Alvo de críticas, processo de seleção é interrompido por até 60 dias. Justificativa do estado é de que há ‘necessidade de adequar vagas’

Flávia Ayer – Do Estado de Minas   Foi suspenso nessa sexta-feira o concurso para o preenchimento de 519 vagas para professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). O certame, o maior já feito na instituição de ensino, ficará interrompido por período de até 60 dias. A justificativa apresentada pelo governo do estado é de que há “necessidade de adequação do quadro de vagas”. Desde o lançamento do edital, em novembro, o processo de seleção tem sido alvo de críticas, o que levou o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg) a questionar o concurso na Justiça. As inscrições estavam marcadas para terminar hoje.

O concurso foi aberto para ocupar as vagas de professores atingidos pela Lei Complementar 100/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a LC 100, que, em 2007, efetivou sem concurso público milhares de servidores do estado em Minas. Somente na educação são 53 mil funcionários, que terão que deixar seus postos em 1º de abril. Na Uemg, os atingidos pela Lei 100 somam 348 professores, cerca de um terço do quadro da instituição de ensino.

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a frente do processo, informa que a Uemg e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela realização do concurso, receberam uma série de questionamento de candidatos e de conselhos profissionais em relação ao quadro de vagas. “Algumas demandas foram atendidas por meio de retificações, que, no momento, são insuficientes. Para avaliar as demandas e fazer as adequações necessárias, a Seplag procedeu a suspensão administrativa do concurso, de forma a evitar prejuízos aos candidatos e à administração”, diz o texto.

Críticas Desde novembro, chovem críticas contra o edital. Atingidos pela Lei 100 reclamavam que não haviam sido contemplados pelas vagas do concurso. Já os demais candidatos queixaram que o certame havia sido feito de forma a privilegiar efetivados da Lei 100. “Isso é uma questão ambígua e polêmica dos dois lados”, afirma o presidente do Sind-Uemg, Elias José Freitas. O sindicato critica que o edital já foi lançado cheio de erros. “A criação dessas vagas não tem amparo jurídico. Havia problemas também relacionados à competência exigida dos candidatos e aos perfis das vagas”, explica.

