O Ministério Público do Espírito Santo (MPE/ES) divulgou, por meio de extrato de dispensa de licitação, na semana passada, a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) como banca organizadora responsável por seu próximo concurso público. Aguardem mais informações. 

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do estado, decreto autorizando a realização de processo seletivo simplificado com oferta de 374 vagas temporárias para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RJ). As chances são para as áreas administrativa e de saúde.   Os cargos já foram definidos: agente administrativo (35 vagas); arquiteto (1), assistente social (47), auxiliar administrativo de saúde (12), auxiliar de enfermagem (20), auxiliar de protocolo (15), auxiliar de serviços gerais (22), auxiliar operacional e biólogo (1). Os salários vão variar entre R$ 750 a R$ 1,8 mil para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.   De acordo com o decreto, os contratos terão validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.

  Do CorreioWeb   O Cetro Concursos Públicos vai organizar o próximo certame do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (Cref-4), no estado de São Paulo. O contrato foi publicado nessa sexta-feira (21/12) no Diário Oficial da União. A vigência do contrato é de dois anos. Aguardem mais informações.   Último concurso O conselho abriu seu último certame em 2011 para preencher três vagas imediatas e formar cadastro reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários iniciais variaram entre R$ 887 e R$ 3.560. A banca organizadora foi o Instituto Quadrix.   A seleção ofereceu vagas de nível fundamental nos cargos de mensageiro e motorista. As chances de nível médio foram para as funções de assistente administrativo, assistente de informática e telefonista. Já para nível superior, foram para os postos de agente de orientação e fiscalização e de analista técnico. Todos os candidatos foram avaliados apenas por meio de provas objetivas.

  Do Correio Braziliense   Para quem mira o serviço público, uma boa notícia na virada do ano: 2013 promete ser farto em concursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deve ser votada em fevereiro do ano que vem pelo Congresso Nacional, prevê 49,3 mil vagas, sendo 37,2 mil para o Poder Executivo e 3, 2 mil para as Forças Armadas. A previsão é de que sejam também criados 2,9 mil novos cargos e 5,9 mil vagas para substituição de terceirizados no Executivo. O reforço na administração pública é resultado de fatores como reposição de terceirizados e aposentadorias de servidores.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a prioridade será para as áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública. Também estão previstas vagas para os setores de desenvolvimento econômico, produtivo e ambiental; além de articulação governamental e gestão, infraestrutura, regulação, política externa e defesa nacional. Alguns concursos previstos para 2013, inclusive, já foram autorizados.

