“Meu namorado é meu companheiro nos estudos e estamos juntos nesse feriado revisando a matéria. Após a aprovação, poderemos brincar vários carnavais”, diz Yohana (Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Antonio Timoteo – Do Correio Braziliense   Enquanto milhares de brasilienses fazem folia e lotam os blocos de rua por todo o Distrito Federal, alguns têm se dedicado aos estudos durante o carnaval. O sonho de ser aprovado em um concurso público e conquistar a estabilidade financeira levou muitas pessoas a abrirem mão da festança para continuar a rotina de leitura de livros e apostilas. Com isso, a agremiação dos concurseiros lotou bibliotecas e salas de cursinho em toda a cidade.   Formado em administração pela Universidade de Brasília (UnB) desde julho de 2014, Erick Gob de Sousa, 23 anos, estuda para concursos desde que recebeu o canudo. Para se dedicar somente aos livros em tempo integral, ele conta com a ajuda dos pais, que são servidores. Nos últimos seis meses, Sousa manteve à risca o planejamento traçado: de segunda-feira a sábado passa o dia fazendo leituras e resumos. Nem no Natal descansou. O único dia livre é o domingo.

Essa é a primeira vez que o jovem abdica do carnaval, mas garante que não é um sacrifício. Para ele, a qualidade de vida que terá após a conquista de um bom emprego compensa qualquer festa a que deixará de ir nos próximos meses. Sousa pretende prestar exames para a Controladoria-Geral da União (CGU), para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a carreira de gestor do Executivo. “Alguns amigos não resistiram à tentação e estão pulando carnaval. Minha família e minha namorada me apoiam e estou focado”, diz.

“Alguns amigos não resistiram à tentação e estão pulando carnaval. Minha família e minha namorada me apoiam e estou focado”, acredita Erick Gob de Souza, que estuda todos dias, com exceção do domingo (Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)  

Rotina

Deixar a folia de lado não é uma novidade para a Yohana Guimarães, 23. Há um ano e seis meses mantém uma rotina diária de estudos. E já foi recompensada. Três meses após se formar em direito, passou no concurso para agente da Polícia Civil do DF. O alvo agora é ser aprovada no exame para delegada.   A corporação publicou edital que abre 100 vagas e outras 100 para cadastro de reserva. O salário é de R$15.370,64

Com a proximidade da prova, prevista para ocorrer em 10 de maio, ela aproveitou o feriado prolongado para focar na análise do conteúdo que será cobrado no certame.

A dedicação da jovem e os resultados alcançados impressionaram o namorado, que também passou a estudar. Na opinião dela, trocar o carnaval por livros e apostilas não é um sacrifício e sim um investimento de longo prazo. “Antes, eu ficava em casa e ele saía com os amigos. Agora meu namorado é meu companheiro nos estudos e estamos juntos nesse feriado revisando a matéria. Após a aprovação, poderemos brincar vários carnavais”, afirma.

Muitos concurseiros estão concentrados porque têm provas marcadas para as próximas semanas. Os exames do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Fundação Universidade de Brasília (FUB), por exemplo, ocorrerão em 1ª de março.

O concurso para agente penitenciário da Segurança Pública do DF tem aplicação prevista para 19 de abril. O de delegado da Polícia Civil ocorrerá em 10 de maio.

  Do CorreioWeb   A comissão responsável pela organização do próximo concurso do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) já foi escolhida. A informação, confirmada pela assessoria de comunicação do órgão, é de que o cargo oferecido será o de auditor, com remuneração inicial de R$ 25.260,20. Serão duas vagas disponíveis. 

Para se candidatar ao cargo é necessário ter curso de graduação nas áreas ciências contábeis, ciências jurídicas, economia ou administração, além de dez anos de experiência profissional nas respectivas áreas. A idade exigida para o cargo é de 35 a 65 anos.   Entre as atribuições do cargo está a substituição dos conselheiros em caso de vacâncias, ausências, impedimentos, licenças ou outros afastamentos legais dos respectivos titulares.

