Da Agência Brasil   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai recorrer da decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que declarou ilegal a contratação de mão de obra terceirizada na atividade-fim da empresa. Segundo os Correios, não há terceirização na atividade-fim, que envolve o recebimento, a triagem e a entrega de correspondências, apenas em atividades permitidas pela legislação, como limpeza, conservação e segurança.   Na semana passada, a juíza Laura Morais proibiu a realização de licitação destinada a contratar empresas de mão de obra para as atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. Um prazo de 12 meses foi dado aos Correios para regularizar a situação, com o desligamento de todos os empregados contratados sem concurso público, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada abertura de licitação.   Os Correios afirmam que seus funcionários são contratados por meio de concurso público, e que há contratação de mão de obra temporária apenas para atender ao aumento de trabalho sazonal em datas como o Dia das Mães e o Dia da Criança, o Natal e em operações especiais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou a distribuição de livros didáticos.   “Não há efetiva demonstração de que a contratação seja por necessidade de acréscimo de pessoal, seja para serviços emergenciais, até porque nem de longe o transporte de objetos postais, que faz parte das atividades-fim da reclamada, pode ser considerado serviço emergencial”, diz a juíza, em sua decisão. Segundo Laura Morais, tais contratações não observam os requisitos da lei de contrato temporário, entre os quais, o tempo máximo de 30 dias.   A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).

  (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Devido aos recentes problemas registrados durante o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em que o piso do prédio da Universidade Paulista (Unip – 903 Sul) descolou provocando estrondo e pânico aos candidatos, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou nota estabelecendo que parte das provas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também seriam aplicadas na universidade, foram transferidas de local. Se você é um desses concorrentes deve acessar o site da banca e consultar seu novo local de provas. Os exames serão aplicadas no próximo domingo, 18 de novembro, a partir das 8h, para quem tem graduação, e a partir das 15h, para quem possui diploma de nível médio.   Foram registrados 51.541 candidatos que concorrem a 46 vagas de níveis médio e superior – uma concorrência de 1.118 candidatos por chance. As oportunidades foram distribuídas em dois cargos. O primeiro é o de técnico administrativo com 42 chances, sendo três delas reservadas a portadores de deficiência. O salário é de R$ 4.760,18. O segundo posto é o de analista administrativo, que conta com seis oportunidades para graduados em qualquer área de formação. Neste caso, a remuneração chega à cifra dos R$ 9.263,20. Ambos oferecem jornadas de trabalho de 40 horas semanais.   Além das provas objetiva e discursiva, haverá avaliação de títulos e curso de formação profissional com 80 horas para graduados. Os aprovados serão lotados para atuar nas cidades de Brasília/DF, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Recife/PE, São Paulo/SP, Belém/PA e Maceió/AL.

  Do CorreioWeb   O edital do concurso público que vai preencher pelo menos 100 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) será publicado no próximo 12 de dezembro. O anúncio foi dado nesta quarta-feira (14/11) pelo presidente do órgão, deputado Ricardo Marcelo, durante a assinatura do contrato formal com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do certame. As informações foram retiradas do portal da ALPB.   O certame selecionará candidatos para os cargos de procurador, consultor legislativo, analista legislativo, assessor técnico legislativo e assistente legislativo. O número exato de vagas será divulgado após o encerramento do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da ALPB. Os salários também só serão divulgados no edital, bem como o valor da taxa de inscrição.   O que já está definido é que as provas do concurso tem data prevista para o dia 7 de abril de 2013. No dia 12 do mesmo mês a FCC divulgará os gabaritos e os cadernos de questões. Até o dia 16 está aberto o prazo para interposição de recursos.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Instituto do Coração (Incor) de São Paulo deve abrir concurso público em breve. O governador do estado, Geraldo Alckmin, autorizou a contratação de 51 novos servidores. Serão 11 médicos, 21 enfermeiros e 19 técnicos de enfermagem. Com o reforço de pessoal, a capacidade de atendimento da instituição será ampliada em 68%.

Os aprovados devem trabalhar na UTI neonatal e pediátrica. Para o governador, a contratação de mais pessoal é imprescindível para a melhora no atendimento ao cidadão. “Temos todas as condições de oferecer uma medicina de ponta, excelência e qualidade para a população. Por isso, é preciso formar (no Incor) bons recursos humanos para poder servir a área da saúde”, disse.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Durante os próximos quatro anos, a Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP) deve se programar para preencher 400 cargos de defensor. O Projeto de Lei Complementar nº 27/12, que propõe a criação das vagas dentro do órgão, foi aprovado nesta terça-feira (13/11) pela Assembleia Legislativa do estado. Agora, a proposta deve seguir para sanção do governador Geraldo Alckmin.

A ideia é ampliar o quadro de defensores do estado, que atualmente conta com 500 servidores em 300 comarcas. Assim que Alckmin der o aval para o projeto, a Defensoria já poderá nomear 100 aprovados no concurso finalizado no início deste mês.

