Do CorreioWeb

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou nessa segunda-feira (26/11) que haverá um novo concurso para a Polícia Civil do estado. O comunicado foi feito durante uma aula magna que ministrou aos alunos do curso de formação de delegados de polícia, no auditório da Academia da Polícia Civil, em Porto Alegre.   De acordo com Genro, o concurso será para a contratação de 700 policiais civis. “Eu determinei que se abrisse o processo formal de preparação do concurso. Até o fim do ano que vem os policiais estarão prestando concurso”, disse o governador. No entanto, ainda não foram definidas as datas de inscrição e provas, e nem a previsão para que os aprovados sejam chamados.

Do total de vagas, 350 serão para escrivães e as demais 350 para inspetores. Segundo assessoria da Polícia Civil do estado, o salário bruto inicial será de R$ 2,8 mil. Hoje, o inicial é R$ 1.780.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Universidade Estadual de Goiás (UEG) está proibida de realizar contratação de servidores sem concurso público. Foi o que determinou o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara de Fazenda Pública Estadual de Anápolis. A universidade tem até seis meses para realizar seleção para preenchimento mínimo de mínimo 22 vagas e máximo de 97 vagas para o cargo de doutor, 96 para mestre, 451 para especialista e até 1.458 para analista de assistente e analista de gestão, ou seja, até 2.102 oportunidades.   A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), já que 62% dos docentes e 82% dos servidores administrativos da UEG são contratados temporariamente. A instituição tem atualmente um quantitativo de 2.020 docentes, sendo 1.238 temporários, e 1.629 servidores técnico-administrativos, em que 1.357 não prestaram concurso público. Segundo o juiz, a dispensa de concurso público para a contratação de servidores só pode ser feita em casos excepcionais, o que não é o caso da UEG.  

  Lorena Pacheco   Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23/11) novo prazo de cinco dias estipulado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que a Companhia Energética de Brasília (CEB) regularize seu concurso público, atualmente suspenso. A CEB deve excluir os cargos já contemplados no concurso anterior que estão em prazo de validade até 24 de junho de 2014, são eles: economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, administrador, engenheiro eletricista, agente de serviços operacionais (serviços gerais) e analista de sistemas.   Mas a principal exigência do tribunal é que a companhia estipule o número de vagas que realmente serão preenchidas pelos aprovados nos exames e não apenas cadastro reserva, como prevê a Lei 4.949/12, Lei Geral dos Concursos no DF, recentemente sancionada pelo governador Agnelo Queiroz.

A assessoria de comunicação da CEB informou que vai acatar a decisão do TCDF e assim disponibilizar o número de vagas para provimento imediato. Não há ainda previsão desse quantitativo e nem do lançamento do edital de retificação.

O concurso A seleção foi suspensa no dia 6 de novembro, um dia após o fim do prazo de inscrições. Segundo o edital de abertura do concurso, os salários variam de R$ 1.099,29 a R$ 4.410,20 nos primeiros 90 dias de experiência e sobem para R$ 1.312,60 a R$ 5.266,01, respectivamente, após a efetivação.   Há vagas de nível médio para o posto de agente de suporte administrativo. Técnicos concorrerão às funções nas áreas industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações), de segurança e enfermagem do trabalho e de informática. Neste caso, há chances ainda para agentes de serviços operacionais nas formações de eletricidade e serviços gerais.   Graduados, por sua vez, têm à disposição os cargos de advogado, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto.   A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que devem cumprir 30 e 20 horas semanais, respectivamente. Além do salário básico, os aprovados ainda terão direito a plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48, plano previdenciário, entre outros.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

De acordo com determinação proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), terminou nesta semana o prazo para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 e colocá-los no lugar dos servidores comissionados. A corte deu o prazo de 60 dias para que a troca fosse feita; pelo acordo, poderiam permanecer apenas aqueles que ocupam funções comissionadas de direção, chefia e assessoramento do órgão de defesa do consumidor.

Até o momento, nenhum dos candidatos foi chamado para tomar posse. O diretor-presidente do Procon Oswaldo Francisco de Morais enviou ofício ao TCDF alegando que não há como nomear os aprovados por conta do Decreto 33.550, assinado pelo governador Agnelo Queiroz em fevereiro. De acordo com o documento, novas contratações ficariam proibidas em 2012 devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O responsável pelo órgão afirmou ainda que tenta, junto às autoridades competentes, negociar as contratações. 

Segundo informações da assessoria de comunicação do TCDF, o ofício foi enviado para análise do corpo técnico da corte, que encaminhará o caso para o relator. O plenário decidirá se aceita ou não a justificativa do Procon.

Entenda o caso Tudo começou com denúncias recebidas pela ouvidoria do Tribunal de Contas acusando o Procon/DF de preencher cargos comissionados enquanto um banco reserva de candidatos aprovados em concurso aguardava nomeação. A denúncia tomou ainda mais força pelo fato de que o instituto abriu mais quatro postos de atendimento após a homologação do certame, em março deste ano.

