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STJ garante posse a aprovado em cargo ocupado por candidato com nota inferior
Da Agência Estado – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. As informações foram divulgadas no site do STJ.
O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de técnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.
No ano seguinte, surgiram duas vagas para o mesmo cargo, decorrentes de aposentadoria, que foram preenchidas mediante concurso de remoção nacional. Então, surgiu a oferta de duas outras vagas, em Passo Fundo (RS) e em São José dos Campos (SP) – que foram ocupadas por candidatos classificados no mesmo concurso, com notas inferiores às do autor.
Além disso, o Ministério Público Federal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vaga disponível para o cargo de técnico em transporte na Procuradoria da República no município de Garanhuns (PE).
Diante disso, o candidato pediu em juízo a posse no cargo para o qual foi aprovado e, ainda, o recebimento de diferenças remuneratórias entre o que recebe como agente de Polícia de Pernambuco e o que receberia como técnico do Ministério Público da União, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido nomeado – agosto de 2011.
A Justiça, em primeiro grau, julgou os pedidos improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a sentença para condenar a União a proceder à nomeação e posse do candidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido.
A União recorreu ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato não almeja as vagas ocupadas pela remoção dos dois servidores, mas sim as vagas preenchidas pelos dois candidatos com notas de classificação inferiores às obtidas pelo autor.
Segundo o ministro, a Corte pacificou entendimento no sentido de que a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado de forma cabal que a Administração, durante o período de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”.
A turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial.
Alckmin sanciona lei que permite a entrada de ‘baixinhos’ na Polícia Militar
Da Agência Estado – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na sexta-feira, 23, projeto de lei, de autoria do Executivo que padroniza as regras para ingresso na Polícia Militar – antes, as regras estavam espalhadas por uma série de decretos e portarias separadas.
Uma das mudanças é que caiu a estatura mínima para ingressar na corporação. No caso dos homens, de 1,65 para 1,60 metro. No caso das mulheres, de 1,60 para 1,55 metro. Para prestar os concursos de ingresso na carreira, o candidato só poderá ter entre 18 e 26 anos – exceto para exercer funções de oficial da saúde e músico da PM, cuja idade máxima sobe para 35 anos.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do IBGE aponta que a estatura média do brasileiro entre 20 e 24 anos é 1,73 metro. Da brasileira na mesma faixa de idade, 1,61 metro.
O texto determina ainda regras para ingresso na carreira como “ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas” e “possuir higidez física e mental”.
Há ainda um artigo que garante a mulheres grávidas que passaram no concurso o direto frequentar os cursos específicos depois do período de gravidez, caso haja recomendação médica que a afaste das funções.
Para o governo, a nova lei vem para padronizar as formas de acesso à PM e caminha no sentido de criar uma “carreira única” na corporação. Na PM de São Paulo, o sujeito aprovado no concurso de praça em geral começa na patente de soldado e passa por cabo até terminar como sargento.
Se o concurso é para oficial, a primeira patente é tenente, e o policial pode ascender para capitão, depois major e chegar a tenente-coronel – patente máxima dos oficiais da ativa.
Projeto aumenta período de contrato temporário de professores
Da Agência Câmara – Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 1 para 2 anos o período mínimo do contrato temporário de professores brasileiros substitutos e visitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 4775/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com a alteração, os contratos poderão durar até três anos, caso sejam prorrogados.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende corrigir uma injustiça cometida em 1993, quando o legislador conferiu tratamento diferenciado na contratação de professores pesquisadores estrangeiros e brasileiros. “A legislação atual permite que o professor pesquisador brasileiro seja contratado por um ano, prorrogável por mais um, e, no caso do professor estrangeiro, permite que seja contratado por quatro anos improrrogáveis”, explicou.
O texto modifica a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Não cabe ao Judiciário determinar abertura de concurso público
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, decidiu que não cabe ao Poder Judiciário interferir na Administração Pública e determinar a abertura de concursos públicos. O entendimento veio após a Advocacia-Geral da União entrar com recurso contra decisão de primeira instância que havia condenado a União e a Universidade Federal de Alagoas a realizar seleção para a contratação de médicos, profissionais de saúde e servidores administrativos, mesmo após a instituição ter aberto edital em 2014. Eles atuariam no Hospital Universitário Alberto Antunes.
“Não vejo como transformar o Judiciário em órgão a ditar, a pedido do Ministério Público, as condutas administrativas que devem ser executadas pela administração pública”, afirmou o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, relator do caso.
*Com informações da AGU.
Polícia Civil de Goiás deve lançar edital com 500 vagas amanhã
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo de Goiás, o edital de abertura do novo concurso da Polícia Civil do estado deve ser lançado nesta sexta-feira (21/7). Serão abertas 500 oportunidades, sendo 280 vagas para agente e 220 para escrivães substitutos. O salário inicial oferecido será de R$ 1.500 e a banca organizadora já foi divulgada. Como adiantado pelo Correio, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai ser o responsável pela aplicação das provas. Outro dado já divulgado pela assessoria do governo goiano foi o prazo de inscrições para o concurso, que será de 1º a 30 de agosto.
