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Secretária de Educação de MG anula provas e afeta mais de 1,7 mil candidatos
Do CorreioWeb – Devido à insuficiência de cadernos de provas; provas com um número menor de questões que não foram substituídas ou complementadas; e liberação de candidatos a saírem de sala, devido ao atraso de uma hora, mesmo após terem acesso às provas, a Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) anulou as provas de quatro cargos do concurso público aplicadas em 8 de abril. A decisão da pasta é para corrigir essas falhas e garantir a correta aplicação das provas segundo os procedimentos de segurança adequados. O órgão ressaltou ainda que permanecem válidas as provas aplicadas que não estejam citadas na retificação.
Em nota, a SEE/MG informa que teve acesso às atas dos fiscais de provas e, em trabalho conjunto com a Fumarc, constatou ocorrências que ferem frontalmente o edital, tais como: não utilizar o envelope de segurança fornecido pela Fumarc; manusear o celular durante a prova, mesmo que desligado; portar o celular ao se dirigir ao banheiro, dentre outras. Essas situações são expressamente vedadas no edital e ensejam a eliminação do candidato.
Sobre os demais incidentes que circulam em redes sociais, a SEE/MG e a Fumarc avaliam que, apesar de não configurarem quebra de sigilo do certame e, nesse sentido, não darem base a nenhuma ação de anulação do mesmo, irão encaminhar pedido às autoridades policiais para instauração de inquérito criminal e apuração de responsabilidades, tendo em vista evidenciar, em alguns casos, ação deliberada, e frustrada, para prejudicar o concurso. Os candidatos que infringiram o edital serão eliminados, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Novas provas
Assim, 1.761 candidatos aos cargos de professor de educação básica – matemática, arte/artes, física, pertencentes às Superintendências Regionais de Ensino (SER) de Montes Claros/MG, Pirapora/MG e Varginha/MG estão convocados para a realização de provas em 29 de abril.
Os candidatos convocados a refazerem esta etapa da avaliação devem observar o local e o horário indicados no novo cartão de convocação, disponível para consulta no site da Fumarc, a partir das 12 horas de 26 de abril.
As provas são compostas por 60 questões de múltipla escolha sobre os conteúdos de língua portuguesa (10), matemática (10), conhecimentos didático-pedagógico (10) e conhecimento específicos (30). Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos nas questões de conhecimentos gerais, no mínimo 50% de acertos nas questões de conhecimentos específicos e não zerar em nenhuma das disciplinas.
O concurso
O concurso público oferece 16.700 vagas e teve mais de 178 mil inscritos, para as funções de especialista em educação básica – EEB – nível I – grau A: orientação educacional/supervisão edagógica (700), e professores nas disciplinas de: arte/artes (1.255), biologia/ciências (1.100), educação física (1.005), filosofia (809), física (1.474), geografia (1085), história (1.092), língua estrangeira moderna – inglês (1.779), língua portuguesa (2.186), matemática (2.482), química (848) e sociologia (885).
O edital tem validade de dois anos e prevê aplicação de provas objetivas e avaliação de títulos. Os aprovados receberão salários de R$ 2.135,64, com carga horária de 24 horas semanais, sendo que os docentes vão receber salário proporcional, caso a carga horária seja menor que a estipulada acima.
A distribuição dos profissionais nas escolas estaduais por Superintendências Regionais de Ensino e respectivos municípios está detalhada no edital.
Governador de São Paulo autoriza concurso com 372 vagas para Educação
Após autorizar a nomeação de 2.108 professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental em 9 de março, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou nova autorização no Diário Oficial do estado. Dessa vez, um novo concurso público será aberto para a Secretaria de Educação. Serão oferecidas 372 vagas para supervisores de ensino.
Segundo a pasta, supervisor de ensino é aquele que atua na análise dos indicadores educacionais das unidades, participa do plano de trabalho da Diretoria de Ensino, identifica necessidades de formação continuada e acompanha o funcionamento das escolas, entre outras atribuições.
