Do CorreioWeb   A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 214/2012, que tem como objetivo estabelecer cotas negros nos concursos públicos locais. A preposição é de autoria do deputado Alencar Santana (PT).   Conforme o texto, todos os órgãos da administração direta e indireta do governo do estado de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar, em seus quadros de cargos em comissão e efetivos, o limite mínimo de vinte por cento de vagas para afrodescendentes.    

(Foto: Kleber Lima/CB/D.A Press) 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O edital de abertura do concurso que oferta mil vagas para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi lançado ontem e a expectativa de participantes inscritos é grande. Afinal, trata-se de uma carreira estável e bem remunerada (a PM mais bem paga do país). É o que afirma o defensor público e professor de direito penal e processual penal, Vinícius Fernando. Para ele, os estudantes devem levar mais a sério as matérias específicas militares. “Tópicos como a Lei penal no tempo, o princípio da legalidade, crimes contra o patrimônio, prisão cautelar e inquérito policial são temas recorrentes em concursos e que devem se repetir na prova da PMDF”. Porém, o professor acredita que neste momento o melhor é estudar a legislação comentada, tanto porque o texto da lei pode ser difícil – principalmente para os iniciantes em concursos – quanto por causa do tempo curto para as provas.   Os exames objetivos contarão com 20 questões de múltipla escolha (peso 1) de conhecimentos gerais sobre língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico e noções de informática. Conhecimentos específicos abordarão, por sua vez, noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e penal militar, além de legislação extravagante (Estatuto do Desarmamento, da Criança e do Adolescente, Juizados Especiais Criminais, entre outros) em 40 questões (peso 2). Candidatos a soldado corneteiro e músico deverão demonstrar ainda conhecimentos de teoria musical.   Sobre os temidos testes físicos, Vinícius recomenda a realização das atividades em paralelo aos estudos teóricos, “não se pode deixar a preparação física para a última hora porque isso elimina muita gente, sem falar que o exercício ajuda a assimilar melhor o conteúdo, devido ao aumento da oxigenação do cérebro, e também aumenta a disposição”, defende. Segundo o edital, os testes serão compostos por teste de barra fixa, teste de flexão abdominal e teste de corrida de doze minutos.   Quanto à chegada do período de férias, o professor não recomenda a parada total dos estudos, “o candidato tem que manter o ritmo de estudos, com menos horas apenas no Natal e ano-novo, “tirar dois dias de descanso prejudica o ritmo de aprendizado, que depois é retomado com dificuldade”. Para terminar, o Vinícius aconselha os concurseiros a tentar vencer todas as matérias do edital e focar em superar a si mesmo. “Os estudantes não devem se preocupar com a concorrência, mas sim em se preparar bem para os exames, a preocupação com o nível de conhecimento dos outros candidatos pode interferir tanto na preparação, quanto na hora de fazer as provas”, argumenta.   O concurso As oportunidades são divididas em três cargos que exigem formação superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). São eles: soldado policial combatente, com a maioria das chances (964 vagas, sendo 790 para candidatos do sexo masculino e 174 para mulheres), especialista corneteiro (24 chances para ambos os sexos) e especialista músico (12 também para homens e mulheres). Para este último cargo são oferecidas as especialidades em oboé/corne inglês; clarineta alto Eb/clarinete Bb; clarinete baixo Bb (clarone)/clarinete Bb; saxofone alto/saxofone soprano; trompa; trompete; trombone tenor; trombone baixo/trombone tenor/ tuba; bateria; e percusão sinfônica.   De acordo com o documento normativo, o salário é de R$ 3.322,51, durante o curso de formação, mas pode chegar até R$ 4.306,79 após a formação. Os aprovados ainda terão direito à auxílio alimentação no valor de R$ 650.

É exigido, ainda, dos candidatos, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso; além de possuir descalço altura mínima de 1,65m, no caso de homens, e de 1,60m, no caso de candidatas mulheres. O edital não prevê vagas para pessoas com deficiência.

Quem se interessar deve fazer a inscrição pelo site da Fundação Universa (www.universa.org.br), empresa escolhida como organizadora do certame, entre os dias 7 de janeiro e 18 de fevereiro de 2013. A taxa de participação custa R$ 62 para todos os cargos em disputa. De acordo com o edital, “o desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral, podendo ser convocado, em qualquer dia e horário, a critério da necessidade do emprego pela PMDF, observados os dispositivos legais”.

O concurso será composto por cinco etapas: prova objetiva e discursiva, com aplicação prevista para o dia 24 de março de 2013 – duração de quatro horas e meia no período vespertino; além de teste de aptidão física; exames médicos; avaliação psicológica; e sindicância de vida pregressa e investigação social. Haverá ainda para os concorrentes às vagas de soldado corneteiro e músico prova prático instrumental.

  Do CorreioWeb   O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de justiça Villis Marra, recomendou à Secretaria de Gestão e Planejamento do estado a realização de concurso público para a Secretaria de Cultura (Secult). De acordo com o MP há um número alto de cargos comissionados e temporários no órgão.   De acordo com inquérito civil do ministério, há 157 comissionados e 58 servidores temporários, dos quais muitos estão com contratos prorrogados indefinidamente desde 1990. Pela Lei nº 12.257/2011 e pelo Decreto nº 7.575/2012, a Secult pode ter somente 21 cargos comissionados.   Em 2011, o MP expediu recomendação para deflagração de concurso público, mas o pedido não foi atendido. Agora a Secult terá 60 dias para abrir certame. A seleção deve contar com 60 vagas voltadas para cinco cargos em áreas administrativas.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Pelo menos 320 oportunidades serão abertas em breve pela Secretaria da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC/SC). Foi o que prometeu o diretor da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), Rodrigo Scheneider. Desse total, 300 vagas serão destinadas ao cargo de agente penitenciário e 20 para agentes socioeducativos. Segundo Scheneider, já estão sendo feitos os primeiros contatos para contratação da empresa organizadora do concurso. Aguardem mais informações.