Em agosto, mais especificamente no dia 19, será a vez da Polícia Militar de Goiás abrir seleção. Serão 2.500 vagas para soldado de 3ª classe. Segundo o secretário de Segurança Pública, José Eliton, o concurso será regionalizado para atender às necessidades dos municípios. O Comando Geral da PM é o responsável por definir o número de vagas destinadas a cada região.
Além dessas oportunidades, ainda serão abertas mais 80 vagas para oficiais da PM e 36 para delegados da Polícia Civil, mas ainda não há previsão para lançamento dos editais. Atualmente, a remuneração inicial paga para delegados é de R$ 15.250,02, como informou a assessoria da secretaria de Gestão e Planejamento do estado.
O Sistema Prisional de Sergipe foi autorizado pelo governador do estado, Belivaldo Chagas, a abrir novo concurso público. A seleção será para o posto de guarda prisional e os aprovados deverão atuar nos dois novos presídios que serão inaugurados em breve, nas cidades de Estância e Areia Branca.
De acordo com o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora, a previsão é de que o edital de abertura do concurso seja lançado ainda neste semestre – desde 22 de junho uma comissão para tal finalidade dói instituída pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com dados do governo, o sistema prisional sergipano conta hoje com sete presídios e 540 agentes e guardas de segurança que dão conta de cerca de cinco mil presos.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo determinou que seja instituída comissão para abertura de um novo concurso para o Ministério Público estadual (MPSP). O cargo será o de auxiliar de promotoria III, na especialidade motorista. O número de vagas ainda não foi divulgado.
O último concurso para o posto foi aberto em 2011, pelo Instituto Brasileiro de Formação Capacitação (IBFC). O vencimento inicial na época foi R$ 2.564,85. Puderam participar candidatos com ensino fundamental completo. O concurso contou com provas objetivas (português, matemática e conhecimentos específicos) e prova prática.
STJ nega salários retroativos a candidata que conseguiu posse na Justiça
Uma candidata aprovada ao cargo de cirurgiã-dentista, em Belo Horizonte, recorreu à Justiça para obter direito à posse, uma vez que passou em quarto lugar no concurso que ofereceu 35 vagas e ainda não havia sido convocada. Segundo ela, o município teria contratado de forma ilegal funcionários terceirizados para exercer a sua função. Além disso, a candidata solicitou indenização da Administração Pública devido aos salários que deveria ter recebido se tivesse sido chamada mais cedo.
Os pedidos foram atendidos em primeira instância, que também condenou o município ao pagamento de R$ 5 mil por perdas e danos. Todavia, após recurso de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença e retirou da condenação a indenização relativa ao período não trabalhado, mantendo apenas a indenização por danos materiais.
Ainda não satisfeito, o município levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma unânime, julgou pela impossibilidade de ceder indenização com base no tempo em que se aguarda solução judicial sobre a aprovação em concurso público. Segundo a desembargadora Diva Malerbi “não é possível extrair a existência de descumprimento de ordens judiciais, litigância procrastinatória, má-fé ou manifestação de mau uso das instituições, situações que evidenciariam a flagrante arbitrariedade”.
* Com informações do STJ.
Parecer sobre estabilidade para servidor sem concurso pode ser votado na quarta
Da Agência Câmara – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta.
A votação estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (6), mas foi adiada a pedido de deputados que queriam mais tempo para analisar o relatório.
Proposta
A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.
A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Aprovados do Hospital do Sertão Central cobram convocações e denunciam descaso
Espera pelas convocações já dura um ano e meio. Entre as causas da demora, está o fato de que, mesmo após inauguração, o hospital não chegou iniciar o funcionamento
Do CorreioWeb – Conquistar uma vaga no serviço público pode ser um processo demorado. A rotina de estudo intensa demanda disciplina, persistência e sacrifícios. Às vezes as horas de sono são trocadas por horas de estudo ou mesmo se abre mão de um emprego para se dedicar exclusivamente aos concursos. Tudo em nome da vontade de ter uma oportunidade melhor de trabalho. Esse processo foi vivenciado por aprovados na seleção do Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim, no Ceará. Mas desde 2014, quando o resultado foi divulgado, ninguém foi convocado para assumir as vagas.
A seleção foi aberta em agosto daquele ano. Foram oferecidas 1.640 vagas em todos os níveis de escolaridade nas áreas administrativa, de saúde e de gestão. O salário variou entre R$ 724 e R$ 8.264,65. As provas foram aplicadas em 19 de outubro e o resultado individual saiu em dezembro. O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Para dar visibilidade à situação crítica, a comissão de aprovados divulgou uma carta aberta que reivindica as convocações. “Saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la […] é algo frustrante e desanimador”, desabafam em trecho da carta. A espera dos aprovados já dura um ano e meio e eles temem que a validação do resultado não seja garantida, já que prazo de validade do concurso já foi expirado e o tempo de prorrogação também está prestes a acabar. O próprio edital informa que ao final da prorrogação da validade a empresa que organiza a seleção fica dispensada de realizar as convocações.
