Mais uma polêmica em concursos para a área de Segurança Pública. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou novos ajustes no edital de abertura da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), que oferece 500 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária.   Após receber reclamação de dois candidatos, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro pediu para que fossem excluídas da seleção as etapas de exames médicos, de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação profissional. O motivo? De acordo com ele, os itens não constam nas Leis estaduais que criaram os cargos de agente penitenciário.   Na Lei estadual 10.865/1993 consta que o ingresso na carreira se dará pela “nomeação de aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Ou seja, não se mencionam exames ou curso de formação profissional, nestes casos. Há também a Lei 11.580/98, que cria o cargo de agente feminino de segurança penitenciária e não fala sobre a exigência de tais fases.   O promotor disse que se a recomendação for cumprida e o edital retificado, o resultado das provas objetivas, que foram aplicadas no último domingo (7/2), não será afetado. A Secretaria terá o prazo de cinco dias para dizer ao MPPE se irá ou não acatar o pedido.   Outras mudanças O edital para agente de segurança penitenciária já recebeu duas outras recomendações do MPPE: o fim da exigência de teste de HIV para os candidatos, que foi cumprida, e também a garantira de 3% do total de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, que não foi acatada. No último caso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, que ainda está em andamento.

Jéssica Raphaela

  A aplicação de provas em Braille está em questão na Justiça. A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou uma ação civil pública para que o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Fundação Cesgranrio disponibilizem essa alternativa para portadores de deficiência visual.

  A ação civil foi determinada depois que a Fundação Cesgranrio negou o pedido da DPU de que a medida fosse tomada para o atual concurso do Bacen. A organizadora da seleção alegou falta de previsão legal para a oferta dos exames.

O juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara Federal de São Paulo, indeferiu o pedido formulado pela DPU/SP. O órgão queria que o concurso do Bacen ofertasse as provas ou fosse suspenso até a regularização. Para o magistrado, a possibilidade do candidato solicitar acompanhamento de um fiscal ledor supre a necessidade do uso do método Braille.

Como o pedido não foi aplicado no atual concurso, que teve provas no dia 31 de janeiro, cabe a DPU/SP aguardar o julgamento da ação civil pública. Se aceita, o Bacen e a Fundação Cesgranrio serão condenados a disponibilizar as provas em Braille nos próximos concursos públicos.

De acordo com a defensora pública federal Fabiana Severo, que ajuizou a ação, a opção pelo método é garantida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.

E você, concurseiro, é a favor ou contra a aplicação de provas em Braille para deficientes visuais?  

Larissa Domingues   Boa notícia para quem tenta vagas no Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) confirmou que abrirá novo concurso em breve, com 70 oportunidades para os cargos de assistente social e assessor jurídico (nível superior).   A Fundação Carlos Chagas (FCC) irá organizar a seleção – o contrato foi firmado na última sexta-feira (5/2). De acordo com o Tribunal, a remuneração inicial para os dois cargos será de R$ 2.864,57.   A organizadora já elabora o cronograma para a realização do concurso. Após o término dos trabalhos, o edital já deve ser divulgado. De acordo com a expectativa do presidente do TJPI, Raimundo Nonato da Costa, se tudo correr bem os aprovados já tomarão posse em 2010.

Fiquem ligados!

Jéssica Raphaela

Bacharéis em Direito terão novas oportunidades. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) realizará concurso para o cargo de juiz substituto. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, serão preenchidas inicialmente 20 vagas.

Esse número pode aumentar até a divulgação do edital de abertura, pois estão sendo criadas novas unidades judiciárias no estado. A previsão é de que o concurso seja lançado ainda neste semestre.

O Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) já foi definido como organizador do certame, o convênio deve ser assinado em março. A comissão do concurso já foi formada e está em fase de definição dos detalhes do certame.

Fiquem atentos! Qualquer novidades contaremos a vocês.

Pessoal,   O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) está dando realmente o que falar. Depois de tanta confusão, o órgão resolveu acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspender o concurso por mais 60 dias, para que as investigações sejam, enfim, finalizadas.   Vira e mexe recebemos ligações e e-mails, dos dois lados. Daqueles que foram aprovados e que aguardam ansiosamente uma resposta do MPF, agoniados para saberem sobre seu futuro, e também daqueles que estão indignados com tamanha desorganização e que esperam que a seleção seja suspensa de vez.   Então, nós perguntamos: na sua opinião, o concurso da PRF deve ser anulado?   Vote ali do lado! Aproveite também para comentar, para mostrar sua opinião sobre o assunto! Em breve postaremos o resultado aqui para vocês.

