Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Poder Legislativo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/11) a alteração da Lei de número 11.440/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Com a modificação, 45 cargos de assistente de chancelaria – com lotação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) – são transformados em oito funções de ministro de primeira classe da carreira de diplomata.   Além disso, o presidente da mesa do Congresso Nacional prorrogou até o ano de 2011 diversos contratos firmados por tempo determinado para atender necessidades temporárias de interesse público. Foram contemplados os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, entre diversos outros órgãos.

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 5.894/09, que transforma 2.535 postos efetivos dos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos na especialidade de analista ambiental. As novas oportunidades serão distribuídas entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é de iniciativa do Poder Executivo. Além de prever a transformação, a matéria pede que os analistas ambientais que atuam na região da Amazônia Legal recebam indenizações de até R$ 590 por mês. Segundo informações repassadas pelo governo federal, os novos cargos e as indenizações deverão custar cerca de R$ 13 milhões por ano. O PL tramita em regime de prioridade e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem aguarda ansiosamente pela “polêmica” prova objetiva dos Correios, marcada para 28 de novembro, terá de esperar mais um pouco. A empresa informou que as avaliações que seriam aplicadas deste mês ficam adiadas por conta da decisão judicial em caráter liminar que corre na Justiça Federal de Brasília.   Tudo começou quando o contrato com a Fundação Cesgranrio, empresa responsável por promover a seleção, foi cancelado pela Justiça. A alegação foi de que a organizadora estava na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho.   A ECT afirmou ainda que entrou com recurso contra a liminar, e que ele já está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Como o caso ainda não foi julgado e não há tempo para que a decisão saia antes da data marcada para a aplicação, a empresa decidiu adiar os exames para que não haja mais problemas no concurso.   Apesar de ter de enfrentar mais um capítulo desta novela, os candidatos podem ficar aliviados: a ECT se comprometeu a devolver as taxas de inscrições para os candidatos que quiserem desistir do processo seletivo. As datas serão divulgadas posteriormente pela instituição, segundo nota publicada recentemente.   Contradição No dia 4 de novembro, os Correios disseram à equipe do CorreioWeb que estavam determinados a manter as provas do concurso, mesmo com todo o impedimento judicial. Na ocasião, a empresa alegou que não modificaria as datas das avaliações até que o recurso contra a liminar fosse julgado pelo TRF da 1ª Região.   Leia mais em:   Correios confirmam data de prova para o dia 28 de novembro Liminar cancela contratação da organizadora do concurso dos Correios Correios mantêm cronograma após Justiça determinar suspensão do concurso

  Do CorreioWeb   Um bom concurso que favorece os graduados em Direito está prestes a ser lançado. O Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba (DPE/PB) informou, por meio da assessoria de imprensa, que realizará concurso público em 2011. As vagas ofertadas serão para o cargo de defensor público.   A instituição nunca realizou concurso para o cargo e os últimos admitidos entraram em exercício no ano de 1988. Segundo assessoria, um estudo será feito para quantificar o déficit de servidores, uma vez que aproximadamente 200 defensores se aposentarão nos próximos 5 anos. O número de vagas só poderá ser calculado depois de realizados tais estudos.   As contratações já vinham sendo solicitadas para suprir a carência no setor, principalmente nas comarcas do interior, pois muitos defensores foram promovidos ou deslocados para as grandes cidades e não houve a correta reposição nos setores desfalcados.   Um defensor público do estado recebe salário de aproximadamente R$ 4 mil, que será reajustado no dia 1º de janeiro de 2011. A assessoria informou que a remuneração pode saltar para R$ 7 mil, ou seja, não vai faltar motivo para se preparar para o concurso.

  Do Correioweb   Aí vai uma boa notícia para quem prestou concurso público para a Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SESSC). O governador do estado, Leonel Pavan, disse na última quarta-feira (10/11) que vai chamar 900 candidatos aprovados no último concurso do órgão, realizado em junho deste ano. O anúncio foi feito durante uma inauguração de reforma no hospital Nereu Ramos, na capital Florianópolis.   De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, os novos servidores serão convocados até dezembro de 2010. Eles receberão salários iniciais que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 4,2 mil. O concurso selecionou médicos, analistas de sistema, assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, físicos, psicólogos, técnicos em radiologia, entre outros cargos. As provas foram aplicadas no dia 13 de junho e a seleção foi organizada pela Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (Coperve/UFSC).   Esses profissionais serão distribuídos entre 14 hospitais públicos e as secretarias regionais do estado. “Saúde é uma das prioridades nos municípios, e o governo do estado está trabalhando diariamente para auxiliar na qualidade de atendimento da nossa população”, declarou o governador.

