Sabrina Craide – Da Agência Brasil

A abertura de 9.904 vagas para a ampliação do quadro de pessoal dos Correios foi autorizada hoje (27) pelo Ministério do Planejamento. Segundo a empresa, deverão ser contratados primeiramente os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva. Eles serão lotados nas agências de localidades em que haja necessidade de pessoal. Para os cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios farão novo concurso ainda este ano.

A portaria com as novas vagas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A maioria das vagas aprovadas será para a área operacional da empresa, que inclui carteiros e operadores de triagem e transbordo. Atualmente, o quadro da empresa conta com 115 mil funcionários, sendo 57 mil carteiros. Para o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, a autorização de novas vagas é positiva, mas não o suficiente para acabar com o problema de falta de pessoal na empresa. “Não resolve, mas ameniza. É importante para melhorar a prestação de serviços para a população, que é o que a gente defende, um serviço com qualidade e sem atrasos”. A federação estima a necessidade de mais 30 mil novas vagas para acabar com a contratação temporária e melhorar a prestação de serviços da empresa.

Segundo os Correios, o preenchimento das vagas será de forma escalonada, sendo 3.302 para contratação imediata (a partir de 1º de julho), 3.301, a partir de 1º de janeiro de 2013, e mais 3.301 a partir de 1º de abril. No ano passado, os Correios fez concurso para todas as áreas da empresa e 10.381 aprovados já foram contratados.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A autorização para o concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá sair em breve. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o pedido de realização do certame com 247 oportunidades já está sendo analisado pela Secretaria de Gestão Pública.   As chances serão distribuídas entre candidatos com níveis médio e superior, sendo 153 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária e 29 vagas para analistas administrativos; ambos exigem formação superior e oferecem remunerações de R$ 10.019,20 e R$ 9.263,20, respectivamente. Há ainda 50 vagas para técnicos em regulação e vigilância sanitária e 15 chances para técnicos-administrativos, que exigem nível intermediário com salários de R$ 4.984,98 e R$ 4.760,18. A previsão é de que a autorização saia ainda este ano. Aguardem mais informações.   Último concurso Lançado em março de 2010, a última seleção da Anvisa ofereceu 92 vagas apenas para técnicos administrativos. O Instituto Nacional de Educação Cetro foi o organizador do certame que contou apenas com provas objetivas. Todos os aprovados dentro do quantitativo de oportunidades já tomaram posse e atuam em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

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Simone Franco – Da Agência Senado

Reunião dos senadores componentes da CCJ nesta terça-feira (27/6) 

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares – esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) terá que republicar edital com o resultado final do concurso realizado em 2011, que ofereceu 9.190 chances. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão restringiu a relação geral dos candidatos aprovados na homologação da seleção em até cinco vezes o número de vagas estabelecido no certame, apesar de haver maior número de candidatos com nota suficiente para aprovação.

Por não haver nenhuma menção do número de nomes a ser divulgado no edital de abertura, a Justiça Federal da Bahia publicou liminar determinando que os Correios republique o edital nº13, de 24 de março de 2011, com a homologação do resultado final de pelo menos todos os aprovados para atuação no estado. O não cumprimento da liminar pode implicar no pagamento de uma multa diária de R$ 1,5 mil. A ECT tem dez dias para cumprir a determinação.

