A indefinição sobre o concurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem 1.680 candidatos inscritos, completa um ano e quatro meses hoje. Lançado em fevereiro de 2009 com oferta de 200 vagas temporárias de nível superior, o certame está suspenso desde 26 de março do ano passado devido a uma ação ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner). Os concorrentes não chegaram a fazer as provas objetivas.

A associação afirmou que, com base na Lei 8.745/93, o departamento só poderia contratar funcionários provisórios se houvesse necessidade de interesse público. Mas que o órgão não poderia justificar tal concurso, pois já possuía autorização do Ministério do Planejamento para prover 100 vagas efetivas. Além disso, a entidade alegou que os funcionários temporários receberiam vencimento inicial de R$ 3,8 mil, superior ao dos efetivos da carreira de analista. Na época do concurso, o salário inicial de analista de infraestrutura de transportes era de R$ 3.749,42.

Desde essa época, o certame está parado. O Dnit informou que entrou com recurso para retomar a seleção. No entanto, a decisão final ainda não foi publicada. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal, o juiz federal Alexandre Vidigal, responsável pela análise do caso, está de férias e retorna somente em agosto.

Formado em letras português, Edvaldo Ceripes de Carvalho Junior, 29 anos, se inscreveu para a área de redação e revisão de documentos, para atuar na assessoria de gabinete do diretor-geral do Dnit. “Agora já passei na prova da PMDF e a do Dnit não me interessa mais. Já se passou mais de um ano e os candidatos não têm informação alguma. Foi um total descaso. Eu gostaria pelo menos de resgatar o dinheiro da inscrição”, observou.

Responsável pelo certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) informou que só pode tomar alguma medida sobre o assunto, inclusive a respeito da devolução de taxas, após a decisão final da Justiça.

Para o professor Wilson Granjeiro, do Grancursos, o problema do edital do Dnit se insere em um contexto maior, da falta de regulamentação e fiscalização das seleções públicas no Brasil. “Nada justifica que funcionários temporários ganhem mais que permanentes. Para mim, o órgão deveria cancelar o concurso, devolver as taxas e lançar um novo edital com vagas efetivas”, avalia Granjeiro.

Na avaliação do Dnit, porém, a seleção deve ser retomada. Atualmente, o déficit de funcionários na instituição é de cerca de 2 mil servidores. “A contração desses profissionais é de suma importância para o departamento, em razão da insuficiência de servidores do quadro efetivo e do crescente aumento das atividades do órgão. Os técnicos de nível superior temporários exerceriam atividades nas áreas de administração, contabilidade, acompanhamento de obras de infraestrutura de transportes, engenharia e segurança de trânsito e planejamento, entre outros”, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

Para pelo menos minimizar o problema de recursos humanos, a instituição diz que tenta obter autorização para realizar concursos. O último foi feito em 2009, com o ingresso de 150 profissionais no cargo de analista em infraestrutura de transportes. Atualmente, a instituição tem 2.750 servidores efetivos.

O processo seletivo oferece chances para as áreas de atividade técnica de suporte; de complexidade intelectual; e de complexidade gerencial. As taxas de inscrição custaram entre R$ 71 e R$ 86. Os candidatos farão prova objetiva e avaliação de títulos. Para a área de atividade técnica de complexidade gerencial, o órgão exige pelo menos três anos de experiência profissional.

Se o concurso continuar, a previsão é que os aprovados sejam contratados pelo período máximo de cinco anos. Segundo o Dnit, o cronograma da seleção será retomado a partir do ponto em que foi suspenso. “Recomendamos ao candidato que aguarde a decisão da Justiça, pois o DNIT tem enorme interesse em concluir o processo seletivo e aguarda o resultado do recurso interposto”, informou o órgão.

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  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após longa espera, os Correios divulgaram o cronograma do concurso que oferece 6.595 oportunidades para níveis médio e superior. De acordo com documento enviado à equipe do CorreioWeb, as provas objetivas estão marcadas para o dia 19 de setembro – mesma data do concurso do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES). Os gabaritos devem sair um dia depois e o resultado final da seleção até 19 de outubro.   No dia 16 de julho, o órgão oficializou a contratação da Fundação Cesgranrio para a organização do concurso. Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União, o valor global do contrato entre as duas empresas é de R$ 26.575.873,50. As informações foram divulgadas na página 85 da seção 3.

A ECT contabilizou 1.064.209 de pessoas inscritas, o que caracteriza uma concorrência geral de 162 candidatos por vaga. O edital de abertura foi publicado em dezembro de 2009 e a seleção estava parada desde fevereiro deste ano, quando o prazo de inscrições foi encerrado.

Ocorre que, ao lançar o documento, os Correios ainda não haviam definido a organizadora. A idéia era esperar o número de inscritos – a expectativa era grande, e acabou sendo suprida -, para decidir a empresa mais preparada para elaborar as avaliações. 

Cargos, salários e lotação Para todas as regionais, há oferta de vagas nos cargos de agente de Correios (nas especialidades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo) e para postos de nível superior em carreiras específicas. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06, além de benefícios. 

As chances são para as diretorias regionais de Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério da Educação (MEC) esclareceu nesta semana uma dúvida que acomete grande parte dos concurseiros. Enfim, o diploma de graduação de tecnólogo deve ser aceito em concursos públicos para nível superior? A resposta é sim. A formação deve valer tanto para seleções quanto para ingresso em pós-graduação e cursos de especialização.   A área de regulação da educação profissional do MEC garante o direito. De acordo com o órgão, os cursos de tecnologia – famosos pela graduação mais rápida do que a oferecida pelos cursos tradicionais –, já caracterizam 16% da oferta de cursos de nível superior no Brasil.   A graduação tecnóloga existe desde a década de 60. Apesar de estar disponível há bastante tempo, só de uns anos para cá se tornou mais popular, com uma procura grande por parte dos estudantes. Para se ter uma idéia, entre 2002 e 2008 o número de matriculados cresce de 81,3 mil para 421 mil.   Na sua opinião, os diplomas de tecnólogos devem ser aceitos para cargos de nível superior em concursos públicos?