No entanto, esse número ainda é baixo, acredite, quando comparado ao último relatório quantitativo de servidores divulgados pela Secretaria de Gestão Pública do MP por meio de portaria oficial, que expõe uma demanda muito maior. A portaria, divulgada no começo deste mês, revela que existem quase 190 mil cargos vagos no poder Executivo. O balanço, que traz um comparativo entre o último mês de agosto e o mesmo período em 2011, mostra que o serviço público teve cinco mil vagas preenchidas, recuperando um pouco da carência que havia sido provocada com o corte no orçamento do ano anterior. Por outro lado, também cresceu o número de cargos comissionados e de confiança ocupados, que saltaram de 73 para 86 mil.   Em nota, o Ministério do Planejamento esclareceu que o montante de vagas é devido a aposentadorias e exonerações, e serão preenchidas nos próximos anos por meio de concursos públicos. Essa ocupação, segundo o ministério, não pode ser feita de imediato, porque muitos deles foram criados para necessidades específicas, enquanto outros se tornaram defasados para a administração pública.   Segundo a diretora da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra, no entanto, a previsão da LOA é insuficiente para atender a demanda, considerando a quantidade de aposentadorias que devem ocorrer nos próximos anos. É preciso lembrar que os servidores que trabalhavam na administração há mais de cinco anos, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, permaneceram no cargo, e, hoje, acumulam 29 anos de serviço. A máquina pública vai ter que repor esse quantitativo e a solução, segundo a Anpac, é incrementar o orçamento por meio de medidas provisórias. “O Ministério do Planejamento vai ter que ser pressionado por todos os órgãos. Eles não têm vão ter de fazer concursos e reduzir os cargos comissionados. O serviço público não pode retroceder”, afirma MariaThereza.   Terceirização Vilã do serviço público, a terceirização irregular é um dos grandes desafios para 2013. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem monitorado a questão desde 2006 e determinou vários prazos de substituição para a administração pública — porém, sempre prorrogados. Na última decisão, divulgada em setembro deste ano, o alvo foram as empresas estatais, como a Petrobras. O TCU solicitou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, que elaborasse um plano de substituição até fevereiro do ano que vem. Em nota, o Dest informou que os dados sobre terceirizados irregulares estão em análise e que o plano será entregue na data informada.   Não existe, atualmente, uma legislação específica que proíba a terceirização de serviços nos órgãos públicos. Conforme explica o advogado especialista em concursos Fabio Ximenes, há uma jurisprudência, principalmente do TCU, de que a terceirização se torna ilegal quando substitui funções que devem ser cumpridas por servidores aprovados em concursos. Além disso, Ximenes destaca os custos de contratar uma empresa para fornecer os serviços que, segundo ele, acabam saindo mais caros para a administração. “O Estado deve fazer concursos porque, além de trazer mão de obra qualificada para a administração, acaba gastando menos recursos”, pontua o advogado.   A hora é agora Quem está determinado a aproveitar as chances de 2013, deve estudar desde já, alerta o coaching de concursos Alessandro Marques. Segundo ele, a preparação para o ano que vem já começou. A principal dica do especialista é definir uma linha entre os certames previstos, para facilitar o estudo das disciplinas. No caso dos exames para os quais ainda não foram lançados editais, a referência é sempre a última seleção feita pelo órgão. “Também é importante pesquisar concursos semelhantes, para ver se há alguma mudança na legislação cobrada”, lembra Marques.   Essa é justamente a estratégia da atendente de call center Milena Santana, 28 anos, que pretende seguir carreira policial. “Várias pessoas estudam para todos os tipos de concurso e não passam em nenhum. Eu prefiro manter o foco em uma só área”, explica. Ela se prepara com antecedência, de olho nas seleções da polícia que têm chances de ocorrer em 2013. A esperança é de que surjam vagas na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal.   Lotados, os cursinhos acumulam turmas de alunos que estudam para concursos que ainda nem foram autorizados. É uma empreitada difícil, mas, para Alessandro Marques, é a situação considerada ideal para ser aprovado. “As pessoas estão começando a adquirir a cultura de se preparar a médio e longo prazo. Elas só vão estar realmente prontas quando conseguirem estudar, no mínimo, o edital inteiro”, explica. Milena não se preocuparem ser aprovada logo de cara, e diz não ter pressa. “Você começa a estudar para concursos sem um prazo de acabar. Conhecimento nunca é demais”, insiste.

(Jaqueline Oliveira, 23 anos, se prepara para o teste físico desde agosto. Foto: Edílson Rodrigues/CB/D.A Press)

Do Eu, Estudante   A Secretaria de Estado de Segurança Pública está com inscrições abertas para o concurso que oferece mil vagas na Polícia Militar do Distrito Federal. Um dos diferenciais da seleção é o teste de aptidão física. Especialistas recomendam, inclusive, que o candidato contrate um treinador para se preparar adequadamente. A prova será aplicada pela Fundação Universa, banca que também organizou certame para a Polícia Civil do DF no início do ano.

Todos os cargos exigem nível superior, em qualquer área de atuação. São oferecidas 964 vagas para praças combatentes — 790 para homens e 174 para mulheres. As restantes são de corneteiros e músicos, para ambos os sexos. Candidatos a esses dois últimos cargos farão prova prática conforme a especialidade instrumental. Todos prestarão a prova objetiva e a discursiva em 24 de março.

A operadora de telemarketing Jaqueline Oliveira, 23 anos, quer ingressar na carreira policial e se dedica às seleções da área. Em agosto, iniciou um programa de preparo físico, além de começar a estudar as matérias mais cobradas nos concursos, como direito penal e processual penal. Ela vai concorrer a uma das vagas para praça combatante no certame da PMDF. “Entrei na academia no meio do ano porque percebi que a falta de preparação pode eliminar o candidato do concurso. Muitos deixam para fazer a preparação física depois da prova objetiva, mas, pela minha experiência, não é tempo o suficiente.”   A jovem não se sente plenamente confiante para o teste físico. Manter-se na barra com os braços em flexão por 10 segundos, uma das exigências, ainda é custoso para ela, que já consegue alcançar as outras duas metas do teste: correr por 12 segundos e fazer 28 flexões abdominais ininterruptas. Como essa etapa tem caráter eliminatório, o candidato precisa cumprir todas as determinações previstas em edital.