Do CorreioWeb   Em 2013, o governo do Pará vai lançar nove concursos que, ao todo, vão ofertar 1.652 oportunidades em órgãos públicos da administração estadual direta ou indireta. Entre os certames, está prevista a admissão de 620 novos profissionais na Polícia Civil do estado. A seleção da corporação foi anulada em setembro deste ano, devido ao descumprimento contratual da banca organizadora.   Segundo o governo, haverá ainda 464 chances para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM); 164 para a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom); 152 para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur); 114 para a Fundação Carlos Gomes – voltadas a professores de música; 86 na Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa; e 52 na Procuradoria Geral do Estado (PGE).   Já estão em tramitação na Secretaria de Estado de Administração os processos para abertura de licitação dos órgãos, que deverão levar em conta a disponibilidade financeira e orçamentária do estado.

 Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira passada (7/11), o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analistas judiciários no quadro de pessoal da secretaria da corte, com sede em Brasília. De acordo com o documento, são 12 cargos na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.

A proposta foi relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o TST, os profissionais, que serão contratados por concurso público após a sanção da nova lei, vão trabalhar na área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

  Do CorreioWeb   O Governo de São Paulo autorizou nesta terça-feira (13/11), no Diário Oficial do estado, a realização de concurso público com 34 vagas para o Executivo Público e novo processo seletivo com 18 vagas temporárias para o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado (Imesc). As informações podem ser conferidas na página 122 da primeira seção.   De acordo com o despacho do governador Geraldo Alckmin, as vagas destinadas ao Executivo local podem ser também preenchidas tanto por meio de novo concurso quanto por aproveitamento de remanescentes de concursos com prazo de validade em vigor.   Para o Imesc haverá chances para auxiliar de enfermagem, técnico de laboratório e oficial administrativo. O período de contratação será de no máximo 12 meses. Acompanhe o Blog Papo de Concurseiro e aguarde mais informações!   Última seleção O Imesc realizou, em 2008, concurso com 37 oportunidades para cargos de todos os níveis de escolaridade. A Fundação Vunesp foi a responsável pelo regimento do certame. Para nível fundamental, houve chances para os cargos de auxiliar de laboratório, auxiliar de serviços, motorista, oficial de serviços de manutenção e telefonista. Para nível intermediário, as oportunidades são para agente administrativo, oficial administrativo e técnico de apoio de recursos humanos.   Já para nível superior, há vagas para as especialidades de assistente social, bibliotecário, biologista, médico, psicólogo e sociólogo. Os salários oscilaram entre R$ 504,51 a R$ 1.446,14, em regime de trabalho que soma de 20 a 40 horas semanais.

  Do CorreioWeb   A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô/SP) deve lançar concurso para o cargo de agente de segurança ainda no primeiro trimestre de 2013. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão. O salário inicial deverá ficar na faixa de R$ 1.991,91 e os aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).   O último concurso do metrô paulista teve o resultado final homologado em maio deste ano e ofereceu 63 vagas, além de cadastro reserva em todos os níveis escolares. Na ocasião, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que publicou edital com remunerações entre R$ 1.304,04 e R$ 5.473,35.   Houve chances para os postos de usinador ferramenteiro, oficial de manutenção industrial, operador de transporte metroviário, assistente administrativo júnior, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de sistemas metroviários, médico do trabalho, engenheiro em várias áreas, analista de desenvolvimento de gestão júnior – também em diversas especialidades – e advogado júnior, entre outros.

Da Agência Brasil   A data das provas do concurso para o preenchimento de 28 vagas e de cadastro de reserva do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região foi remarcada para 3 de fevereiro de 2013. A decisão foi tomada durante reunião da presidenta do TRT-10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, com representantes do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) e da comissão do concurso. As informações são confirmadas pelo TRT-10ª Região.   O novo calendário vai valer para todos os 54,9 mil inscritos que disputam 28 vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do TRT, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. Para o TRT, a nova data atende às exigências de segurança, eficácia e qualidade.   O concurso foi suspenso anteontem (11) em decorrência de problemas identificados na estrutura do prédio no qual ocorria as provas. Em Brasília, os candidatos que faziam o exame na Universidade Paulista (Unip) ouviram um forte barulho que foi confundido, inicialmente, com tiros. No momento do barulho, foi levantada a possibilidade de o prédio estar caindo e as pessoas começaram a correr.   Pelo menos três pessoas ficaram feridas no tumulto, segundo o Corpo de Bombeiros, e um candidato se jogou da janela do segundo andar, mas foi levado consciente para um hospital da cidade. O prédio foi evacuado e fechado. A Defesa Civil concluiu que as estruturas do prédio não foram abaladas e que o barulho foi gerado pelo deslocamento do piso de cerâmica de duas salas.   Em nota publicada ontem (12), a diretoria da Unip lamentou o fato e garantiu que vai cumprir a recomendação da Defesa Civil de elaborar um laudo circunstanciado, por intermédio de perícia de engenheiros, para apurar as causas do deslocamento do revestimento do piso. Com a confirmação de que a estrutura do prédio não sofreu danos, a universidade retomou ontem as aulas.