  Da Agência Senado   Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos profissionais de saúde militares pela Emenda Constitucional 77. A nova proposta (PEC 2/2014) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   O texto tem como primeiro signatário Eduardo Lopes, suplente de Marcelo Crivella (PRB-RJ). Lopes ocupou a vaga por quase dois anos, até março de 2014, enquanto o titular esteve licenciado para exercer o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Pesca e Aquicultura.   Lopes afirma, ao justificar a iniciativa, que a nova exceção também atende o interesse público. Declara que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta universalizar o atendimento escolar a toda população de 15 a 17 anos, até 2016. Para isso, o país depende de maior disponibilidade de professores.   “Cremos que permitir aos militares do quadro do magistério a cumulação de um segundo cargo poderá contribuir grandemente para a consecução do PNE, inclusive nas áreas com baixa oferta de mão de obra qualificada”, salienta o autor. Regra constitucional   A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos é a regra geral adotada pela Constituição, com permissão apenas para três possibilidades de combinação: de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.   Nenhuma das hipóteses, contudo, se aplicava aos membros da carreira militar. Em harmonia com o texto constitucional, os estatutos militares determinam a exclusão da função ativa e passagem automática para a reserva não remunerada (sem ganhos) do oficial que assumir cargo público permanente fora da carreira militar. Os praças são licenciados.   Com a promulgação da Emenda 77, em fevereiro de 2014, que se originou de PEC de autoria de Crivella, o direito à acumulação foi estendido aos militares das carreiras de saúde. Pelo texto, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.   Um dos argumentos para a adoção da medida foi a necessidade de se conter a evasão de médicos da carreira militar. Além disso, o próprio governo desejava contar com médicos militares para a melhoria do atendimento à população que depende dos serviços públicos de saúde, principalmente em regiões onde há escassez de profissionais.   Tramitação Outros 28 senadores subscrevem a proposta, que vai a Plenário, para exame em dois turnos, caso seja acolhida pela CCJ. Se finalmente aprovada, com votação mínima favorável de dois terços dos senadores, seguirá então para a Câmara dos Deputados, onde será submetida a ritos similares de análise.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Por meio de decreto, o governador do Paraná, Beto Richa, determinou que 5.522 aprovados para os cargos de professor e pedagogo sejam empossados imediatamente. A meta é que os novos servidores já estejam trabalhando na semana que vem nas escolas.   A contratação relâmpago foi possível graças a outro decreto, assinado em 1º de janeiro deste ano, que possibilita que o governador autorize, excepcionalmente, a contratação de pessoal.   Segundo o governo, em quatro anos de gestão, cerca de 23 mil professores e pedagogos foram contratados por meio de concurso público no estado.   O concurso foi lançado em 2013 e obteve 93 mil inscritos a 13.771 vagas abertas. As oportunidades para professores foram divididas em 15 disciplinas (artes, biologia, ciências, educação física, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, matemática, pedagogia, português, química e sociologia). O salário foi fixado em edital foi de R$ 1.044,94, além de R$ 304 referente ao auxílio transporte para carga horária de 20 horas semanais.   As vagas estão distribuídas nas regionais de ensino de Apucarana, área metropolitana norte, área metropolitana sul, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Ibaiti, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória e Wenceslau Braz.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Ceará suspendeu o concurso com 20 vagas aberto ano passado pelo Departamento Estadual de Rodovias estadual (DER/CE). De acordo com o setor de Recursos Humanos do departamento, um candidato com visão monocular se sentiu prejudicado por não poder participar do certame e concorrer ao cargo de engenheiro, e assim acionou o Ministério Público do estado. O órgão, por sua vez, entrou com ação no TCE e teve o pedido de suspensão do edital aceito.   O tribunal concedeu 10 dias para que o DER prestasse esclarecimentos sobre a irregularidade e admitisse pessoas com tal deficiência no concurso. Após esse prazo, o edital deverá ser republicado e as inscrições reabertas com um novo cronograma. Os cadastros já efetuados permanecerão inalterados.   As provas estavam marcadas para o dia 22 de fevereiro. Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de analista de infraestrutura de obra rodoviária, nas áreas de engenharia civil (12), engenharia mecânica (1), geografia (1), geologia (2); e procurador autárquico, na área jurídica (4). Os salários vão de R$ 4.701,66 (para analistas) a R$ 5.658,03 (para procuradores), ambos com jornadas de trabalho de 40h semanais. Além da prova objetiva, candidatos deverão passar por avaliação de títulos.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região, com jurisdição nos estados de Sergipe e Bahia, vai abrir novo edital de concurso público. Embora a quantidade de vagas ainda não tenha sido definida, os cargos já foram divulgados.   Para nível médio haverá chances para assistentes administrativos, com salário de R$ 1,2 mil. E para nível superior os postos serão os de agente de orientação e fiscalização, assistente de tecnologia da informação, contador e secretária. Nestas casos, as remunerações vão de R$ 1,6 mil a R$ 2,6 mil.   A banca organizadora também já está definida, será o Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social. O edital de abertura deverá sair em breve.

A Caixa Econômica Federal foi a única grande instituição financeira a criar vagas em 2014

(Foto: Thiago Lontra/Agência O Globo)

Do Blog do Servidor   O sistema financeiro nacional fechou 5.004 postos de trabalho em 2014 e manteve o alto índice de rotatividade no emprego dos anos anteriores, como mecanismo para achatar a média salarial, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O desemprego no setor seria ainda mais acentuado não fosse a atuação da Caixa Econômica Federal, a única grande instituição financeira a criar vagas (2.600). “Os bancos agem assim na contramão da economia brasileira, que gerou 396.993 novos em 2014”, destacou a entidade.   Os dados são da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta segunda-feira 26 pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).   Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 1.847, 984, 857 e 587 cortes, respectivamente. O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 290 novas vagas.   “É injustificável essa eliminação de postos de trabalho num dos setores mais lucrativos da economia, ostentando os maiores índices de rentabilidade de todo o sistema financeiro internacional”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.   Rotatividade achata salários  De acordo com o levantamento Contraf-CUT/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta no período. Os bancos brasileiros contrataram 32.952 funcionários e desligaram 37.956.   A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no ano passado foi de R$ 3.374,99 contra o salário médio de R$ 5.338,12 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 37% menor que a remuneração dos que saíram.   Leia a matéria completa aqui.  

