Da Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4218/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 15 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, no Piauí. Pela proposta, serão 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação. O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomendou a aprovação e elogiou o esforço de informatização do processo trabalhista. “Trata-se de providência que, quando concluída, trará um grande alívio não apenas aos juízes, advogados e membros do Ministério Público, como também, e mais relevante, aos que acionam o foro trabalhista”, afirmou. Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário. O tribunal argumenta que há falta de servidores capacitados no TRT da 22ª Região para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias do Judiciário trabalhista. Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.