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MPF/DF ajuíza ação civil pública contra concurso para advogado da União
De acordo com o MPF, toda a confusão teve início na publicação do resultado da avaliação discursiva. Após a aplicação desta etapa e do exame de todos os recursos referentes a ela, o Cespe/UnB enviou ao Conselho Superior da AGU, no dia 18 de junho, a lista final dos aprovados em tais avaliações. Um dia depois, o Conselho invalidou um das questões da prova discursiva (quesito 2.3), que rendeu uma nova lista de aprovados, completamente diferente daquela recebida no dia anterior.
A anulação da questão 2.3 é considerada ilegal pelo MPF, justamente por ter sido motivada por motivos irregulares. Explicamos: após o término do prazo para interposição de recursos, cinco candidatos com nomes não identificados pela ação civil foram à AGU e pediram a anulação parcial do referido item avaliativo – de acordo com as regras, os recursos devem ser enviados apenas à empresa organizadora e no prazo estipulado pelo edital de abertura.
Os pedidos apresentados por estes candidatos foram enviados ao Cespe/UnB e indeferidos, por representarem “recurso de recurso”. Após este episódio, a empresa organizadora realizou uma auditoria informal baseada nos recursos protocolados de maneira legal e decidiu de fato anular a questão. Com a alteração, vinte candidatos que antes estavam classificados e convocados para a prova oral foram excluídos do ranking de aprovados.
Outros candidatos, que não chegaram a serem classificados, também tiveram suas posições modificadas, algumas vezes para pior. O MPF acredita que, mesmo que o Cespe/UnB tenha feito a auditoria em cima dos recursos legais, fica claro que “tais requerimentos cumpriram de modo escamoteado a sua finalidade, qual seja, a declaração de nulidade por erro de formulação da questão 2.3”.
A ação civil sustenta que estas irregularidades ofenderam os princípios da isonomia, impessoalidade, vinculação ao edital, transparência e publicidade, principalmente pelas respostas dos recursos terem sido publicadas só depois da divulgação do resultado final desta etapa, já com as provas orais em andamento. Isso prejudicou o direito de ampla defesa dos candidatos.
Com isso, o MPF pede que a Justiça se manifeste de maneira rápida, para que novos prejuízos sejam evitados. O concurso avançou, já está nas etapas de sindicância e julgamento dos títulos. A ação civil solicita, além da reaplicação das provas posteriores ao exame discursivo – considerando o primeiro resultado final –, a suspensão imediata do concurso ou dos “respectivos atos posteriores à homologação do resultado final, inclusive os de nomeação”. O órgão pediu também para que a AGU e Cespe/UnB sejam responsabilizados civelmente pelos danos causados aos candidatos.
O CorreioWeb entrou em contato com a AGU, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta sobre a posição do órgão quanto à ação civil.
Confira aqui a ação civil pública.
Governo do Amazonas anuncia novo concurso público para Polícia Militar
Do número total de oportunidades, 2,5 mil serão reservadas ao cargo de soldado e 80 ao posto de oficial. A intenção é de que em 2013, ano da Copa das Confederações – Manaus poderá ser uma das sub-sedes do evento –, a PM possua um efetivo com 10,6 mil profissionais.
Última seleção
A PM do Amazonas lançou sua última seleção no ano de 2008, com mil oportunidades para o cargo de soldado – 900 para candidatos do sexo masculino e 100 para candidatos do sexo feminino. A remuneração indicada no edital durante o curso de formação, na época, era de R$ 870,00.
Funrio divulga locais de reaplicação das provas para o concurso do Ministério da Justiça
A equipe do blog conseguiu apurar novas informações a respeito do concurso para o Ministério da Justiça. A assessoria da Funrio já definiu os locais para a realização das novas provas da seleção, que oferece 450 oportunidades para níveis médio e superior.
A organizadora informou que, em Brasília, as avaliações serão reaplicadas nas seguintes universidades:
UDF (EQS 704/904)
Unieuro (Av. das Nações, Trecho 0, Conjunto 5, Asa Sul)
Unip/Objetivo (SGAS 913)
UniCeub (SEPN 707/907)
Faculdade Alvorada (SEUPN – W3 – 516 – bloco E)
Para aqueles que estão interessados em reaver o valor da taxa de inscrição (que é de R$ 48 para nível médio e R$ 63 para nível superior), a Funrio informa que depositará a quantia em até três dias úteis após o recebimento do pedido de devolução. A organizadora não estipulou um prazo para envio dos pedidos. Portanto, a solicitação poderá ser enviada até a data de 26 de setembro, um dia antes da reaplicação dos exames.
Nova enquete: o que mais prejudica os candidatos em concursos públicos?
Funrio devolverá valor da taxa de inscrição para desistentes do concurso do MJ
Percebemos, através dos comentários deixados por vocês, que muitos candidatos que participaram da polêmica seleção para o Ministério da Justiça querem saber se a Funrio devolverá o dinheiro referente à taxa de inscrição.
A organizadora informou à equipe do CorreioWeb que todos os concorrentes que, por quaisquer motivos, desistirem de refazer as provas no dia 27 de setembro terão direito à devolução do valor da taxa. Para isso, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço funrio@funrioconcursos.org.br . Os candidatos deverão informar o nome completo, número do documento de identidade, número de inscrição e número e agência da conta bancária para depósito.