  Do CorreioWeb   Para contratar 124 servidores, o Instituto de Previdência Social Estado do Rio Grande do Sul (IPE) vai abrir novo concurso e, para isso, escolheu a fundação La Salle como banca organizadora. Serão oferecidos cargos de nível médio e superior, entre eles o de perito e auditor médico. As provas do certame estão previstas para acontecer já no primeiro semestre de 2013.   Fizeram parte da concorrência para organização do concurso, a Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A Fundação La Salle ganhou por apresentar a proposta com o menor custo: R$ 214,9 mil.

  Do CorreioWeb   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspendeu o concurso público do Conselho Regional de Contabilidade local (CRC/PE).  A nova data do certame vai ser divulgada em breve no site da Quadrix, empresa organizadora. O MP quer que os aprovados sejam vinculados ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, já que a atividade que será exercida tem função tipicamente pública com natureza de autarquia. Com 10 vagas e formação de cadastro reserva, a seleção previu em edital de lançamento a contratação por regime celetista.   O concurso Candidatos de todos os níveis de escolaridade podem concorrer. Os cargos cogitados são de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais para nível fundamental com salário de R$ 700,67. Quem concluiu o ensino médio pode ingressar no posto de técnico administrativo com remuneração de R$ 1.224,61.   Já os candidatos ao cargo de analista atuarão nas áreas de fiscal, contador, advogado, técnico em informática e secretaria executiva. O salário para estes postos chega a R$ 2.248,65. Haverá provas objetivas nas cidades de Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e Recife, capital do estado.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Foi aprovado nesta segunda-feira (10/12) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/12, de autoria do Poder Executivo, que cria 3.029 vagas para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Desse total, duas mil vagas são para agentes, 495 de escrivão de polícia, 200 chances serão para delegado, 199 para perito criminal, 80 para perito médico-legista e 55 para papiloscopistas.   De acordo com o relator da preposição, deputado João Campos (PSDB-GO), a reestruturação do quadro de servidores da PCDF é uma medida urgente e indispensável para a “consecução do princípio da eficiência do serviço público”.   Segundo o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014, e será precedido da comprovação da existência de recursos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Com informações da Agência Câmara

Do CorreioWeb   O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) fechou contrato no valor de R$ 128.000 para organizar o novo concurso do Banco de Brasília (BRB).  A instituição financeira deve abrir 10 oportunidades de nível superior. As informações estão na página 63 do Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (10/12).

  Lançado em 2011, o último concurso do banco registrou 50.630 concorrentes na disputa de 110 vagas imediatas – 100 para escrituário e 10 para analista de tecnologia da informação. Também houve formação de cadastro reserva nos cargos de advogado, assistente social, engenheiro, médico do trabalho, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança.   Os profissionais contratados a partir do certame de 2011 terão os acordos firmados pelo regime celetista. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas foram destinadas a pessoas com necessidades especiais. A remuneração inicial varia de R$ 1.680,00 a R$ 3.356,14.

  Do CorreioWeb   O novo concurso público da Telebras está caminhando para ser lançado em breve. A empresa assinou ontem contrato com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e a expectativa é que o certame seja realizado até o final de março do ano que vem.   A previsão de abertura é de 75 chances, sendo 71 para nível superior e quatro para nível médio. Também será formado um cadastro reserva para o preenchimento de futuras vagas. Os aprovados poderão trabalhar na sede da empresa em Brasília ou nas subsedes, nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Pará.   A maioria dos cargos vai atender a área técnica e operacional da instituição. A Telebras quer contratar engenheiros com o objetivo de construir a rede de fibras ópticas de banda larga em todo o país, a fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga, e também os projetos estratégicos, como os cabos ópticos submarinos e o satélite geoestacionário brasileiro. As demais vagas serão para as áreas comercial e administrativa. O salário inicial para cargos de nível superior é de R$ 5.825,11, e para nível médio, R$ 2.196,22.

  Do CorreioWeb   O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou semana passada a contratação da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) como a banca organizadora do concurso que abrirá 5.264 vaga para policiais e bombeiros da Polícia Militar local. O edital deve ser publicado ainda este ano. As vagas são para cinco regiões: Curitiba e Litoral; Londrina; Maringá; Ponta Grossa e Cascavel.

Do efetivo militar, 4.445 vagas serão ocupadas por policiais militares e 819 por bombeiros. Considerada a maior contratação de servidores públicos da história do Paraná, o concurso visa suprir 31 comarcas estaduais sem delegados, delegacias de mulher e divisão de narcóticos a serem instaladas no estado.   Além da prova de conhecimentos (objetiva e subjetiva), os candidatos vão ser submetidos a exame de saúde, avaliação psicológica, exame de capacidade física, avaliação da conduta moral e pesquisa social no primeiro trimestre de 2013. Poderão concorrer às vagas, pessoas com até 30 anos, de ambos os sexos.   O quantitativo de vagas faz parte das 19.435 oportunidades prometidas em agosto pelo governo do Paraná à segurança pública e educação. A previsão é contratar ainda 400 delegados e 13.771 professores e pedagogos.