Jéssica Raphaela

Candidatos aprovados no último concurso para o cargo de técnico penitenciário da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) podem ficar aliviados. As nomeações devem acontecer em breve, já que a criação de carreira e cargos de atividades penitenciárias no âmbito do Executivo local foi considerada constitucional pela Justiça.   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3916) proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2007, questionando a Lei Distrital nº 3.669/2005, que cria o cargo de técnico penitenciário.   Oito ministros do STF concordaram que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não invadiu competência legislativa da União. Para eles, segurança de presídio é matéria de direito penitenciário. De acordo com o inciso I do artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário. Por isso, a criação do cargo não foi inconstitucional.   Segundo informações do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF (Sindpen-DF), a nomeação dos aprovados é prioridade para a categoria. O último concurso foi finalizado no ano passado e selecionou 1,6 mil novos servidores. Como a legalidade dos cargos estava em jogo, cerca de 500 pessoas não foram chamadas para tomar posse.

Larissa Domingues

Está confirmado: o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferece 750 vagas para o cargo de agente, ficará suspenso por mais 60 dias. O órgão divulgou comunicado informando que irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal, que pedia que a seleção ficasse paralisada por mais tempo para o término das investigações.

A recomendação também determina à Funrio, empresa que organizava o concurso, que:

 “a) promova, no prazo improrrogável de três dias, o depósito integral dos valores em seu poder, arrecadadas a título de taxa de inscrição em razão do contrato firmado com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em conta corrente do Tesouro Nacional à disposição do DPRF para serem aplicadas na continuação do concurso ora suspenso.

b) apresente, no mesmo prazo, a prestação de contas contemplando os relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada, conforme obrigação contratualmente assumida”

A PRF afirmou que irá cumprir a recomendação em caráter integral e que ficará esperando por novas orientações. Vamos esperar os resultados, pessoal!

Confira mais em:

MPF pede que concurso da PRF continue suspenso por mais 60 dias MPF no RJ analisa se vai recomendar anulação das provas da PRF Justiça Federal extingue processo que suspendia seleção da PRF Concurso da PRF: Funrio quer buscar solução após rescisão de contrato Polícia Rodoviária Federal rescinde contrato administrativo com a Funrio

Larissa Domingues

Pessoal,   A Cesgranrio soltou um comunicado informando que irá anular, por meio de um novo edital, seis questões da prova do Banco Central (BC) para os cargos de técnico e analista. O motivo? Foi comprovado que algumas perguntas das avaliações já tinham sido utilizadas em outros concursos.   Quem fez o concurso deve ficar ligado: para técnico, serão anuladas as questões 9 da prova de Língua Portuguesa e a 36 da prova de Raciocínio Lógico Quantitativo. Já para o posto de analista foram anuladas as questões 1, 2, 4 e 5 da prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa).   No comunicado, a Cesgranrio diz que apurou que a responsabilidade por tal erro é dos membros das bancas elaboradoras e que tomará todas as medidas cabíveis. Recebemos vários e-mails de concurseiros indignados e a discussão está quente no FórumCW.   Vejam aqui!   E aí, concurseiros? O que vocês acham disso tudo?

Pessoal,

Surge uma nova chance para quem deseja ajudar o próximo e também ter a oportunidade de se aprimorar nos estudos para concursos. O IMP Cursos irá ministrar no próximo domingo (7/2) um “aulão social” direcionado para o concurso do Ministério Público da União (MPU).

Para participar, é necessário doar um litro de água mineral, que será enviado, por meio da Defesa Civil, às vitimas do terremoto no Haiti e também aos atingidos pelas enchentes no estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas no dia da aula ou antes, no site www.impcursos.com.br.

As aulas terão início às 8h e se estenderão até às 12h30, na sede do cursinho que fica na 603 Sul. Haverá aula das disciplinas de Língua Portuguesa (Marcelo Paiva), Direito Administrativo (Henrique Savonitti), Direito Constitucional (Hércules Gomes) e Raciocínio Lógico (Antônio Geraldo).