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Não cabe ao Judiciário determinar abertura de concurso público
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, decidiu que não cabe ao Poder Judiciário interferir na Administração Pública e determinar a abertura de concursos públicos. O entendimento veio após a Advocacia-Geral da União entrar com recurso contra decisão de primeira instância que havia condenado a União e a Universidade Federal de Alagoas a realizar seleção para a contratação de médicos, profissionais de saúde e servidores administrativos, mesmo após a instituição ter aberto edital em 2014. Eles atuariam no Hospital Universitário Alberto Antunes.
“Não vejo como transformar o Judiciário em órgão a ditar, a pedido do Ministério Público, as condutas administrativas que devem ser executadas pela administração pública”, afirmou o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, relator do caso.
*Com informações da AGU.
Polícia Civil de Goiás deve lançar edital com 500 vagas amanhã
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo de Goiás, o edital de abertura do novo concurso da Polícia Civil do estado deve ser lançado nesta sexta-feira (21/7). Serão abertas 500 oportunidades, sendo 280 vagas para agente e 220 para escrivães substitutos. O salário inicial oferecido será de R$ 1.500 e a banca organizadora já foi divulgada. Como adiantado pelo Correio, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai ser o responsável pela aplicação das provas. Outro dado já divulgado pela assessoria do governo goiano foi o prazo de inscrições para o concurso, que será de 1º a 30 de agosto.
Em agosto, mais especificamente no dia 19, será a vez da Polícia Militar de Goiás abrir seleção. Serão 2.500 vagas para soldado de 3ª classe. Segundo o secretário de Segurança Pública, José Eliton, o concurso será regionalizado para atender às necessidades dos municípios. O Comando Geral da PM é o responsável por definir o número de vagas destinadas a cada região.
Além dessas oportunidades, ainda serão abertas mais 80 vagas para oficiais da PM e 36 para delegados da Polícia Civil, mas ainda não há previsão para lançamento dos editais. Atualmente, a remuneração inicial paga para delegados é de R$ 15.250,02, como informou a assessoria da secretaria de Gestão e Planejamento do estado.
O Sistema Prisional de Sergipe foi autorizado pelo governador do estado, Belivaldo Chagas, a abrir novo concurso público. A seleção será para o posto de guarda prisional e os aprovados deverão atuar nos dois novos presídios que serão inaugurados em breve, nas cidades de Estância e Areia Branca.
De acordo com o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora, a previsão é de que o edital de abertura do concurso seja lançado ainda neste semestre – desde 22 de junho uma comissão para tal finalidade dói instituída pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com dados do governo, o sistema prisional sergipano conta hoje com sete presídios e 540 agentes e guardas de segurança que dão conta de cerca de cinco mil presos.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo determinou que seja instituída comissão para abertura de um novo concurso para o Ministério Público estadual (MPSP). O cargo será o de auxiliar de promotoria III, na especialidade motorista. O número de vagas ainda não foi divulgado.
O último concurso para o posto foi aberto em 2011, pelo Instituto Brasileiro de Formação Capacitação (IBFC). O vencimento inicial na época foi R$ 2.564,85. Puderam participar candidatos com ensino fundamental completo. O concurso contou com provas objetivas (português, matemática e conhecimentos específicos) e prova prática.
STJ nega salários retroativos a candidata que conseguiu posse na Justiça
Uma candidata aprovada ao cargo de cirurgiã-dentista, em Belo Horizonte, recorreu à Justiça para obter direito à posse, uma vez que passou em quarto lugar no concurso que ofereceu 35 vagas e ainda não havia sido convocada. Segundo ela, o município teria contratado de forma ilegal funcionários terceirizados para exercer a sua função. Além disso, a candidata solicitou indenização da Administração Pública devido aos salários que deveria ter recebido se tivesse sido chamada mais cedo.
Os pedidos foram atendidos em primeira instância, que também condenou o município ao pagamento de R$ 5 mil por perdas e danos. Todavia, após recurso de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença e retirou da condenação a indenização relativa ao período não trabalhado, mantendo apenas a indenização por danos materiais.
Ainda não satisfeito, o município levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma unânime, julgou pela impossibilidade de ceder indenização com base no tempo em que se aguarda solução judicial sobre a aprovação em concurso público. Segundo a desembargadora Diva Malerbi “não é possível extrair a existência de descumprimento de ordens judiciais, litigância procrastinatória, má-fé ou manifestação de mau uso das instituições, situações que evidenciariam a flagrante arbitrariedade”.
* Com informações do STJ.
Parecer sobre estabilidade para servidor sem concurso pode ser votado na quarta
Da Agência Câmara – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta.
A votação estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (6), mas foi adiada a pedido de deputados que queriam mais tempo para analisar o relatório.
Proposta
A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.
