Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Agora é oficial: o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o próximo concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Serão 300 chances para técnico administrativo, cargo que exige diploma de nível médio. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/7), na página 129 da terceira seção.   Os aprovados devem substituir todos os terceirizados do órgão, que continuam em desacordo com a legislação vigente. De acordo com a portaria, o edital de abertura deve ser publicado até o mês de agosto deste ano. A remuneração atual para o posto é de R$ 2.276,72.   Nível superior O Ibama também deve lançar novo certame com 108 vagas de analista ambiental até setembro. O salário será de R$ 5.137,24. Apesar da autorização do Ministério do Planejamento, a contratação dos novos profissionais está sujeita ao número de vagas existentes na data da nomeação, de acordo, também, com a despesa adequada à Lei Orçamentária Anual – além da compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Buscando abrandar a polêmica envolvendo o limite de idades exigido para ingresso nas Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de dezembro deste ano os prazos de validade de todos os concursos em andamento que trazem tal determinação. A decisão dará continuidade a 20 seleções que atualmente estão paralisadas a espera de votação, por parte do Congresso Nacional, dos PL’s 2.843 e 2.844/11 que pretendem unificar as exigências dos certames; não só quanto à idade, mas sobre outros pontos polêmicos como a altura e peso dos candidatos, o nível de escolaridade e os critérios para a posse de tatuagens.   Trata-se de uma medida emergencial, pois, apesar de já terem sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, as proposições ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sem previsão para um desfecho.   Uma regulação sobre o tema é necessária já que as disparidades atuais encontradas em diferentes editais de concursos do Exército, Marinha e Aeronáutica são constantes. Para cada seleção publicada são diferentes os números de altura mínimos, alguns admitem matrimônio e outros nem mencionam o fato, se pode ou não ter filhos ou se são admitidas mulheres grávidas na hora da matrícula do curso de formação. Tudo é muito relativo, e essa falta de uniformidade dos pré-requisitos pode acabar dificultando a vida dos concorrentes e a credibilidade dos processos seletivos.   Sobre o limite etário, a ministra Ellen Gracie, do STF, levantou a possibilidade de que a não regulamentação dos critérios poderia dar margem para que candidatos bem mais velhos que o adequado sejam admitidos. Em dois de seus exemplos, ela citou o caso em que um candidato com 77 anos obteve na Justiça liminar para prestar provas de admissão nas Forças Armadas, e quando outro com 48 anos teve aval judicial para se matricular no curso de formação de sargentos da aeronáutica, sendo que após três meses de formado já poderia ser transferido para o quadro de reserva remunerada.

Veja abaixo o que os projetos de lei propõem para unificar os critérios exigidos para ingresso nas Forças Armadas:

– Tatuagens: não serão permitidas tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, que incite a violência, criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;

– Altura: A altura mínima para homens será de 1,60m, e para as mulheres de 1,55m. A determinação não se aplica, porém, aos candidatos com até dezesseis anos, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado que revele a possibilidade do crescimento.

– Gravidez: A candidata grávida ou com filho nascido há menos de seis meses não poderá realizar o exame de aptidão física, sendo resguardado seu direito de adiamento do exame por um ano, contado a partir do término da gravidez.

– Escolaridade: O nível de escolaridade exigido é o de ensino médio completo para o ingresso nos cursos de formação de sargentos. Já para admissão nos cursos de oficiais podem ser exigidos ensino médio, completo ou incompleto, ou ainda ensino superior completo.

