De acordo com o ministro do STF, Dias Toffoli, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. O ministro já exigiu a contratação de novos servidores

Jéssica Andrade – O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Cláudio Vilar Furtado, em ofício enviado em dezembro de 2021, pediu ao Ministério da Economia autorização para realização com urgência de um novo concurso para o õrgão. 

No documento disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo e traz com detalhes as informações levantadas pelo órgão e enviadas à Economia. O pedido, segundo o presidente, é para o preenchimento de 217 vagas, sendo elas nos seguintes cargos:

• pesquisador em propriedade Industrial (111 vagas);
• tecnologista em propriedade industrial (101vagas); e
• analista em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial (5 vagas).

Os cargos de analista, tecnologista e pesquisador, exigem nível superior. Em 2019, esses servidores tiveram ganhos iniciais de R$8.243,38 e R$9.090,22, respectivamente. Já os técnicos em planejamento e em propriedade industrial são de nível médio, com remuneração a partir de R$3.729,38. Esses valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.

Como antecipado pelo blog Papo de Concurseiro em maio, a Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi) apontou em nota técnica a existência de 388 cargos vagos no órgão e a necessidade de abertura de um novo concurso para atender a demanda dos serviços solicitados ao órgão.  De acordo com a entidade, a falta de pessoal gera atrasos processuais e na concessão de patentes relacionadas ao INPI.

Se autorizado, o INPI trabalha para convocar os aprovados em outubro deste ano e em abril de 2023, de acordo com a demanda de cada área. Com a abertura do certame, o órgão espera estabilizar as vacâncias até 2024, evitando assim riscos à prestação dos serviços nos pedidos pendentes de exame.

Ministro Dias Toffoli já exigiu a contratação de novos servidores

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 em 7 de abril de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o prazo de um ano para publicação de novo edital de concurso público do INPIi. 

“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, indica uma parte da decisão.

De acordo com o ministro, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. “Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, aponta o texto da decisão.

Último certame

O último concurso público do INPI foi aberto em 2014 e regido pelo Cebraspe. As 140 vagas, de nível médio e nível superior, foram para o Rio de Janeiro. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. Leia o edital!