  Da Agência Câmara   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo.   Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário.   Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição.   “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou.   Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além de investir nos estudos, Brenda se dedica ao teste físico

(Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Do Correio Braziliense   A Polícia Civil do Distrito Federal abre 100 postos imediatos para o cargo de delegado, além de 100 vagas para formação de cadastro de reserva. As inscrições começam amanhã (9) e vão até 16 de março. Para entrar na disputa, os candidatos precisam ser formados em direito e ter três anos de prática jurídica ou policial — requisito não exigido em seleções anteriores. A remuneração é de R$ 15.370,54 para uma jornada de 40 horas semanais. A aplicação da prova objetiva está prevista para 10 de maio, enquanto a avaliação discursiva será em 26 do mesmo mês.

Agente da Polícia Civil, Brenda Freire, 33 anos, vai tentar se tornar delegada pela segunda vez. Ex-servidora legislativa de Pernambuco, ela descobriu a vocação por intermédio da antiga chefe. “A juíza da minha comarca havia sido agente da Polícia Federal e sempre falava sobre como fazer investigação é fascinante”, lembra. Ao ingressar na corporação local, passou a almejar a posição de quem é responsavel por conduzir os inquéritos. “Gosto de ir atrás dos fatos e de descobrir as coisas. Eu me encontrei quando entrei para a polícia e quero ser delegada desde então, não pretendo prestar nenhum outro concurso”, afirma Brenda.

Para alcançar a meta, a agente passa seis horas por dia entre livros, apostilas, resumos e exercícios. A experiência no concurso anterior a faz dar atenção extra às fases posteriores da seleção. “Sou tímida, então tenho dificuldades com a prova oral. Faço academia e vou contratar um personal trainner, se passar na prova escrita”, planeja Brenda, que não foi aprovada na avaliação discursiva na última tentativa, em 2009.

Carreira

Os aprovados no concurso poderão atuar em diversas áreas dentro da carreira, como delegado-chefe, adjunto, cartorário, plantonista, coordenador e até diretor da Polícia Civil. Há boas possibilidades de crescimento, a partir de um sistema de progressão funcional baseado no tempo de serviço, na ficha sem punições no exercício da profissão e na aprovação em cursos de formação. Entretanto, a atual falta de efetivo sobrecarrega a categoria. “Existe um deficit de aproximadamente 40% no quadro atual, que é de 600 delegados. Hoje, temos apenas 370 ativos”, diz Benito Galiani, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindepo-DF).

O deficit traz consequências que prejudicam o andamento do serviço, como o acúmulo de delegacias em plantão por um mesmo delegado. Ciente da necessidade de reforço no pessoal, o sindicato mantém a página Quero ser delegado, no Facebook, para esclarecer dúvidas e oferecer informações sobre a carreira para os candidatos. A exigência de experiência jurídica prévia é uma medida aprovada pela entidade. “Precisamos de profissionais capacitados e cientes da vocação e da abnegação que o posto exige”, explica Benito Galiani.

Fases da seleção

O concurso será organizado pela Fundação Universa (Funiversa) e prevê duas etapas. A primeira é composta de prova objetiva, prova discursiva, perícia para deficientes físicos, prova de capacidade física, exames biométricos e avaliação médica, avaliação psicológica, prova oral, sindicância de vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos. A segunda etapa diz respeito ao curso de formação profissional, com 406 horas-aula.

A prova objetiva será composta por 200 questões, que devem ser julgadas como certas ou erradas, distribuídas em conteúdos de direito administrativo, constitucional, civil, empresarial, processual penal, tributário e ambiental. Com três questões dissertativas e a elaboração de uma peça prático-profissional, a avaliação discursiva abordará o conteúdo programático e legislações complementares. Os testes físicos, por sua vez, serão barra fixa, flexão abdominal, meio sugado e corrida de 12 minutos.