A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Aprovados do Hospital do Sertão Central cobram convocações e denunciam descaso
Espera pelas convocações já dura um ano e meio. Entre as causas da demora, está o fato de que, mesmo após inauguração, o hospital não chegou iniciar o funcionamento
Do CorreioWeb – Conquistar uma vaga no serviço público pode ser um processo demorado. A rotina de estudo intensa demanda disciplina, persistência e sacrifícios. Às vezes as horas de sono são trocadas por horas de estudo ou mesmo se abre mão de um emprego para se dedicar exclusivamente aos concursos. Tudo em nome da vontade de ter uma oportunidade melhor de trabalho. Esse processo foi vivenciado por aprovados na seleção do Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim, no Ceará. Mas desde 2014, quando o resultado foi divulgado, ninguém foi convocado para assumir as vagas.
A seleção foi aberta em agosto daquele ano. Foram oferecidas 1.640 vagas em todos os níveis de escolaridade nas áreas administrativa, de saúde e de gestão. O salário variou entre R$ 724 e R$ 8.264,65. As provas foram aplicadas em 19 de outubro e o resultado individual saiu em dezembro. O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Para dar visibilidade à situação crítica, a comissão de aprovados divulgou uma carta aberta que reivindica as convocações. “Saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la […] é algo frustrante e desanimador”, desabafam em trecho da carta. A espera dos aprovados já dura um ano e meio e eles temem que a validação do resultado não seja garantida, já que prazo de validade do concurso já foi expirado e o tempo de prorrogação também está prestes a acabar. O próprio edital informa que ao final da prorrogação da validade a empresa que organiza a seleção fica dispensada de realizar as convocações.
Os aprovados também se mobilizaram por meio de grupos nas redes sociais, ligações para os órgãos envolvidos, envio de e-mails, comentários em páginas institucionais e busca de apoio de políticos. Houve audiência com o deputado estadual Tomaz Holanda, que resultou em requerimento votado e aprovado na Assembléia Legislativa e em ofício enviado à Secretaria da Saúde. “Também enviamos em requerimento à Sesa, cobrando explicações sobre o início das convocações, divulgação da lista de aprovados, validade da seleção, homologação do resultado, entre outros aspectos do processo seletivo. Após cobrança incessante, com ligações diárias à pasta, recebemos resposta no dia 4 de julho através do e-mail da Comissão, assinada pelo Secretário da Saúde Henrique Javi, porém o conteúdo não foi animador”, relatou Carla Guedes, líder da comissão. Segundo a candidata, as justificativas dadas pelo governo para a demora nas convocações durante todo o período de solicitação de informações foram a crise no abastecimento hídrico da cidade de Quixeramobim, a falta de verba para o custeio do hospital, a finalização das obras e a licitação de equipamentos.
Entenda
O Hospital Regional Sertão Central (HRSC) foi inaugurado durante a gestão do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, em 28 de dezembro de 2014 e custou cerca de R$ 87,7 milhões. Mas o hospital nunca chegou a funcionar. Na ocasião, a previsão para o funcionamento era para o início de 2015. O compromisso foi renovado várias vezes. Com a troca de governo, a abertura do hospital foi adiada e apenas em dezembro de 2015 o governador Camilo Santana anunciou a liberação de recursos necessários ao funcionamento do hospital e a abertura da unidade para o início deste ano, após se reunir com o ministro da Saúde Marcelo Castro.
O ano chegou e no último maio o governador anunciou novamente, por meio de rede social, a liberação de verba. “Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central. Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36 milhões de reais ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do estado do Ceará”, comunicou. Mas a situação ainda não mudou e a última previsão dada pelo governo é de que entre julho e agosto deste ano o hospital comece a funcionar.
A comissão de aprovados informou que em abril um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Ceará para apurar as causas da falta de funcionamento do HRSC, mas o resultado não foi divulgado. Em maio, a comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Contas do Ceará realizou vistorias para examinar as condições e os equipamentos de hospitais públicos do estado, entre eles o HRSC. O resultado das vistorias deveria ser divulgado em uma audiência para discutir o relatório produzido a partir das avaliações dos profissionais. Segundo a comissão de aprovados, a audiência aconteceu em junho, mas a situação do hospital de Quixeramobim não foi tratada em pauta e o relatório não foi divulgado.
Esperança
Em nome da comissão, Carla adverte que a luta para assumir as vagas vai continuar. “Nós continuamos sonhando e fazendo planos, não perdemos a esperança de assumirmos nossos postos de trabalho. Não aceitamos o descaso e a falta de informações por parte do governo e da secretaria de Saúde e lutaremos por todos os meios para garantir que nosso direito seja assegurado”. Carla ainda afirma que o fato de ter sido aprovada no concurso não a agrada somente por motivos financeiros, mas por significar a realização de um sonho pessoal. “Cresci tendo contato com o ambiente hospitalar, porque meu pai era médico. Apesar de ser da área administrativa, quero fazer como ele e contribuir para oferecer à população o melhor serviço de saúde possível”.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Saúde e o governo do estado não se pronunciaram.
