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Amanda Cieglinski – Da Agência Brasil
Brasília – Dez meses depois do anúncio da proposta, começa a sair do papel a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. A ideia do Ministério da Educação (MEC) é aplicar anualmente uma prova para selecionar professores interessados em trabalhar na rede pública.
Os resultados serão utilizados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação que aderirem ao projeto. A portaria que normatiza o exame foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e a matriz dos conteúdos está disponível para consulta pública na internet.
A prova será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Inicialmente, a ideia é que ela fosse aplicada em 2011, mas a primeira edição será no ano que vem, adianta o ministro Fernando Haddad. Logo que a proposta foi lançada, entidades que representam as instituições formadoras de professores e representantes da categoria questionaram o formato e a finalidade do exame. O MEC e o Inep tiverem que sentar à mesa com essas organizações para fechar a matriz e instituir um comitê de governança que dará a palavra final sobre o documento.
“A conclusão de vários estudos é de que as provas de concurso, em geral, são mal elaboradas do ponto de vista da seleção de quem vai trabalhar em sala de aula, elas não definem claramente qual é o perfil do bom professor. Nosso trabalho agora é legitimar uma matriz de referência que possa ser usada inclusive por aqueles que que não queiram se valer da prova nacional”, defende Haddad.
Segundo o ministro, anualmente cerca de 100 mil professores ingressam na rede pública. Ele acredita que a matriz pode servir de referência para que estados e municípios melhorem seus processos seletivos. “Nosso papel é induzir. Esse trabalho causa impacto na qualidade dos concursos, independentemente da realização da prova nacional. Isso tem impacto para trás, na formação inicial, e para frente, na própria carreira”, diz.
Ainda não há previsão de quando a primeira edição será realizada e, segundo Haddad, não há “pressa”. As entidades deverão apresentar sugestões de alteração à matriz até o fim de março. A presidenta do Inep, Malvina Tuttmann, explica que o próximo passo é fazer uma chamada pública para especialistas em educação interessados em formar um banco de itens, já que o Inep não tem questões preparadas para avaliar esse público. “Isso já vai ocorrer paralelamente. Esses profissionais serão qualificados para fazer um exame de grande escala”, aponta.
De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.
Da Agência Senado A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (2/2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para análise do Plenário. Leia mais sobre a seleção. O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para o órgão. Desse total, 100 são funções gratificadas, 14 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento e outras 510 funções de confiança. Cargos De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, ao projeto de lei 5.914/09, que deu origem ao PLC 178/10, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social. O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões em cada um ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto, já que a contratação dos funcionários depende da realização de concurso. Em seu relatório favorável ao projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento “é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia. Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. ”É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença”, garantiu Jucá, em seu relatório.
Suspenso concurso público com 326 vagas do Samu de Minas Gerais
Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Está suspenso o concurso público do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Minas Gerais (Samu/MG). A seleção previa a contratação de 326 profissionais de Saúde, que iriam trabalhar em Barbacena, São João Del Rei, Conselheiro Lafaiete e em outras 15 cidades do centro-sul de Minas Gerais. Veja o edital de suspensão. A suspensão não tem qualquer relação com o corte orçamentário de R$ 50,1 bilhões anunciado no início do mês pela ministra do Planejamento. “Não tem nada a ver com o governo federal. Os recursos do Samu são estaduais”, explicou Mirela Dilácio, gerente da banca que organiza o concurso, a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei. Para a gerente, o concurso foi suspenso em virtude de um atraso na construção de um prédio que abrigaria os novos servidores na cidade mineira de Barbacena. “A obra está atrasada e por isso o concurso teve de ser suspenso”, disse. De acordo com o comunicado da banca organizadora, a suspensão tem prazo mínimo de um ano. O concurso
A seleção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Minas Gerais (Samu/MG) previa a contratação de 326 vagas para profissionais de Saúde em todos os níveis de escolaridade. As vagas oferecidas eram para os cargos de condutores, técnicos em Enfermagem e médicos. A remuneração indicada no edital de abertura variava de R$ 750 a R$ 4.250. Os aprovados seriam regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os servidores seriam lotados nas cidades mineiras de Barbacena, Carandaí, Alto do Rio Doce, Ibertioga, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, Piranga, Rio Espera, Entre Rios de Minas, São João Del Rei, Tiradentes, Barroso, Resende Costa, Lagoa Dourada, São Tiago, Nazareno e Madre de Deus de Minas.
