Do Correioweb     A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta semana o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera sete carreiras públicas do serviço público local. O “carreirão”, como é chamado, inclui cerca de 15 mil servidores do DF. De acordo com a proposta, os cargos de auxiliar, técnico e analista de Administração Pública agora serão terão outra denominação: técnico, analista e, por fim, especialista de Planejamento, Políticas e Gestão Pública. Além disso, analistas e especialistas serão funções privativas de servidores de nível superior.   Segundo Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), o objetivo maior foi atingido. “Queríamos servidores mais bem preparados, para que o serviço público que prestamos tenha cada vez mais qualidade. Agora quem for entrar precisará ter o ensino médio, no mínimo”, conclui o presidente da Sindireta.   De acordo com o sindicalista, a alteração será apenas na organização de pessoal. “Os salários não sofrerão mudanças. Não é obrigação do governo dar aumento só por que o nível de escolaridade exigido agora é o superior, mas há a possibilidade de que haja um diálogo com o GDF para tentarmos algum reajuste, caso caiba no orçamento de 2011. Mas não é nada definitivo”, explica.   Dessa forma, a proposta agora segue para a sanção do governador Rogério Rosso. Duas emendas foram aprovadas junto com o texto original. Uma delas permitirá que os técnicos em higiene dental optem pela jornada de trabalho de 24 horas semanais. Já a segunda emenda aprovada altera também o nome da carreira de apoio às atividades policiais que passará a se chamar carreira de especialista de gestão de atividades policiais.   *Com informações do correiobraziliense.com.br

Do CorreioWeb   O candidato que foi excluído da seleção pública para delegado de Polícia Federal (PF) dias antes da conclusão do curso de formação conseguiu garantir sua vaga após disputa judicial. A exclusão do concursando se deu pelo fato de, no momento da investigação social, constatar-se que ele fazia parte de dois processos cíveis, tendo sido condenado ao pagamento de valores. Ocorre que a pessoa citada não pôde efetuar o pagamento cobrado por questões pessoais de ordem financeira.   A União afirmou que “não houve ilegalidade na exclusão do autor do concurso público em razão de sua não recomendação na investigação social”. O candidato recorreu da decisão e teve apoio da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no DF), que manteve sentença que determinou a reinclusão no curso de formação e no concurso para delegado da PF.   Relator do processo, o desembargador federal Fagundes de Deus saiu em defesa do candidato afirmando que “tal circunstância não caracteriza a ausência de condições morais atuais para ingressar no cargo, por não abalar a idoneidade exigida para o desempenho do referido cargo”.      

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

O Banco Central do Brasil (BC) pediu ao Ministério do Planejamento (MP) autorização para convocar mais aprovados no último concurso do órgão, que ofereceu 500 vagas. Todos os habilitados na seleção dentro do número de chances oferecidas já foram efetivados, mas a proposta é que o BC tenha permissão para chamar mais 50% do total de oportunidades, ou seja, 175 analistas e 75 técnicos.   Esse último concurso, organizado pela Fundação Cesgranrio, tem validade até junho de 2011 e pode ser prorrogado por mais um ano, isto é, até junho de 2012.   O chefe do departamento de Recursos Humanos do BC, José Clóvis Dattoli, explica que nos últimos concursos a instituição aprovou candidatos além do número de vagas inicialmente autorizadas, justamente para formar um grande cadastro reserva. “Dessa forma, dependendo do contexto, podemos optar pela prorrogação do prazo de validade e chamar os aprovados em cadastro”, disse. “Quando possível, o Banco realizará novos concursos para procuradores, analistas e técnicos. No entanto, ainda não está definido quando isso acontecerá”.   Atualmente, o BC paga mensalmente R$ 4,9 mil para servidores técnicos, R$ 12,9 mil para analistas e R$ 14,9 mil para procuradores. De acordo com o departamento de RH, os servidores ainda têm direito a um plano de saúde próprio, assistência pré-escolar e auxílio alimentação. “Ainda existe a possibilidade de os profissionais  participarem de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu”, acrescenta Datolli.     Nos casos de MBA, o Banco pode subsidiar parte dos custos e, nos casos de mestrado e doutorado, os servidores do BC podem ser liberados para se dedicarem às pesquisas, desde que tenham concluído o estágio probatório.   Alguém se habilita?

