Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Saiu no Diário Ofical desta sexta-feira (9/11) o extrato de contrato em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu como banca organizadora de seu próximo concurso o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb). Serão abertas 177 oportunidades e formação de cadastro reserva para os cargos de analista e técnico judiciário em breve.   Em outubro, o presidente do órgão, ministro Ayres Britto, assinou a portaria nº 373 que tornou pública a criação de cargos efetivos, distribuídos por área de atividade e especialidade. Existe a necessidade de contratação de 142 técnicos judiciários, dos quais 122 para a área administrativa e 20 para tecnologia da informação. Também haverá oportunidades em 12 especialidades do cargo de analista, que exige nível superior. Ainda há a previsão de abertura de vagas para contadores, pedagogos e sociólogos.

Da Agência Senado   A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (8), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/11, que estabelece a criação de 100 cargos de controlador de tráfego aéreo. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece que a criação dos cargos fica condicionada à sua expressa autorização em lei orçamentária anual.   Em seu voto favorável, o relator, senador Randolfe Rodrigues, disse que não há como examinar a matéria sem se fazer menção à crise no setor aéreo brasileiro, cujo “estopim”, como observou, foi o acidente com o voo 1907, da Gol, em 2006.   Diante desse quadro, não temos dúvida de que a criação de cargos de controladores de tráfego aéreo é medida necessária e urgente – afirmou o senador.   Na mesma reunião, presidida pelo senador Fernando Collor, foi aprovado requerimento do senador Luiz Henrique, para a realização de audiência púbica destinada a debater os “projetos estratégicos” da Força Aérea Brasileira.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou nesta quinta-feira (8/11) portaria com a distribuição dos cargos de seu próximo concurso público. Das 242 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento (MP), 70 são para pesquisadores em propriedade industrial; 17 para tecnologista em propriedade industrial; 86 para analistas de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial; 34 para técnico em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial; e 35 para técnico em propriedade industrial.   Os salários são atraentes e podem chegar a R$ 6.557,47 para pesquisadores, R$ 5.909,63 para analista e tecnologista, e a 2.504,68 para técnico. A previsão é de que o edital de abertura seja lançado em janeiro do ano que vem.   Como foi divulgado no dia 14 de setembro, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a banca organizadora do novo concurso. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o grande número de patentes reforça a necessidade de realização de um novo concurso para aumentar a capacidade de atuação da equipe do INPI.   Última seleção O INPI realizou concurso em 2009 para selecionar 120 técnicos de nível médio e superior, com salários iniciais que variaram de R$ 1.678,28 a R$ 7.269. O processo seletivo foi organizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).   Para nível superior, foram oferecidas oportunidades para pesquisador em propriedade industrial e analista de planejamento, gestão e infra-estrutura em propriedade industrial. Já para ensino médio, as chances eram para os postos de técnico em planejamento, gestão e infra-estrutura em propriedade industrial e técnico em propriedade industrial.

Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou o novo concurso com 310 vagas para a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do estado (Procon/SP). O certame será realizado em 2013 e terá salários que variam entre R$ 962,05 e R$ 4.149,54 – de acordo com os três níveis de escolaridade em disputa.   Candidatos de nível superior poderão concorrer a 260 vagas para especialista em proteção e defesa do consumidor, 12 para analista de tecnologia da informação e comunicação, nove para analista de suporte administrativo I, sete para secretário e, por último, uma única vaga para bibliotecário.   Quem tem formação intermediária vai lutar por uma das 14 chances a técnico de suporte administrativo. Também há oferta de sete oportunidades nos cargos de manutenção e serviços gerais àqueles com nível fundamental completo.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Cerca de 100 aprovados do último concurso público do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) realizaram nesta quinta-feira (7/11) manifestação em frente ao Buriti. Eles exigiram uma reunião com o Secretário de Administração do governo, Wilmar Lacerda, para decidir o início do curso de formação de agentes. Até o momento, os candidatos só realizaram as provas objetivas, os testes físicos e o exame psicotécnico.   De acordo com José Maria de Oliveira, que passou em 284º colocação, a situação atual do trânsito no Distrito Federal mais que justifica a necessidade de contratação de novos agentes. “Estima-se que para cada 10 mil carros haja apenas um agente do Detran para fiscalização. Os últimos apagões em que os semáforos pararam de funcionar foi exemplo, o departamento conseguiu cobrir apenas seis deles, é a segurança da população que está em jogo”, desabafa.   Segundo o Evandro Zilmer, que passou em 214ª posição, o governo vem adiando a convocação há dois meses. “A promessa era que o curso de formação começasse em setembro. Estamos querendo uma reunião com o GDF durante todo esse tempo e eles remarcaram três vezes”.   Após muito barulho e de uma reunião com a Fundação Universa, banca organizadora do concurso, os representantes dos concorrentes conseguiram reunião com o secretário Lacerda. A previsão é de que no dia 20 de novembro seja publicada no Diário Oficial do DF a convocação dos 400 primeiros colocados para realização do curso. O período de aprendizagem tem início no dia 10 de dezembro. Haverá, em sequência, uma pausa no dia 21 e o curso é retomado em 7 de janeiro.   A Secretaria de Administração, porém afirmou que os 400 aprovados não serão necessariamente chamados para o curso. Hoje a Funiversa assina contrato para promoção das aulas de tiro. Os candidatos prometeram mais manifestações se as datas não forem cumpridas.

Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (31/10) proposta que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA). O projeto (PL 5911/09, do Poder Executivo) foi aprovado com apenas uma emenda, especificando que os cargos só poderão ser ocupados se houver recursos previstos no Orçamento.

O relator na comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ressaltou que a emenda foi necessária para que o projeto ficasse compatível com as regras de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO). “Quando o projeto previr a criação de cargos sem a dotação necessária, a LDO determina que haja uma cláusula suspensiva da eficácia da lei até constar a autorização e dotação em anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem providos”, explicou.

Pela proposta aprovada, os cargos serão assim distribuídos:

– ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural;

– ANS: 120 de técnico administrativo;

– ANA: 100 de técnico administrativo.

A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, ele já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Fundação Universa foi escolhida como a banca organizadora do próximo concurso a ser realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).  O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial local desta quarta-feira (7/11). De acordo com informações da assessoria de impresa do órgão, a expectativa é que sejam oferecidas mais de 900 vagas para praça combatente e especialista. O salário pode chegar a R$ 4,2 mil após o curso de formação.

  Últimos concursos A PMDF está com outro concurso em andamento. Os candidatos a 290 chances de oficias da saúde já realizaram as aprovas objetivas no dia 2 de setembro. Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca. Do total de oportunidades, 41 são para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, os candidatos comprovar idade entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, possuir ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Além das provas objetivas, haverá ainda avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.

CBM/DF

Saiu ainda no Diário Oficial um aviso de ratificação de dispensa de licitação em que os Bombeiros e o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) firmam acordo para  garantir a continuidade dos concursos abertos em 2011 (praças combatentes, condutor operador, músico, quadro complementar e de saúde). De acordo com informações do CBM/DF, serão convocados 1.055 candidatos aprovados nas provas de conhecimentos para realização dos testes de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social. Foram oferecidas ao todo 356 vagas imediatas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem pretende participar do concurso da Companhia Energética de Brasília (CEB), que forma cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior, vai ter que esperar. A empresa, juntamente com a banca organizadora Exatus, publicou edital nesta terça-feira (6/11) informando a suspensão temporária da seleção. O certame foi paralisado pela Justiça por conta da divergência dos valores das taxas de inscrições constantes no edital e aqueles cotados pela organizadora no pregão nº 17/2012. A CEB informou ao CorreioWeb que está trabalhando para que o andamento do processo seletivo possa ser retomado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF.