Quem conseguir a aprovação poderá ser lotado em uma das 91 diretorias de ensino de São Paulo, com salário base de R$ 3.273,08, adicionados a R$ 994 de gratificação. A secretaria ainda informou que a disponibilidade de vagas será definida de acordo com a necessidade de supervisores.
Mais concurso em São Paulo
Nesta quinta-feira (22/3) começa o prazo de inscrições do novo concurso público da Polícia Militar de São Paulo (PMSP). Segundo o edital, o objetivo é preencher 2.700 vagas para o cargo de soldado de 2ª classe do quadro de praças. A remuneração básica inicial é de R$ 3.049,41. As chances são para ambos os sexos. Para concorrer, é necessário, entre outras coisas, ter idade mínima de 17 anos e máxima de 30; ter estatura mínima de 1,55m, se mulher e 1,60m, se homem. As provas serão aplicadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Saiba mais aqui.
Seduce/GO abrirá concurso com 900 vagas; Entorno do DF terá preferência na lotação
Do CorreioWeb – Um novo concurso público será aberto para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás, com vagas para o Entorno de Brasília! A banca organizadora já foi escolhida e será o Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social. A quantidade de vagas também já foi definida: serão oferecidas 900 vagas para professores de nível 3, nas áreas de matemática, química e física, além da formação de cadastro reserva. O salário base inicial do cargo deverá ser de R$ 3.126,34, com carga horária de 40 horas.
O pregão para escolha da empresa organizadora da seleção foi publicado no Diário Oficial local nesta semana, com um valor de R$ 264 mil. Após a escolha da banca, o contrato deve ser assinado pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise.
A secretária de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, ressalta que este concurso será importante para atender as demandas da categoria e às necessidades da rede estadual de educação. “À medida que formos substituindo os professores que estão fora de sua área de atuação, poderemos definir qual é o déficit real que temos e novos concursos serão realizados”.
De acordo com a Quadrix, o edital deve ser publicado em março, mas ainda não há previsão para a data da prova. A banca informa ainda, que deverão ser convocados para as próximas fases 1.416 candidatos aprovados na prova objetiva. E em torno de 1.000 serão selecionados após a prova de títulos, classificatória. Os demais candidatos que atingirem a nota de corte ficarão no cadastro reserva.
As vagas serão distribuídas em 57 cidades goianas com preferência para Valparaíso, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Formosa, Planaltina de Goiás, Distrito de Campos Lindos, a 90 quilômetros de Cristalina e Cristalina, pois essas cidades do Entorno receberam, nos dois primeiros meses deste ano, oito novas Escolas Padrão Século XXI.
Preferência para o Entorno do DF
De acordo com a Seduce, as Escolas Padrão Século XXI possuem 12 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratório de ciências e de informática, biblioteca, auditório, administração, sala dos professores e espaço para agremiação estadual.
Há previsão para a entrega de mais duas escolas Padrão Século XXI em Valparaíso de Goiás; uma em Padre Bernardo e mais outras cinco unidades nos municípios de Formosa (distrito de Santa Rosa), Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Águas Lindas. Outras 17 novas escolas já se encontram em processo de licitação totalizando 67 unidades.
*Com informações da Seduce.
Adoção de provas práticas em concursos para professor segue ao Plenário do Senado
Da Agência Senado – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo de Pedro Chaves (PSC-MS) ao projeto que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos para professores da educação básica (PLS 76/2016). A proposta nasceu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
O texto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que as provas práticas de docência se juntem às provas escrita e de títulos nos processos seletivos para o magistério de todo o país. A ideia foi proposta pelos estudantes que participaram da edição de 2012 do projeto Jovem Senador e virou projeto de lei em 2016.
A mudança não será imediata. Pedro Chaves incluiu em seu texto a previsão de que as provas práticas sejam implantadas de forma gradativa, estabelecidas por regulamentação futura.
