Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Advocacia-Geral da União (AGU) quer reverter a decisão judicial que autorizou a participação de procuradores da Fazenda Nacional no Espírito Santo em concurso de promoção sem que eles tivessem cumprido o estágio probatório, de três anos.   A AGU propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão tomada pela Justiça Federal no Espírito Santo e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com a AGU, a participação dos servidores no concurso contraria a Constituição, que prevê estabilidade apenas após três anos de exercício.   Além disso, para a Advocacia-Geral, a medida geraria prejuízo aos cofres públicos, já que a União teria de pagar salários maiores aos procuradores promovidos. Em seu pedido, a AGU se apoia em precedentes do próprio STF. Em um dos casos citados, a Suprema Corte havia alertado para o risco de “efeito multiplicador” dessas decisões, pois outros servidores poderiam solicitar medidas semelhantes.   *Com informações do STF

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou ao Instituto Cetro um relatório com explicações sobre os incidentes ocorridos durante a aplicação das provas no dia 13 de junho.   De acordo com relatos de candidatos que fizeram as avaliações no Colégio Manoel Devoto, em Salvador (BA), fiscais entregaram cadernos de provas errados e, depois, levaram envelopes de avaliações que já estavam abertos. Outra queixa é de que a empresa organizadora permitiu que os concorrentes saíssem dos locais de provas com os gabaritos antes do tempo permitido em edital.   Em nota, o Instituto Cetro, responsável pelo certame, informou que se mobiliza “com afinco no sentido de apurar em caráter de urgência a realidade dos fatos, a fim de assegurar o interesse público e a lisura do certame”. Segundo o órgão, o cronograma do concurso não foi alterado.   O concurso O processo seletivo oferece 550 vagas de níveis médio e superior. Ao todo, 53.060 pessoas se inscreveram na seleção – uma média de 96 candidatos por vaga. As oportunidades são para os cargos de técnico (70), analista em reforma e desenvolvimento agrário (250), analista administrativo (150) e engenheiro agrônomo (80). Os novos servidores receberão remunerações que variam de R$ 2.254,64 a R$ 4.598,80.   Clique aqui para conferir os documentos da seleção.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O estado de Santa Catarina terá seleções significantes nos próximos anos. O governador Leonel Pavan autorizou novos concursos públicos para a área de Segurança Pública. A permissão foi divulgada em evento promovido na segunda-feira (21/6), onde foi assinado um pacote de medidas do governo.

Serão 2.623 oportunidades distribuídas entre as Polícias Civil e Militar, que devem ser preenchidas entre 2011 e 2014. “Hoje não temos polícias à disposição, e este nosso projeto é colocar 500 profissionais por ano, para atender os municípios e onde mais necessite”, afirmou o governador.

Na ocasião, quase dois mil policiais civis foram promovidos e 523 servidores do sistema de Segurança Pública nomeados.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Boa notícia para quem quer seguir carreira dentro do Poder Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (22/6) duas leis que criam 229 cargos efetivos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e da 19ª Região. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 2 da primeira seção.   Para o TRT da 3ª Região, que fica em Minas Gerais, foram criadas 200 funções que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Do total, 50 oportunidades são para analista judiciário e 150 para técnico judiciário.   Já para o TRT da 19ª Região, em Alagoas, foram disponibilizados 29 postos. Vinte e oito deles são reservados para os cargos de técnico e analista judiciário (via seleção pública). Apenas uma oportunidade é em comissão.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Depois da descoberta de uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais há pelo menos 16 anos (veja abaixo), o governo federal decidiu reagir. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, determinou a criação de um grupo de trabalho para propor medidas de segurança para a realização de seleções públicas de órgãos do governo.   Em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) informou que a proposta é “reforçar a transparência das seleções”. Instituído por meio de portaria interna do Ministério, o grupo será composto por representantes das secretarias de Gestão, Executiva, de Recursos Humanos e de Logística e Tecnologia da Informação. Os profissionais da pasta vão apresentar soluções em até 30 dias.   Operação Tormenta A Polícia Federal desencadeou na última quarta-feira (16/6) a Operação Tormenta, que resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria corporação e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo criminoso fraudava concursos públicos em todo o Brasil.   Além de acessar questões do concurso da PF, o grupo conseguiu as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A PF identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso à prova de Agente Federal e 26 à da OAB. Há indícios de que 41 concorrentes conseguiram os cadernos de provas da Receita Federal.   Outras tentativas Mesmo após a descoberta do vazamento da prova da OAB, o grupo criminoso tentou, sem sucesso, fraudar os concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Santa Casa de Santos e da Defensoria Pública da União (DPU).