Leia abaixo a carta da comissão de aprovados na íntegra :
A aprovação em um concurso ou seleção pública vem após um período de preparação. São necessárias horas de estudo, dedicação e comprometimento. A expectativa do candidato selecionado é que aquela tão sonhada vaga seja um divisor de águas na sua carreira, planos são feitos e expectativas criadas. E para os profissionais aprovados no processo seletivo realizado para preenchimento de vagas no Hospital Regional do Sertão Central, não foi diferente.
Com o edital lançado no mês de agosto/ 2014 e resultado final divulgado em dezembro do mesmo ano, os profissionais ainda aguardam uma notícia concreta do início de suas convocações, mesmo com a intenção de abertura do HRSC entre os meses de julho e agosto/ 2016. A informação repassada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ CE é que até o momento não foi renovado o contrato de gestão que existia entre a SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, para o gerenciamento do Hospital, o que poderia por em cheque o processo seletivo, já que o instituto foi o responsável por todo o certame.
Em um cenário nacional de mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la, após 01 ano e meio de espera, é algo frustrante e desanimador. Portanto, esperamos um maior comprometimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, no repasse de informações mais sólidas acerca do processo seletivo realizado, como também com a garantia da validação do resultado da seleção pública e convocação dos profissionais aprovados, independente da empresa gestora do HRSC.
Os profissionais estão ansiosos em colocar seus conhecimentos e experiências em prol do bem-estar da população do Sertão Central e com a convicção de que prestarão um excelente serviço na melhoria da saúde pública da região.
Camila Costa, do Correio Braziliense – Em tempos de crise, recessão e desemprego, um caminho tem atraído: o coaching. A promessa de potencialização do repertório individual de competências para chegar ao tão sonhado plano de vida encanta. Entram na lista a conquista do autoconhecimento e a eliminação da palavra fracasso. De fato, a promessa instiga, ainda que, para muitos, pareça uma solução demasiadamente fácil, a ponto de gerar desconfiança. Só no Distrito Federal (DF), a Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) registrou um aumento de 65,05% nos treinamentos, nos últimos três anos.
O poder de atração desse mercado é tanto que fez a Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), responsável por um método próprio chamado Coaching Integral Sistêmico (CIS), investir R$ 600 mil em um centro, na Asa Norte, que será inaugurado hoje. De maneira geral, a mensagem do coaching é clara. Há coisas na vida que se tenta alcançar, mas não consegue. Um emprego, um cargo, um salário, o corpo ideal. Muitos são os obstáculos que atrapalham. Alguns, racionais. Boa parte está ligada ao campo das emoções, dos sentimentos. Traumas e questões mal resolvidas no passado podem, de acordo com algumas metodologias coaching, atrapalhar o desenvolvimento de determinadas ações do presente. Porém, estão no subconsciente. E um dos principais pontos do coaching é promover perguntas para que essas barreiras inconscientes apareçam e sejam derrubadas.
Segundo a SBC, o crescimento do negócio nos últimos anos foi de 30% no país. Ao longo de 17 anos de existência, foram certificados mais de 25 mil coaches. Ao mesmo tempo que atrai para as questões pessoais, direciona para um lado mais rentável. Com base na tabela de preços da Sociedade, uma sessão custa, em média, R$ 600. Em Brasília, é possível achar consultorias por R$ 250, R$ 300. Mas podem chegar a cifras muito maiores, como R$ 2 mil por uma hora e meia de sessão.
As consultorias são uma demanda, inclusive, que vem também das grandes empresas, do governo, de políticos, tribunais. Mari Lannes é representante da SBC em Brasília e entrou para o mundo do coaching há 10 anos. O crescimento, segundo ela, tem surpreendido. Hoje, Mari tem mais de 30 clientes expressivos na cartela de atendimentos. “Quando você tem uma carreira e quer deslanchar, muitas vezes, o que você aprendeu na escola não é suficiente para desenvolver a performance. Precisa de algo que você também não sabe. O coaching ajuda a desenvolver um plano para que alcance. E esse momento de crise é muito propício para o coaching. Muitas pessoas precisam se recolocar no mercado e na vida”, justifica Mari.