— Nesta regulamentação deve constar as condições e prazos a serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que esta prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência — esclareceu o senador durante a reunião na CE. “O domínio de conhecimento atestado por exame escrito não é necessariamente suficiente para indicar os candidatos mais hábeis para o exercício da docência, nesse sentido a adoção de prova prática pode ser considerada uma bem-vinda inovação”, afirmou.
Pedro Chavez fez modificações ao texto original para que as provas práticas sejam implementadas de forma gradual e que regulamentação posterior defina regras mais específicas. O relator ainda recomendou que essa regulamentação limite as provas práticas a temas relativos à docência, para evitar que um viés ideológico interfira na seleção de professores.
Já a senadora Regina Souza (PT-PI) prevê dificuldades para a regulamentação das provas práticas, devido a quantidade de pessoas que participa dos concursos para a rede pública de ensino. “Nas universidades a gente já faz prova prática, com a concorrência menor. Agora no Ensino Básico a gente precisa pensar em como vai ser isso”, alertou.
Permanência
O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira.
Chaves lembrou durante a reunião que este regime de dedicação exclusiva é recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para quem estes incentivos devem passar por benefícios salariais diferenciados e jornadas de trabalho específicas.
O texto aprovado na CE também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem a estas mudanças na LDB, em caso de posterior aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República.
Do CorreioWeb – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT/AM), autorizou a realização de um novo concurso para a Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc). O objetivo é melhorar as condições de trabalho pelas quais passam os professores da rede estadual. “Nós estamos pensando em melhorias para os nossos professores, nossos servidores da educação. Queremos que nossos professores continuem trabalhando na sua missão que é muito importante para nós, com muito mais entusiasmo”, disse o governador.
Segundo o secretário da Seduc, o professor José Augusto de Melo, o certame vai oferecer 7 mil vagas para professores, sendo 3 mil para capital e 4 mil para o interior do estado. Além disso, haverá também 1,1 mil vagas para outros cargos que integram o quadro da educação. O edital deverá ser publicado em fevereiro de 2018, e a previsão é de que os aprovados sejam convocados em novembro do mesmo ano.
Última seleção
Em 2016, a Seduc/AM realizou processo seletivo com 6.736 vagas para professores temporários. Desse total, 5.944 são para lotação no interior do estado e 792 para a capital Manaus. O salário foi de R$ 3.264,49 para 40 horas de trabalho semanal. As chances eram para candidatos com formação superior em filosofia, física, geografia, história, português, inglês, química, sociologia, entre outras áreas. Os candidatos foram avaliados por meio de análise de títulos.
TST considera válida acumulação de cargos de técnico da Caixa e professor da rede pública
Do CorreioWeb – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor de rede pública de ensino. A decisão foi tomada no julgamento do recurso da CEF, que foi contra o acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa.
Para tomar a decisão, a Segunda Turma considerou possível a associação dos cargos, diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do cargo de técnico, que exige conhecimentos específicos e profundos sobre o sistema financeiro nacional. Com essa justificativa, o recurso da trabalhadora foi aceito e a Turma aceitou a sentença que permite o exercício simultâneo das duas atividades.
Recurso
O artigo 37, inciso XVI, alínea “b” da Constituição Federal afirma que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. A Caixa sustenta seu recurso afirmando que o cargo de técnico bancário, apesar da nomenclatura, não apresenta as características necessárias ao enquadramento na exceção do artigo, pois não demandaria conhecimentos específicos.
Mas foi baseado nessa exceção que o relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão, encerrou o caso da empregada da Caixa. Brandão assinalou que o cargo de técnico bancário, apesar de exigir apenas a conclusão de ensino médio como requisito, após prévia aprovação em concurso público, apresenta conhecimentos específicos nas áreas financeira, contábil, mercantil e bancária, disciplinas em que somente é possível ter contato no ensino superior.
Secretaria de Educação da Bahia vai abrir concurso com 3,4 mil vagas
Do CorreioWeb – Um novo concurso para provimento de 3.460 vagas na área da Educação está próximo de ser realizado na Bahia. O governador do estado, Rui Costa (PT), anunciou que o edital para a seleção será lançado em até 60 dias. Serão 2.769 vagas para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, distribuídas em 365 cidades.