De acordo com Eduardo Schneider, mestre em atividade física e esporte pela Universidade de Brasília (UnB), é imprescindível procurar um professor de educação física para ajudar na preparação. “Com um teste inicial, o profissional vai saber qual a dificuldade do candidato e montar um programa de treinamento”, recomenda. Para ter certeza de que o treinador está apto a exercer a profissão, Schneider recomenda verificar se ele é registrado no Conselho Federal de Educação Física (Conef).

A preparação também não pode deixar de lado o que é exigido no edital. “Muitas vezes, os candidatos fazem um treino convencional de academia e se surpreendem no teste”, ressalta o especialista. O candidato deve ter uma rotina de treino de, pelo menos, três vezes por semana e progredir de acordo com os objetivos do teste, aumentando a intensidade conforme a evolução. “É como estudar para as matérias teóricas. Você se prepara com antecedência para chegar no dia da prova com o melhor desempenho.”

Legislação

Os candidatos precisam estar prontos ainda para enfrentar as provas objetivas de língua portuguesa, atualidades, noções de informática e raciocínio lógico. Mais importante é dominar os conhecimentos específicos, já que todas as questões têm peso dois: noções de administração e psicologia, Lei Orgânica do Distrito Federal, e noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e penal militar e legislação extravagante, aquela que não é abarcada pelos códigos Penal e do Processo Penal. Além disso, é necessário estudar estatutos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Direito penal militar está entre as disciplinas que vão trazer mais dificuldades. O professor do Instituto IMP Leandro Antunes recomenda que o estudante compare as diferenças entre o Código Penal comum e o Código Penal Militar. “É bom analisar os crimes em espécie, principalmente os propriamente militares, que são aqueles que acontecem dentro dos quartéis e são previstos somente no Código Penal Militar”, esclarece. Crimes de deserção, insubordinação, desrespeito a superior, embriaguez no serviço, pederastia e motim são abordados com frequência nos certames da área. Outra dica do professor é verificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, decisões em última instância relacionadas a assuntos militares.

Na prova discursiva, a professora de direito penal do Instituto Processus Claudia Duarte acredita que a banca examinadora tratará da atuação dos policiais brasileiros em grandes eventos que o país vai sediar, como a Copa das Confederações, no ano que vem, e a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Claudia também sugere o estudo de alterações recentes na Lei do Crime Organizado, nº 9.034, de 1995, e na Lei da Lavagem de Capitais, nº 9.613, de 1998, além das novidades do Código Penal sobre crimes digitais. Ela alerta, no entanto, que, apesar de os examinadores cobrarem atualizações nas legislações, apenas o que já foi sancionado poderá ser exigido nos certames. Por isso, o novo Código Penal, que está em tramitação no Congresso Nacional, não é conteúdo para a prova.

Outra matéria que merece a atenção dos candidatos é noções de administração e psicologia. Com poucos tópicos no edital, o estudo deve ser generalizado para abarcar qualquer possível questão. A professora do curso preparatório Vestconcursos Kátia Lima lembra o que a banca costuma trazer para as provas: “A pessoa que está se preparando deve dar foco à teoria da burocracia e da administração científica. Já para gestão de pessoas, o candidato precisa dar ênfase à seleção e à gestão de desempenho”. Em ética profissional, a dica é entender a diferença entre ética profissional e moral, além de estudar o Decreto nº 1.1171, de 1994, que aprova o código de ética do servidor público.

O que diz o edital Polícia Militar do Distrito Federal Cargos: combatentes (790 vagas masculinas e 174 femininas), corneteiros (24 vagas) e músicos (12 vagas) Remuneração: R$ 3.322,51 durante o curso de formação de praças e

R$ 4.306,79 depois, mais auxílio-alimentação de R$ 650 Taxa: R$ 62 Inscrições: de 7 de janeiro a 18 de fevereiro de 2013, pelo site www.universa.org.br Provas objetivas: 24 de março de 2013

  Da Agência Brasil   Dados do Ministério do Planejamento revelam que aumentou em 7,44% o número de concursados convocados em 2012. Neste ano, 16.650 novos servidores ingressaram no serviço público ante os 15.444 chamados no ano passado. Mesmo assim, o número de contratados ficou abaixo da projeção do Planejamento para o período, que era de 16.794 novos postos, dos quais 10.317 se destinariam a novos provimentos e 6.477 à substituição de terceirizados.   A quantidade de convocados é bastante inferior aos 54,7 mil novos postos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a secretária de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, a quantidade prevista é apenas “autorizativa”. “Não houve queda (nas contratações). Historicamente, o que é efetivado é sempre inferior, isso acontece todos os anos”, explicou Ana Lúcia. Segundo ela, o Anexo 5 da LOA é autorizativo apenas e contém grandes números porque considera todos os Poderes, com previsões que vão além do próximo exercício.

