Do Correioweb   A Polícia Federal (PF) prendeu em Guarulhos/SP, na última sexta-feira (30/7), um policial rodoviário federal envolvido nas fraudes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prisão é mais um dos desdobramentos das investigações da Operação Tormenta, desencadeadas no mês de junho para investigar uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. De acordo com a PF, o grupo cobrava entre R$ 90 mil e R$ 270 mil para que os candidatos tivessem acesso aos cadernos de questões.   A prisão preventiva do policial foi pedida no relatório final do inquérito que investiga irregularidades em exames da OAB. A apuração contou com apoio da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal. Além dele, a Justiça também determinou a prisão domiciliar de um advogado envolvido com a quadrilha, que ainda não foi encontrado pelas autoridades.   No relatório, a PF indiciou mais de 30 pessoas entre integrantes da quadrilha e candidatos que teriam se beneficiado com o vazamento da prova.  Entre os crimes investigados estão formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação. As investigações sobre os demais concursos fraudados pela quadrilha continuam.   Saiba mais A Operação Tormenta foi desencadeado no dia 16 de junho e resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para agente da própria Polícia Federal e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo criminoso fraudava concursos públicos em todo o Brasil. Segundo a PF, até então mais de 100 pessoas já foram indiciadas.   Além de acessar questões do concurso da PF, o grupo conseguiu provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). A instituição identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso às avaliações de agente federal e 26 pessoas que consultaram os testes da OAB.   Mesmo após a descoberta do vazamento da prova da OAB, o grupo criminoso tentou, sem sucesso, fraudar os concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Santa Casa de Santos e da Defensoria Pública da União (DPU).   Confira mais em: Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos  Operação Tormenta reabre discussão sobre concurso da Receita de 1994

Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “você é a favor de que as datas de provas dos concursos sejam modificadas em função de impedimentos religiosos?”. Ao todo, 1.893 pessoas participaram. E a disputa foi acirradíssima!   Do número total de pessoas que votaram, 956 acreditam que datas de provas em concursos públicos devem ser alteradas por conta de impedimentos religiosos. Outros 937 dizem que não deve haver nenhuma modificação por conta da crença dos candidatos.   Querem ver alguns dos mais de 350 comentários deixados pelos leitores?   A favor   “Sou a favor sim, é direito de todos exercerem sua fé. Deixá-los isolados enquanto guardam o sábado não prejudicará em nada os outros concorrentes. Eles que irão ficar cansados e, se isso não for atrapalhá-los, então porque nós iremos ficar contra? Se o estado preserva o direito da Igreja Católica ter todos esses feriados NACIONAIS durante o ano então tem a obrigação de fornecer uma maneira para os adventistas fazerem a prova sim. JUSTIÇA seja feita”. (Amanda)   “Os adventistas acreditam que o corpo merece um descanso semanal, aconselhado por Deus e também como forma de demonstrar amor à Ele. No Brasil há liberdade de escolha relacionada ao credo, qualquer violação deste direito é inconstitucional. Um adventista perder um concurso porque a promotora do concurso não permite que eles façam a prova é preconceito, visto que há outras opções de data para serem realizadas a prova”. (Felipe)   Contra   “Respeito as convicções religiosas. Entretanto, com a proliferação de religiões que se observa ultimamente, vai chegar o dia em que os 365 dias do anos estarão ocupados por dias sagrados. E aí, quando seriam realizados os concursos públicos, exames da OAB e de vestibulares? A mesma Constituição Federal que prega o respeito ao pluralismo religioso também informa que o Estado brasileiro é laico, ou seja, em questões de Estado, como é o caso de concursos públicos exigidos pela mesma Constituição, todos os brasileiros devem observar as regras determinadas pelo Estado laico”. (Gabriel)   “A sociedade não é obrigada a se mobilizar em prol de uma minoria. A liberdade religiosa nada tem a ver com os dias que serão marcados as provas. Várias religiões não permitem uma série de coisas e nem por isso o restante da população é obrigado a aderir às suas restrições. Com o respeito à maioria, essa minoria deve se conscientizar que seus direitos não são mais importantes do que os que não são adventistas ao ponto de querer mudar a data de uma prova que ocorrerá em todo país. Pelo princípio da razoabilidade, esse pedido foi absurdo!”. (Luana)   Confira as estatísticas:

sim       50.50% 956 votos não       49.50% 937 votos

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Como a maioria já sabe, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou aberta neste mês a titularidade de 5.561 cartórios em todo o país. Acontece que os tabeliães que hoje estão à frente destas instituições não foram admitidos via concurso público. A determinação agora é de que todos os cargos sejam preenchidos legalmente em um prazo de até seis meses.   Alguns estados já estão se adiantando. É o caso do Poder Judiciário do Ceará, que já está providenciando nova seleção pública para tabeliães dos cartórios em âmbito estadual. A banca examinadora do processo seletivo já está sendo fechada, constituída de juízes e desembargadores. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as outras informações sobre o concurso devem ser definidas nos próximos dias.   No estado estão livres as titularidades de 270 instituições, nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Acopiara, Juazeiro do Norte, Beberibe, Crateús, Palhano e Tamboril, entre diversas outras.   Preparem-se!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.623/10, que prevê a criação de 17 varas do trabalho no interior do Rio Grande do Sul, além de 170 novos cargos. Antes de seguir para o Plenário da casa, a proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o PL seja aprovado e sancionado, serão criados 17 postos de juiz, 39 de técnico judiciário e 114 de analista judiciário – todos devem ser preenchidos via concurso público. Também serão criadas 17 funções em comissão. As varas serão constituídas nas cidades gaúchas de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

Fiquem ligados!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Quem quer prestar concursos para a Região Nordeste deve ganhar uma nova oportunidade em breve. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançará nos próximos meses concurso público com 10 vagas para nível superior. O processo de escolha da empresa que irá organizar o processo seletivo já está em andamento.

De acordo com informações do órgão, as chances serão para o cargo de analista do MP, nas especialidades de diligências (4), inteligência (4) e Tecnologia da Informação – suporte técnico 2). A remuneração inicial para todos os postos oferecidos ultrapassa a cifra de R$ 3 mil. Fiquem ligados, teremos novas informações em breve!

O último concurso promovido pelo órgão foi lançado ainda este ano, com oferta de 28 vagas para funções de níveis médio e superior. Foram 14 chances para o cargo de analista de tecnologia da informação e 14 vagas para o cargo de agente administrativo. A remuneração indicada em edital varia entre R$ 1.829,52 e R$ 2.613,60.  

Do CorreioWeb   Um candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para poder tomar posse no cargo de escriturário. O banco impediu o aprovado de assumir a vaga pelo fato de ele estar com nome inserido no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).   Para o juiz da 4ª Vara Civil de Brasília, que concedeu o direito de o candidato ocupar o posto, o que houve foi uma violação ao princípio da impessoalidade, já que impedir o aprovado de tomar posse em face de litígio cível é uma arbitrariedade do administrador. “Todo cidadão tem o direito de trabalhar sob condições dignas. Já que se trata de um trabalho lícito e digno, deve-se incentivá-lo a assumir o cargo para que possa pagar os débitos que por ventura tenha adquirido”, observou.   O juiz ainda defendeu que não é possível presumir a incapacidade do funcionário em razão de suas dívidas. O candidato aprovado conseguiu o mandado de segurança para garantir a posse respeitando-se a ordem de classificação obtida no concurso. O banco terá de pagar multa de R$ 10 mil caso descumpra a ordem judicial.

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Santos (SP) lançará edital de concurso público para preencher 963 vagas de níveis médio e superior, sendo 881 destinadas à área da saúde. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, o edital da seleção, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), deve ser publicado no Diário Oficial no dia 6 de agosto.   Os interessados poderão se cadastrar pela internet, no período de 11 a 30 de agosto. A taxa de inscrição cobrada será de R$ 55 (nível médio) e de R$ 75 (nível superior). A remuneração das carreiras oferecidas varia de R$ 1.782,28 a R$ 8.481,85. Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas no dia 26 de setembro.   Cargos A seleção vai oferecer vagas para os cargos de assistente social (50 vagas), técnico de enfermagem (350), enfermeiro (136), médico veterinário (6), médico (339), fiscal ambiental (10) e fiscal de posturas municipais (72).   Para o cargo de médico serão disponibilizadas 339 vagas, sendo 161 delas para a função de clínico geral.   As outras 178 chances estão distribuídas em 32 outras especialidades como as de acupunturista, cirurgião, cardiologista, ortopedista e ginecologista. Candidatos com necessidades especiais terão direito a 10% das vagas, conforme a lei municipal 2.412/2006.

Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) se pronunciou contrariamente sobre a possível mudança no horário da prova para candidatos ao cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), em face de impedimentos religiosos. De acordo com nota enviada pela assessoria técnica da instituição, a organizadora entende que a modificação de horário pretendida pelos candidatos adventistas não tem respaldo legal e viola os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência. Confira o documento:   “O Cespe/UnB entende que a solicitação de alteração de horário das provas por motivos religiosos só poderia ser aceita se não ferisse a Constituição e sempre diante de uma obrigação. No caso em questão, o ato de inscrever-se no concurso não é obrigatório, a inscrição e participação no concurso é uma faculdade do candidato. Assim, a inscrição é uma faculdade que se vincula a uma ‘norma’ obrigatória, que é o edital.   Este Centro entende, ainda que, a exigência de sigilo da prova obriga a sua realização simultânea, sem que se mostre possível qualquer alteração de horário. A fixação de um novo horário, para que somente alguns candidatos realizassem as provas em dia de sábado, implicaria tratamento diferenciado que fere, acentuadamente, os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência.   Além disso, não há lei no âmbito federal que determine a aplicação de provas nos moldes pretendidos pelos candidatos, isto é, em horário noturno. É importante observar que o Cespe aplica provas em horário diferenciado a candidatos que alegam convicção religiosa na realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Distrito Federal, em virtude da Lei n.º 1.787, de 24 de novembro de 1997.”   Por outro lado… Um dos impetrantes do mandado de segurança enviado ao STF, Neidsonei Oliveira, bacharel em Direito e especialista em Direito do Estado, argumenta que para que o cidadão exerça o direito de ter acesso a cargos públicos é necessário ser avaliado. “A partir deste momento, uma obrigação é imposta. Esta obrigação é a de realizar uma prova de conhecimentos. Dessa forma, não se trata de uma escolha, como a organizadora da seleção argumenta”, disse.   O candidato não é contrário à realização de provas aos sábados, mas defende que se evite agendá-las para este dia em face do sábado ser um dia sagrado para judeus e adventistas do sétimo dia. “Caso seja imprescindível a realização no sábado, que ao menos se possibilite o confinamento dos candidatos, que convenhamos, não é nenhum privilégio. É até de certa forma um ‘ônus’”.   Confira mais em: Adventistas ajuízam ação no STF para mudar data de prova do MPU  

Do CorreioWeb   Os concurseiros de nível superior têm mais um concurso à vista. A Perícia Forense do Ceará, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS/CE), vai realizar sua primeira seleção em breve, com oferta de 177 chances. Procurada pela equipe do CorreioWeb, a assessoria de imprensa da instituição informou que o governador já autorizou a formação do grupo responsável por supervisionar o processo seletivo.   De acordo com o órgão, as vagas estarão distribuídas entre as carreiras de perito criminal (54), médico legista (30), perito legista (5) e auxiliar de perícia – sendo que último cargo será distribuído em três funções: medicina legal (37), técnico de raio-x (12) e papiloscopia (39), totalizando 88 vagas.     O cargo de auxiliar de perícia aceitará candidatos formados em qualquer curso superior. A remuneração inicial, neste caso, corresponderá a R$ 1.723,82. Já o cargo de perito criminal exigirá graduação em Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Física, Química ou Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica, Química e Eletrônica). O vencimento para o cargo será de R$ 3.417,47.   A função de médico legista exigirá curso completo de Medicina e a atividade de perito legista terá como pré-requisito a conclusão dos cursos de Medicina, Odontologia ou Farmácia Bioquímica. Os salários são de R$ 6.888 e R$ 3.417,47, respectivamente. 

Do CorreioWeb   Cinco candidatos inscritos no concurso do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar o dia da prova para cargos de nível superior. O exame está marcado para 11 de setembro, um sábado, dia sagrado e de contemplação a Deus para os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Outra opção prevista na ação seria permitir que estes candidatos fizessem a prova somente após o pôr do sol.   Quatro dos cinco impetrantes adventistas são bacharéis em Direito; outro é formado em História. Para eles, a alteração da data está fundamentada na Constituição, quando se fala em direito à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática. “A importância dos dias religiosos também é reconhecida pelo Direito Internacional e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmaram os impetrantes.   De acordo com a assessoria de imprensa do STF, no mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia da semana, de preferência no domingo. Também foi feito um pedido alternativo para que os candidatos cheguem ao local da prova no horário estabelecido, porém esperem o pôr do sol num local onde permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois realizarem a prova.   Para “resguardar a integridade espiritual”, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas – até o início da prova. O relator do processo é o ministro presidente Cezar Peluso.   Posicionamento do Cespe/UnB No caso do vestibular da Universidade de Brasília (UnB), o Cespe permite que os adventistas façam a prova em horário especial, após o pôr do sol. Basta solicitar atendimento especial na ficha de inscrição do vestibular. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os candidatos entram na sala de aula no mesmo horário dos demais candidatos e ficam confinados, sem comunicação, até que recebam autorização para realizar a prova. Até o fechamento desta matéria, a organizadora não havia se pronunciado quanto ao procedimento em relação aos concursos públicos.   Enquete O assunto é bastante polêmico e nós queremos saber o que os leitores acham. Você é a favor de que as datas de provas dos concursos sejam modificadas em função de impedimentos religiosos? Votem e comentem! A enquete está bem ali ao lado!