(Foto: Agência Fotoarena)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Um novo concurso com 3.714 vagas para a Polícia Militar de São Paulo foi autorizado, nesta quarta-feira (11/2), pelo governador Geraldo Alckmin. As chances deverão ser divididas em dois editais, que serão lançados neste ano, para o posto de soldado de 2ª classe. “É uma medida muito importante para o Estado e esses novos policiais vão aumentar o efetivo da Polícia”, afirmou o governador.   De acordo com o último edital de concurso para o posto, com 2 mil vagas abertas, o salário é de R$ 2.901,03. O concurso foi composto por duas provas escritas. Para concorrer, os candidatos tiveram que ter concluído o nível médio, ter idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação em qualquer categoria de ‘B’ a ‘E’ e altura mínima de 1,65m, se homens, e 1,60m, se mulheres.   Houve ainda prova de condicionamento físico, exames de saúde, investigação social e análise de documentos e títulos. A Fundação Vunesp foi a banca responsável pelo certame, e cobrou taxa de R$ 50 para participação.

  Do CorreioWeb   A Justiça determinou que a administração municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, tem 180 dias para realizar concurso público para os cargos de psicólogo, assistente social e educador social. A decisão é em decorrência de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o município, para adequar a quantidade de profissionais à demanda do serviço.   Esses profissionais atuarão nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da cidade. De acordo com a ação, mesmo ciente da insuficiência de recursos humanos e da estrutura física inadequada para trabalhar com crianças e adolescentes, a administração do município não tomou as providências necessárias.   O documento constatou que a situação não está de acordo com o que prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei 8.742/1993 (Lei orgânica da assistência social). Para a promotoria, a ocasião justifica a urgência na efetivação do processo seletivo.   Caso o município não cumpra a medida proposta a multa diária prevista é de R$ 5 mil, com efeito estendido ao prefeito municipal.

(Foto: TJAM/ Reprodução)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2015, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou que vai abrir dois novos concursos públicos neste ano. Haverá oportunidades para candidatos com todos os níveis de escolaridade.   Ainda neste primeiro semestre, deverão ser abertas 11 vagas para o cargo de assistente judiciário, que exige nível médio de formação, e 14 chances para auxiliares judiciários, de nível fundamental. Os salários dos postos são, respectivamente, R$ 3.678,39 e R$ 1.925,20, além de benefícios como vale alimentação no valor de R$ 1.276,65. Os aprovados serão lotados no interior do estado, nas cidades de Anamã, Autazes, Anori, Beruri, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão. Para concorrer será preciso residir no município em que a comarca vai abrir vaga.

Os graduados também terão vez. Cerca de 25 chances deverão ser oferecidas para o cargo de juiz substituto, para formação de cadastro reserva. Outras 30 vagas para juízes leigos também serão abertas já a partir de março, com lotação na capital do estado.

(Foto: Thaís Cunha/CB)

Do Correio Braziliense   Cerca de 80 pessoas aprovadas em concursos da Companhia Energética de Brasília (CEB) fazem manifestação na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em frente à sede do órgão, na manhã desta quarta-feira (11/2). Elas protestam por não terem sido nomeadas.   O Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF) apoia o movimento, embora reconheça que a Companhia enfrenta problemas financeiros. Eles alegam que os concursados deveriam ter sido chamados até janeiro deste ano, o que não ocorreu.   Os manifestantes ocuparam o canteiro central e a lateral das pistas. Neste momento, representantes dos concursados e do sindicato da categoria conversam com membros da diretoria da CEB. A Polícia Militar faz a segurança do trânsito, com dois carros da corporação e quatro profissionais.   A CEB, por meio da assessoria de imprensa, informou que o concurso foi homologado em 2014, tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.  Eles garantem estar dentro do prazo legal para convocação.

