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TRF do Rio de Janeiro e Espírito Santo anuncia que vai abrir concurso
Os concurseiros do Sudeste do país podem se animar. Saiu no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (25/8), que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisprudência nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, vai lançar novo concurso público. De acordo com o pregão número 50, o órgão já contratou a empresa que vai organizar a seleção. Caberá, portanto, à Consulplan a responsabilidade da aplicação das provas para formação de cadastro reserva de aprovados.
O último concurso do órgão foi lançado em 2012 e teve o período de validade expirado em julho deste ano. Foram registrados 118.300 candidatos inscritos também para formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora que aplicou provas objetivas, práticas, de redação e estudo de caso.
Quem tinha graduação tentou o cargo de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados), administrativa e de apoio especializado (arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contadoria, enfermagem, enfermagem do trabalho, engenharia em várias especialidades, estatística, informática, medicina, odontologia, psicologia, serviço social e taquigrafia). Neste caso, o salário oferecido foi de R$ 6.551,52.
Já quem tinha formação intermediária entrou na disputa pelo posto de técnico judiciário, nas especialidades administrativa (geral; segurança e transporte; e telecomunicações e eletricidade) e de apoio especializado (contabilidade, enfermagem e informática). A remuneração foi de R$ 3.993,09.
Apesar da seleção ter aberto apenas cadastro reserva, no Rio de Janeiro foram nomeados aprovados até a 1.123ª posição, a maioria para o cargo de técnico judiciário sem especialidade. Já no Espírito Santo foram convocados candidatos até a 107ª posição.
Com salários de até R$ 8,8 mil, TRE/SP deve lançar edital amanhã
Após divulgar que a Fundação Carlos Chagas será a banca organizadora de seu novo concurso público, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) publicou a minuta do edital da seleção com os cargos que serão abertos. Como adiantado pelo Correio, os cargos serão para técnicos e analistas judiciários, com salários que vão de R$ 5.385,92 a R$ 8.803,97. Segundo o documento, o edital de abertura do processo seletivo deverá ser divulgado até esta quinta-feira (25/8).
Quem tem nível superior poderá concorrer às especialidades judiciária (direito), administrativa (qualquer curso) e de apoio especializado (análise de sistemas, assistência social, contabilidade, medicina, psicologia e relações públicas). Já quem tem nível médio tem à disposição as áreas administrativa e de apoio especializado (artes gráficas, enfermagem, operação de computadores e programação de sistemas).
As provas objetivas e discursivas deverão ser feitas no primeiro trimestre de 2017, em São Paulo/SP. As taxas de participação vão variar entre R$ 70 e R$ 85.
O último concurso para o TRE/SP foi realizado em 2012 e ofereceu 111 oportunidades, com remunerações entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39. As jornadas de trabalho eram de 40 horas semanais, exceto para analistas judiciários na especialidade médica – com cargas de 20 horas por semana.
TRE/SP realizará seleção para cargos de nível médio e superior
Do CorreioWeb – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) vai abrir novo concurso público para o preenchimento de vagas de nível médio e superior. De acordo com a assessoria do órgão, os cargos devem ser os mesmos da última seleção – técnico e analista judiciário. A Fundação Carlos Chagas já foi escolhida como a empresa organizadora do processo seletivo, mas ainda não há data prevista para a publicação do edital de abertura.
O último concurso para o TRE/SP foi realizado em 2012 e ofereceu 111 oportunidades, com remunerações entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39. As jornadas de trabalho eram de 40 horas semanais, exceto para analistas judiciários na especialidade médica – com cargas de 20 horas por semana.
Aulão dá dicas para Câmara Legislativa e Câmara dos Deputados
Se prevenir é melhor que remediar, os concurseiros de olho na abertura de seleções da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados devem começar a se preparar o quanto antes. Para tanto, o IMP Concursos fará neste sábado (27/8) aulão gratuito sobre os regimentos internos das duas casas, das 8h15 às 11h50, na unidade do Sudoeste (SIG Qd. 04 – Ed. Capital Financial Center).
Quem vai ministrar a aula é o professor Mário Elesbão, regimentalista e servidor efetivo do Superior Tribunal de Justiça. O docente ainda é autor de nove livros nas áreas de regimento interno de casas legislativas, tribunais e legislações específicas, e também foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.
Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site do IMP (impconcursos.com.br). O material será elaborado pelo professor e entregue no dia da aula. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3029-9700 ou pelo site do cursinho.
Candidato negro é prejudicado por convocação que contrariou o regulamento geral do concurso
Do CorreioWeb – Mesmo tendo atingido a nota mínima estabelecida na seleção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região*, um candidato negro se sentiu prejudicado por não ter sido convocado para a segunda etapa do concurso, que visa preenchimento de 22 vagas de juiz federal substituto. O erro aconteceu devido a uma contrariedade entre o edital de convocação dos aprovados para a segunda etapa da seleção e o regulamento geral do concurso do cargo.
De acordo com o regulamento geral, será considerado habilitado “o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e a média final de, no mínimo, 60% de acertos do total”. Também foi definido que serão classificados para a segunda fase os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas e que esse redutor não se aplica a quem concorre às vagas destinadas aos candidatos negros e pessoas com deficiência.
Porém, apesar do que consta no regulamento, o TRF-4 destinou apenas 20% das 300 vagas disponíveis para a segunda fase aos candidatos negros, ou seja, 60 vagas apenas. Portanto, a lista de convocação, publicada em 4 de julho, contraria o que foi disposto no regulamento geral.
Para resolver o impasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado pelo candidato, e determinou que o edital de convocação para a segunda fase do processo seletivo fosse retificado, de modo que sejam convocados para a segunda fase do concurso todos os candidatos negros aprovados na primeira etapa.
Saiba mais
Após a primeira etapa, que aplicou provas objetivas a 6.934 candidatos inscritos em 1º de maio, a seleção conta agora com exames escritos que acontecerão nos dias 19, 20 e 21 de agosto. As datas das provas orais serão divulgadas oportunamente, via edital. O salário para o cargo de juiz federal substituto da 4ª região é de R$ 27.500,17.
* O TRF-4 abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Do CorreioWeb – A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE), vai abrir concurso público em breve. De acordo com publicação no Diário Oficial do estado, o órgão vai selecionar 200 novos agentes de segurança penitenciária e já contratou a empresa para organizar a seleção. Caberá ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizar o processo seletivo.
De acordo com o governo de Pernambuco, é de competência da Seres controlar e manter em funcionamento o sistema penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização do apenado, visando a sua proteção e a garantia de seus direitos fundamentais.
Filhos de ex-presidentes do TCE/GO exerciam cargos sem concurso há mais de 20 anos
Do CorreioWeb – Quatro servidores do Tribunal de Contas de Goiás – sendo três deles filhos de ex-presidentes do órgão – são alvos de ação civil proposta pelo Ministério Público na Justiça por ato de improbidade administrativa. Os servidores, analistas de controle externo, Maurício Saddi, Gabriela Campos Ferreira, Marco Aurélio Jayme e Rodrigo Campos Ferreira ingressaram no órgão sem prestar concurso público no fim da década de 1980 e início de 1990, ou seja, após a promulgação da Constituição da República, que obriga que os servidores de órgãos públicos ingressem na carreira por meio de concurso. A promotora de Justiça Villis Marra pediu o afastamento, suspensão das remunerações (no concurso de 2014, a remuneração inicial do cargo era de R$ 7.018,03) e condenação dos servidores à perda da função pública.
Em 1996, eles foram efetivados no quadro de pessoal, por meio de atos expedidos por Milton Alves Ferreira e Frederico Jayme Filho – pais de alguns deles. No ano seguinte, os quatro servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam, para em 1998 serem readmitidos pelo ex-presidente Antônio Francisco de Almeida, novamente sem aprovação em concurso púbico. A promotora também considerou a readmissão incabível, pois a exoneração ocorreu a pedido dos próprios funcionários, o que gerou perda do vínculo funcional que os unia à administração.
Durante os mais de 20 anos em que estão no TCE/GO, os servidores ocuparam diversos cargos, inclusive no gabinete dos próprios pais – no caso de Gabriela, Rodrigo e Marco Aurélio.
Do Correio Braziliense – O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou ontem as autorizações para despesas de pessoal em 2017. O documento libera a realização de concursos para 118 vagas no Poder Legislativo e 2.157 postos no Executivo no ano que vem. Essa é, entretanto, apenas a previsão orçamentária, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não significa que as seleções públicas serão integralmente realizadas.