  Do Correioweb   Com a liberação do resultado do concurso do Ministério Público da União (MPU), agora os aprovados precisam ficar atentos para juntar toda a documentação necessária para que tudo saia nos conformes no dia da posse, 19 de novembro. Com o intuito de ajudar os futuros servidores, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota oficial esclarecendo dúvidas freqüentes apresentadas pelos candidatos.   – Entrega dos documentos: O cronograma do MPU menciona que os aprovados tomarão posse e entrarão em exercício no dia 19 de novembro, mas a SGP alerta para o fato de que o candidato precisa apresentar a documentação completa no dia 18 de novembro.     – Exames médicos: O candidato deve ficar atento, já que o resultado de alguns exames médicos pode demorar até 48 horas para serem entregues. Os aprovados também devem considerar que segunda-feira (15/11) é feriado, o que pode atrasar a entrega dos exames.   O laudo/atestado de aptidão físico-mental também pode ser preenchido por médico particular. Neste caso, a homologação do laudo é feita pelo MPU. Basta trazê-lo preenchido e assinado junto aos demais exames.   – Atualize seus dados: Muitos candidatos não são encontrados, porque não atualizam o próprio cadastro na página da empresa organizadora do concurso. No caso do concurso do MPU, se houver mudança de endereço ou de e-mail após a inscrição no concurso, o candidato deve acessar a Página do Candidato e preencher o formulário de alteração de dados. Essa atualização é importante porque a SGP entrará em contato com os nomeados por meio de correspondência física e eletrônica.

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Em breve o Poder Judiciário do Pará ganhará novos servidores. O Pleno do Tribunal de Justiça do estado autorizou novo concurso público com oferta de 42 oportunidades para o cargo de juiz substituto. A comissão examinadora do certame também foi definida e será encabeçada pela desembargadora Raimunda Noronha.

A reunião foi realizada nesta quarta-feira (10/11). De acordo com o TJPA, o órgão precisa suprir um déficit no quadro de pessoal. Também há necessidade de mais servidores devido à criação e funcionamento de Varas, estas especializadas em observar a legislação. A elaboração do edital e a escolha da empresa que organizará o concurso já estão em andamento.

Seleção anterior O último concurso aberto pelo Tribunal para a carreira de magistrado aconteceu em 2009. Foram 50 vagas para juiz substituto, cargo que exige nível superior em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. Na época, o salário inicial para a especialidade era de R$ 14,5 mil. As provas foram feitas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Do CorreioWeb   A estudante Paula Grasiella Vieira de Maia comprou um Vade Mecum novo para fazer a prova subjetiva do concurso para delegado da Polícia Estadual de Mato Grosso. No entanto, na manhã do dia da prova, a estudante reparou que as páginas que precisava para responder às questões não estavam no livro.   O transtorno ocorrido no turno da manhã também prejudicou o desempenho da aluna na prova aplicada à tarde. A estudante conta que o abalo emocional impediu que ela ficasse tranquila para realizar a segunda etapa do exame. Grasiella alegou que, por esse motivo, fora eliminada do concurso. Assim, a aluna acionou a Justiça para pedir indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil.   No entanto, o pedido de R$ 100 mil não foi acolhido e o juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop (MT), condenou a editora a bancar dois anos de cursinho preparatório para a estudante, ou seja, R$ 12 mil ou 24 prestações de R$ 510, valores correspondentes ao cursinho preparatório de dois anos.   O que vocês acharam da decisão?

  Do CorreioWeb   Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que um candidato aprovado em sétimo lugar no cargo de técnico do concurso do MPU participe da prova prática da seleção, mesmo sendo reprovado no teste de aptidão física.   O candidato alegou em requerimento ao Ministério Público que, apesar de o teste estar previsto no edital de abertura do concurso, a Lei 11.415/2006 não exige que um candidato seja aprovado em prova de aptidão física para ser investido no cargo de técnico da área de transporte. No entanto, a resposta ao requerimento não foi dada a tempo e o candidato teve que se submeter ao teste,  tendo sido reprovado.   Ao analisar o mandado de segurança, o ministro Celso de Mello aprovou a liminar com base na lei e garantiu a participação do candidato na prova prática de direção veicular. O ministro ainda destacou o fato de o candidato ter sido aprovado em sétimo lugar na primeira fase do concurso. De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a decisão vale até o julgamento final do mandado de segurança, quando o pedido será julgado definitivamente pelos ministros do supremo.

  Do Correioweb   O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) confirmou à nossa equipe que o edital de abertura do concurso com 20 vagas para o cargo de promotor substituto do estado deve sair neste mês de novembro. Além disso, a comissão responsável pelo certame adiantou à nossa equipe que desta vez o candidato terá de errar quatro itens para que um item certo da prova seja anulado.   Segundo Francisco Lins, um dos servidores que integram a comissão do certame, o órgão não quer repetir o resultado da última seleção, em agosto deste ano, quando nenhum dos candidatos inscritos foi aprovado. “Este novo concurso vem com novidades para viabilizar a aprovação do candidato. Aproveitamos algumas determinações do edital do concurso passado, mas adicionamos novas condições como a diminuição do número de questões de 100 para 75 e o aumento da nota de corte”.   Segundo o servidor, o fator que mais preocupou os candidatos do concurso anterior foi justamente o número de itens errados necessários para que um item correto da prova fosse anulado. “No novo edital esse número passa de dois para quatro itens”, observou. A taxa de inscrição também foi alterada e agora custará R$ 100, valor 50% menor que na seleção anterior.   Concurseiros, o que vocês acharam das mudanças?