Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

O Ministério Púbico Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça na última sexta-feira (14/8) que a Marinha do Brasil seja proibida de eliminar candidatos portadores assintomáticos do vírus da Aids e de outras doenças infecto-contagiosas em concursos públicos. Uma norma da instituição militar (DGPM 406) prevê a exclusão de candidatos soropositivos por não apresentarem aptidão física para realizarem funções inerentes aos cargos pretendidos.   Para o Ministério Público, a norma é inconstitucional e tem conduta discriminatória, porque fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade do ser humano. O entendimento do MPF é de que as pessoas soropositivas que não manifestam a doença estão aptas a trabalhar.   Além disso, existe uma portaria (869/1992) dos ministérios da Saúde e do Trabalho que proíbe a realização compulsória do exame de HIV em todo o serviço público federal.   Controvérsias De acordo com o Ministério da Defesa, baseado na portaria 1.174/MD de 2006, os militares da ativa, portadores do HIV, são considerados aptos para o serviço. Dessa forma, o MPF questiona o fato de o candidato soropositivo ser excluído, ao passo que o militar da ativa pode continuar trabalhando.   De acordo com o MPF, outro argumento usado na ação civil pública o é de que o simples convívio social e profissional não representa nenhum risco de contaminação para os colegas de trabalho. Ao contrário, pode ajudar no combate à doença, na medida em que serve de estímulo à vida dessas pessoas. Portanto, para o Ministério, a eliminação dos candidatos soropositivos dos concursos para a Marinha é ilegal e preconceituosa, além de restringir o direito ao trabalho dessas pessoas.   Esta é a terceira ação civil pública contra as Forças Armadas acerca do assunto, devido às diferentes normas internas das instituições. As outras duas, ajuizadas em maio deste ano, foram direcionadas aos concursos da Aeronáutica e do Exército.

Do CorreioWeb   Notícia importante para os concurseiros. A Prefeitura de Goiânia (GO) esclareceu por meio de nota oficial que, ao contrário do que está sendo divulgado por propagandas de alguns cursos preparatórios, o órgão não prevê qualquer processo seletivo para este ano. O único concurso da instituição que está em andamento é o da Secretaria Municipal de Educação.   Edson Araújo, secretário municipal da Administração e Recursos Humanos, ainda enfatizou que a Prefeitura só deve publicar novos editais de concurso para suprimento de vagas nos órgãos municipais a partir de 2011.   Oportunidades na SME de Goiânia Estão disponíveis atualmente 2.159 chances e formação de cadastro reserva. A seleção será organizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e o cadastro pode ser feito até o dia 12 de setembro, pelo www.sme.concurso.goiania.go.gov.brhttp://www.sme.concurso.goiania.go.gov.br. A taxa de participação varia de R$ 65 a R$ 85. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e de redação no dia 7 de novembro.   Há chances nos cargos de profissional de educação II (nível superior) – nas áreas de Pedagogia, Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Dança, Inglês e Matemática – e auxiliar de atividades educativas (nível médio).   De acordo com o edital de abertura, a remuneração varia de R$ 634,64 a R$ 1.024,67. A carga de trabalho é de 30 horas semanais. Ao todo, 70 vagas são reservadas a portadores de necessidades especiais.  

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Mais uma boa notícia para os concurseiros do país. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analista o Projeto de Lei 153/08, que garante o direito de nomeação e posse dos aprovados em seleções dentro do número de vagas previstas em edital.   A idéia do PLS, de autoria do senador Mão Santa (PSC-PI), surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que os classificados em concursos dentro do quantitativo previsto nos documentos de abertura possuem direito líquido e certo à convocação e não só mera expectativa.   “Os candidatos investem muito do seu tempo preparando-se para o certame, ao custo de elevados encargos financeiros que são pagos aos cursos preparatórios, acreditando que a promessa do Poder Público é séria e que será cumprida”, defende o texto inicial do projeto. Se aprovado, o PLS vai alterar a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.   A proposta tramita e já conta com parecer favorável do relator na CCJ, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para o parlamentar, a garantia da posse “elimina um foco de excessos e abusos” nos processos seletivos. Vale lembrar que o texto não determina prazo para que os aprovados sejam convocados – ou seja, a efetivação deve ocorrer dentro do prazo de validade dos concursos.

  Concurseiros,   A equipe do Concursos/CorreioWeb reativou o espaço de simulados do site, que fica na seção “Prepare-se” – junto com o banco de provas. Em parceria com o professor Luís Fernando Machado, servidor do Senado Federal, voltaremos a disponibilizar materiais e questões para que vocês possam aprimorar os conhecimentos mais cobrados nas seleções públicas de todo o Brasil.   Vamos começar com algo que interessa a todo mundo? Já está no ar simulado especial com questões para o concurso do Ministério Público da União (MPU). Veja os links abaixo:   Material comentado pelo professor Luís Fernando Machado   Simulado on-line   Bons estudos!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2.727/09, que prevê justificativa por parte da organizadora ou órgão após reprovação de concurseiros na etapa de avaliação psicológica. A matéria deve ser enviada ao governador do estado, Sérgio Cabral, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.   Para a Alerj, a não-recomendação deve ser explicada por escrito, “comprovando a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena de nulidade do ato”. Assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), o PL tem como objetivo deixar o concurseiro inteirado do método de avaliação, bem como dar a oportunidade para que um novo exame seja solicitado.