A seleção visa o preenchimento das vagas deixadas pelo grande volume de aposentadorias, para garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino. A remuneração inicial de ambos os cargos é de R$ 2.814,28.
Foi autorizado também o aumento de 70% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), além da ampliação de jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20 horas semanais e desejam trabalhar 40 horas, recebendo o dobro do salário.
Aposentados
O governo também está oferecendo uma bolsa para estimular a permanência dos professores que já possuem os requisitos para aposentadoria, mas que desejam permanecer em atividade. São 3.000 bolsas com valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo da carga horária semanal.
Último concurso
Em 2006 aconteceu a última seleção para professores no estado da Bahia. Foram 3.769 vagas para professores e 800 para coordenador pedagógico, com remunerações de R$ 600,74 e R$ 617,09, respectivamente.
Para se candidatar, era necessário apresentar os pré-requisitos de escolaridade, incluindo comprovação de experiência docente de no mínimo dois anos para o cargo de coordenador. O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e avaliação de títulos.
Mais de 5,7 mil vagas são autorizadas para a Educação de Mato Grosso
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Mato Grosso (Seduc/MT) foi autorizada pelo governador do estado, Pedro Taques, a abrir novo concurso público. Serão oferecidas ao todo 5.728 vagas, sendo 3.324 delas destinadas para o cargo de professor da educação básica (com carga horária de 30 horas), 928 para técnico administrativo e 1.496 para apoio administrativo.
De acordo com o secretário de Educação local, Marco Marrafon, a finalidade do novo concurso é trazer estabilidade para os profissionais que hoje estão em regime de contratação temporária e a expectativa é dar início à nomeação dos aprovados ainda este ano. “Estamos trabalhando para colocar a Educação de Mato Grosso no local que lhe é de direito. Para isso, transformações são necessárias em várias áreas, como estrutura, inovação e, é claro, na valorização dos nossos educadores, que são peça fundamental na engrenagem de todo o sistema educacional”, afirmou Marrafon.
Ainda não foi contratada a instituição que será responsável pela organização do concurso, mas já começou o processo de seleção da empresa. Atualmente, a Seduc/MT conta com 40 mil servidores, sendo 22,9 mil professores. Desse total, 9.231 docentes são efetivos e 13.733 são temporários.
Mato Grosso
O estado também está com o concurso da Polícia Judiciária Civil aberto. De acordo com o edital de abertura, divulgado pelo Cebraspe, são oferecidas 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo da vez é o de delegado de polícia substituto, que tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. A disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade. O período de inscrição, para quem se interessar em concorrer, vai de 27 de março até 2 de maio. O concurso conta com seis etapas.
* Com informações do governo do Mato Grosso
Mil vagas serão abertas pela Secretaria de Educação do Espírito Santo
Durante cerimônia de posse de 700 aprovados para professor da Secretaria de Educação do Espírito Santo, o governador do estado Paulo Hartung anunciou que até o fim do ano vai lançar novo concurso para a categoria. Serão disponibilizadas 1.000 oportunidades.
“Nossa meta é realizar um concurso a cada ano, equilibrando e fazendo a substituição da rede estadual de ensino no sentido de dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem. Precisamos superar os desafios da Educação. O Brasil passa por um período de dificuldades e queremos que as nossas escolas públicas sejam luz para iluminar o conhecimento e portas e janelas de oportunidades para os milhares de jovens”, disse o governador.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, antes da abertura da nova seleção, a pasta vai realizar um concurso de remoção, para logo depois divulgar o novo edital de abertura.
O último concurso público do magistério estadual foi realizado em 2015, com 1.178 vagas para lotação em 76 municípios. As disciplinas oferecidas foram arte (41), biologia/ciências (72), educação física (30), filosofia (14), física (73), geografia (87), história (39), língua inglesa (67), matemática (455), língua portuguesa (218), química (59) e sociologia (23).
