mais de 13 mil candidatos. O salário, segundo o edital, é de R$ 16.489,37.   Amanhã, os empossados iniciam o curso de formação profissional, até o próximo dia 18 de setembro.