Segundo as acusações, o instituto possui 90% de comissionados (desde 2011 até maio de 2012 foram preenchidos 144 destes cargos), os outros 10% seriam constituídos por servidores cedidos de outros órgãos. De acordo com o tribunal, o Procon/DF alegou que atualmente conta com 143 servidores públicos nomeados, sendo três destes advindos de outros órgãos da Administração Pública. 

O edital de abertura do concurso – o primeiro da instituição, que funciona desde 1986 – foi lançado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos – uma concorrência média de 481 candidatos por chance.

O salário inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de nível médio, e de R$ 5.293,30, para nível superior. Candidatos que comprovaram ter concluído nível médio puderam se candidatar aos cargos de técnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e técnico em contabilidade. Já aqueles que tiverem nível superior disputaram as funções de fiscal de defesa do consumidor (graduação em qualquer área) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública.

(Marcelo Ferreira/CB./D.A Press)

Lorena Pacheco –Do CorreioWeb   O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Pública, autorizou nesta sexta-feira (23/11) realização de processo seletivo para contratação temporária de 6,5 mil professores para a Secretaria de Educação. De acordo com informações do GDF, a banca do certame já está definida, será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A expectativa é que o edital de abertura seja publicado até a próxima quinta-feira, 29 de novembro.

Do CorreioWeb

A Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP), por meio de despacho do governador do estado, acrescentou mais 19 vagas às 238 oportunidades voltadas ao cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas – que exige formação superior. Agora o certame, que prevê contratações em 2013, vai ter 257 vagas.

A última seleção promovida pelo órgão para o cargo foi no início de 2010. Na ocasião, foram oferecidas 316 vagas, com salário de R$ 3,8 mil. De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora do certame, a concorrência inicial foi de aproximadamente 31 candidatos por vaga. O concurso contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e curso de formação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23/11) a Lei 12.733, que cria 10 cargos de analista judiciário (área judiciária, execução de mandados) para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – com sede em Porto Velho, Rondônia. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página um da primeira seção.   A última seleção do Tribunal aconteceu em 2011 e contou com 22 vagas imediatas e reservas para técnicos e analistas.  Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso ofereceu remunerações que variavam, à época, de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08.   Quem tem nível médio pôde tentar os cargos de técnico judiciário na área administrativa e também na área de apoio especializado (tecnologia da informação). Graduados tentaram o posto de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (engenharia de segurança do trabalho, medicina, medicina do trabalho e tecnologia da informação). 

Do CorreioWeb   Faltando menos de um mês para o término do prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para divulgação do edital do concurso com 96 vagas, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Rio de Janeiro, anunciou que a AOCP será a banca organizadora do processo seletivo. A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11).   As vagas serão destinadas aos cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico; nutricionista; tradutor e intérprete de linguagem de sinais; analista de tecnologia da informação; enfermeiro; fisioterapeuta; terapeuta ocupacional; psicólogo; assistente social; arquivista; fonoaudiólogo; e assistente de alunos. A contratação de novos servidores terá como contrapartida a extinção de 58 postos de trabalho terceirizados no Ines.

  Vera Batista – Do Correio Braziliense   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá abrir um concurso com 600 vagas. Aguardado há cerca de oito anos, o certame deveria contar com o apoio dos funcionários e associações de servidores. O problema é que apenas 250 postos seriam destinados à contratação efetiva de funcionários. A maioria (350), segundo informações de uma fonte ligada à diretoria do órgão, seria para cargos temporários de, no máximo, dois anos.

De acordo com a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), a agência pediu autorização ao Ministério do Planejamento para o processo seletivo informando que precisava de mais 600 trabalhadores. Por conta de restrições orçamentárias, foi aconselhada a distribuir os cargos entre as duas formas de contratação. O fato gerou protesto dos servidores. Eles fizeram, na manhã da última segunda-feira, uma assembleia e um ato diante da sede do órgão para exigir explicações da diretoria.

Depois de muito barulho, a direção concordou em marcar para hoje, às 16 horas, uma reunião na qual o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, deverá dar informações sobre o processo seletivo. Segundo Alessandro Belisário, presidente da Univisa, desde 2004 não há concurso para o órgão. “Para enfrentar os interesses de poderosos grupos políticos e econômicos, a agência precisa manter sua autonomia. Os temporários criam uma insegurança muito grande. Não se sabe se serão indicados para áreas finalísticas ou de suporte, e se terão acesso a informações confidenciais. Isso nos preocupa”, destacou Belisário. A direção da agência não quis comentar o assunto, limitando-se a confirmar a reunião com Barbano. O Ministério do Planejamento não retornou às ligações.

Da Agência Brasil   A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto. Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra. Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.