Do CorreioWeb   Dois Tribunais Regionais do Trabalho ganharam, ao todo, 204 cargos efetivos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que criam 46 postos efetivos para o TRT da 21ª Região, localizado no Rio Grande do Norte, e 158 para o TRT da 8ª Região, nos estados do Pará e Amapá.   As oportunidades, que serão preenchidas por meio de concurso público, são para candidatos com nível médio e superior.   TRT do Rio Grande do Norte A lei nº 12.251/10 cria 42 vagas para analista (nível superior) e quatro para técnico judiciário (nível médio).  Para quem tem graduação, as chances serão para as áreas administrativa, de Direito, Engenharia, Medicina, Odontologia, Biblioteconomia e Tecnologia da Informação.   Segundo nota divulgada pelo Tribunal, a previsão é que o concurso seja realizado ainda neste ano. A última seleção para esses cargos, promovida em 2003 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu salários de R$ 1.398,07 a R$ 2.335,07.   TRT do Pará e do Amapá Para o TRT da 8ª Região, a lei nº 12.252/10 cria 158 vagas de níveis médio e superior. Haverá 78 novos postos de trabalho para técnico judiciário (médio) e 80 para analista judiciário (superior).   No último concurso, realizado em 2004, o TRT da 8ª Região abriu 20 vagas para os cargos. Também promovido pela FCC, o processo seletivo ofereceu remunerações que variaram de R$ 1.777,03 a R$ 2.968.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) pretende lançar concurso público com 50 vagas para cargos de nível superior até outubro. Sancionada pelo prefeito do RJ, Eduardo Paes, no dia 10 de junho, a lei nº 5.187/2010 criou as vagas nas funções de técnico de controle externo (35), engenheiro (9) e analista de informação (6).   Além de criar os cargos, a lei aumentou de R$ 4.658,35 para R$ 8.615,15 o salário para essas carreiras.  A previsão é que a criação dos postos tenha um impacto de cerca de R$ 3 milhões em 2011, quando os novos servidores devem tomar posse.   A lei foi criada a partir do projeto de lei nº 602/2010, segundo o qual o órgão precisará de mais profissionais para realizar as atividades relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. As competições aumentarão, por exemplo, as ações de execução de obras na cidade.   Último concurso Organizado pela Fundação João Goulart, o último concurso para essas funções foi lançado em 2003. O processo seletivo exigiu nível superior na área disputada, exceto para o cargo de técnico, que pediu graduação em qualquer área.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A novela do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continua. A Funrio conseguiu nesta quarta-feira (16/6) uma decisão na Justiça Federal para retomar o concurso com 750 vagas para o cargo de agente. O contrato havia sido rescindido em janeiro devido a suspeitas de fraude na elaboração das provas (veja abaixo).   Segundo o processo, funcionários da Funrio foram responsáveis pelo vazamento do gabarito das provas, o que culminou com a eliminação de 27 candidatos do processo seletivo. Na decisão, porém, a juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, argumentou que esse fato não é suficiente para que haja a rescisão unilateral do contrato com a PRF.   Por meio de sua assessoria de imprensa, Maria Cecília informou que essa foi uma medida de urgência para evitar maiores prejuízos à União. De acordo com a juíza, a rescisão do contrato atrasaria o processo seletivo, já que a PRF teria de usar os serviços de outra empresa organizadora e, consequentemente, arcar com custos mais elevados que a restituição a ser feita pela Funrio.   No entanto, a juíza afirmou ainda vai ouvir tanto a Funrio quanto a PRF sobre a retomada do contrato. A PRF, por sua vez, disse que só vai se pronunciar quando for comunicada oficialmente sobre a decisão.   “Fraudes inevitáveis” No documento, ela observou que em concursos da dimensão do da PRF, com mais de cem mil inscritos, a experiência revela que pode haver fraudes ou tentativas de fraude, por maior que seja a vigilância. “É inevitável que as questões e as respostas das provas tenham certo âmbito de circulação, no curso do qual podem existir pessoas cooptadas para a fraude e mais, por eventual quadrilha, como a desbaratada pela Polícia Federal que violava concursos promovidos por diversas entidades há mais de dez anos”, escreveu, em relação à Operação Tormenta desencadeada na última quarta-feira pela PF.   Entenda o caso O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de fraude na elaboração da prova do concurso; a realização de avaliações em salas extras; e a dificuldade enfrentada pelos candidatos do Rio de Janeiro, que tiveram de fazer os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.   Em 5 de janeiro de 2010, o contrato entre os dois órgãos foi rescindido. No dia 4 de fevereiro, a PRF suspendeu o processo seletivo por mais 60 dias para permitir o término das investigações. Já em 9 de abril, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) processou o presidente da Funrio, José Cortines Linares, por improbidade administrativa.   A Justiça determinou ainda que a Funrio devolva R$ 3,2 milhões à União por conta da quebra do contrato firmado com a PRF na realização do concurso. A decisão desta quarta-feira mantém a multa aplicada à empresa organizadora.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

  Boa notícia para quem quer trabalhar na área de saúde no Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec/RJ) lançará nesta sexta-feira (18/6) o edital do processo seletivo que oferece 2.412 vagas temporárias em 15 cargos de níveis médio e superior. Os novos servidores receberão remunerações que variam de R$ 600 a R$ 1,5 mil.   De acordo com nota publicada na página da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), organizadora do certame, as inscrições vão começar nesta sexta-feira e ficar abertas até o dia 18 de julho. Os interessados poderão se cadastrar por meio da página www.ceperj.rj.gov.br. O valor da taxa de participação será de R$ 25 para nível médio e R$ 40 para superior.   Cargos Candidatos com nível médio poderão disputar as vagas técnico de farmácia, técnico de laboratório (especialidades hemoterapia e citotécnico), técnico de enfermagem, instrumentador cirúrgico, instrumentador em radiologia, tomografia e hemodinâmica e instrumentador de higiene dental.
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<!–[endif]–> Graduados poderão se inscrever para as funções de enfermeiro, odontólogo, odontólogo buco-maxilo, assistente social, fisioterapeuta e farmacêutico. A jornada de trabalho será de 24 horas por semana para os cargos de odontólogo buço-maxilo e técnico em radiologia; e de 32 horas e 30 minutos para as demais funções.   Todos os candidatos farão apenas provas objetivas, previstas para o dia 22 de agosto. O resultado final processo seletivo deverá ser divulgado em 24 de setembro.    

  Do CorreioWeb   A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/6) o projeto de lei 6.613/09, que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. De acordo com a matéria, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final, de R$ 10.883,07.   Além disso, o texto prevê acréscimo da gratificação de atividade judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor. Somados os benefícios, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. O salário do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.   O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.   * Com informações da Agência Câmara