Bolsonaro considera a falta de justificativa, nesse caso, uma injustiça com os candidatos. “Sempre me questionei se era justo este critério. A pessoa se dedica à prova, passa na de conhecimento, que é a mais difícil, e é reprovada na etapa seguinte, que é o exame psicológico”, defende o deputado.

Do CorreioWeb   O Instituto Vital Brasil (IVB), no Rio de Janeiro, deve abrir concurso público com oferta de 144 vagas, sendo 44 imediatas e cem para formar cadastro reserva. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a idéia é realizar a seleção ainda este ano. Haverá oportunidades para todos os níveis de escolaridade. No entanto, a instituição ainda aguarda autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado. A Fundação Ceperj já foi definida como organizadora da seleção.   Vagas Candidatos com nível fundamental poderão concorrer às dez vagas para o cargo de cavalariço. Quem concluiu o nível médio vai poder disputar os cargos de auxiliar de biotério (12), almoxarife (3), assistente administrativo (31), técnico em Contabilidade (9), técnico de Segurança do Trabalho (2) e laboratorista industrial (25).   Graduados poderão concorrer às funções de biblioteconomista (2), psicólogo (1), médico do trabalho (1), assistente social (1), contador (6), administrador (4), advogado (4), médico veterinário (8), farmacêutico (11), engenheiro (2), biólogo (7) e pesquisador (5). Os salários variam de R$ 510 a R$ 1.328,51.   O IVB fica no bairro de Santa Rosa, na cidade de Niterói (RJ). Trata-se de um órgão da administração indireta vinculado ao estado do Rio, ligado à Secretaria de Estado de Saúde. Atende a todo o setor público, com a produção de medicamentos, produtos biológicos, quimioterápicos e imunobiológicos de uso humano. Além disso, realiza estudos e pesquisas no campo farmacêutico, biológico e econômico-social.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da 2ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada após os primeiros indícios de fraude. Nove pessoas permanecem presas preventivamente.   Um policial rodoviário federal furtou e vendou o caderno de questões. Especialistas corrigiram as perguntas e montaram “cursinho vip” para que bacharéis recém-formados pela UniSanta tivessem um melhor desempenho no exame da ordem.   Confira passo a passo como funcionava o esquema:   1º passo: O furto do caderno de prova O policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda furtou um caderno de prova que estava na sede do Núcleo de Operações Especiais da PRF, na cidade de São Paulo, na sexta-feira que antecedeu a prova da 2ª fase da OAB, realizada no domingo do dia (28/2). De posse do caderno, Iyda entregou as perguntas do exame para os mentores da fraude: o advogado Antônio di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos. O encontro para a entrega das questões foi marcado na noite de sexta, na cidade de Campinas, a 96 quilômetros da capital paulista.   2º passo: A correção das questões O casal de mentores era aliado de outra dupla, o jornalista Antônio Carlos Vilela e o motorista Renato Albino, que vendiam as questões e as respectivas respostas das peças jurídicas por R$ 20 mil, cada. Os quatro se encontraram no sábado, uma dia antes da aplicação da prova. Eles acionaram os advogados Antônio Luiz Baptista Filho, Edgard Rikio Suenaga e o funcionário da Receita Federal Manuel dos Santos Simão para corrigirem rapidamente as questões da prova.   Ainda fazem parte deste esquema o microempresário Pedro Di Lucca Filho, sobrinho do mentor que passou os cadernos para o advogado Paulo Eduardo Tucci, que os vendeu em São Paulo para um rapaz chamado de André, ainda não identificado. Acredita-se que 24 alunos de cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da OAB foram beneficiadas com as colas vendidas pela dupla Vilela e Albino.   3º passo: O cursinho VIP Di Luca e Mirtes ainda acertaram uma espécie de cursinho VIP de três dias com o diretor da faculdade de Direito da UniSanta, na cidade de Santos (SP). Noberto Moreira da Silva pagou R$ 9 mil para que o casal escalasse um grupo de professores para ministrar os temas que seriam cobrados na 2ª fase do Exame da Ordem. O cursinho ocorreu nos dias 25, 25 e 27 de fevereiro e foi dado pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de dez alunos.   Obviamente, no dia 27 de fevereiro, um dia antes da prova, todos os professores já sabiam qual seriam as peças jurídicas cobradas em prova. De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o objetivo da direção da faculdade de Direito era o de melhorar o desempenho estatístico da UniSanta no exame da OAB. Os bacharéis, que nada sabiam do esquema, não serão processados.   4º passo: O Resultado Estão presos preventivamente Di Luca, Mirtes, Lucca Filho, Iyda (policial), Suenaga, Vilela (jornalista), Albino (motorista) e Nilton Moreno (professor). Eles irão responder por crimes como peculato, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, formação de quadrilha, corrupção passiva e receptação.   Os outros inquéritos da Operação Tormenta continuam em andamento na Polícia Federal. A denúncia foi recebida no dia 4 de agosto, mas está sendo divulgada hoje, após a 3ª Vara Federal em Santos levantar o sigilo dos autos a pedido do MPF.