De acordo com a Febracis, o investimento em Brasília foi planejado por conta do potencial da cidade e a busca dos brasilienses por capacitação pessoal e por conhecimento. A federação já atuava em Brasília, mas em um espaço cerca de 10 vezes menor do que a nova obra. O Centro Conceito de Coaching de Brasília tem 600m² e tem auditório, sala de treinamento, salas de atendimento individuais, cafeteria, livraria e museu do coaching. “Nós temos dobrado a empresa de ano a ano. A gente vê com muita clareza os resultados. Todo mês, formamos 2 mil alunos em algum lugar do Brasil”, afirma Paulo Vieira, Master Trainer Internacional em Coaching e presidente da Febracis, que vai autografar o best-seller O poder da ação, há mais de 30 semanas nos rankings dos livros mais vendidos.
Viviane Silva dos Santos, 26 anos, estudava há três anos para concurso. A meta de vida era ser servidora pública. Ou melhor, era o que ela pensava ser sua vontade. “Uma amiga me indicou, orientou um voltado para concursos. Mas comecei a ver que não era o que queria. Estava indo por um caminho só porque é por onde todos vão aqui em Brasília. E foi mexendo comigo. Larguei a ideia de concurso e, hoje, estou terminando meu curso para ser coach”, revela a estudante. Viviane vai se especializar em coaching de emagrecimento. “Já foi comprovado que a maior causa da obesidade é não ter percepção dos sentimentos e das vontades. Muitas coisas ficam no inconsciente, aparecem as compulsões e a pessoa nem sabe que é um refúgio”, explica.Tem como passar por todo esse processo em dois meses e meio, com encontros uma vez por semana, com duração de duas horas. Márcio Micheli, 40, é mentor da metodologia focada, também, no passado.
“Percebi que muitas pessoas, quando sabem o que querem, não alcançam porque existem problemas no passado que a impedem de entrar em ação. Mas não é uma terapia. A gente ressignifica o passado para a pessoa não ficar mais presa”, explica. Márcio é especialista em inteligência emocional e trabalha com coaching voltado para concursos, e para mulheres e homens, separadamente. “É possível entender coisas que antes não entendia e achava que não eram importantes. Torna o esforço menor e o resultado, maior”, afirma Márcio, ao descrever por que tanta gente tem procurado o método.
TCU recomenda à Casa Civil que revise decreto que regulamenta concursos
Após auditoria feita em 65 concursos organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Tribunal de Contas da União recomendou que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revisem o Decreto 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais para a realização de seleções públicas. Além da Esaf, também foram auditados alguns órgãos como a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal.
O tribunal constatou que as solicitações de concursos analisadas não se baseiam por definições prévias de perfis profissionais, mas apenas em critérios quantitativos e orçamentários, o que acaba prejudicando o processo de seleção de candidatos ao se utilizar métodos, provas e critérios que não selecionam os profissionais mais adequados aos cargos. Assim, segundo o TCU, os órgãos consideram apenas suas expectativas quanto ao preenchimento das vagas disponíveis. Além disso, as demandas por concurso não descrevem as condições requeridas para o bom desempenho do servidor (como conhecimentos, qualificações, experiências, habilidades e aptidões), já que os perfis profissionais exigidos nos editais são fundamentados apenas nas atribuições dos cargos previstas em lei.
A análise do tribunal foi além dos concursos e chegou ao estágio probatório dos servidores aprovados. De acordo com a auditoria, os órgãos não utilizam a avaliação do estágio como instrumento gerencial, mas apenas para fins formais para conquista da estabilidade – apenas o Tesouro Nacional realiza um rodízio interno obrigatório para adaptar o profissional com desempenho não tão bom a outras unidades da Secretaria.
Ainda segundo a auditoria, dos 65 concursos da Esaf analisados, em três foram encontrados indícios de violação da isonomia e da impessoalidade constitucionais, são eles: 46/2009 (para gestor público), 34/2015 (para procurador da Fazenda) e 48/2013 (também para gestor público), mas todos foram anulados.
Assim, o TCU recomendou que seja detalhado o conteúdo mínimo das notas técnicas e exigida declaração formal do órgão, quando for solicitar vagas para abertura de concursos. Foi ainda recomendado ao Sistema de Gestão de Pessoas que inclua, no formulário de solicitação de concurso, declaração do órgão sobre a existência de perfil profissional para o bom desempenho das atribuições do cargo.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PE vai abrir 96 vagas
Do CorreioWeb – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco vai abrir nova seleção simplificada. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, serão oferecidas 96 vagas para os níveis médio e superior. A contratação será por tempo determinado, tendo prazo de dois anos e podendo ser prorrogada até no máximo seis anos.
Os cargos oferecidos serão de coordenador de execuções penais, coordenador de alternativas penais, coordenador de direitos humanos, coordenador de área, advogado, assistente social, pedagogo, psicólogo e assistente administrativo.
A admissão dos novos profissionais será precedida do encerramento de contratos de profissionais terceirizados, o que resultaria em economia financeira para o estado. O edital ainda passa pela análise da Secretaria de Administração e deve ser divulgado em breve.