 Fabíola concorre a uma vaga, de olho na estabilidade e num bom plano de carreira (Foto: Allan Virissimo/Esp. CB/D.A Press)

Do Correio Braziliense   O Governo do Distrito Federal está com vagas abertas para o cargo de agente de atividades penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap). São 1,1 mil oportunidades para nível superior, sendo 200 vagas imediatas e 900 para cadastro de reserva. O salário é de R$ 4.745. As inscrições começaram na última segunda (19) e seguem até 24 de fevereiro. Entre os candidatos, está Fabíola Nascimento, 26 anos. Formada em direito, ela se prepara para concursos há dois anos e meio e dedica-se exclusivamente à seleção da Seap desde o início do semestre passado. “Decidi estudar em vez de trabalhar agora. Meu foco atual é a segurança pública. Ainda que existam riscos, percebi que sou muito inquieta para funções burocráticas”, explica. Fabíola lista os atrativos da vaga almejada. “A estabilidade, o plano de carreira e os benefícios são acima da média.”

O pensamento é parecido com o do professor de matemática da rede pública de ensino Wellington Ferreira, 27 anos, que planeja mudar de carreira. “A educação está defasada em relação à remuneração e ao plano de carreira, aspectos bem superiores no concurso da Seap.” A rotina de estudos é intensa, conciliando as classes que leciona à tarde num colégio do Gama com as aulas do cursinho pela manhã, a complementação dos estudos e a preparação para a prova física à noite. “Em direito administrativo, penal e raciocínio lógico, eu vou bem. Tenho dificuldades em português e trabalho firme nisso. A gente abre mão de tudo, então tem que acreditar que vai valer a pena”, diz. O foco nos estudos também é completo para o estudante Ermínio Stênio da Silva, 28 anos. “Meus dias estão voltados só para o concurso desde julho de 2013. Eu me identifiquei com as matérias de direito administrativo, constitucional e processo penal, então escolhi esse concurso.” Apesar da dedicação em três turnos, o concurseiro não esquece a importância de conviver com a família e os amigos.

O social media Jefferson Henrique Soares, 25 anos, vai enfrentar os 1.333 km que separam a cidade onde mora — Riachão do Jacuípe (BA) — de Brasília para fazer a prova. “Deixei até o emprego para me dedicar 100% a esse certame. Tenho um cronograma de estudo de manhã e de tarde, com exercícios à noite. Será o primeiro concurso em Brasília e estou confiante na aprovação”, relata.

Recompensa

Agente penitenciário há seis anos, José Wesley Fernandes, 28 anos, garante a candidatos como Fabíola, Wellington, Ermínio e Jefferson que todo sacrifício feito na preparação será recompensado. “A remuneração é boa, a escala (de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso) permite a conciliação com outros projetos e a vida pessoal, e o treinamento é excelente”, elenca. Segundo ele, os funcionários passam por qualificação de alto nível, o que minimiza bastante os riscos do cargo. “A prioridade é garantir a segurança de todos, sempre visando à ressocialização e observando os direitos humanos. A preparação  é tão efetiva que a última rebelião na Papuda foi em 2001”, diz. Entre os benefícios da carreira, ele destaca adicional noturno, por insalubridade e gratificação por titulação.

Avaliação interpretativa

As provas da Fundação Universa (Funiversa), banca organizadora do certame, estão previstas para 19 de abril. A parte objetiva contará com 50 questões de conhecimentos básicos (português, atualidades, ética, raciocínio lógico e informática) e 100 de conhecimentos específicos (noções de direito constitucional, administrativo, processual, penal e direitos humanos). Os aprovados serão convocados para a realização de testes de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de vida pregressa e investigação social. Professores chamam a atenção para uma tendência da banca. “De 2012 para cá, as provas da Funiversa estão se tornando mais interpretativas. Agora, as questões são de certo ou errado, no estilo do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos)”, aponta Wellington Antunes, professor de direito constitucional do Grancursos. “Conhecimentos em jurisprudência, doutrina e uma boa interpretação de texto passaram a ser mais exigidos, elevando o nível de dificuldade. O candidato precisa estar mais concentrado”, orienta.

 “Para direito constitucional, é preciso estudar especialmente a parte de direitos fundamentais (artigos 5º a 12 da Constituição Federal) e organização política e administrativa do Estado (artigos 18 a 33).” A organização é ponto crucial nesse momento. “Deve-se começar por uma boa leitura do edital, elaboração de planilhas semanais de disciplinas e horários de estudos, além de exercícios”, aconselha Wellington Antunes, lembrando que o conteúdo é extenso e que o candidato precisa conhecer a banca. Ivan Lucas, professor de direito administrativo, constitucional e do trabalho no IMP Concursos, confirma a nova forma de avaliação da Funiversa e espera uma prova difícil. “Quem está estudando há mais tempo tem vantagem, mas quem começou agora precisa correr atrás do prejuízo. Materiais que vão direto ao ponto na parte teórica são os ideais para isso”, diz.

