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CCJ deve examinar Projeto de Lei do Senado que exige cronograma de nomeação em edital
Perillo afirma que tem se tornado bastante comum a não nomeação de aprovados em concursos, devido à legislação atual deixar na mão dos órgãos públicos a decisão sobre as nomeações. O senador defende que o fato de os candidatos aprovados dentro do número de vagas não serem convocados para assumirem o cargo caracteriza “abuso de poder de administradores públicos irresponsáveis e insensíveis ao interesse público e aos esforços dos candidatos”.
O projeto recebeu voto favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator do caso. A matéria deverá ser decidida em caráter terminativo, e se for aprovada na comissão, irá para a Câmara dos Deputados. Confira aqui mais informações sobre o PLS.
O que você acha do projeto, concurseiro?
Quatro grandes concursos encerram inscrições nesta segunda-feira (12/10), Dia das Crianças e também de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. São 2.629 oportunidades distribuídas entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Confira abaixo os detalhes de cada seleção:
Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)
Vagas: 2.100
Cargo: soldado
Salário: R$ 970,42 durante o CFO
Organizadora: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe)
Inscrições: www.upenet.com.br / taxa de R$ 80
Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO)
Vagas: 400
Cargo: agente de segurança prisional
Salário: R$ 1,5 mil, além de R$ 500 por risco de morte
Organizadora: Fundação Sousândrade
Inscrições: www.fsadu.org.br / taxa de R$ 75
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCRN)
Vagas: 72
Cargos: assessor técnico de controle e administração, assessor técnico de informática, assessor técnico jurídico e inspetor de controle externo nas especialidades de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação
Salário: de R$ 2.008,84 a R$ 4.419,44
Organizadora: Cespe/UnB
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/tcern2009 / taxa de R$ 85
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ)
Vagas: 57
Cargos: técnico em estradas, engenheiro civil e técnico em comunicação social
Salário: de R$ 1 mil a R$ 2 mil
Organizadora: Ceperj
Inscrições: www.ceperj.rj.gov.br / taxa varia de R$ 35 a R$ 50
Funrio cancelará inscrições feitas mais de uma vez em concurso da PRF
Na tarde de hoje, a comissão da Funrio se reuniu com o procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), Edson Abdon – que recomendou a suspensão do concurso – para definir as providências que serão tomadas a respeito das inscrições feitas mais de uma vez (para vagas em Estados diferentes) por um único candidato.
A partir de agora passa a valer apenas a primeira inscrição feita pelo concorrente. Os outros cadastros serão invalidados. A Funrio garante também a devolução do dinheiro referente ao pagamento das taxas de inscrição repetidas. A organizadora afirmou ainda que colocará uma nota em seu site sobre o assunto. De acordo com a fundação, há cerca de 2.500 inscrições nesta situação.
Durante o encontro com o procurador do MP/RJ, a Funrio argumentou que o edital prevê a possibilidade de inscrições da forma relatada no item 9.2.1:
“O candidato poderá se inscrever mais de uma vez, sendo que no dia da prova objetiva e redação deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.”
Édson Abdon, no entanto, entende que este item do edital não está de acordo com o princípio da isonomia que rege os procedimentos para realização de concursos públicos no Brasil. Por isso ele recomendou modificações, que foram acatadas pela organizadora do certame e serão publicadas em breve pela Funrio e pela PRF. “Como a organizadora nos respondeu dentro do prazo estipulado e foi possível encontrar uma solução para o problema rapidamente, não haverá prejuízos para a seleção. A data das provas está, inclusive, mantida para o dia 18 de outubro”, explica o procurador.
A equipe do blog também entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, o órgão está acompanhando o caso de perto e tem discutido um possível comunicado oficial que poderá ser divulgado na próxima semana.
E aí, concurseiros, o que vocês acharam da notícia? Será que este é o fim da polêmica?
Câmara rejeita projeto que isenta doadores de sangue de pagar taxa de inscrição em concursos
A Comissão de Finanças e Tributação decidiu vetar o projeto na última quarta-feira (7/10). Como o parecer da Casa é terminativo, o projeto será arquivado. De acordo com o relator, deputado Ricardo Barrros (PP-PR), o PL é incompatível e inadequado com as questões financeiras e orçamentárias que regem a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos. “Apesar de o projeto ter propósitos nobres, ele descumpre os requisitos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009.”, explica o relator.
A proposta também havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Apenas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a iniciativa.
Veja o Projeto de Lei na íntegra.
E você, concurseiro, o que pensa sobre esta decisão da Câmara? Queremos saber sua opinião!
Funrio se defende da acusação que pede suspensão do concurso da PRF
Caros concurseiros,
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Funrio para saber quais atitudes serão tomadas em relação ao concurso da Polícia Rodoviária Federal. A empresa recebeu a recomendação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e informou que responderá no prazo de 48 horas, como exige o documento.