Do CorreioWeb A ministra do Planejamento no dia 11 de fevereiro anunciou um corte de R$ 50,1 bilhões no orçamento da União e afirmou que o detalhamento desse arrocho seria divulgado posteriormente. Até então não se sabia quanto seria sacrificado de cada área do Executivo. No entanto, a esperada pormenorização desse corte foi anunciada no final da tarde de ontem (28/2) e o Planejamento revelou o número tão aguardado pelos concurseiros: uma limada de R$ 3,5 bilhões dos cerca de R$ 5 bilhões previstos para a contratação de pessoal pela União, ou seja, 70% do previsto para 2011. Veja o detalhamento oficial no site do Planejamento.
Acontece que as tabelas apresentadas pelo Planejamento apresentam os cortes de despesas de uma forma pouco transparente. Em vez de apresentar as reduções por ministérios, despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, encargos sociais…) e despesas discricionárias (diárias, passagens, reforma de imóveis, aluguel de veículos…), os cortes poderiam ter sido detalhados por função (Saúde, Saneamento, Transporte, Educação…). Dessa forma ficaria mais fácil de acompanhar se a promessa do governo federal de não cortar investimentos nos gastos sociais seria ou não seria cumprida. Procurado pela equipe do CorreioWeb, o Ministério do Planejamento informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não existe uma relação de quais concursos serão adiados. No entanto, além dos concursos do Judiciário e do Legislativo, ficam livres dos cortes as seleções de empresas estatais sem dependência orçamentária da União, como a Petrobras e os Correios. [Choque de discursos] Existe aparentemente uma divergência na fala da ministra Miriam Belchior e da secretária de Orçamento Federal do Planejamento, Célia Correa. Ao anunciar as medidas de contenção de gastos no dia 11 de fevereiro, Miriam Belchior disse que iria solicitar a todos os órgãos públicos federais que estão pleiteando nomeações e concursos um relatório com as justificativas para as novas contratações. Na ocasião, disse que seriam liberados apenas os pedidos considerados essenciais. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse na ocasião. Já a fala de Célia Correa foi mais radical e estampou as manchetes de Economia de praticamente todos os jornais brasileiros: “Não vai ter concurso público nenhum neste ano. Até mesmo aqueles que já tinha sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”. Estão sob risco as vagas para as seleções do INSS (2.500), Polícia Federal (1.000), Empresa Brasil de Comunicação (400), Ibama (362), Ancine (100) e Biblioteca Nacional (44). Juntas essas instituições colocam 4.406 vagas na berlinda. O INSS, o Ibama e Ancine informaram ao CorreioWeb que enviaram os pedidos de autorização de realização dos concurso e atualmente aguardam uma resposta do Planejamento. [Corte só no Executivo Federal] O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que corte orçamentário afeta somente os ministérios e secretarias federais. A Infraero, por exemplo, deu sinal verde aos concurseiros e aos candidatos aprovados em seleções passadas, que aguardam ansiosamente por novas nomeações. A empresa anunciou neste mês um novo concurso público com oferta de 99 vagas para o cargo de analista, cuja remuneração inicial é de R$ 7 mil, acrescida de benefícios. “A Infraero é uma empresa pública e tem receita própria. Todos os gastos com o concurso e com as futuras contratações já estavam previstos no nosso orçamento”, informou a assessoria de imprensa do órgão. As secretarias estaduais também não vão sofrer com os cortes da tesourada do Planalto. Para o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. O órgão lançou neste mês dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual, a de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que o “corte de R$ 50 bilhões refere-se tão somente à esfera federal”. A próxima seleção de 6,5 mil vagas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o concurso para escriturários do Banco do Brasil (BB) também serão mantidos. “A ECT é uma empresa pública de direito privado que tem orçamento próprio e não depende dos recursos da União. Isso garante que a tramitação do próximo concurso aconteça normalmente”, informou a estatal. O Banco do Brasil também espantou os impactos do arrocho orçamentário. “O BB é instituição financeira de direito privado e de economia mista. O governo é um dos donos do banco, mas não o único. O corte orçamentário não atinge nossas contratações. Não tem nada a ver”, informou o Banco. Para o juiz federal William Douglas ambas as empresas competem no mercado com bancos privados e por isso continuarão tendo que contratar. “As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados”, explicou. William Douglas também garante que seleções e futuras nomeações dos tribunais também seguirão normalmente. “A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os estados da Federação e os municípios também”, explicou. O presidente da Anpac também concorda com os argumentos do magistrado e afirma que os poderes devem conviver harmoniosamente, mas são independentes. “Legislativo e Judiciário não estão subordinados ao Executivo. Os concursos desses órgãos vão continuar”, explicou.