A avaliação

O delegado-chefe da 4ª Delegacia de Polícia do Guará, Rodrigo Larizzatti, é professor de direito penal do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF) e alerta para o alto grau de exigência do certame. “Existe uma grande sazonalidade nas seleções para esse cargo. A remuneração atrativa e a boa carreira atraem muitos candidados, o que faz a nota de corte se elevar para escolher os melhores”, explica. Com as provas de perfil mais interpretativo da Funiversa, a sugestão é o estudo de publicações de doutrina jurídica e resolver a prova com tranquilidade. “O estilo de certo ou errado favorece quem estuda. O candidato deve focar em livros, que possuem mais aprofundamento que apostilas, e resolver muitos exercícios, principalmente a respeito de crimes dolosos e contra a administração pública.”

O professor de direito constitucional do GranCursos Marcus Coutinho indica que os estudantes aproveitem o tempo restante para fazer uma agenda de estudos. “Todas as disciplinas devem ser repassadas.” Frederico Dias, professor de direito constitucional do Ponto dos Concursos, concorda que todo o conteúdo programático deve ser visto na preparação, mas aponta situações em que o candidato pode focar em conteúdos específicos. “Se resolve questões com frequência, a pessoa sabe exatamente quais disciplinas necessitam de maior atenção e quais necessitam apenas da manutenção do conhecimento adquirido”, aponta, ressaltando que temas como direitos e garantias fundamentais e as questões relacionadas à organização constitucional da segurança pública são recorrentes nas provas para o cargo.

O que diz o edital

Processo seletivo para delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Inscrições: de 9 de fevereiro a 16 de março pelo endereço inscricao.universa.org.brVagas: 100 imediatas, além de 100 para cadastro de reserva.Escolaridade exigida: bacharelado em direitoTaxa de Inscrição: R$ 192Salário: R$ 15.370,54Provas: objetiva, 17 de maio; discursiva, 9 de agosto   Julgue o item a seguir:

Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra lei do Distrito Federal que discipline assunto de interesse local.

Comentário:

A assertiva está certa. Sabe-se que o DF acumula as competências estaduais e municipais. Como só leis e atos normativos federais e estaduais podem ser impugnados em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), só leis e atos normativos distritais que tenham sido editados no exercício de competência estadual poderão ser objeto válido de uma ADI ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que as normas distritais editadas no exercício de competência municipal (disciplinando assuntos de interesse local) não podem ser objeto de ADI perante o STF.

Questão retirada da Fundação Universa para advogado da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-2014), comentada pelo professor Frederico Dias, do Ponto dos Concursos.

(Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O edital de abertura do novo concurso do Superior Tribunal Justiça (STJ) deve ser lançado em breve. Segundo o órgão, os cargos que serão oferecidos já foram definidos. Haverá chances para técnico, nas áreas administrativa e de tecnologia da informação; e para analista nas áreas de segurança, análise de sistemas de informação, arquivologia, comunicação social, contadoria, engenharia elétrica, fisioterapia, medicina (pediatria), pedagogia, suporte em tecnologia da informação e também na área administrativa.   A realização do concurso foi confirmada pelo STJ em outubro do ano passado ao CorreioWeb. Na ocasião, o tribunal previa que as chances seriam destinadas a áreas diferentes daquelas abertas na última seleção, realizada em 2012, com 28 chances imediatas e formação de cadastro reserva.   Na época, quem tinha formação intermediária pôde tentar o cargo de técnico judiciário, na área de apoio especializado (telecomunicações e eletricidade). Graduados entraram na disputa pelos postos de analista judiciário, nas áreas de apoio especializado (biblioteconomia, clínica médica, psiquiatria e psicologia) e judiciária.   Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, discursivas e práticas. De acordo com a banca organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (UnB), foram registradas 16.710 inscrições, o que gerou uma concorrência média de 596 candidatos por chance imediata.

(Foto: PGE-PR/Reprodução)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após 31 anos em vigência, a Lei estadual 7.784 de 1983, está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República no Paraná. A legislação permite o enquadramento de deputados estaduais e federais ao cargo de procurador sem concurso público.   Na tentativa de tornar a lei inconstitucional, a PGR enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal, explicando que se trata de uma afronta ao mandamento constitucional do concurso público, pois viola o princípio da moralidade administrativa ao favorecer determinados servidores sem qualquer fundamento no interesse público.   O órgão afirma ainda que, após a promulgação da Constituição de 1988, é proibido o reenquadramento funcional dentro de um mesmo órgão, seja mediante expediente de concurso interno ou mediante ato administrativo ou legislativo específico.   O ministro Celso de Mello é o relator do caso, que vem sendo analisado pelo Supremo desde 2013. A PGE/PR informou que “o posicionamento da procuradoria a respeito do tema está exposto nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 281, por meio da peça de informações, acessível a todos por meio eletrônico no site do STF.”

(Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Do Blog do Servidor   O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje, em São Paulo, que qualquer decisão sobre concursos só será tomada após a aprovação da Lei Orçamentária, pelo Congresso Nacional. “Só quando tivermos a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso é que vamos dar uma sinalização sobre a admissão de quem fez concurso e o volume de novos concursos”, disse Barbosa. Ele não quis sequer adiantar uma notícia sobre os aprovados no concurso do Banco Central que ainda não foram convocados.   “Uma vez o Congresso aprovando a Lei Orçamentária, vamos fazer a programação fiscal, que inclui várias coisas, como gastos discricionários, que incluem concursos já existentes e outros que devem ser feitos. Não só no BC, mas em todo o governo federal”, explicou. Em 21 de janeiro, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), um grupo de cerca de 50 aprovados do BC fez uma manifestação em frente à sede da instituição, em Brasília, para pressionar o governo a nomeá-los.   Uma das líderes do movimento, Vanessa Calimã, disse que, no total, são 730 aprovados que aguardam a decisão do governo.  A validade do concurso era até dezembro de 2014, mas o BC prorrogou o prazo para setembro deste ano. Depois desse período, o exame caduca. Essas pessoas que passaram pelo concurso já fizeram até o curso de qualificação há quase um ano.

  Da Agência Câmara   Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto PL-8307/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.   Pelo texto, serão criados 407 cargos de analisa judiciário; 204 de técnico judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.   Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.   Tramitação

O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Do CorreioWeb   A banca responsável por organizar o novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) já foi escolhida, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). A informação foi confirmada por meio da publicação do extrato de dispensa de licitação, no Diário Oficial do estado.   Segundo informações da assessoria de comunicação do órgão, a expectativa é que o edital seja publicado em março e que a intenção do concurso é formar cadastro reserva de pessoal para todas as áreas de técnicos e analistas.   A última seleção para o TRT/MG aconteceu em 2009 e contou com 109.924 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de técnico judiciário, na área administrativa – com 61 mil concorrentes. 

Para nível superior, houve chances para o cargo de analista judiciário.

Já quem tem nível intermediário entrou na disputa pela função de técnico judiciário, nas áreas administrativas (geral e contabilidade) e apoio especializado (tecnologia da informação). A remuneração oferecida variava entre R$ 4.052,96 e R$ 8.140,07.

(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Da Agência Brasil   O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Snait) divulgou nota pública defendendo que é necessário fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego para adotar as medidas divulgadas hoje (11) pela pasta. “Não há fiscalização sem fiscais”, destaca o texto.   O ministério anunciou na manhã desta quarta-feira pacote de ações de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões devem vir da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, deve ser proveniente das medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).   Para o sindicato, antes de tomar qualquer medida, o governo deve contratar mais auditores fiscais do Trabalho. Segundo o sindicato, a carreira tem 3.644 cargos, dos quais mil estão vagos, e 500 auditores estão prestes a se aposentar, o que reduzirá ainda mais o quadro.   A entidade culpa o governo federal pela situação. “Os prejuízos são grandes, e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar as metas colocadas pela administração, cada vez mais exigentes, em contraponto ao número de auditores fiscais, que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante”, ressalta o sindicato.   Auditores fiscais do Trabalho são servidores públicos de carreira do ministério, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, como a assinatura da Carteira de Trabalho, depósito e lançamento do FGTS e o descanso remunerado, além das normas de segurança e saúde no trabalho.   O sindicato também alega que os servidores administrativos da pasta têm as piores condições de salário e trabalho entre todos os ministérios do governo federal. De forma generalizada, segundo o Sinait, as condições das unidades do ministério em todo o país são péssimas.