  Do CorreioWeb   Foi suspenso o concurso público do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS). O comunicado divulgado na página da instituição diz que foram encontradas contradições no edital referentes aos planos de cargo, carreira e salários. De acordo com a assessoria de comunicação do Coren/RS, o concurso foi planejado na gestão anterior e a nova administração optou suspender as provas por questões de orçamento insuficiente.   Para quem quer a devolução do valor investido no certame basta preencher o formulário de devolução da taxa de inscrição, disponível aqui. O segundo passo é postar o documento via Sedex (com Aviso de Recebimento), entregar pessoalmente (Fundação La Salle, Av. Getúlio Vargas, 5558, sala 105, Centro, Canoas/RS – CEP: 90010-242) ou enviar por e-mail (selecao@fundacaolasalle.org.br), entre 28 de janeiro e 4 de março.   As solicitações de devolução fora do prazo, ou em conta bancária que não seja do próprio candidato, não serão efetuadas.

(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Quem concorre às vagas das Forças Armadas sabe que é comum editais estabeleceram idade mínima e máxima para ingresso no cargo. O Ministério Público Federal (MPF), porém, pretende acabar com essa exigência para seleção de militares temporários – pelo menos até que seja aprovada uma lei federal sobre o tema. De acordo com o órgão, foi enviada à Justiça Federal em Brasília uma ação civil pública para tratar do caso. Nela, o MPF esclarece que a exigência só pode existir se a medida estiver prevista em lei e não em regramentos internos.   A ação foi adotada após reclamação de concurseiros que não conseguiram se inscrever no certame de 2014 do Exército. A vaga de cabo especialista, por exemplo, previa idade máxima de 35 anos. Em defesa, o Exército alegou que, por se tratar de um processo seletivo para temporários, os certames seguem critérios definidos em portaria interna própria. No entanto, o MPF ressalta que, embora a Constituição Federal não vede a imposição de limites para o exercício profissional, deixa claro que a restrição só pode ser feita por meio de lei específica – que, neste caso, não existe.

  Do CorreioWeb   A banca organizadora do novo oncurso público do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) já foi escolhida, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). A confirmação veio por meio da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do estado,     O anúncio do novo concurso já havia sido antecipado pela assessoria de comunicação do tribunal, em entrevista ao CorreioWeb em julho do ano passado. Hoje, o setor de comunicação do TCE/CE afirmou que o edital está quase pronto e que será divulgado muito em breve.   O certame deve abrir 47 vagas, sendo 35 para analistas de controle, 10 para técnicos de controle, uma para procurador de contas e outra para auditor. A remuneração inicial pode chegar a R$ 26.589,68 para o cargo de procurador e R$ 7.879,57 para os cargos de analista de controle externo.

(Foto: Gláucio Dettmar/Divulgação)

Do CorreioWeb   Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira. A votação aconteceu em Brasília, mesmo sem estar prevista na pauta, após várias audiências para a demonstração da urgência da criação dos cargos.   Segundo governo de Minas Gerais, a aprovação do anteprojeto pode ser comemorada, pois pretende solucionar a carência de servidores nas varas do trabalho e de oficiais de justiça. A previsão é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro.

  Da Câmara dos Deputados   Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8132/2014, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.

Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRT da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.

O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em funções de analista e técnico judiciário, 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.

Tramitação

Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após 28 anos acumulando dois cargos, a União entrou na Justiça para que uma servidora do Ministério da Saúde deixasse um dos postos ou reduzisse a carga horária de trabalho. O argumento foi de que a acumulação violaria o princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal.   Em primeiro grau, o juiz do caso constatou que não há sobreposição nos horários entre as duas funções que a servidora exerce no mesmo hospital (em um cargo ela cumpre jornada das 7h às 13h, e em outro das 13h às 19h, de segunda à sexta-feira). Sem falar que a soma dos salários é necessária para a manutenção da servidora e de sua família.   No entanto, a União recorreu ao Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, sob o argumento de que a jornada de trabalho da funcionária pública extrapolaria o limite de 60 horas semanais, imposto por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU-GQ-145). Novamente, a Justiça foi a favor da autoria, ao lembrar que a Emenda Constitucional 34/2001 garante o direito à acumulação de cargos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.