Do CorreioWeb O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu manter a sentença da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF sobre atestado de inaptidão funcional de banca examinadora que eliminou candidata em concurso público. De acordo com a decisão do TRF, o atestado de saúde apresentado pela banca não é válido por que não fundamenta a razão da exclusão da concorrente. Segundo informações divulgadas pelo portal do TRF, a participante já havia apresentado diversos laudos que comprovavam as boas condições de saúde. Além disso, como o documento não justificou a desqualificação, o TRT julgou que o direito da candidata em saber as razões por ter sido eliminada foi ferido. O juiz da vara federal afirmou que concursos públicos não podem ser realizados de maneira sigilosa e que devem, aliás, obedecer aos princípios constitucionais de publicidade, legalidade e, também, da fundamentação dos atos administrativos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Vinte quatro novos policias rodoviários federais, aprovados no concurso público de 2009, foram contratados devido a uma conciliação feita entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada após a constatação da falta de pessoal para atuação na 3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizada no município de Anastácio no Mato Grosso do Sul.   Segundo informações da AGU, os candidatos realizarão patrulhamento no trecho que faz fronteira com o Paraguai, na BR 262, além de complementar o quadro efetivo do município.   O concurso A seleção, lançada em 2009, ofereceu 340 vagas de nível médio para policiais rodoviários federais.  O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização. Do total de oportunidades, 194 são destinadas ao estado do Pará e 146 ao Mato Grosso do Sul. O salário inicial é de R$ 5.238,94.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Imagine a seguinte situação: uma pessoa é aprovada em concurso público e nomeada para exercer o cargo. Entretanto, por não possuir acesso ao diário oficial, não fica ciente da efetivação, não comparece no prazo estipulado pelo órgão e perde o direito de ocupar a vaga. Esta não é apenas uma hipótese, e sim um caso comum na vida de muitos concurseiros. Para evitar o problema, a desembargadora federal Selene Almeida – da 5ª Turma do TRF da 1ª Região – decidiu que o candidato não é obrigado a acompanhar as publicações dos diários oficiais diariamente, pois este ato fere o princípio da razoabilidade. É dever do órgão que realizou concurso, por conta do princípio de publicidade, notificar pessoalmente o classificado escolhido para preencher a vaga.

Tal decisão foi tomada após um aprovado ter recorrido ao Judiciário para solicitar seus direitos. Ocorre que a nomeação foi publicada, mas sua efetivação foi revogada por ele não ter se apresentado no prazo requerido, justamente por não saber da convocação. Com o julgamento, o concurseiro ganhou a garantia de novo prazo para posse e exercício do cargo público.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeou nesta sexta-feira (8/6) 24 candidatos aprovados ao posto de oficial técnico de inteligência, que exige formação de nível superior. O concurso ofereceu 80 vagas, também para cargos de nível médio. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 4.211,04 a R$ 10.216,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   A ministra do Planejamento Miriam Belchior autorizou em fevereiro o provimento de 40 vagas a mais para o concurso lançado em setembro de 2010 pela Abin. Quer dizer, a autorização libera 50% das vagas lançadas. São 25 para a carreira de oficial técnico de inteligência e 15 para a de agente técnico de inteligência. A seleção contou com a organização do Cespe/UnB.

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A Secretaria de Cidades do Ceará realizará concurso público com 44 chances para a carreira de gestão territorial urbana na Secretaria das Cidades. Para concorrer ao cargo, os candidatos devem ter nível superior. As informações foram divulgadas em mensagem enviada a Assembleia Legislativa do estado. A decisão sobre realizar a seleção passará ainda por leitura em plenário e deve tramitar em regime de urgência.

Conforme a mensagem, a carreira de gestão territorial urbana será constituída de dois cargos: analista de desenvolvimento urbano, com 28 vagas, e de desenvolvimento organizacional, com 16. 

