Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados realizará em breve novo concurso público. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/5) por meio de extrato de dispensa de licitação, em que o órgão contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o certame.

Os cargos serão os de analista legislativo, nas atribuições técnica legislativa, taquígrafo, museólogo e médico, e de técnico legislativo na atribuição de paramédico.   Atualmente, a Câmara está em andamento com o concurso que oferta 34 vagas para o cargo de analista legislativo. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 11.914,88 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ao todo foram contabilizados 8.527 candidatos inscritos – uma concorrência média de 250 pessoas por cada chance. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 3 de junho.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.   Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”. Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos. “Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.   Veja reportagem completa na edição desta terça-feira (29/5) no Correio Braziliense.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb                                                 Monique Renne/CB/D.A Press

Boa notícia para os concurseiros de São Paulo. O governador do estado, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de concurso público com oferta de 105 oportunidades no cargo de procurador, com atuação na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)   De acordo com o procurador-geral Elival da Silva Ramos, a previsão é que a posse dos novos procuradores ocorra já no início de 2013. Segundo Ramos, as vagas serão distribuídas pelas várias unidades da instituição, mas a área de consultoria terá prioridade.   Último concurso A última seleção promovida pelo órgão para o cargo de procurador foi realizada em 2009 e ofereceu 100 vagas. A Fundação Carlos Chagas foi a organizadora. Quase 7 mil pessoas se inscreveram – uma concorrência média de 69 candidatos por chance. A especialidade exige formação de nível superior em Direito. O salário não foi divulgado no edital, mas de acordo com a assessoria do órgão, o valor foi de R$ 12.331,79. O concurso foi composto por provas escritas, discursivas, teste oral e avaliação de títulos.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.

A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.   Leia a reportagem completa na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues e Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

Armados com apitos e cartazes, cerca de 40 aprovados no último concurso do Instituto Médico Legal do Distrito Federal (IML/DF) se reuniram na manhã desta segunda-feira (28/5) em frente à residência oficial do governador, em Águas Claras, para reivindicar nomeações.

Depois de muito barulho, eles conseguiram ser recebidos às 11h pelo secretário adjunto de administração pública do DF, Jacy Braga, no Palácio do Buriti. A reunião foi fechada para a imprensa, mas de acordo com os representantes da comissão dos aprovados, o governo não deu esperanças já que não há previsão para nomeações do órgão. Segundo a assessoria de comunicação do GDF, a expectativa é que aconteça alguma contratação no final de junho, após a realização de uma reunião para que o colegiado do governo avalie o impacto financeiro das novas nomeações para a área.

Depois do balde de água fria, os aprovados já estão organizando nova manifestação, provavelmente na semana que vem, desta vez com a participação de servidores do IML.

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De acordo com um dos aprovados e organizadores do manifesto, Ricardo Coli de Toledo, os classificados finalizaram o curso de formação em dezembro de 2011 e receberam promessas de nomeação para janeiro deste ano. Ocorre que, com a suspensão dos concursos no DF por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há mais prazo para efetivação dos servidores.    “Muitas pessoas deixaram seus empregos para conseguirem fazer o curso de formação”, conta. Segundo o candidato, hoje o órgão vive em situação caótica devido à falta de servidores. A última seleção para o quadro de pessoal do IML ocorreu em 1995, há 17 anos.   Transtornos  Por conta do protesto, muita gente teve que chegar atrasada no trabalho hoje. A movimentação dos aprovados causou engarrafamento na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Em meio à manifestação, representante da Casa Militar falou com os aprovados, recomendando que eles trabalhassem em um plano de negociação e liberassem o trânsito.

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Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao governador do estado, Omar Aziz, que a Polícia Civil do estado realize concurso público para os cargos de papiloscopista e datiloscopista. Segundo investigações da 57ª Promotoria de Polícia Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), tais postos estariam sendo ocupados atualmente por servidores não especialistas no assunto, o que caracteriza desvio de função.

  Segundo determinação da Prededic, o órgão tem ao todo 180 dias para o cumprimento da recomendação, onde 90 dias são para a constituição de uma comissão de concurso e publicação do edital, 60 dias para a homologação do certame e 30 dias para nomeação dos aprovados.

  Devem ser criadas 12 vagas para papiloscopistas e 90 vagas para datiloscopistas, cujas funções correspondem, respectivamente, ao desempenho na análise de vestígios e resíduos humanos para fins técnicos e científicos, e a realização da identificação de pessoas através do reconhecimento de impressões digitais.

Do CorreioWeb

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a nomeação de uma candidata deficiente aprovada para o cargo de técnica em saúde no consultório dentário do Ministério Público da União (MPU), no Distrito Federal.

A candidata foi classificada em concurso público em primeiro lugar entre os candidatos portadores de deficiências especiais que disputavam o cargo, mas o certame relatou que a nomeação da candidata implicaria a ultrapassagem do limite máximo de 20% das vagas do concurso oferecidas para deficientes.

O STF aceitou o argumento dos advogados da candidata de que os candidatos portadores de deficiência concorrerão, em igualdade de condições, a todas as vagas oferecidas em concurso público, sendo reservados, no mínimo, cinco por cento de cada cargo em face da classificação obtida. Essa previsão está contida no parágrafo 1º do artigo 37 do Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que, caso a aplicação do percentual de 5% resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que observado o limite de 20% do total das vagas oferecidas no concurso, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público).

No caso da candidata, a nomeação foi negada sob o argumento de que havia um número fracionado e, portanto, não se caracterizaria a condição de ser ela a primeira dentre cinco candidatos à vaga, já que não se efetuou o arredondamento até o primeiro número inteiro subsequente.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Gaúchos, fiquem atentos! O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizará concurso público em breve abrangendo cargos de níveis médio e superior. Segundo dados divulgados pelo órgão, os postos oferecidos serão os de bibliotecário jurídico e técnico em informática. Os novos servidores integrarão o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do estado. Aguardem novas informações.   Inscrições abertas Atualmente, o MPRS tem concurso em andamento com 15 oportunidades para o cargo de promotor de Justiça de entrância inicial. Para participar, é necessário que o candidato seja bacharel em direito e possua, no mínimo, três anos de experiência jurídica comprovada. De acordo com o edital de abertura, as remunerações serão de R$ 17.581,75.   Interessados devem se inscrever até 8 de junho, pelo site http://www.mp.rs.gov.br/concursos. A taxa de participação é de R$ 206,01. Todos os inscritos serão submetidos a prova preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, exames de saúde física e mental, provas orais, prova de tribuna e avaliação de títulos. A primeira etapa está marcada para acontecer no dia 29 de julho.

  Janary Júnior – Da Agência Câmara   A Câmara aprovou nesta terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. A emenda principal determina que os cargos de juiz federal de turmas recursais só sejam providos por juiz de carreira, via promoção ou remoção, quando não houver candidatos aprovados em concurso público. A matéria segue para sanção presidencial.