“Estamos falando de uma peça plurianual, cumulativa”, que abrange vagas para cargos efetivos e comissionados civis, para cargos militares e ainda quantitativos relativos à criação de cargos herdados de orçamentos anteriores que não foram ainda aprovados no Congresso Nacional. Em 2012, educação foi a área mais beneficiada, com 50% das vagas autorizadas, no total de 8.440. Em 2011, esse percentual havia sido 70%. Saúde e segurança pública também entram no topo das prioridades de governo, com 4.161 e 1.513 novas convocações, respectivamente.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Sairá em breve o edital de abertura do novo concurso público com 350 chances para a Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo (SAP/SP). De acordo com informações da assessoria de comunicação do órgão, estão sendo adotadas as providências necessárias para a oferta de 200 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária de classe I (sexo masculino e feminino) e 150 oportunidades para agente de escolta e vigilância penitenciária. Não há, porém, previsão para lançamento do concurso, já que o órgão está na fase de escolha da banca organizadora.   O último concurso lançado pela secretaria foi no último mês de novembro para contratação de 292 médicos. O salário oferecido é de R$ 3.172,02, além de gratificações. Dentre o número de vagas, 225 são para clínico geral, 51 para psiquiatra e 16 para ginecologista. Cinco por cento das vagas são voltadas para portadores de necessidades especiais. Todos os cargos exigem formação específica para pleno exercício.   As inscrições estarão abertas até 17 de janeiro de 2013 pelo www.vunesp.com.br, da Fundação Vunesp, organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 80 para todos os candidatos. No dia 3 de março será aplicada a prova objetiva – única fase de avaliação. Quem for aprovado vai atuar nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

  Do CorreioWeb O governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro, sancionou nessa semana a lei que institui um sistema de cotas para negros e pardos para ingresso no serviço público do estado. A reserva é de 15% do total de vagas e vai atingir todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.

Em 27 de novembro deste ano, o projeto de lei das cotas nos concursos, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, após tramitar no parlamento desde 2007.

O número de vagas reservadas leva em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE vai ser assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.

No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos enquadraram-se nesta condição. Este índice será utilizado nos novos concursos até o próximo recenseamento.

Foto: Mariana Raphael/Esp. CB/D.A Press

Grasielle Castro – Do Correio Braziliense Renata Mariz – Do Correio Braziliense   Os estudantes e concurseiros que se preparavam para encarar unicamente as novas regras da língua portuguesa a partir de 1º de janeiro vão ganhar, nos próximos dias, prazo extra de adaptação. A presidente Dilma Rousseff editará, até 31 de dezembro, o decreto que prorroga por três anos o período em que serão aceitas as duas normas. A sugestão de senadores da Comissão de Educação e Cultura é estender o prazo até 31 de dezembro de 2015. Depois, o acordo ortográfico passará a valer oficialmente — na mesma data em que Portugal prevê a adoção do acordo.

A coexistência entre os dois modelos afetará especialmente a vida de concurseiros e estudantes que prestarão o vestibular. O edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, previsto para março, informa que as provas serão corrigidas de acordo com o novo acordo ortográfico. No entanto, assim que Dilma assinar o decreto, é esperada uma retificação. Nesse caso, o concurso, organizado pela Fundação Universa, continuará a valer normalmente, porém com as duas normas, como ocorre hoje. Palavras como “boia” e “voo” serão aceitas tanto com quanto sem acento.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Instituto Quadrix de Responsabilidade Social anunciou que vai lançar em breve o edital de abertura do novo concurso público a ser realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Segundo informações da banca organizadora, pouco ainda está decidido sobre o certame. O que se sabe é que haverá vagas de provimento imediato para quem tem formação de nível superior e que os aprovados serão lotados em Brasília/DF. O documento normativo da seleção e o período de inscrições têm previsão para serem abertos no dia 26 de dezembro. O órgão é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).