Larissa Domingues – Do CorreioWeb O concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem tudo para ser extremamente disputado. Um dos motivos é o salário oferecido, que para nível superior alcança a cifra de R$ 10 mil. Mas para conseguir uma ‘vaguinha’ na instituição é preciso mergulhar nos estudos, pois já é sabido que nível de dificuldade das provas será um grande empecilho para grande parte dos concorrentes. Pensando nisso, o IMP Cursos resolveu promover um aulão gratuito com matérias que serão abrangidas nas avaliações da Abin. O evento acontecerá neste sábado, 9 de outubro, a partir das 9h. Os interessados em participar devem se matricular no site http://www.impcursos.com.br/ e levar, no dia da aula, um brinquedo. Todo o material arrecadado pela empresa será doado para crianças carentes do DF. Serviço Aulão beneficente para a Abin Dia: 9 de outubro, às 9h Local: Sede do IMP Cursos, na 603 Sul Matérias abrangidas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Legislação Aplicada à ABIN  

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, autorizaram na última semana a realização de um novo concurso público para contratar cerca de 100 servidores de níveis médio e superior para área judiciária. A instituição atualmente trabalha para poder lançar a seleção antes do dia 31 de julho de 2011, quando termina a validade do último certame do órgão, realizado no ano de 2006. O objetivo, de acordo com o diretor geral do TRT, Ércio Lins, é adiantar os preparativos da seleção para não haver lacunas no preenchimento de servidores entre o término da seleção vigente e o início do próximo concurso.   “Demora no mínimo seis meses a conclusão das movimentações para realizar um novo concurso público”, afirmou o diretor. “É preciso formar uma nova comissão, licitar a instituição para organizá-lo e definir o conteúdo do edital. Não podemos esperar o término de um concurso para só então começar a organizar outro”, explicou.   Além disso, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, existem dois projetos de lei (5.549/2009 e 7.621/2010) em tramitação na Câmara dos Deputados que preveem a criação de 11 varas trabalhistas no estado do Mato Grosso. No entanto, o TRT ressalvou que todas as vagas surgidas até o prazo de validade do atual concurso devem ser preenchidas com os candidatos aprovados em lista de espera, considerando que o edital previu cadastro de reserva para todos os cargos.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar processo seletivo simplificado para contratar 120 profissionais de nível médio. Os aprovados vão trabalhar pelo período de um ano no processo de codificação do Censo Demográfico de 2010. Eles vão organizar e detalhar as informações fornecidas pela população para que o resultado final da pesquisa seja divulgado até o fim de 2011. Todas as vagas serão no Rio de Janeiro (RJ).

“O próximo passo é a escolha da organizadora do processo seletivo simplificado. Apenas depois disso vamos definir a remuneração e publicar o cronograma do certame”, informou o IBGE.

Publicada pelo Ministério do Planejamento na página 97 da seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/10), a autorização define que os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita. Como a lei eleitoral restringe contratações até três meses depois do pleito, a previsão é que os aprovados sejam chamados a partir de janeiro e trabalhem até dezembro do ano que vem.

Do CorreioWeb

Aspirantes a cargos na Polícia Civil do Distrito Federal têm mais um motivo para se animar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou em nota que os aprovados para o curso de formação da PCDF devem receber 80% da remuneração inicial para o cargo de agente durante a aprendizagem. Antes, os alunos tinham direito apenas à metade do salário. 

A decisão do STJ surgiu após uma longa disputa judicial, na qual um grupo de agentes da corporação ajuizou ação de cobrança contra o Distrito Federal com o objetivo de receber o percentual equivalente a 80% da remuneração – referente ao curso de formação realizado entre novembro e dezembro de 2005. O DF, inconformado com a decisão, recorreu na Justiça e alegou que “os candidatos preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo”.

