Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press

Da Agência Senado

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em discurso pelo Dia Nacional do Defensor Público, comemorado nesta quinta-feira (19), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior: que convoquem os 180 defensores públicos da União aprovados em concurso público ano passado e enviem ao Congresso o projeto que cria 600 novas vagas de defensor público federal.

– É necessário conferir-se tratamento diferenciado à questão, já que se trata de uma demanda eminentemente social e urgente, que pode ser tratada como uma das exceções aos contingenciamentos financeiros do governo federal – disse.

Rollemberg lembrou que só existem no Brasil 489 defensores públicos federais, um número ínfimo para atender aos 130 milhões de brasileiros que não têm como arcar com um advogado particular para defender seus direitos, segundo dados do IBGE. A desproporção fica ainda mais gritante, disse o senador, quando o número é comparado com os quase oito mil integrantes da Advocacia Pública Federal (advogados da União, procuradores da Fazenda e procuradores federais) e os quase dois mil membros em atividade no Ministério Público da União.

O parlamentar mencionou que um dos objetivos do II Pacto Republicano, assinado em 2009 pelos três Poderes, era oferecer uma Justiça mais acessível e ágil, e isso passa necessariamente pelo fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais pobres, disse.

Rollemberg observou ainda que o governo federal, em seu esforço pela erradicação da pobreza, deve atentar para a necessidade de ampliar e reforçar a DPU, um dos órgãos responsáveis pela promoção da dignidade a esta camada da população.

Do CorreioWeb – Com informações da PGE-GO   A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MP) protocolizaram na manhã desta quinta-feira (19/5) um pedido de suspensão contra a decisão do juiz estadual Ary Ferreira de Queiroz. A sentença determina a exoneração imediata de cerca de 4 mil concursados e a anulação dos concursos da Polícia Técnico-Científica, do Corpo de Bombeiros e das Secretarias de Saúde e de Cidadania e Trabalho do estado de Goiás.   Os quatro concursos foram realizados no final de 2010, mas na época os editais de abertura dessas seleções não estipulavam o número de vagas oferecidas. Acontece que os promotores goianos defendem que o vício referente à falha de publicação do número de vagas não é suficiente para gerar a anulação dos concursos, já que o amplo acesso ao certame foi preservado. “Não é razoável a anulação depois que houve a conclusão de todas as etapas, com a nomeação de milhares de aprovados”, disse a promotora Marcela Nunes.   O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, Vítor Leza, que vai decidir sozinho sobre a questão. A liminar, caso seja concedida, deve suspender temporariamente o efeito da sentença de primeira instância que exonerou os milhares de servidores goianos.   O procurador-geral do estado, Ronald Bicca, orienta os concursados a continuarem trabalhando. “É do interesse do Estado a manutenção desses servidores. Faremos o possível na defesa de todos os aprovados em concursos”, disse. Segundo Bicca, a apresentação do pedido de liminar em conjunto com o MP reforça a necessidade da suspensão do efeito da sentença. Isso porque, foi o MP que iniciou a ação civil pedindo a adequação dos concursos.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) confirmou a realização de novo concurso público com 42 vagas para juiz substituto. A decisão foi tomada pelos desembargadores do tribunal na sessão plenária desta quarta-feira (18/5). O certame será organizado pela Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Funesp). O calendário do concurso já está sendo definido.   As etapas do concurso também já foram decididas, serão cinco: uma prova objetiva, duas discursivas, prova oral e prova de títulos. A remuneração oferecida será de R$ 15.823,57. As avaliações serão aplicadas na cidade de Belém (PA).

Para participar, é preciso ser bacharel em Direito e comprovar experiência de no mínimo três anos de atividade jurídica.

A comissão do certame será formada pelos desembargadores Ronaldo Valle (presidente), Leonan Cruz e Eliana Abufaiad, além de um representante do Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 378/11, que cria 178 novos cargos no Ministério Público do estado. Do número total de chances que foram liberadas, 11 são para procurador de justiça, 25 para promotor, 11 de analista, 95 de técnico, 25 de assessoramento à promotoria e 11 de assessoramento à procuradoria. O PL agora deve ser enviado ao governador Sérgio Cabral, que em um prazo de 15 dias poderá sancionar ou vetar a matéria.