Novo concurso da Secretaria de Educação do DF custará mais de R$ 170 milhões
Helena Mader, Do Correio Braziliense – O governo lançou ontem um pacote de medidas para a educação e a principal novidade é a realização de concurso público para professores, técnicos, monitores e analistas. O GDF não faz seleção pública para contratar docentes desde 2013. O edital do concurso será lançado em 40 dias e serão escolhidos dois mil professores e 900 profissionais das outras categorias do ensino. O GDF também anunciou a criação de uma bolsa para crianças de 4 e 5 anos que não conseguirem vaga na rede pública. Como o Plano Distrital de Educação prevê a universalização do ensino para essa faixa etária até o fim de 2016, o governo vai pagar uma ajuda de R$ 456,17 para cobrir a mensalidade de alunos na rede privada até cumprir a meta. Ao todo, 123 estabelecimentos particulares foram selecionados.
Das 2 mil novas vagas para professores anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 800 profissionais serão contratados em 2017 e 1,2 mil ficarão inscritos no cadastro reserva e chamados de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação. Nos últimos anos, o Ministério Público do Distrito Federal fez reiteradas cobranças para que o GDF reduzisse a contratação de professores temporários e realizasse seleções públicas para servidores do quadro. Para o MP, a admissão excepcional de docentes deve ocorrer somente para substituições temporárias, como atestados médicos e licenças. A Lei Distrital n.º 4.266/08 determina que, no caso de contratações provisórias por inexistência de cadastro de reserva de professores efetivos, o governo deve abrir concurso para preenchimento da vaga em um prazo máximo de 60 dias.
Rollemberg apontou que as contratações são uma boa notícia para a educação e explicou como será o impacto financeiro da medida. “O concurso custará R$ 34 milhões em 2017, R$ 70 milhões em 2018 e R$ 70 milhões em 2019.” O valor é inferior no primeiro ano porque as convocações devem ocorrer a partir de julho de 2017.
A decisão de fazer o concurso foi intensamente debatida com a equipe econômica do GDF. Os gastos de pessoal do governo estão enquadrados no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o Executivo fica sujeito a restrições para contratações e concursos. Mas a legislação abre exceções em áreas estratégicas, como a saúde e a educação. Saiba mais em: Secretaria de Educação vai abrir 2.900 vagas até agosto, assegura Rollemberg
Deficit maior
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, explica que o concurso era uma grande necessidade da rede pública. Mas, para ele, o número necessário de vagas é maior. “O concurso não serve apenas para resolver o problema imediato. Ele tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Desde o início do ano passado, 1 mil professores já se aposentaram. A demanda é alta e continuará assim nos próximos anos. O governo deveria selecionar, pelo menos, 4 mil professores”, justifica. O DF tem 30 mil docentes na ativa e cerca de 12 mil inativos. Sobre o pagamento de bolsa aos estudantes, Antunes disse que a medida é temerária. “Em vez de construir escolas e contratar mais professores, o governo está comprando vagas em escolas particulares. É um subterfúgio para conseguir cumprir as metas do Plano Diretor de Educação”, disse.
Leia também: Governo divulga edital de concurso público do Corpo de Bombeiros com 779 vagas
Para o presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa/DF), Luís Cláudio Megiorin, a universalização do ensino para essa faixa etária é positiva. “Apesar de o pagamento de bolsas para a rede privada ser polêmico, o GDF sabe que, se não oferecer essas vagas, os pais vão recorrer à Justiça e ganharão o direito à matrícula. Então, o governo está se antecipando. Acredito que esse pagamento de bolsa seja apenas por um período curto, até que haja tempo e recursos para construir novas escolas para o atendimento dessa demanda”, afirmou Megiorin, que elogiou a realização de concurso para professor.
Outra novidade anunciadas pelo governo ontem é a realização de simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida vai beneficiar 42 mil estudantes da terceira série do ensino médio. O GDF também vai abrir 3,8 mil novas vagas para os cursos dos 14 Centros Interescolares de Línguas e assegurar isenção da inscrição do Programa de Avaliação Seriada da UnB para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.