Depois de ter o apelo negado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o DF recebeu a mesma resposta no STJ. O argumento do ministro relator do processo foi simples: “o Decreto-Lei nº 2.179/1984 e o artigo 8º da Lei nº 4.878/1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, são as normas que determinam o percentual a ser pago aos Agentes de Polícia durante curso de formação, isto é, 80% do vencimento fixado para a primeira referência da classe inicial da categoria funcional a que concorra”.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), definiu a banca que organizará o concurso com oferta de 100 vagas. Extrato de dispensa de licitação publicado na página 149 da seção 3 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/10) define que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) ficará responsável pelo certame.   De acordo com a área de Recursos Humanos da Previc, o edital está em fase de elaboração e deve ser lançado até novembro. Autorizado pelo Ministério do Planejamento no dia 26 de agosto, o certame oferecerá 20 oportunidades para o cargo de técnico administrativo, que exige nível médio. Aprovados para o posto receberão salário inicial de R$ 2.424,39 e gratificações para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   As outras 80 chances são para candidatos com nível superior. Os cargos estão distribuídos entre as carreiras de especialista em previdência complementar (60 vagas) e analista administrativo (20). Para os dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 4,6 mil, além de gratificações. Embora anda não tenham sido divulgadas as especialidades, a expectativa é que sejam abertas vagas para atuários, economistas, contadores, advogados e administradores, entre outras áreas. Os servidores vão atuar em Brasília (DF), onde fica a sede da Previc.   Criada em dezembro de 2009, a Previc fiscaliza e supervisiona atividades dos fundos fechados de previdência complementar, além de atuar na execução de políticas para o regime. A lei nº 12.154/09, que estabeleceu o plano de carreiras e cargos da autarquia, prevê a implementação de 200 vagas: 100 para especialista em previdência complementar (nível superior), 50 para analista administrativo (nível superior) e 50 para técnico administrativo (nível médio). Com isso, os concurseiros podem esperar pelo lançamento de um segundo edital, ainda sem data definida.

Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, enviou recomendação para garantir a publicidade dos resultados do concurso público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lançado em dezembro de 2009. A empresa excluiu do edital nº 1/2009 a seguinte frase: “os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União”.   Segundo o MPF, essa retificação fere o princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública. O procurador da República Ailton Benedito explica que todos os agentes administrativos devem tornar seus atos públicos, inclusive a nomeação de candidatos aprovados em certames, “a fim de garantir a lisura da investidura, em consonância com os princípios constitucionais e legais – artigo 37 da Lei Maior”.   A Procuradoria estabeleceu um prazo de 72 horas para que o diretor-executivo da empresa encaminhe resposta pertinente ao acatamento da recomendação e as providências a serem tomadas.   Organizado pelo Instituto Cetro, o certame abriu 697 oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances são para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.

Do CorreioWeb

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (28/9) o projeto de lei 1.655/2010, que reestrutura as carreiras do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Uma das principais mudanças diz respeito aos cargos comissionados, que deverão ser ocupados por servidores de carreira. Para tanto, os atuais servidores deverão ser exonerados e, em seguida, deverá haver uma renomeação dos chefes.   O texto foi aprovado por unanimidade pelos 14 deputados presentes na casa. A proposta é definir a utilidade pública do SLU e motivar os profissionais, que terão mais possibilidade de ascensão.   Carreirão Está prevista para esta quarta-feira (29/9) a votação do chamado “carreirão”, projeto de lei do Executivo que reajusta os salários de servidores de diversas carreiras do GDF. A proposta prevê reajuste salarial de 6,5% ainda este ano, 7% em 2010 e mais 7% em 2011 a 15 mil servidores do “carreirão”.   O projeto causa polêmica na Câmara Legislativa. Parlamentares criticam o fato de o governo ter enviado à Casa um texto “dúbio”. Na terça-feira (28/9), não houve quorum para a votação do “carreirão”.