 “Diversos são os órgãos judiciários já instalados e em funcionamento. Eles não possuem setores de execução ministerial correspondentes, acarretando muitas acumulações, designações em auxílio e, invariavelmente, o prejuízo de regular o andamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça no Estado”, alega o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes.

  Do CorreioWeb   No dia 19 de maio é comemorado o dia nacional do defensor público. E o governo do Paraná aproveitou essa ocasião para sancionar a lei que cria a Defensoria Pública do estado e também autorizar a criação de 333 cargos de defensor público, além de 426 assessores jurídicos e técnicos administrativos. Foi uma espera de 20 anos, que finalmente teve um desfecho.   A boa notícia é que todos esses servidores serão contratados por meio de concurso público. De acordo com o governador Beto Richa, a ideia é que a seleção seja lançada ainda no segundo semestre deste ano. Pela lei que foi sancionada hoje (19/5), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), haverá ao menos um defensor público em cada comarca do estado.   A Defensoria Pública é o órgão que oferece acompanhamento jurídico para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Apesar da Constituição Federal de 1988 determinar que todos os estados e o Distrito Federal ofereçam os serviços da Defensoria para todos os cidadãos, os estados do Paraná e Santa Catarina não cumprem a legislação.   “Cerca de 90% dos acusados por crimes são pessoas pobre e que portanto não têm condições de contratar um advogado. Hoje esses paranaenses terão acesso a este serviço fundamental”, disse o governador   A lei, proposta pelo Poder Executivo local, foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Paraná na semana passada. Na solenidade também estavam presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Cezar Peluso e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado Castro.

Do CorreioWeb   É dada a largada! É só saírem os editais de grandes seleções públicas para que os concurseiros de plantão corram para os cursinhos, livros e apostilas. Afinal, o tempo é curto: na maioria das vezes, os candidatos dispõem apenas de poucas semanas para se preparem. É claro que existem aquelas pessoas que querem sair na frente e iniciam os estudos antes, mesmo sem o concurso estar apenas na fase especulações, sem autorização do governo.   Nós queremos saber! Você costuma estudar para concursos antes da publicação do edital de abertura? Participe da nossa nova enquête! É só votar do lado direito do blog!

Do CorreioWeb   A presidenta Dilma Rousseff decretou nesta quinta-feira (19/5) a constituição do banco de professores-equivalentes para atuação nas universidades federais. De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da União (página 6, seção 1), devem ser contratados por meio de concurso público cerca de 108.574,09 novos docentes – que serão distribuídos entre 58 instituições de ensino superior.   Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), o número estipulado corresponde à soma de professores de 3ª grau – efetivos, visitantes e substitutos -, cada um com um peso específico. Assim, docentes de 3º grau (doutores com regime de 40 horas) serão computados multiplicando-se a quantidade de docentes por um; já os efetivos e visitantes (em regime de dedicação exclusiva) serão considerados multiplicando-se o número de professores por 1,7; os educadores efetivos em regime de 20 horas semanais têm peso de 0,58; por último, os docentes substitutos têm peso um.   As universidades contempladas no decreto têm autonomia para decidir quando realizarão o concurso para provimento dos cargos. Aquelas que não constam na lista terão que se submeter à autorização específica do Ministério do Planejamento.   A instituição com maior número disponível para contratação de professores-equivalentes é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 6.146,60 de banco – seguida da Universidade Federal Fluminense (UFF), com 4.469,80, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 4.520,90.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou na quarta-feira (18/5) a contratação temporária de 120 pessoas para atuarem no Instituto Médico Legal (IML) do estado. Também haverá formação de cadastro reserva. As chances serão para os cargos de médico, auxiliar para exame de necropsia e motorista. A intenção é que o edital do processo seletivo simplificado seja publicado ainda hoje.   “O IML do Paraná precisa de atenção e investimentos. Estamos normalizando a situação com um plano de ação para entregar mais viaturas, construir novas unidades e, principalmente, contratar mais profissionais. É inadmissível que um órgão tão importante esteja nessa grave situação”, contou Richa.  Hoje, o Instituto conta apenas com 310 servidores.