A abertura de certames depende de autorização da equipe econômica e as convocações estão condicionadas à melhora da arrecadação, para que o GDF saia do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que as autorizações são tanto para novos concursos quanto para contratação de pessoas aprovadas em processos em andamento.
“É importante lembrar que a LDO é uma lei autorizativa, que traz um direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. No caso das despesas de pessoal, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo possua capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos”, explicou em nota a secretaria. “Sendo assim, frisamos que a realização destas despesas fica condicionada aos limites de gasto com pessoal previstos na LRF para cada poder — que devem ser apurados no exercício de 2017 —, e à disponibilidade orçamentária e financeira”, acrescentou a pasta.
De acordo com Aragonê Fernandes, professor de direitos constitucionais do IMP Concursos, as autorizações orçamentárias são indispensáveis para os serviços públicos. “Esse é primeiro passo para convocar os aprovados em concursos que ainda não foram contratados. O Estado precisa de qualidade, por isso, é importante a manutenção e reposição de pessoal”, disse.
As recentes notícias do governo sobre a disposição de verba para investimento nos concursos públicos animou a atendente Neide Costa, 35 anos, que espera a convocação do concurso do Metrô. “Parece que as coisas estão começando a melhorar para quem estuda atrás de uma oportunidade nos setores públicos e, principalmente para quem aguarda a convocação”, expressou. Na avaliação de Aragonê, se aprovada, a proposta de gastos com os concursos, pode não só movimentar o cenário dos concursos, mas colocar um fim na espera de quem está aguardando os certames.
Vera Batista, do Correio Braziliense – Cerca de 300 candidatos aprovados no concurso realizado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poderão ser chamados a assumir os cargos em 2017. A autorização para que eles sejam nomeados foi incluída por uma emenda no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, aprovado na terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e ainda pendente de votação no plenário. As vagas são de técnicos e analistas, com salários de R$ 5,4 mil a R$ 8,8 mil. O concurso tem validade até o início de 2018.
O relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT) , não revelou o impacto financeiro da medida. Nos cálculos de especialistas, o desembolso anual com aproximadamente 200 técnicos e 100 analistas ficará em torno de R$ 25,6 milhões. De acordo com a comissão de concursados do TJDF, o tribunal inaugurou dois fóruns esse ano (em Santa Maria e no Recanto das Emas) e deu posse a seis desembargadores. Mas não houve destinação de verba no Orçamento de 2016 para as nomeações.
“Até hoje, nem o primeiro colocado foi convocado. Sem essa emenda para 2017, o concurso teria o prazo de validade esgotado e ninguém seria chamado”, explicou um integrante da comissão. A LDO, porém, apenas autorizou o preenchimento das vagas. “Isso não gera, automaticamente, um impacto orçamentário. Em 31 de agosto, a proposta de Orçamento para 2017 chegará ao Congresso e esperamos que tenha os recursos.” O TJDFT informou que está empenhado em conseguir a verba.
A emenda da CMO animou a estudante Andressa Medeiros, 24 anos, que está na lista de aprovados do concurso. “Quando passamos em um certame, ficamos ansiosos para tomar posse do cargo. Agora estou mais esperançosa”, disse. Na avaliação de Geraldo Biasoto Jr, do Instituto de Economia da Unicamp, é preciso muito cuidado com a ampliação do quadro de servidores. “Há necessidade de repor mão de obra, mas não se pode abrir mão da estratégia econômica”, enfatizou.
PL permite que PM faça curso de formação se passar em outro concurso
Da Câmara dos Deputados – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 712/2015, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que concede a policiais e bombeiros militares, com mais de três anos de efetivo exercício, licença para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso público. Atualmente, essas categorias só podem requerer a licença para tratar de assuntos particulares após 10 anos de efetivo exercício. O projeto modifica as leis 7.289/84 e 7.479/86.
“Esses servidores são demitidos de suas instituições e, assim, confrontados com situações de enorme incerteza, junto com as respectivas famílias, pois, na eventualidade de reprovação no curso de formação, nem terão acesso ao cargo pretendido, nem poderão ser reconduzidos ao cargo de origem”, afirma Fraga.
A ideia da proposta é equiparar os militares à atual regra do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, admitindo a concessão da licença para tratar de interesse particular tão logo se conclua o estágio probatório de três anos. “Pretendemos estabelecer condições mais equilibradas entre os direitos assegurados pela legislação a servidores civis e militares”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.