O que diz o edital

Processo seletivo para a Secretaria de Estado de Administração Pública do DF   Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site inscricao.universa.org.brCargo: agente de atividades penitenciáriasVagas: 200 efetivas, além de 900 para cadastro de reserva Escolaridade exigida: nível superiorTaxa de inscrição: R$ 77Salário: R$ 4.745Data provável da prova: 19 de abril

Passe bem / Direito constitucional

No que concerne ao Poder Executivo, julgue os itens: O presidente da República não pode extinguir cargos públicos por meio de decreto.   O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.     O STF entende que o instituto do decreto autônomo é inconstitucional, por violar o princípio da legalidade.   O decreto executor ou regulamentar pode exorbitar dos limites da lei regulamentada.     Há consenso na doutrina no sentido de se admitir a legitimidade do decreto autônomo.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Ministério Público do Trabalho está na cola da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza. A pasta deixou de cumprir o Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o MPT em 2014, para realização de um novo concurso. Numa audiência, marcada para pressionar a secretaria e saber o motivo da não realização do certame, o ministério reafirmou a necessidade de abertura de 622 vagas para os cargos de técnicos em enfermagem e higiene bucal e de auxiliar de saúde bucal.   Além do novo concurso, o TAC previa a realização de um processo seletivo simplificado com o objetivo de contratar, temporariamente, funcionários que substituíssem terceirizados que exercem atividades-fim da secretaria, mas isso também não foi cumprido.   A secretaria deve apresentar, até o dia 10 de fevereiro, a relação dos servidores temporários contratados com base nos processo seletivos realizados no 1º e 2º semestre de 2014; relação dos Servidores contratados sob o regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), afastados e que ainda prestam serviços à secretaria.   Em sua defesa, a prefeitura afirmou que está com o novo edital de concurso em fase de andamento. Sobre a substituição de servidores temporários, a prefeitura afirmou que todos os candidatos aprovados no ano passado foram convocados, mas a demanda não foi suficiente.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Em breve, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP) vai lançar novo edital de abertura de concurso público. Essa é a previsão do Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social, banca já escolhida para organizar a seleção.   Haverá chances para todos os níveis escolares. Quem tem formação superior pode se candidatar aos cargos de auditor interno, analista administrativo, advogado, analista contábil, bibliotecário, especialista em web e multimídia, especialista em desenvolvimento e jornalista. Os salários, nestes casos, vão variar de R$ 3.533 a R$ 7.958.   Para nível médio os cargos serão: assistente administrativo, assistente contábil, controlador de frota, motorista, oficial em manutenção civil, oficial em manutenção elétrica, e operador em teleatendimento. A remuneração é de R$ 2.030.   Há também cargos que exigem nível fundamental para copeira e Office boy, com salário de R$ 1.454, além de benefícios.   Os aprovados serão lotados na capital do estado.   O último concurso do conselho foi lançado em 2010, com quatro vagas imediatas e cadastro reserva.

(Foto: Sinpol/DF/Reprodução)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, uma comissão de 500 aprovados excedentes, aos cargos de agente e escrivão, reuniram-se com a diretoria-geral da PCDF para cobrar suas nomeações. No encontro, realizado semana passada, eles afirmaram que já completaram o curso de formação e estão aptos para entrar em exercício.   De acordo com dados do Sinpol, a corporação necessita aumentar o pessoal para atender bem a população do DF, pois conta com o menos contingente em 16 anos. Apenas em 2015, exatos 500 policiais vão se aposentar.   “Todos os representantes da Polícia Civil confirmaram que essa é uma necessidade, principalmente diante da defasagem em que se encontra o efetivo”, reivindicou o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, ainda vê necessidade para realização de um novo concurso público para os cargos.   Porém, segundo a Secretaria de Administração Pública, não há previsão para um novo edital, já que os últimos concursos têm cadastro reserva de aprovados e ainda estão na validade (até junho de 2016).   Nem a Seap/DF, ou mesmo a própria PCDF, soube informar quantos cargos vagos existem hoje para escrivão e agente, nem a previsão do número de aposentadorias, apenas que o governo já nomeou 493 agentes (68% a mais do que o exigido por lei), e 148 escrivães (quase 50% além das vagas previstas).