  Do CorreioWeb   Depois da ação judicial protocolada no Distrito Federal, três Conselhos Regionais de Administração (CRAs) apresentaram impugnações administrativas contra o concurso do Ministério Público da União (MPU), mais especificamente em relação ao cargo de analista administrativo. Desta vez, as atribuições para a função são questionadas pelo órgão no estado do Rio de Janeiro, que também informou a adesão de Minas Gerais e Bahia no pedido.   Segundo o CRA/RJ, as atribuições previstas do cargo são privativas dos bacharéis em Administração, devidamente registrados no CRA de seu Estado. Entretanto, o edital informa que os candidatos que possuírem “formação de nível superior” podem preencher as vagas.   Em nota, o CRA/RJ afirmou que não medirá esforços para buscar na justiça a correção do edital, caso a impugnação não seja deferida. Segundo o Conselho não restam dúvidas que os aprovados para o cargo em destaque exercerão a profissão do administrador e, portanto, deverão ter o conhecimento técnico e científicos de Administração, com a necessária habilitação profissional por meio do registro junto ao CRA, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.769/65.   Distrito Federal De acordo com o CRA/DF, a exigência de qualquer curso de nível superior para o preenchimento do cargo de analista administrativo é ilegal. O Conselho informa que, de acordo com a Lei 4.469/65 – regulamentada pelo Decreto 61.934/67 –, as atribuições listadas no edital são privativas de pessoas graduadas em Administração.    O Concurso São oferecidas 594 oportunidades e formação de cadastro reserva, as remunerações variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de 40 horas semanais.   Para quem tem nível superior, a seleção oferece oportunidades nos cargos de analista, nas especialidades Administrativa, de Antropologia, de Arqueologia, de Arquitetura, de Arquivologia, de Biblioteconomia, de Biologia, de Comunicação Social, de Contabilidade, de controle interno, de Economia, de Engenharia (Agronômica, Ambiental, Civil, de Segurança do Trabalho, Elétrica, Florestal, Mecânica, Química e Sanitária), de Estatística, de Geografia, de Geologia, de Informática (Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Perito e suporte técnico), de Medicina (perito e do trabalho), de Orçamento, de Saúde (Cardiologia, Clínica médica, Dermatologia, Endocrinologia, Enfermagem, Fisiatria, Ginecologia, Nutrição, Odontologia, Pediatria, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social), aturial e processual.   Candidatos com formação intermediária podem tentar as oportunidades de técnico administrativo, técnico de apoio especializado (controle interno, edificação, orçamento, segurança e transporte), técnico de informática e técnico de saúde (consultório dentário e Enfermagem).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A capital federal poderá contar com novas chances em breve. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10/8) o Projeto de Lei 1.601/2010, que cria carreira de atividades dentro do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF). O PL foi aprovado em dois turnos e deve ser encaminhado para a sanção do governador.

A carreira de atividades de defesa do consumidor é constituída dos cargos de técnico (nível médio), analista e fiscal – os dois últimos de nível superior. Após a sanção, o provimento das funções deverá ser feito por meio de concurso público. A criação das vagas acarretará um gasto de R$ 16,9 milhões em 2011, R$ 17,2 milhões em 2012 e outros R$ 17,2 milhões em 2013.

Tudo começou por conta termo de ajustamento de número 620, assinado entre o GDF e o Ministério Público do DF e Territórios. A matéria prevê, inicialmente, a criação de 200 cargos – 60 para técnico, 80 para analista e 60 para fiscal. Os vencimentos indicados variam de R$ 3.919,13 para quem tem nível médio e R$ 8.216,90 para quem tem nível superior. A jornada de trabalho deverá ser de 40 horas por semana para todos os postos.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou nesta quarta-feira (11/8) a nova data das provas do concurso que conta com mais de um milhão de inscritos: dia 28 de novembro. Ao todo, são oferecidas 6.565 vagas para lotação em todo o Brasil. Além disso, a empresa publicou o novo cronograma com data de divulgação dos gabaritos, recebimento dos recursos e divulgação do resultado final.   Na quinta-feira da semana passada (5/8), os Correios adiaram a data da prova do concurso para garantir a segurança do certame. Durante entrevista coletiva na sede dos Correios, o presidente da empresa, David José de Matos, manifestou preocupação com a “quadrilha dos concursos” e com o transporte das provas escritas.   Os exames serão realizados simultaneamente em mais de 500 cidades. Do número total de chances oferecidas, 5.344 vagas são para carteiros, 521 para atendentes, 200 para operadores de triagem e transbordo e 500 para analistas de nível superior.   Clique aqui para acessar os documentos da seleção.