Categoria: Magistratura
Cármen Lúcia quer reavaliar as regras para concursos de magistrados
Em sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, que também está à frente no Supremo Tribunal Federal (STF), já deu seu recado sobre os concursos públicos para magistratura e quer desde já mudanças. “Precisamos estar atentos, a meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero ainda neste início de trabalhos nessa gestão começar e chegar a um consenso sobre a questão dos concursos para magistratura no Brasil. Eu não quero que alguém se forme em ética depois, eu quero que quem concorra tenha condições éticas”, declarou.
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A intenção é que a atuação do Conselho seja mais racional e eficiente, para que possa de fato contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. “O cidadão brasileiro pede, espera e nos paga para que a gente dê eficiência naquilo que é a nossa finalidade: prestar bem a jurisdição, dispor de condições para que os juízes possam prestar a jurisdição e que este trabalho seja voltado para a implementação e o cumprimento da Constituição e das leis da República”, explicou.
* Com informações do CNJ.
TST cria concurso nacional para unificar ingresso à magistratura trabalhista
Quem pretende ingressar na magistratura trabalhista é bom ficar atento à nova resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou a criação e regulamentação do concurso nacional para ingresso na carreira. Agora, todos os concursos para juízes do trabalho substitutos do país deverão ser feitos mediante a aplicação de provas objetivas, discursivas e prática de sentença, sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
A nota de corte da seleção foi ampliada em cinco vezes o número de candidatos inscritos. Além disso, serão reservadas 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência. Para concorrer, os candidatos ainda terão que ter acumulado pelo menos três anos de atividades jurídicas.
A escolha da lotação será de preferência do candidato. O prazo de inscrição estabelecido será de no mínimo trinta dias e a duração da validade do certame será de dois anos.
A seleção será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enemat) e organizada por comissões examinadoras compostas por cinco membros dentre juristas, magistrados do trabalho e representante indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que cada etapa do concurso terá uma comissão.
Segundo a assessoria do TST, cada tribunal regional costuma fazer o seu concurso separado, o que foi aprovado a idéia de um concurso nacional, mas por enquanto essa organização não é obrigatória. Os tribunais devem continuar fazendo seus concursos separados e essa decisão só valerá para aqueles que considerarem necessária a participação no concurso nacional.
Quem tem graduação em direito e sonha em ingressar na carreira de magistratura já pode comemorar. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anunciou que vai abrir novo concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto. Por meio de publicação no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (22/1), o órgão já escolheu a banca organizadora por dispensa de extrato de licitação. Caberá à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de conduzir a nova seleção pública.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRT, ainda não há previsão de quantas vagas serão abertas ou a data de lançamento do edital de abertura. Mas para se ter ume ideia, há menos de um ano, em maio de 2015, o tribunal abriu 18 oportunidades para o cargo, além de formação de cadastro reserva. O salário oferecido foi de R$ 27.500,17 a candidatos com pelo menos três anos de atividades jurídicas.
A seleção contou com provas objetivas, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
O tribunal não divulgou a quantidade de inscritos, mas a seleção não conseguiu preencher todas as vagas oferecidas, visto que apenas 15 candidatos conseguiram chegar ao final do processo seletivo.
Mais de 6 mil vagas abertas pela Secretaria de Educação do Amazonas
O novo processo seletivo simplificado da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM) oferece 6.736 mil oportunidades para professores. Desse total, 5.944 são para lotação no interior do estado e 792 para a capital Manaus. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 3.264,49 para 40 horas de trabalho semanal.
Podem concorrer candidatos com formação superior em filosofia, física, geografia, história, português, inglês, química, sociologia, entre outras áreas.
Os concurseiros interessados poderão se inscrever até 4 de janeiro de 2016, pelo site http://www.educacao.am.gov.br. A seleção será feita somente por análise de títulos.
Do CorreioWeb
O Tribunal de Justiça do Amazônas (TJAM) confirmou que vai abrir novo concurso público e já escolheu a banca examinadora. Por meio do seu Diário Oficial, o órgão informa que o processo seletivo estará sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e que vai oferecer 22 vagas para o cargo de juiz substituto. Ainda não foi informada a remuneração e a previsão para a publicação do edital.