A polêmica sobre o concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal esquentou de novo nesta semana!
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664/09, que torna obrigatória a exigência de nível superior para ingresso nas carreiras militares do DF (bombeiros e policiais). O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é o autor do requerimento de urgência do projeto. Agora, o projeto será votado no Senado, e se lá ele também for aprovado, ficará sujeito apenas à sanção do presidente da República.
A novidade poderá ser responsável por uma reviravolta na “novela” sobre o último concurso realizado para soldado da PMDF. É que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador José Roberto Arruda, que exigia nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial da PMDF.
A decisão do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as seleções. O entendimento do Tribunal é de que estas mudanças – nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial – só podem ser impostas por meio de lei: “Recomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior em casos não previstos em lei”, diz o relatório da sessão.
Portanto, a aprovação do PL 5.664/09 pela Câmara representa uma vitória para aqueles que são favoráveis ao nível superior para o cargo de soldado, já que, com a decisão, o projeto ficou mais próximo de se tornar lei, como recomenda o relatório do TCDF.
Vale lembrar que a decisão da Câmara pode ter impacto no julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) sobre os processos judiciais existentes no órgão que visam garantir a continuidade e a exigência de nível superior nos concursos suspensos para soldado e oficial da PMDF.
Estrutura das carreiras
A proposta também traz uma reformulação da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a polícia é composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este número pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.
Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros militares do DF
O Projeto de Lei 5.664/09 cria ainda o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta é a gratificação por risco de vida das categorias, que será de R$ 250 por mês este ano, prevendo aumentos a cada seis meses até chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014.
E aí, concurseiros, o que vocês acharam da notícia? Queremos saber!