No concurso de analista de Desenvolvimento Urbano, poderão participar os graduados em arquitetura, engenharia civil, agronomia, serviço social, sociologia e geografia. Para as vagas de analista de desenvolvimento organizacional, poderão tentar os graduados em administração, ciências contábeis, economia, estatística, psicologia e tecnologia da informação. Os novos profissionais substituirão terceirizados.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Presidente da República, Dilma Rousseff, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/6) seis leis criando 34 novas varas do trabalho com 716 novos cargos. Veja mais detalhes abaixo:   Lei 12.656: criação de doze varas do trabalho na jurisdição do TRT da 1ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Serão oferecidas 12 vagas para juízes do trabalho, cinco para juízes substitutos, 140 para analistas judiciários e 69 para técnicos.   Lei 12.657: criação de cinco varas do trabalho na jurisdição do TRT da 7ª Região, na cidade de Fortaleza/CE. Serão cinco cargos para juízes do trabalho, 40 para analistas e 20 para técnicos judiciários.   Lei 12.658: criação de quatro varas na jurisdição do TRT da 12ª Região, em Florianópolis/SC. Serão quatro cargos para juízes, 32 para analistas e 16 para técnicos.   Lei 12.659: criação de onze varas do trabalho na jurisdição do TRT da 8ª Região, em Belém/PA. Serão ofertadas 11 cargos para juízes, 88 para analistas e 44 para técnicos.   Lei 12.660: criação de uma vara do trabalho na jurisdição do TRT da 23ª Região, em Cuiabá/MT, com uma vaga para juiz, 154 para analistas e 22 para técnicos.   Lei 12.661: criação de uma vara do trabalho na jurisdição do TRT da 19ª Região, em Maceió/AL, com um cargo para juiz do trabalho, um para juiz substituto, 36 para analistas e 15 para técnicos.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Judiciário é um dos poderes mais visados por aqueles que desejam ingressar no servidorismo público. Horários de trabalho reduzidos, grandes salários e a possibilidade de progredir na carreira são os principais atrativos para os concurseiros. A equipe do Concursos/CorreioWeb preparou uma lista dos concursos abertos para esta área em nível nacional e estadual. Confira:   Tribunal Superior do Trabalho Estão disponíveis 37 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pelo certame, que terá provas aplicadas no dia 16 de setembro. A remuneração varia de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39 em jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.   Interessados podem se cadastrar pelo site www.concursosfcc.com.br dos dias 18 de junho a 13 de julho. A taxa de participação varia de R$ 55 a R$ 72. A seleção será composta de provas objetivas, discursivas/redação e práticas.   Quem tem formação intermediária pode tentar o posto de técnico judiciário, nas especialidades administrativa (geral e segurança judiciária) e de apoio especializado (programação). Graduados disputarão os cargos de analista judiciário, nas áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado (contabilidade, análise de sistemas, suporte em tecnologia da informação, medicina do trabalho e taquigrafia).   Tribunal de Justiça do estado de Alagoas Neste caso, são oferecidas 172 vagas e cadastro reserva para analistas, auxiliares e técnicos judiciários. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é o organizador do certame. Segundo o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 1.084,67 a R$ 5.789.   Quem possuir nível superior pode concorrer ao cargo de analista nas áreas judiciária, administrativa, análise de sistemas, arquitetura, arquivologia, bilbioteconomia, comunicação social, contabilidade, economia, enfermagem, engenharia, clínica médica, medicina do trabalho, psiquiatria, odontologia, psicologia e serviço social. Técnicos e auxiliares precisam possuir ensino médio completo.   O prazo de inscrição vai até 3 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. As taxas de participação vão de R$ 50 a R$ 100. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas no dia 2 de setembro, além de investigação social, comprovação de sanidade física e mental e curso de formação inicial. Concorrentes aos cargos de formação superior ainda realizarão prova discursiva, avaliação de títulos e avaliação psicológica. Todas as etapas serão feitas na capital Maceió.   Tribunal de Justiça do Paraná O concurso conta com 20 oportunidades para assessores jurídicos. Interessados podem se cadastrar até o dia 25 de junho, pelo site www.tjpr.jus.br. A taxa de participação é de R$ 130. Do total de vagas, 10% serão reservadas a candidatos portadores de deficiência e 20% a afrodescendentes.   O documento não especificou os salários dos novos servidores, que atuarão na cidade de Curitiba. O concurso será composto por três fases: a primeira será prova preambular objetiva, com aplicação no dia 8 de julho; haverá também prova discursiva e avaliação de títulos.   Tribunal de Justiça de Minas Gerais O TJMG abriu concurso com formação de cadastro reserva no cargo de oficial judiciário. A remuneração ofertada é de R$ 2.057,67. Candidatos podem se inscrever até 21 de junho, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br/site/site/default.aspx. A taxa de participação é de R$ 50.   Para concorrer, é necessário ter idade mínima de 18 anos e formação de nível médio completo. As chances são para os municípios de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Divinópolis, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Paracatu e Teófilo Otoni.   Os candidatos serão submetidos a provas objetivas, com data prevista para acontecer no dia 29 de julho. A fase será aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.   Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul, o TRT selecionará seis servidores para o cargo de juiz substituto. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a empresa responsável pela organização da seleção. Para participar, é necessário ser formado em direito e possuir no mínimo três anos de atividade jurídica. De acordo com o edital de abertura, o salário oferecido é de R$ 21.766,15.   Os candidatos serão submetidos a provas objetivas no dia 22 de julho. Haverá ainda duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até o dia 3 de julho. A taxa custa R$ 180.   Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Com sede no Mato Grosso, o órgão oferta quatro oportunidades para o cargo de juiz substituto. De acordo com o edital de abertura, a remuneração é alta, atingindo a cifra de R$ 21.766,15. Para participar, é necessário possuir diploma de bacharelado em direito e ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. Interessados podem se inscrever dos dias 11 de junho a 10 de julho, pelo site www.trt23.gov.br e também no local indicado no edital de abertura. A taxa de cadastro é de R$ 109.   Do número total de vagas, 5% serão reservadas a candidatos portadores de deficiência. Todos os inscritos passarão por provas objetivas seletivas, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A primeira fase está marcada para o dia 12 de agosto.

