A Caixa Econômica Federal (CEF), representada por advogados, se reuniu com a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para discutir o chamamento de aprovados no concurso público de 2014.
A reunião, realizada nesta segunda-feira (4/2), foi solicitada com o objetivo de construir caminho para acordo no âmbito das duas ações judiciais que tramitam contra a empresa na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.
De acordo com o MPT-DF, houve consenso na diretoria jurídica da entidade para a busca da resolução do conflito. De acordo com nota oficial, a presidência da Caixa afirmou que se dispõe a pôr fim nas ações e destacou que a intenção do novo presidente é de repor a força de trabalho da empresa com novas contratações, respeitando o concurso público e o chamamento dos aprovados nos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS.
Os certames ainda estão válidos em razão da atuação do MPT-DF, que pediu no processo, a suspensão da validade dos concursos até o trânsito em julgado da ação.
Ainda de acordo com a nota, os advogados da caixa informaram que ainda não há um quantitativo de contratações definidas, mas o objetivo é convocar, de formar escalonada, “o maior número possível sem que ultrapasse os limites estipulados pela SEST”.
A convocação de Pessoas com Deficiência (PcD) também entrou na discussão. Segundo os advogados da empresa pública, a Caixa pretende convocar os concursados da lista de PcD em percentual superior aos 5% previstos no edital.
Para a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, a atitude da direção da Caixa em procurar o MPT “é muito bem-vinda”, assim como a intenção de buscar a solução do conflito.
De acordo com o MPT, ficou acertado que a Caixa vai submeter a questão aos órgãos de governança, enquanto o ministério buscará uma posição institucional para definição dos termos de um possível acordo.
Novela judicial
O último concurso da Caixa aconteceu em 2014 para formação de cadastro reserva das carreiras de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho. Só esse concurso teve mais de 1 milhão de inscritos na época. Cerca de 33 mil candidatos haviam sido aprovados para técnico, porém, apenas 2.501 foram convocados até a data do vencimento do concurso, em agosto de 2016.
No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública para que o banco prorrogasse por tempo indefinido a validade do concurso técnico da Caixa de 2014, para que o banco tivesse tempo hábil para convocar mais aprovados.
No Distrito Federal, dos 1.244 aprovados que deveriam assumir os postos, apenas 242 foram admitidos antes do prazo final do concurso.
Com informações do MPT-DF.