Mais uma decisão a favor dos concursandos portadores de necessidades especiais. A Justiça do Trabalho deu razão ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em ação que exigia a reserva de pelo menos 5% sob o total das vagas oferecidas pelo último concurso da Embrapa.   Aconteceu o seguinte: após dois anos, contados a partir do lançamento do edital, o órgão convocou 970 aprovados. Deste número, apenas 13 eram PNEs – o que representa apenas 1,34% da cota prevista por legislação.   Agora, a Embrapa terá que convocar mais 36 PNEs. “Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois há perigo de dano irreparável ante a iminente expiração do prazo de validade do concurso sob análise, o que poderia inviabilizar as nomeações”, disse na sentença a juíza Georgia Lima Pitman, da 11ª Vara do Trabalho de Belém.

Desta maneira, a magistrada deu efeitos imediatos à sua decisão. A Embrapa tem o prazo de 15 dias para convocar os aprovados, e, se quiser, pode recorrer. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 20 mil.   A empresa já havia sido alertada quanto à irregularidade e recebido recomendações, porém não houve resposta e o caso partiu para ação judicial.

Larissa Domingues

Ao que tudo indica, o Banco Central do Brasil (Bacen) poderá ter novo concurso em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/3) o projeto que cria mais de cem vagas para o cargo de procurador do órgão.

O projeto foi enviado ao Plenário em regime de urgência. O governo informou que, assim que todos os postos estiverem preenchidos, o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano. A carreira dispõe hoje de 200 procuradores.

O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à matéria. Disse ainda que “permitir o crescimento do quantitativo desses recursos humanos trata-se de decisão estratégica de Estado”.

Pessoal,

A questão do cadastro reserva ainda causa muita discussão. Será que vale a pena gastar meses de estudo e preparação sendo que, em um concurso que irá formar um banco de profissionais, gera-se apenas a mera expectativa de direito?

Como já contamos aqui no blog, existe um projeto de lei do Senado (PLS 369/08) que pretende acabar com os concursos para formação de cadastro. De autoria do senador Expedito Júnior, a proposta considera esta modalidade de seleção um atentado aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

De acordo com o projeto, o número de vagas a serem providas deve ser indicado nos editais de abertura. Só será permitido manter em cadastro de reserva os candidatos aprovados em número excedente ao de chances previstas.  Se aprovada, a proposta beneficiará a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Por isso, nós queremos saber: você é a favor do projeto de lei do Senado que quer proibir a realização de concursos para cadastro reserva? Votem ali do lado e comentem! O resultado da enquete será publicado em breve.

Mais uma novidade sobre o polêmico concurso da Secretaria de Administração do Mato Grosso (SAD/MT). O Ministério Público do estado denunciou três professoras envolvidas na organização das provas realizadas em novembro. Elas são acusadas de violar o sigilo funcional.   As provas, elaboradas pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foram canceladas no dia seguinte à aplicação por uma série de problemas de organização. O concurso público oferece 10.086 vagas de níveis fundamental, médio e superior.   Questões e atalhos referentes à prova, com respostas e justificativas, foram encontradas nos computadores e pendrives particulares das funcionárias. Se confirmado o crime, as professoras Geysha Atala Gomes Curvo, Renilce Miranda Cebalho Barbosa e Sandra Raquel de Almeida Cabral podem cumprir de dois a seis anos de reclusão e multa.   E não acaba por aí. O MP determinou também a instauração de inquérito policial para verificar se parte das imagens captadas no núcleo da Diretoria de Concursos e Vestibulares (Covest), da Unemat, foi apagada. A denúncia aponta que há indícios veementes da prática do crime de fraude processual, pois há várias lacunas de tempo em imagens gravadas durante o processo de elaboração, correção e manuseio dos cadernos de prova.   Segundo o MP, não existem imagens das câmeras localizadas na sala em que as provas foram impressas, no corredor que dá acesso a Covest e na sala-cofre. A investigação foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Cáceres, com o auxílio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Politec e Polícia Judiciária Civil, por meio de interceptações telefônicas, buscas e apreensões e perícias.   A denúncia foi elaborada pelos promotores de Justiça Januária Dorilêo Bulhões, Samuel Frungilo e Luciano Freiria de Oliveira.     Outros problemas Além das supostas fraudes, o concurso foi palco de confusões na data de aplicação dos exames. Faltaram salas e houve atraso na entrega das provas. Algumas localidades nem chegaram a receber as avaliações. Além disso, em determinados lugares, os exames que deveriam ser entregues à tarde foram disponibilizados aos candidatos no período da manhã.   Logo no dia seguinte as avaliações foram canceladas. Elas estão sendo reaplicadas gradativamente devido ao grande número de concorrentes.