– Idade: Os limites de idade devem ser respeitados até 31 de dezembro dos respectivos anos de matrícula. São eles: preparatório para cadetes, 16 e 21 anos; oficiais das armas, 17 e 22 anos; curso de formação e graduação de engenheiros militares, 16 e 22 anos; oficiais de engenheiros militares, até 26 anos; oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e do quadro complementar de oficiais, até 36 anos; formação de sargentos, 17 a 24 anos; e curso para sargentos músicos e de saúde: 17 a 26 anos de idade.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após partir para a ação, quando fazer barulho na frente da residência oficial do governador Agnelo Queiroz não surtiu efeito, os aprovados no concurso público de 2001 do Instituto Médico Legal do Distrito Federal (IML/DF) finalmente conseguiram ser nomeados. O Diário Oficial local desta sexta-feira (29/6) traz os nomes dos 51 novos servidores no cargo de agente de atividades complementares de segurança pública, áreas de anatomia, enfermagem, laboratório e radiologia.   Depois de longa espera pela nomeação, nesta quinta-feira (28/6) os próprios técnicos do IML resolveram fazer pressão e entraram em uma operação padrão como forma de protesto devido às condições precárias de serviço. Eles reclamaram da falta de pessoal que estava sobrecarregando e prejudicando seu trabalho. “Com apenas um técnico para realizar os exames nos corpos, já houve dias em que apenas um funcionário realizou exames em seis corpos seguidos sem intervalos para descanso”, afirmou Diógenes Alves de Morais, um dos diretores da Associação dos Técnicos em Necrópsia do Instituto Médico Legal (Asten).   Dentre as medidas adotadas constavam o intervalo de 20 minutos entre um exame e outro, a proibição da entrada de agentes funerários nas geladeiras e a interrupção de exames para liberação dos corpos, entre outras.   Mais nomeações O GDF também publicou a nomeação de 138 aprovados no concurso de 2010 da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF). Foram 109 nomeações para o cargo de atendente de reintegração social, 23 para especialistas em assistência social (pedagogia e psicologia) e seis para técnicos em assistência social.   Com exigência de nível médio, o concurso ofereceu 169 oportunidades imediatas e 700 para formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 2.512,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  Do CorreioWeb   Dois concursos públicos nacionalmente aguardados foram lançados recentemente, porém as provas objetivas estão marcadas para acontecer no mesmo dia, 16 de setembro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que oferece 37 vagas e cadastro reserva, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), oferta 46 oportunidades. Com salários tão atraentes, que ultrapassam os R$ 9 mil, muitos concurseiros estão com uma dúvida cruel: afinal, TST ou Anatel? Participe e dê seu voto no menu ao lado.

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou esta semana um pedido ao Ministério Público (MP) para considerar inconstitucional a Lei municipal 123, de 25 de junho de 2011, que prevê contratação temporária de médicos para o Programa de Saúde Familiar.   De acordo com o desembargador Cláudio Santos, que enviou o pedido ao MP, a contratação temporária viabilizada pelo município não estabelece número limite de profissionais e também não demonstra situação de urgência para justificar a necessidade de médicos temporários. Além disso, para o desembargador, a lei criada afasta a exigência de concurso público para funções em cargos públicos.   As contratações teriam sido importantes para não causar possíveis prejuízos sociais. Apesar disso, o desembargador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a contratação temporária não deve abranger cargos permanentes. Os médicos do Programa de Saúde Familiar recebem R$ 5,5 mil para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Paraibanos que desejam ingressar no curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBM/PB) devem se animar. Já está em fase de preparação o edital de abertura do novo concurso público com oferta de 15 vagas imediatas, sendo 11 para candidatos do sexo masculino e quatro para o feminino. Aguardem mais informações.   Último concurso O CBM/PB realizou concurso público em 2011 com cinco vagas para oficiais bombeiros. A seleção foi organizada pela própria corporação, em parceria com a Comissão Permanente do Concurso Vestibular da Universidade Federal do estado (Coperve/UFPB), responsável pelo exame intelectual. Os salários iniciais variaram entre R$ 1.008,08 e R$ 3.673,96.   Para participar o candidato deve ter altura mínima de 1,65m no caso do sexo masculino e de 1,60m no caso do sexo feminino; ter no ano da matrícula do curso no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos de idade. A seleção foi composta por três fases: prova escrita, exames complementares (psicológico, de saúde e de aptidão física) e avaliação social (idoneidade moral e conduta pregressa do candidato).

Do CorreioWeb

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) publicará novo edital de concurso para 60 vagas de defensor público do estado em um prazo máximo de 45 dias. A decisão foi tomada a partir de uma reunião entre o governador Omar Aziz e a direção da defensoria nesta semana.

A previsão é a de que a empresa organizadora do certame seja escolhida e o edital publicado dentro deste prazo para possibilitar em breve a abertura do período de inscrições aos candidatos interessados.

Os primeiros 35 colocados deverão ser empossados ainda na primeira semana de novembro deste ano e os outros 25 durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O próximo concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) vai oferecer 33 oportunidades, e não mais 29, como havia sido divulgado antes. O órgão publicou edital nesta quinta-feira (28/6) aumentando o número de vagas para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará a primeira fase do certame. Agora serão 24 chances para o Distrito Federal, uma para o Amapá, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.   O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização também ficou por conta do Cespe/UnB. À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.