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Quem precisa de um reforço nos estudos para as seleções públicas da Polícia Federal, da Câmara dos Deputados, ou ainda quem tem dúvidas de português para concursos em geral, não pode perder os aulões que o preparatório para concursos IMP está oferecendo. Serão três dias com quinze horas de aula gratuitas, ministradas na 603 Sul. Para se inscrever os interessados precisam fazer uma pré-inscrição no site http://www.institutoimp.com.br e no dia de cada aula levar 1kg de alimento não perecível.

Polícia Federal: no dia 13/06, das 19hs às 22hs, os concursandos poderão ter dicas de direito previdenciário, tributário, penal, processual penal e legislação especial.

Câmara dos Deputados: o aulão está marcado para o dia 16/06, de 9h às 12h, o professor e consultor legislativo do Senado Federal, Gabriel Dezen Júnior, passará dicas sobre direito constitucional, processo legislativo e regimento interno.

Dicas de Gramática: no dia 23/06, das 14h15 às 17h50, com a professora Aline Rizzi com dicas sobre os temas mais cobrados em gramática para concursos.

Lílian Tahan – Do Correio Braziliense   Começou a tramitar na Câmara Legislativa um projeto de interesse de milhares de pessoas que se dedicam a passar em um concurso público no Distrito Federal. A proposta amarra com o peso da lei as regras que deverão nortear as seleções para cargos públicos. Atualmente, esses critérios são estabelecidos pelas próprias comissões organizadoras, o que torna muitas vezes a trajetória dos concurseiros, que já não é fácil, um caminho ainda mais penoso.

Dividido em 70 artigos, o projeto de lei que estabelece normas para concursos públicos padroniza vários aspectos das seleções, como critérios do edital, de inscrição, a participação de pessoas com deficiência, prova física, oral e exame psicotécnico. Uma das regras que passará a valer, caso a proposta seja aprovada pelos distritais, é a proibição da inscrição de quem participa de qualquer etapa da organização do concurso público (veja quadro). A imposição ainda se estende para parentes consaguíneos ou por afinidade até terceiro grau.  

A reportagem completa você lê na edição de hoje do Correio Braziliense.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Polícia Federal (PF) publicou nesta terça-feira (5/6) extrato de dispensa de licitação escolhendo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para a organização de seu próximo concurso público. As informações estão na página 100, da seção 3, do Diário Oficial da União. Serão oferecidas 150 vagas para o cargo de delegado, 100 para peritos criminais e 350 para escrivães.   A banca era a favorita para realização do concurso já que também organizou a seleção passada da PF, que ofereceu 600 vagas agentes e papiloscopistas.

O prazo para o lançamento do novo edital está acabando. De acordo com a assessoria do órgão, é questão de dias para o documento ser publicado, uma vez que a portaria nº 559 do Ministério do Planejamento, de dezembro do ano passado, estipulou o prazo máximo de seis meses para a realização do novo certame.