Do CorreioBraziliense.com.br  

                                         Daniel Ferreira/CB/D.A. Press

Um grupo de pessoas se acorrentou em frente ao Palácio do Planalto em protesto a favor da ampliação de cotas para negros em concursos públicos e cargos comissionados. Os 16 militantes também reivindicam a decretação do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado nacional. Eles fazem parte do movimento Educafro, que busca a inclusão de pobres e negros na educação. Os jovens estão no local desde às 10h da manhã desta quarta-feira (27/6).   A pauta já está sendo discutida internamente por integrantes do Planalto, mas os militantes pretendem acelerar a decisão por meio do protesto, que reivindica ao menos 20% de vagas aos afrodescendentes. Os integrantes do movimento devem permanecer no local até que as reivindicações sejam atendidas.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após uma série de retificações, o concurso que seria promovido pela Prefeitura de Porto Seguro, na Bahia, foi suspenso. Segundo comunicado da SR Concursos e Pesquisas Ltda, empresa responsável pela organização do certame, as taxas de inscrição serão devolvidas aos participantes de acordo com regras que serão divulgadas posteriormente.   Sobre o concurso Havia 2.006 vagas em todos os níveis escolares. Os salários chegavam à faixa dos R$ 3259,87. Os cargos oferecidos para nível fundamental eram de pedreiro, eletricista, encanador, operador de máquinas pesadas, motorista, auxiliar de informática, auxiliar administrativo, agente de limpeza pública, guarda municipal, instrutor de ofício, merendeira, auxiliar de manutenção e reparos, auxiliar de pedreiro, auxiliar de serviços gerais e agente de limpeza pública.   Houve também oportunidades para professores das disciplinas de ciências físicas e biológicas, educação física, geografia, história, matemática, inglês, educação artística, português, espanhol, filosofia, sociologia, química, antropologia, gestão ambiental e informática.   Os outros cargos em nível superior eram os de analista de projetos sociais, arquiteto, economista, jornalista, bibliotecário, nutricionista, oceanógrafo, tecnólogo em processamento de dados, turismólogo e analista de projetos indígenas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, sancionou a lei que cria o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). O primeiro concurso do órgão também já está liberado: serão 20 vagas para o cargo de pesquisador. A solenidade aconteceu no Palácio das Esmeraldas.

O órgão será ligado à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Entre as atribuições da instituição estão prover conhecimento na gestão social, econômica e territorial do estado; além de servir como centro de excelência na gestão de redes de informação, subsidiando políticas públicas e o desenvolvimento de Goiás.

*Com informações do site de notícias do governo

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Fundação Ceperj publicou nota informando que os testes físicos do concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap/RJ) terão que ser refeitos por algumas candidatas. A decisão foi tomada porque no dia de realização dos exames (23/6), as concorrentes que fizeram as provas nos últimos horários foram consideradas inaptas devido à falta de luz natural na pista de corrida. Para garantir a isonomia do certame, a organizadora divulgará nesta quarta-feira (27/6) os nomes de quem deverá repetir a fase assim como as novas datas e horários para a realização das provas de corrida de velocidade e corrida de resistência.   A Ceperj ainda alerta que as concorrentes devem chegar ao local da prova com 30 minutos de antecedência, levando cartão de confirmação de inscrição (CCI), carteira de identidade e atestado médico originais.   O concurso São oferecidas 800 vagas nos cargos de inspetor de segurança e administração penitenciária. O salário disponível pelo certame é de R$ 2.896,06 para ambas funções. Do número total de oportunidades, 640 são para candidatos do sexo masculino e 160 para o sexo feminino.   Os novos servidores atuarão nas cidades do Rio de Janeiro, Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, São Gonçalo e Volta Redonda. Profissionais contratados terão jornadas de trabalho de 24 horas seguidas de 72 horas de descanso. Os candidatos serão submetidos ainda a investigação comportamental e por último passarão por curso de formação, com data prevista para começar no dia 8 de outubro. 

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Para dar exemplo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou nesta segunda-feira (26/6) a Lei 5.396/2012, que estabelece regras para realização de concursos públicos no âmbito da cidade. De autoria do vereador Dr. Jairinho, a legislação havia sido vetada em alguns pontos pelo prefeito Eduardo Paes. Entretanto, os vereadores ignoraram as considerações aprovaram a matéria na íntegra.

“Essa lei tem o objetivo de sanar arbitrariedades por vezes cometidas nos concursos públicos”, afirma Jairinho. Agora, todos as seleções do município devem obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial com no mínimo dois meses de antecedência em relação à primeira prova.  Quer saber os pontos mais importantes abrangidos pela lei? Confira abaixo:

– O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso divulgará, pelo Diário Oficial e na internet, no site oficial da entidade responsável pela realização do concurso, a listagem de candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e a data da respectiva homologação;   – É dever da instituição realizadora do certame esclarecer eventuais questionamentos dos pretendentes ao cargo ou emprego público, desde que solicitados por escrito, no prazo máximo de dez dias úteis;   – Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a preparação do candidato;

– É vedada qualquer alteração nos termos do edital nos trinta dias que antecedem a primeira prova;   – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido em até cinco dias úteis após a sua divulgação;   – O estabelecimento da taxa de inscrição levará em conta o nível remuneratório do cargo em disputa, a escolaridade exigida e o número de fases e de provas do certame;   – Serão responsabilizados por fraudes em concursos públicos os agentes públicos responsáveis pelo certame, na forma do que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.   Quer ver toda a legislação? Acesse aqui.