  As inscrições, que poderiam ser realizadas até 7 de novembro, também estão suspensas – de acordo com o comunicado. Entretanto, o CorreioWeb recebeu denúncias de candidatos de que a página para cadastro ainda está em funcionamento. Segundo o edital de abertura do concurso, os salários variam de R$ 1.099,29 a R$ 4.410,20 nos primeiros 90 dias de experiência e sobem para R$ 1.312,60 a R$ 5.266,01, respectivamente, após a efetivação.   Quem tem nível médio completo tentará o posto de agente de suporte administrativo. Técnicos concorrerão às funções nas áreas industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações), de segurança e enfermagem do trabalho e de informática. Neste caso, há chances ainda para agentes de serviços operacionais nas formações de eletricidade e serviços gerais.   Graduados, por sua vez, devem entrar na disputa pelos cargos de advogado, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto.   A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que devem cumprir 30 e 20 horas semanais, respectivamente. Além do salário básico, os aprovados ainda terão direito a plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48, plano previdenciário, entre outros.

Do CorreioWeb   Foi declarada inconstitucional a exigência da idade mínima de 30 anos no concurso da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus/ES). Com 500 vagas e formação de cadastro reserva, o certame registrou 17.122 candidatos inscritos para dois cargos: agente de escolta e vigilância penitenciária (9.338 participantes) e agente penitenciário (7.784 participantes), com 250 chances cada.   O julgamento envolveu dois processos no Tribunal de Justiça do estado. Agora, para concorrer, o candidato precisa possuir somente o requisito de término do ensino médio, além de ter altura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres). É preciso possuir, ainda, carteira nacional de habilitação nas categorias B, C, D ou E.   Organizado pela Fundação Vunesp, o certame prevê remuneração inicial de R$ 2.156,70 com jornada de 40 horas semanais. Os concorrentes serão submetidos à prova objetiva, prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica e curso de formação. A primeira etapa está prevista para o dia 25 de novembro.   Atribuições Os novos servidores vão exercer as atividades de vigilância das unidades penitenciárias; desenvolver ações de contenção, vigilância do interno durante sua movimentação interna e externa; conduzir os veículos de transporte; exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos; além de prestar assistência e orientação aos familiares e visitantes, entre outras atividades afins.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Polícia Federal (PF) já está ciente da suspeita de fraude do concurso público para analista-tributário da Receita Federal do Brasil (RFB). A informação é da assessoria de comunicação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), banca organizadora da seleção, que recebeu denúncias referente a um possível vazamento de respostas da prova objetiva. Quatro pessoas, que têm provável grau de parentesco com um funcionário do Fisco, teriam obtido notas altas e idênticas.   A Esaf emitiu ontem ao Correio nota informando que “está tomando todas as providências necessárias para apuração dos fatos” e que a “divulgação de qualquer informação prematura pode prejudicar o processo investigativo”. A assessoria da PF, por sua vez, apenas afirmou que até o momento não tem nenhuma informação oficial a respeito. Até que o caso seja esclarecido, o andamento do certame corre normalmente.

Entenda o caso Dois desses concorrentes sob suspeita seriam filhos do funcionário público da Receita; outra nora e outro parente próximo. O filho do servidor e a nora (que trabalharia na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à RFB) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha (apenas 32 outras pessoas conseguiram tal marca). A filha e o parente próximo, 191 (31 candidatos têm a mesma nota). É importante lembrar que a pontuação nas oito disciplinas cobradas pela organizadora foram iguais para todos os supostos parentes.   Se inscreveram para as provas objetivas de analista tributário 93.692 pessoas. Destas, apenas 2.147 foram classificadas para participarem dos testes discursivos no último dia 21. A próxima fase será a sindicância de vida pregressa, com convocação prevista para 17 de dezembro. O resultado final do concurso também já tem data marcada para 27 de janeiro do ano que vem. Aprovados serão lotados nas unidades centrais da secretaria da RFB, em Brasília, e nas unidades descentralizadas.