Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.

Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.

Adriana Caitano e Paula Filizola – Do Correio Braziliense

O Senado aprovou nessa quarta-feira (30/5), em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.

Leia a reportagem completa na edição desta quinta-feira (31/5) do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará novo edital de concurso público com oferta de 118 oportunidades, sendo 59 para o cargo de analista (nível superior) e 59 para o posto de técnico (nível médio). De acordo com o órgão, o documento deve ser liberado no dia 13 de julho. A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) organizará o certame.   A última seleção promovida pela Corte está em andamento e conta com sete oportunidades imediatas para o cargo de oficial de transportes, que exige formação de nível fundamental e carteira de habilitação na categoria C. As provas serão elaboradas pela Cetro Concursos, Consultoria e Administração. A remuneração inicial é de R$ 2.081,84 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.   Interessados em participar podem se inscrever até 4 de junho, pelos sites www.cetroconcursos.org.br e www.tjrs.jus.br. A taxa é de R$ 45. Do número total de chances, uma será reservada a candidatos com deficiência. Todos os candidatos passarão por provas objetivas no dia 22 de julho e provas práticas.

Marcos Chagas – Da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

A Polícia Federal (PF) tem exatamente até o dia 12 de junho para publicar o novo edital de abertura do concurso público que pretende oferecer 600 novas oportunidades de nível superior. Esse foi o prazo limite determinado pelo Ministério do Planejamento (MP), quando em dezembro do ano passado autorizou a realização do certame composto por 150 vagas para delegados, 100 para perito criminais, e 350 para escrivães.

O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados realizará em breve novo concurso público. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/5) por meio de extrato de dispensa de licitação, em que o órgão contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o certame.

Os cargos serão os de analista legislativo, nas atribuições técnica legislativa, taquígrafo, museólogo e médico, e de técnico legislativo na atribuição de paramédico.   Atualmente, a Câmara está em andamento com o concurso que oferta 34 vagas para o cargo de analista legislativo. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 11.914,88 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ao todo foram contabilizados 8.527 candidatos inscritos – uma concorrência média de 250 pessoas por cada chance. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 3 de junho.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.   Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”. Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos. “Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.   Veja reportagem completa na edição desta terça-feira (29/5) no Correio Braziliense.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb                                                 Monique Renne/CB/D.A Press

Boa notícia para os concurseiros de São Paulo. O governador do estado, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de concurso público com oferta de 105 oportunidades no cargo de procurador, com atuação na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)   De acordo com o procurador-geral Elival da Silva Ramos, a previsão é que a posse dos novos procuradores ocorra já no início de 2013. Segundo Ramos, as vagas serão distribuídas pelas várias unidades da instituição, mas a área de consultoria terá prioridade.   Último concurso A última seleção promovida pelo órgão para o cargo de procurador foi realizada em 2009 e ofereceu 100 vagas. A Fundação Carlos Chagas foi a organizadora. Quase 7 mil pessoas se inscreveram – uma concorrência média de 69 candidatos por chance. A especialidade exige formação de nível superior em Direito. O salário não foi divulgado no edital, mas de acordo com a assessoria do órgão, o valor foi de R$ 12.331,79. O concurso foi composto por provas escritas, discursivas, teste oral e avaliação de títulos.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.

A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.   Leia a reportagem completa na edição de hoje do Correio Braziliense.