Larissa Domingues   A Segurança Pública de São Paulo será reforçada novamente em breve. A Polícia Militar do estado foi autorizada a realizar um novo concurso, com 2 mil oportunidades para o cargo de soldado do sexo masculino.   “Autorizo a Secretaria da Segurança Pública a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento de 2.000 cargos de Soldado PM 2ª Classe Masculino, mais os que vagarem até a homologação do referido concurso público em decorrência de aposentadorias, promoções, exonerações, falecimentos e demissões”, diz a autorização, publicada no Diário Oficial do estado deste sábado (27/2).   O último concurso lançado pelo órgão ainda está em andamento e também oferece 2 mil vagas para soldado. Foram registradas de 88 mil inscrições. O salário inicial indicado no edital de abertura é de R$ 2.387.   Fiquem ligados!

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já contabilizou 1 milhão e 21 mil inscrições. Isso mesmo: 1 milhão e 21 mil pessoas já garantiram participação no concurso que oferece 6.565 vagas em todo país.   Segundo a assessoria de comunicação da empresa, esse é praticamente o número final de inscritos. Faltam apenas alguns bancos e regionais dos Correios confirmarem os cadastros. Por enquanto, a concorrência média é de 155,52 candidatos por vaga.   As inscrições foram prorrogadas quatro vezes e finalmente terminaram no dia 19 de fevereiro. Os Correios foram responsáveis pelos cadastros, já que a empresa organizadora ainda não foi definida.   O órgão está esperando o número final de concorrentes para então escolher quem irá elaborar as etapas avaliativas. Os Correios ainda não cogitam nomes de possíveis organizadoras.   O concurso São 6.565 oportunidades para diversas regionais espalhadas pelo Brasil, além de formação de cadastro reserva. Há chances para níveis médio e superior. Para todas as regionais há oferta de vagas para os cargos de agente de Correios (nas especialidades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo) e para postos de nível superior e carreiras específicas.   A jornada de trabalho será de 44 horas semanais para todos os servidores e os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06. Todos os candidatos inscritos serão submetidos a avaliações objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.   Concorrentes às especialidades de carteiro e de operador também passarão pode teste de aptidão e esforço físico. Por fim, haverá curso de capacitação. As datas dos exames ainda não foram marcadas.

Pessoal,   Hoje o jornalista Luciano Pires, que trabalha na editoria de Economia do Correio Braziliense, postou um texto no Blog do Servidor ‘linkando’ a questão da intervenção federal no DF com os concursos públicos. Achamos o post bem bacana, então reproduziremos aqui para vocês!   Intervenção é pior dos mundos para concurso e servidor Luciano Pires Às voltas com o fantasma da intervenção federal, servidores e gente que briga por vagas em órgãos públicos do GDF se perguntam quais seriam os efeitos práticos sobre a máquina caso o Distrito Federal perca a autonomia política.

A resposta é simples: todos!

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.

Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.

Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários sabem disso melhor do que ninguém.

Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.

Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas.

  Em novembro, demos uma matéria aqui no blog sobre a Lei sancionada pelo presidente Lula que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais para o Poder Executivo. Hoje descobrimos qual pode ser o primeiro órgão a realizar concurso para a função: o Ministério da Saúde.   O pedido já foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e está sendo analisado. O Ministério da Saúde pediu autorização para 900 vagas. Ainda não se sabe quando a permissão será concedida. O cargo exige nível superior.   O analista técnico de políticas sociais tem a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas de diversas áreas e, entre outras atribuições, avaliar dados obtidos para gerar informações que contribuam para planejamento e aperfeiçoamento de ações e políticas sociais.   O vencimento básico para o cargo pode variar de R$ 2.906,99 a R$ 5.151 e a carga horária será de 40 horas semanais. E aí, concurseiros, animados? Qualquer novidade sobre a autorização contaremos a vocês.

Mais polêmicas no mundo dos concursos. O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o presidente da Câmara dos Vereadores paulistana dar posse a um candidato que possuía escolaridade maior do que a exigida para o cargo ao qual foi aprovado.

O candidato, que é graduado como cirurgião-dentista, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de técnico de higiene dental, que exige formação de nível médio. Na hora da nomeação, veio o problema: a Câmara se recusou a nomeá-lo, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por alguém com formação técnica de segundo grau.

Após análise, o colegiado do TJSP concluiu que o candidato possui direito líquido e certo à nomeação para o cargo de técnico. O órgão afirmou ainda que o presidente da Câmara “não tinha requisitos para impedir a posse do servidor, ainda mais com o argumento de que cirurgião-dentista não está apto a executar cargo técnico de nível médio”.

E aí concurseiros, o que vocês acham da decisão do TJSP?

Boa chance para docentes goianos. A Universidade Estadual de Goiás (UEG) oficializou nesta semana que irá abrir novo concurso púbico com oferta de 475 vagas para o cargo de professor (especialista, mestre e doutor). O edital sairá em no máximo 15 dias.

Estão previstas também mais duas seleções para docentes. “Temos um cronograma para realizar outro concurso no próximo ano e dentro de dois anos uma terceira etapa. Nossa meta é substituir os professores temporários gradativamente”, afirmou Joel Sant’Anna, secretário de Ciência e Tecnologia.

E aí pessoal, quem vai aproveitar essa?