Do Correio Braziliense

 Manifestação realizada no dia 28/5 em frente à residência oficial do governador

(Ed Alves/CB/D.A Press) 

Os técnicos do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal entraram nesta quinta-feira (28/6) em operação padrão. Segundo um dos diretores da Associação dos Técnicos em Necrópsia do Instituto Médico Legal (Asten), Diógenes Alves de Morais, os técnicos não estavam mais conseguindo fazer o trabalho da forma estabelecida pelas normas da profissão por falta de trabalhadores. Eles podem fazer uma paralisação a qualquer momento.

A operação segue uma série de regras estabelecidas em uma cartilha da categoria como forma de reivindicar a nomeação de 50 concursados. Morais explicou a situação de trabalho dos técnicos e disse que os trabalhadores estão sobrecarregados. Segundo ele, o IML funcionará da seguinte forma a partir de agora:

Como era antes da operação padrão

Em muitas remoções de corpos, tanto em residências quanto em vias públicas e nos hospitais, a equipe tinha apenas um técnico livre para ir até o local, o que resultava em carregar o corpo para o carro do IML com a ajuda de pessoas que estavam próximas, fossem parentes, populares ou funcionários do hospital.

“Com apenas um técnico para realizar os exames nos corpos, já houve dias em que apenas um funcionário realizou exames em seis corpos seguidos sem intervalos para descanso”, argumentou. “Os agentes funerários não são autorizados a entrar na sala das geladeiras onde ficam armazenados os corpos, mas por falta de pessoal eles muitas vezes precisavam entrar para ajudar o técnico a carregar o corpo”, disse o diretor.   Como fica com a operação padrão

Segundo as normas da categoria, a prioridade sempre deve ser a remoção de corpos. Dessa forma, seguindo a cartilha que orienta o mínimo de dois técnicos para fazer o recolhimento. Se houver a necessidade, exames de necropsia serão interrompidos para liberar profissionais que possam recolher o corpo da forma adequada, sem sujeitar as famílias das vítimas a desconfortos.

“Caso o corpo esteja em um hospital, todos os exames pendentes de necropsia serão realizados antes de o recolhimento ser feito. Além disso, entre um exame e outro, os técnicos devem fazer um descanso de 20 minutos”, explicou Morais.

Os agentes funerários não poderão entrar na sala das geladeiras. Caso falte pessoal para realizar a entrega, exames serão interrompidos para possibilitar a liberação do corpo. As outras atividades devem continuar normalmente.

Consequências

Todas essas medidas devem atrasar o resultado dos exames e a liberação dos corpos. O diretor ainda fez questão de ressaltar que a reivindicação é pensando na melhoria do serviço. “Não é uma penalização à população do Distrito Federal. Precisamos dessas 50 pessoas aqui para fazer o nosso trabalho.”

Posição do governo

A secretaria de Administração Pública do Distrito Federal considera a situação desnecessária. Segundo a pasta, o processo de negociação está em pleno andamento. A assessoria ainda disse que o governo reconhece a necessidade de contratação já que a área carece de recursos humanos, mas a análise e os cálculos que irão indicar a viabilidade ou não de convocar os concursados ainda estão sendo feitos.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb     O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta quinta-feira (28/6) no Diário Oficial do DF (página 29) uma recomendação à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) referente ao concurso público para admissão ao curso de habilitação de oficiais da saúde. O tribunal alega que o edital do certame encontra-se em desacordo com a lei porque possui cargos que formam apenas cadastro reserva.   Segundo a recomendação, “não parece razoável que se abra um concurso público apenas para cadastro reserva. Aliás, tais cadastros já se fazem presentes, quando, estando o certame destro do prazo de validade, há candidatos aprovados fora do número de vagas iniciais oferecidas”. O relator da recomendação, conselheiro Ronaldo Costa Couto, ainda cita o recente projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que proíbe a realização de concurso só para formação de bancos.   Assim, para que o concurso tenha continuidade, a PMDF deve comprovar no prazo de cinco dias que há planejamento real e concreto com vistas à criação das vagas para a formação de cadastro reserva, caso contrário o concurso corre o risco de sofrer alguma intervenção.   A seleção São, ao todo, 290 oportunidades – sendo 41 para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a empresa responsável pela seleção.

  A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, é necessário que o candidato tenha entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.   Todos os inscritos passarão por provas objetivas, avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de setembro.   As oportunidades para a área médica são nas formações de anestesia, angiologia/cirurgia vascular, atividade em nível pré-hospitalar, cancerologia cirúrgica e clínica, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e urologia, entre diversos outros.   Há outras chances para graduados em odontologia com especialização em cirurgia e traumatologia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia oral e imaginologia. Poderão participar também veterinários, com propriedade sobre a área de cães de pequeno porte.