Ontem, o MPF/RJ pediu a suspensão imediata da seleção promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme o órgão, o edital do processo seletivo, feito pela Funrio, permitia que o candidato se inscrevesse para vagas em diversos Estados realizando uma única prova, o que faz com que as chances de aprovação sejam aumentadas. Confira aqui os detalhes do caso.
A Funrio se defende da acusação de ma-fé afirmando que o edital prevê a possibilidade de inscrições no item 9.2.1:
O candidato poderá se inscrever mais de uma vez, sendo que no dia da prova objetiva e redação deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.
A assessoria nos explicou que o item dá possibilidade para que o concurseiro se inscreva em diversos Estados e depois escolha em qual quer concorrer. Essa decisão é feita antes da realização da prova, a critério do candidato.
Ficaremos de olho no caso! Qualquer novidade postaremos por aqui.
Resultado da enquete ¿você concorda com a PEC dos Cartórios?¿
Estamos aqui com o resultado da enquete aberta na última terça-feira (6/10). A pergunta era a seguinte: você concorda com a Proposta de Emenda Constitucional que efetiva donos de cartórios sem concurso público? Ao todo, 1.140 pessoas responderam à pergunta.
Do número total de participantes, 1.061 afirmaram não concordar com a PEC dos Cartórios. Apenas 79 disseram ser coniventes com o projeto. Confiram as estatísticas abaixo:
sim 6.93% 79 votos não 93.07% 1061 votos
Em breve apareceremos com uma nova pergunta para vocês!
Concurseiros,
Hoje a manhã foi cheia aqui pela redação. Logo que chegamos demos de cara com três novos concursos para o Poder Executivo: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério das Comunicações (MC). Confira as oportunidades:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Número de vagas: 191
Cargos: agente administrativo, analista técnico-administrativo e técnico em comunicação social
Salários: R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28
Empresa organizadora: Funrio
Veja a matéria
Ministério das Comunicações
Número de vagas: 170
Cargos: agente administrativo, técnico em contabilidade, administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, economista, psicólogo e técnico em comunicação social
Salários: R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28
Empresa organizadora: Instituto Cetro
Veja a matéria
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Número de vagas: 70
Cargos: agente administrativo
Salários: R$ 2.067,30
Empresa organizadora: Cespe/UnB
Veja a matéria
E aí, quem vai tentar?
MPF/RJ pede suspensão imediata de concurso da Polícia Rodoviária Federal
O procurador Édson Abdon, responsável pelo pedido, foi enfático. Na recomendação ele também indica que a Funrio, empresa responsável pela organização do concurso, pode ter aberto esta brecha propositalmente, com o intuito de lucrar com os candidatos que se inscreveram mais de uma vez. De acordo com o MPF, a recomendação é utilizada para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
Outro ponto abordado no pedido é de que a maneira como a Funrio foi contratada é duvidosa, considerando que os serviços executados pela empresa não integram sua finalidade institucional. Há indícios também de ‘dispensa imotivada de licitação’ – sendo que existem, no mercado, diversas outras empresas habilitadas para organizarem seleções públicas.
“A ma-fé dos organizadores do concurso é cristalina, na medida que consentem e promovem a violação deliberada dos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. O ardiloso expediente assegura aos candidatos dispostos a levar vantagem indevida que façam uso de uma mesma prova, para fins de concorrer em qualquer das unidades federativas ou até mesmo em todas elas, permitindo-lhes que, discricionariamente, escolham, após o resultado, o local que bem lhes aprouver, que será, por óbvio, onde obtiveram maior e melhor classificação”, disse Abdon.
Na recomendação, o procurador pede também que a Funrio devolva o valor da taxa de inscrição paga por aqueles que se cadastraram várias vezes, cobrando apenas o valor da inscrição no primeiro estado em que cada concursando se inscreveu. Se a Funrio não conseguir cumprir tal pedido, deve cancelar as inscrições feitas pelo mesmo candidato e reabrir as chances do concurso.
Confira a recomendação na íntegra.
E aí, pessoal. O que vocês acham de tudo isso?
Nós queremos saber: você concorda com a Proposta de Emenda Constitucional que efetiva donos de cartórios sem concurso público?
Confira mais informações sobre o assunto.
Governo de SP autoriza concurso com 248 vagas para Secretaria da Fazenda
O cargo exige nível superior em qualquer área. O salário é de aproximadamente R$ 3,8 mil. De acordo com o órgão, ainda não há previsão para a divulgação do edital de abertura do concurso.
Última seleção
Em junho deste ano, a Secretaria de Fazenda de São Paulo ofereceu 600 oportunidades para o cargo de agente fiscal de rendas. O salário previsto era de R$ 6.806,25 e a carga horária vai de 40 a 44 horas semanais.
As vagas foram distribuídas entre as áreas de gestão tributária (475) e de tecnologia da informação (125). As duas funções exigem nível superior completo.
A seleção foi composta de duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e por um curso especial, aplicado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP).
O concurso registrou 43.213 candidatos, cerca de 72 concorrentes por vaga. O certame foi organizada pela Fundação Carlos Chagas.