Justiça Federal suspende concurso público para professor da UFPA
Do CorreioWeb A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do concurso para professores da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA). De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), as provas dissertativas do concurso, realizadas em dezembro de 2010, não podem ser consideradas válidas, porque todos os candidatos tiveram que escrever o próprio nome na folha do exame, antes da correção feita pela banca do concurso. Normalmente, nesse tipo de prova costuma constar apenas o número de inscrição do candidato para dificultar a identificação dos participantes. O procurador regional Alan Rogério Mansur Silva explicou que a identificação dos candidatos pode comprometer a imparcialidade do concurso na hora da correção das provas. Além disso, o MPF também apontou a existência de indícios de vínculo impróprio entre o presidente da banca organizadora do certame e alguns candidatos. As nomeações relativas ao concurso também estão suspensas até decisão final da Justiça. [O outro lado] Em defesa, a UFPA alegou que não havia outra maneira de corrigir e lançar as notas dos candidatos a não ser pela identificação de cada um deles no formulário das provas discursivas. “Tal alegação não se sustenta”, afirmou a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, responsável por ajuizar a ação do MPF no último dia 20. Para a magistrada, “não é crível” que a universidade não disponha de qualquer mecanismo que preserve a identidade dos candidatos para garantir a objetividade na avaliação das provas. Caso a UFPA não cumpra a decisão, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada item descumprido. [O concurso] Lançado em julho do ano passado, o concurso oferece 45 vagas distribuídas em 17 cargos de docência em várias áreas de atuação. Ao todo 1.799 candidatos se inscreveram para fazer as provas. De acordo com o edital de abertura, as remunerações iniciais variam entre R$ 2,9 e R$ 6,1 mil.
Derrubada lei que dispensava concurso de remoção para cartorários
Do CorreioWeb O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte da Lei 14.351/2004 do estado do Paraná, que permitia que servidores de cartórios fossem removidos para outras serventias, sem a necessidade de prestar concurso público, bastando apenas a aprovação do Conselho da Magistratura do estado. De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade assinada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o artigo 299 da norma estadual viola a Constituição por invadir uma competência que é privativa da União: a de legislar sobre registros públicos. Justamente para esta finalidade, a Advocacia Geral da União (AGU) editou uma lei federal em 2004 (8.935/2004), que regulamenta a dinâmica de ingresso em serviços notariais e de registro de todo país. Os artigos 16 e 17 desta lei estabelecem claramente que a remoção deve ser feita mediante concurso de provas e títulos. Os candidatos ainda devem comprovar pelo menos dois anos de atividades cartorárias. Além disso, a AGU destacou que a própria Constituição da República é expressa ao exigir, por um lado, concurso público de provas e títulos para o ingresso em atividade cartorária e, de outro, concurso de remoção para a transferência dos notários e registrador que já estiverem em atividade. [Entenda o caso] Até junho de 2010 não era exigido prestar concurso público para ingressar na carreira de cartorário e de tabelião. No entanto, para cumprir as normas constitucionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu regularizar a situação e passou a exigir aprovação em concurso para funcionários de 7,8 mil cartórios extrajudiciais de todo o país. Os estados de São Paulo e do Ceará já começaram a renovação do quadro de funcionários. Juntos, os tribunais de justiça dos dois estados lançaram um total de 820 oportunidades. [Como Funciona?] As seleções para cartórios têm permitido dois tipos de ingresso: o primeiro — composto de concurso de remoção para aqueles que já trabalham em serventias a pelo menos dois anos e o segundo — composto de concurso público normal para candidatos com bacharelado em Direito ou que comprovarem dez anos de exercício jurídico em serventias cartorárias.