Do CorreioWeb   A assessoria de Comunicação da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), em resposta de e-mail enviado por nossa equipe, afirmou que o edital de abertura do concurso do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RO) sairá nesta sexta-feira (23/7). São 688 oportunidades.   O diretor do DER/RO, Ubiratan Gomes, disse em entrevista que haverá vagas para todos os níveis de escolaridade. Graduados poderão optar pelos cargos de engenheiro, arquiteto, administrador, economista e jornalista, entre outros.   Que tem nível médio poderá se candidatar às vagas de fiscal de transporte, técnico em informática, topografista e agente administrativo. Já os que possuem nível fundamental vão concorrer aos cargos de motorista, mecânico e operador de máquinas pesadas, entre outros.

Do CorreioWeb Boa notícia para os capixabas. O governo do Espírito Santo autorizou o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) a abrir seleção com 278 oportunidades para cargos de níveis técnico, tecnólogo e superior. Do total de vagas, 71 devem ser destinadas à capital Vitória e as outras 208 ao interior do estado.   De acordo com a instituição, as vagas para nível superior são distribuídas da seguinte maneira: 34 para analista organizacional, duas para analista jurídico e 85 para analista em desenvolvimento agropecuário. Também haverá chances para cargos técnicos (145) e tecnólogos (12). Para se inscrever em algumas funções serão necessárias formações específicas, que ainda não foram definidas pelo Idaf.   A previsão é de que os salários sejam de R$ 1.956,24 para nível técnico, R$ 2.717 para nível tecnólogo e R$ 3.912,48 para nível superior. Vale lembrar que o edital de abertura da seleção está previsto para sair no mês de novembro deste ano. O Idaf informou que o processo de escolha da empresa organizadora ainda está em andamento.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Foi sancionada nesta quinta-feira (22/7) a lei estadual do Mato Grosso do Sul que prevê a reserva de 3% das vagas oferecidas em concursos para a população indígena. Com a sanção desta proposta, haverá alteração na lei número 3.594 de 10 de dezembro de 2008 – que garante 10% das chances em processos seletivos para negros. Agora, a redação é a seguinte:

 “Art. 1º O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios, reservando-lhes cota mínima de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira.   § 1º A reserva mínima de que trata a presente Lei será disponibilizada, observada a proporcionalidade, aos negros e aos índios aprovados no processo seletivo realizado em iguais condições para todos os candidatos.   § 2º Dos editais dos concursos públicos deverá constar a previsão de reserva de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento) das vagas oferecidas para negros e índios, respectivamente, existentes entre os candidatos aprovados.” De autoria do deputado estadual Pedro Teruel, o projeto de lei sancionado pelo governador André Puccinelli tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa 3,7% da população total. Enquete Abrimos espaço na semana passada para que os leitores opinassem sobre o projeto de lei com cotas para índios. As discussões foram polêmicas e o resultado díspar: mais de 86% dos votantes afirmaram não concordar com a reserva de chances, neste caso.

Do CorreioWeb   Boa notícia para os que querem prestar concursos públicos na região Norte do Brasil. O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Rondônia, Ubiratan Gomes, confirmou a expectativa: o órgão deve lançar concurso com oferta de 688 vagas até o final deste mês.   A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) será a empresa responsável pela organização do concurso. O contrato foi assinado no dia 1º de julho em Porto Velho (RO). De acordo com Gomes, haverá vagas para todos os níveis de escolaridade.   Graduados poderão optar pelos cargos de engenheiro, arquiteto, administrador, economista e jornalista, entre outros. Que tem nível médio poderá se candidatar às vagas de fiscal de transporte, técnico em informática, topografista e agente administrativo. Já os que possuem nível fundamental vão concorrer aos cargos de motorista, mecânico e operador de máquinas pesadas, entre outros.   Fiquem ligados!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O concurso promovido pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SPTC/GO) está em xeque. O Ministério Público do estado, por meio da promotora de Justiça Renata Miguel Lemos, propôs ação civil pública que pede a anulação imediata do processo seletivo – o que proíbe a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

A promotora defende que o edital de abertura da seleção, lançado em março deste ano e que prevê apenas a formação de cadastro reserva, deveria indicar aos candidatos o número de contratações previstas do órgão, bem como a realização dos exames de aptidão física e exame psicotécnico. Outro ponto levantado é a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais – reserva essa respaldada pela Constituição Federal.

Também foram constatadas pelo MPGO outras irregularidades em relação aos PNEs. Não houve apoio especial na aplicação das provas práticas, o que expôs os candidatos a situações vexatórias.

Do CorreioWeb
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) enviou nota à equipe do CorreioWeb esclarecendo que não há cronograma para a convocação dos candidatos aprovados no concurso que forma cadastro reserva para o cargo de agente comunitário de saúde. A seleção foi realizada em junho do ano passado, com remuneração prevista em edital de R$ 891.
Na tarde de ontem houve uma manifestação dos candidatos habilitados no curso de formação em frente ao Palácio do Buriti. De acordo com matéria divulgada em um jornal local do Distrito Federal, muitos aprovados reclamavam que largaram até os empregos, contando com a convocação da Secretaria.

De acordo com a SES/DF, na última convocação foram chamados 250 aprovados para participar do curso de formação, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 1º de junho deste ano. Desse total, 199 pessoas foram aprovadas para inserção no cadastro reserva. O resultado final desta etapa consta na publicação do DODF do dia 1º de julho.