Para aqueles que estão preocupados com a avaliação da Enap, que também será aplicada no dia 27 de setembro, a Funrio informa que está tomando providências para que os horários de prova não sejam coincidentes. Ou seja, se os exames para o concurso da Enap – que só oferece chances para nível superior – estiverem previstos para acontecer no período da manhã, a Funrio realizará os testes para o MJ à tarde, e vice-versa.
Vale lembrar que os horários das avaliações para a Enap ainda não foram publicados. De acordo com a Fundação Carlos Chagas, esta informação só será divulgada juntamente com a convocação dos candidatos.
Provas do concurso do Ministério da Justiça serão reaplicadas no dia 27 de setembro
Projeto de Lei quer proibir cobrança de conteúdo além do exigido para o cargo
Tudo indica que concursos públicos não poderão mais cobrar conhecimentos além do exigido para exercício do cargo disputado. Isso porque o Projeto de Lei 4118/08, que proíbe a cobrança, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (2/9) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), relator da comissão, defendeu a aprovação da medida e afirmou que cobrar dos candidatos exigências desnecessárias ou conhecimentos específicos acima do que é preciso para realizar as funções do cargo “é uma das formas de discriminação mais aviltantes que a Administração pode infligir aos seus administrados”.
Com a lei em vigor, seleções que descumprirem as regras serão canceladas. A proibição abrange concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. No setor privado, a medida tem apenas efeito indicativo.
No projeto, apresentado em outubro do ano passado, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que a realização de concursos teoricamente abertos a qualquer interessado, mas que exigem conhecimentos superiores ao necessário, apenas reforça a segregação de brasileiros no mercado de trabalho.
E você, concurseiro? O que acha deste projeto? Queremos saber sua opinião sobre o assunto. Comente!
As provas objetivas do turno matutino, referente ao concurso do Ministério da Justiça, foram canceladas. A invalidação foi publicada no site da Funrio, responsável pelo certame. Isso porque o processo seletivo, que seleciona 450 servidores, foi marcado por confusão e denúncias no dia 6 de setembro.
Os concorrentes da seleção alegam a falta de luz, a desorganização na entrega das provas e o despreparo dos fiscais. Além disso, os candidatos reclamaram que algumas avaliações foram entregues sem identificação, outras com nomes trocados e sem lacre.
O internauta Admilson comentou aqui no blog que a aplicação das provas foi “uma completa desorganização; primeiro a falta de energia; segundo um barulho infernal; provas que desapareceram; tumulto generalizado inclusive com presença de policiais; mulheres grávidas chorando; pessoas falando ao celular; a organização totalmente perdida provocando um entra e sai da sala; provas sendo entregues sem o pacote estar devidamente lacradas; fiscais que não sabiam de nada.”
Já a concurseira Letícia afirma que no período vespertino também houve desorganização. “Fui fazer a prova às 15h (Objetivo) e os candidatos de duas salas iniciaram as provas, enquanto os demais candidatos ainda não haviam nem recebidos os cadernos. Quando alguns candidatos perceberam e comunicaram aos demais, começou uma confusão enorme e o pior é que os candidatos continuaram fazendo as provas, muitos falando ao celular”.
De acordo com nota divulgada no site da Funrio, a organizadora “foi obrigada a determinar o cancelamento das provas objetivas do turno da manhã para os cargos de nível médio e superior do concurso público do Ministério da Justiça, em razão de tumulto provocado por cerca de 50 (cinqüenta) candidatos no Centro Universitário UniDF.”
A explicação veiculada no site é que “o tumulto foi gerado por grupo reduzido de candidatos que alegaram não terem localizado a sala de aplicação de prova, gerando possibilidade de quebra de sigilo e desconforto aos demais candidatos que já realizavam a prova objetiva no local.”
Hoje, nós tentamos entrar em contato com os responsáveis pelo certame para conseguirmos mais detalhes, mas não obtivemos sucesso.
Por decisão da organizadora, as provas aplicadas no turno da tarde serão mantidas. Locais e horários das novas provas do turno da manhã serão divulgados posteriormente.
E você concurseiro, teve algum problema semelhante? Qual a sua opinião sobre essa confusão?
A assessoria da organizadora nos respondeu, nesta sexta-feira, que muitas vezes os problemas são decorrentes de erros de digitação na hora de inserir o formulário. Por isso, o candidato deve ficar atento ao se inscrever, já que para acessar as informações do cadastro é necessário fornecer o número do CPF, a data de nascimento e o primeiro nome da mãe.
Quanto ao tempo para computar o pagamento da taxa de participação, a Funrio informou que não há um prazo certo para isso. Se o atraso for excessivo, o candidato deve entrar em contato com a empresa.
A organizadora pede paciência aos concurseiros, já que organiza outros grandes concursos simultaneamente, e informa que fará o possível para resolver todos os problemas.
Qualquer dúvida, o candidato deve procurar atendimento pelo número (21) 3972-9357 ou pelo email concursos@funrio.org.br.
Resultado da enquete: ¿como você costuma se preparar para concursos?¿
Ao total, 809 pessoas participaram. Deste número, 584 disseram que costumam estudar sozinhas, sem auxílio de cursinhos preparatórios; 206 internautas falaram que recorrem às aulas para se prepararem. Apenas 19 concursandos afirmaram que costumam estudar em grupo.
Em breve apareceremos com outra enquete por aqui, fiquem ligados!