Os aprovados também se mobilizaram por meio de grupos nas redes sociais, ligações para os órgãos envolvidos, envio de e-mails, comentários em páginas institucionais e busca de apoio de políticos. Houve audiência com o deputado estadual Tomaz Holanda, que resultou em requerimento votado e aprovado na Assembléia Legislativa e em ofício enviado à Secretaria da Saúde. “Também enviamos em requerimento à Sesa, cobrando explicações sobre o início das convocações, divulgação da lista de aprovados, validade da seleção, homologação do resultado, entre outros aspectos do processo seletivo. Após cobrança incessante, com ligações diárias à pasta, recebemos resposta no dia 4 de julho através do e-mail da Comissão, assinada pelo Secretário da Saúde Henrique Javi, porém o conteúdo não foi animador”, relatou Carla Guedes, líder da comissão. Segundo a candidata, as justificativas dadas pelo governo para a demora nas convocações durante todo o período de solicitação de informações foram a crise no abastecimento hídrico da cidade de Quixeramobim, a falta de verba para o custeio do hospital, a finalização das obras e a licitação de equipamentos.
Entenda
O Hospital Regional Sertão Central (HRSC) foi inaugurado durante a gestão do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, em 28 de dezembro de 2014 e custou cerca de R$ 87,7 milhões. Mas o hospital nunca chegou a funcionar. Na ocasião, a previsão para o funcionamento era para o início de 2015. O compromisso foi renovado várias vezes. Com a troca de governo, a abertura do hospital foi adiada e apenas em dezembro de 2015 o governador Camilo Santana anunciou a liberação de recursos necessários ao funcionamento do hospital e a abertura da unidade para o início deste ano, após se reunir com o ministro da Saúde Marcelo Castro.
O ano chegou e no último maio o governador anunciou novamente, por meio de rede social, a liberação de verba. “Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central. Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36 milhões de reais ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do estado do Ceará”, comunicou. Mas a situação ainda não mudou e a última previsão dada pelo governo é de que entre julho e agosto deste ano o hospital comece a funcionar.
A comissão de aprovados informou que em abril um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Ceará para apurar as causas da falta de funcionamento do HRSC, mas o resultado não foi divulgado. Em maio, a comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Contas do Ceará realizou vistorias para examinar as condições e os equipamentos de hospitais públicos do estado, entre eles o HRSC. O resultado das vistorias deveria ser divulgado em uma audiência para discutir o relatório produzido a partir das avaliações dos profissionais. Segundo a comissão de aprovados, a audiência aconteceu em junho, mas a situação do hospital de Quixeramobim não foi tratada em pauta e o relatório não foi divulgado.
Esperança
Em nome da comissão, Carla adverte que a luta para assumir as vagas vai continuar. “Nós continuamos sonhando e fazendo planos, não perdemos a esperança de assumirmos nossos postos de trabalho. Não aceitamos o descaso e a falta de informações por parte do governo e da secretaria de Saúde e lutaremos por todos os meios para garantir que nosso direito seja assegurado”. Carla ainda afirma que o fato de ter sido aprovada no concurso não a agrada somente por motivos financeiros, mas por significar a realização de um sonho pessoal. “Cresci tendo contato com o ambiente hospitalar, porque meu pai era médico. Apesar de ser da área administrativa, quero fazer como ele e contribuir para oferecer à população o melhor serviço de saúde possível”.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Saúde e o governo do estado não se pronunciaram.
Leia abaixo a carta da comissão de aprovados na íntegra :
A aprovação em um concurso ou seleção pública vem após um período de preparação. São necessárias horas de estudo, dedicação e comprometimento. A expectativa do candidato selecionado é que aquela tão sonhada vaga seja um divisor de águas na sua carreira, planos são feitos e expectativas criadas. E para os profissionais aprovados no processo seletivo realizado para preenchimento de vagas no Hospital Regional do Sertão Central, não foi diferente.
Com o edital lançado no mês de agosto/ 2014 e resultado final divulgado em dezembro do mesmo ano, os profissionais ainda aguardam uma notícia concreta do início de suas convocações, mesmo com a intenção de abertura do HRSC entre os meses de julho e agosto/ 2016. A informação repassada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ CE é que até o momento não foi renovado o contrato de gestão que existia entre a SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, para o gerenciamento do Hospital, o que poderia por em cheque o processo seletivo, já que o instituto foi o responsável por todo o certame.
Em um cenário nacional de mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la, após 01 ano e meio de espera, é algo frustrante e desanimador. Portanto, esperamos um maior comprometimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, no repasse de informações mais sólidas acerca do processo seletivo realizado, como também com a garantia da validação do resultado da seleção pública e convocação dos profissionais aprovados, independente da empresa gestora do HRSC.
Os profissionais estão ansiosos em colocar seus conhecimentos e experiências em prol do bem-estar da população do Sertão Central e com a convicção de que prestarão um excelente serviço na melhoria da saúde pública da região.