As vagas serão para os municípios de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) admitiu, na tarde desta quarta-feira (18/5), que de fato houve falha na divulgação dos gabaritos preliminares da prova para o cargo de analista administrador do concurso dos Correios. No entanto, a banca organizadora afirmou que o erro foi corrigido e que as respostas corretas já estão disponíveis no site do Cespe/UnB para consulta individual.   Ao ser consultada pela equipe de Concursos, a empresa atribuiu a falha a um erro na geração das respostas preliminares enviadas aos candidatos. “É importante salientar que a falha não estava no modelo de gabarito, e sim na reprodução deste modelo, enviado a cada um dos candidatos”, explicou um assessor de imprensa do Cespe/UnB.   Por conta do contratempo ocorrido nesta quarta-feira, a empresa vai dar um dia a mais para que os inscritos no cargo de analista de correios ─ especialidade administração ─ possam interpor recurso contra as respostas preliminares. Desta forma, os candidatos agora têm até as 18h deste sábado (21/5) para protocolizar o recurso, por meio do endereço www.cespe.unb.br/concursos/correios2011.   Veja a nota na íntegra:   O Cespe/UnB esclarece que o gabarito oficial preliminar da prova modelo para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Administrador do concurso público dos Correios, disponibilizado no site deste Centro, está correto. No entanto, houve um problema na geração, a partir deste modelo, dos gabaritos relacionados aos diversos tipos de provas aplicadas para os candidatos ao referido cargo, o que foi corrigido ainda nesta quarta-feira (18/5). Em função do ocorrido, o prazo de interposição de recursos, exclusivamente para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Administrador, será dilatado em um dia, de modo que nenhum candidato seja prejudicado. O Cespe/UnB informa, ainda, que o cronograma do concurso está mantido.   Fonte: Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe/UnB   Saiba mais A falha foi descoberta a partir do momento em que candidatos tiveram acesso aos gabaritos preliminares na página do Cespe, disponibilizados na noite desta terça-feira. Simultaneamente, um grupo formado por cerca de 50 candidatos se juntaram no ForumCW para discutir os gabaritos das provas para o cargo de analista administrador. A partir daí, os internautas não pouparam esforços cobrar uma explicação sobre a falha encontrada na divulgação das respostas.   Os dois concursos da ECT oferecem ao todo 9.190 oportunidades para candidatos de níveis médio e superior. Os exames foram aplicados no último domingo (15/5) em todos os estados brasileiros. Os candidatos que disputam uma vaga no cargo de analista administrador disputam uma remuneração inicial de R$ 3,2 mil.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O fórum de concursos do CorreioWeb se transformou em uma urna de reclamações na manhã desta quarta-feira (18/5), um dia depois de o Centro de Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) publicar os gabaritos preliminares das provas do concurso nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).   Os candidatos são unânimes ao afirmar que as respostas da prova específica aplicada aos que disputam o cargo de analista administrador, de nível superior, possuem cerca de 30 erros de um total de 70 itens. “Se pegarmos um mesmo item da prova, a sentença aparece gabaritada como certa para alguns candidatos e como errada para outros. Cruzando os dados, encontramos uns 30 itens divergentes”, explica um concorrente que não quis ter o nome publicado.   Procurado por nossa equipe, os Correios informaram por meio de nota que a questão é bastante técnica e que só o Cespe/UnB, empresa contratada para elaborar as provas e organizar a seleção, poderia esclarecer o ocorrido. Já o Cespe/UnB, por meio da assessoria de imprensa, informou que está avaliando o caso para então se pronunciar sobre o assunto. A empresa também informou que vai divulgar uma nota oficial até o final desta quarta-feira.

  Os dois concursos da ECT oferecem ao todo 9.190 oportunidades para candidatos de níveis médio e superior. Os exames foram aplicados no último domingo (15/5) em todos os estados brasileiros. Os candidatos que disputam uma vaga no cargo de analista administrador disputam uma remuneração inicial de R$ 3,2 mil.