Concurso para cartorário no MA não terá questões de Português
Do CorreioWeb – Com informações da Ascom do TJMA O próximo concurso para notários e registradores de cartórios do estado do Maranhão não terá provas objetivas de Português e de conhecimentos gerais. A decisão foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (23/2) e acompanha as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de dispensar a aplicação dessas disciplinas. Vale ressaltar que durante a votação foi destacado que a medida não elimina a observância do uso correto da Língua Portuguesa, visto que esse quesito será avaliado nas questões discursivas referentes a outras disciplinas. A seleção para cartorários é um desdobramento de outra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a exigir aprovação em concurso público para os funcionários e tabeliães de 7,8 mil cartórios extrajudiciais de todo o país. Os estados de São Paulo e do Ceará já começaram a renovação do quadro de funcionários. Juntos, os tribunais de justiça dos dois estados lançaram um total de 820 oportunidades. As seleções para cartórios têm permitido dois tipos de ingresso: o primeiro — composto de concurso de remoção para aqueles que já trabalham em serventias a pelo menos dois anos e o segundo — composto de concurso público normal para candidatos com bacharelado em Direito ou que comprovarem dez anos de exercício jurídico em serventias cartorárias.
Presidente da Petrobras garante seleções para os próximos anos
Do CorreioWeb – Com informações da Agência Brasil O presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, garantiu nesta semana que a estatal não será afetada pelo corte no orçamento anunciado pelo governo federal no início de fevereiro. Entre as medidas anunciadas pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda está a suspensão de novos concursos federais e de novas convocações da administração direta. O presidente afirmou que vai manter o atual concurso da estatal, que oferece 839 oportunidades de níveis médio e superior e salários de até R$ 6,2 mil. As provas serão aplicadas no próximo domingo (27/2). Foram contabilizadas 339.898 pessoas cadastradas, ou seja, uma concorrência geral de aproximadamente 405 candidatos por vaga. Veja os locais de prova. Em entrevista coletiva, Gabrielli aproveitou para comentar uma reportagem publicada ontem (20) por um grande jornal do Rio de Janeiro. A matéria dizia que a Petrobras burla a lei de licitações e contratos para usar funcionários terceirizados em funções estratégicas. Segundo Gabrielli, desde 2002, a Petrobras aumentou o quadro efetivo de pessoal em 73%, passando de 46 mil para 80 mil, neste ano. No entanto, o aumento quantitativo de servidores não impede a contratação de comissionados em setores estratégicos da estatal.
MPU divulga normas de concursos para procurador da República
Larissa Domingues – Do CorreioWeb O Ministério Público da União (MPU) divulgou nesta quinta-feira (24/2) resolução com as normas dos próximos concursos públicos do órgão para o cargo de procurador da República. As seleções devem ser compostas de cinco provas escritas, sendo uma delas objetiva de abrangência geral e outras quatro subjetivas sobre diversas disciplinas jurídicas. Também haverá avaliação oral e aferição de títulos. As disciplinas abrangidas serão as de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Financeiro; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Econômico; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Penal; e Direito Processual Penal. O prazo de inscrições deve ser sempre de 30 dias, contados da data de publicação do edital. Ficarão reservadas aos portadores de necessidades especiais 5% do total de oportunidades oferecidas. A comissão do concurso terá como presidente o procurador-geral da República e deve ser composta por dois membros do Ministério Público Federal, por um jurista de reputação ilibada e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outras informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União, na página 128 da seção 1.
MP autoriza seleção com 3.591 vagas para professores temporários
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Apesar de todo o terror em relação ao congelamento de concursos e nomeações do Executivo Federal, o Ministério do Planejamento (MP) autorizou nesta quinta-feira (24/2) a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de 3.591 professores temporários. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 123 da primeira seção. Os novos servidores devem atender a demanda do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por distribuir as chances entre as instituições de ensino superior. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados pelo prazo de mais 24 meses – desde que a necessidade seja justificada. Os aprovados nesta seleção farão jus aos salários previstos na Lei 2.745 de 1993, alterada pela Medida Provisória número 525 de 2011. A portaria não informa prazos para a publicação dos editais.