Autor: Lorena Pacheco
Secretaria de Segurança de Santa Catarina autoriza concursos com 815 vagas
Saiu no Diário Oficial de Santa Catarina uma nova autorização para que a Secretaria de Segurança Pública abra 815 oportunidades efetivas em novos concursos. Serão contemplados, com novos servidores, o Corpo de Bombeiros Militar, com 300 chances para o posto de soldado de 3ª classe; a Polícia Civil, com 194 vagas para escrivães (classe IV), 200 para agentes (classe I), 49 para peritos oficiais (classe I) e duas para técnicos periciais (classe I); e a Polícia Militar, com 70 oportunidades para cadetes que vão ingressar no curso de formação de oficiais.
A resolução, publicada no dia 16 de maio, ainda autorizou a nomeação de 340 candidatos já aprovados em concursos anteriores, sendo 45 delegados, 234 agentes e 61 auxiliares periciais.
Santa Catarina
O último concurso lançado para o estado de Santa Catarina foi aberto nesta semana. A Defensoria Pública do estado publicou o edital de abertura com 20 oportunidades para o cargo de defensor substituto. Podem concorrer pessoas com nível superior em direito e com experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. A remuneração é de R$ 7.350.
As inscrições podem ser feitas de 22 de maio a 21 de junho pelo site da empresa organizadora do concurso a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação custa R$ 250. O concurso reserva 5% das chances para candidatos com deficiência.
A prova objetiva será aplicada em 23 de julho. Haverá ainda duas provas discursivas, nos dias 16 e 17 de setembro, além de prova oral de 16 a 18 de dezembro e prova de títulos.
Inicialmente, o último concurso abriu, em 2012, 60 vagas para o cargo de defensor público de terceira categoria, e depois o número de chances duplicou, e todas as 120 oportunidades foram preenchidas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão, que aplicou provas objetivas, práticas, avaliação oral e de títulos. As inscrições custaram R$ 200, na época.
Defensoria de Santa Catarina vai oferecer R$ 7 mil em novo concurso
Um novo concurso será aberto pela Defensoria Pública de Santa Catarina. Após cinco anos da última seleção, realizada em 2012, o órgão vai oferecer 20 vagas para defensores públicos substitutos. O cargo exige nível superior em direito e experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. A remuneração é de R$ 7.350.
De acordo com a gerência de recursos humanos da Defensoria, ainda não há previsão de data para o lançamento do edital, mas o concurso sairá em breve, visto que a banca organizadora já foi escolhida. Caberá a Fundação Carlos Chagas (FCC) a aplicação das provas (saiu no Diário Oficial do estado que a empresa foi escolhida por meio de extrato de dispensa de licitação).
Inicialmente, o último concurso abriu 60 vagas para o cargo de defensor público de terceira categoria, e depois o número de chances duplicou, e todas as 120 oportunidades foram preenchidas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão, que aplicou provas objetivas, práticas, avaliação oral e de títulos. As inscrições custaram R$ 200, na época.
Servidores públicos estáveis podem perder cargo por mau desempenho
Da Agência Senado – Servidores públicos estáveis, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados, poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.
A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que “deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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Mais de 20 pessoas são presas por fraudar concursos em Piauí
A Polícia Civil do estado do Piauí iniciou, na manhã desta terça-feira (9/5), a Operação Infiltrados, em que o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) já prendeu mais de 20 pessoas integrantes de organização criminosa por suspeita de fraude em concursos públicos locais. Em torno de 16 delas são agentes da própria PCPI, que teriam sido aprovados de forma ilegal do concurso de 2012. De acordo com a assessoria da corporação, as buscas ainda estão em andamento e por isso o número de prisões ainda não está fechado. Os suspeitos foram autuados em flagrante e alguns deles foram levados coercitivamente pela polícia para prestar depoimentos.
A operação é um desdobramento das investigações iniciadas no ano passado, após a polícia descobrir esquema de fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Piauí, em que foram presas 21 pessoas. O grupo contratava pessoas para responder as provas por meio de conversas em um grupo de Whatsapp. A Polícia Civil afirmou, na época, que dentre os indiciados estão candidatos detidos no mesmo dia do concurso e durante o processo de investigação. Os presos são os principais organizadores do esquema de fraude e entre eles, está um policial civil que passava informações sobre a investigação da polícia para pessoas investigadas. Uma parte dos presos está na Delegacia da Polícia Interestadual (Polinter) e outra parte em presídios do estado.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, afirmou que foram eliminados 50 candidatos beneficiados direta ou indiretamente pelo esquema. “O relatório elaborado pela Polícia Civil é extenso, bem circunstanciado, e exaure todas as possibilidades de elementos para anular o concurso, porque todos os envolvidos, tanto os participantes quanto os intervenientes, foram identificados e estão afastados do certame. As pessoas foram identificadas, e essas pessoas não fazem parte do elenco de aprovados”, enfatizou.
Procuradoria de Tocantins anuncia realização de concurso com 40 vagas
Quem é formado em direito e está à procura de vaga no serviço público pode se animar. Vinte novas oportunidades imediatas, e mais 20 para formação de cadastro reserva, serão oferecidas pela Procuradoria-Geral de Tocantins em breve para o cargo de procurador. O órgão já escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como empresa responsável pela realização do concurso, por meio de dispensa de licitação, e agora é só esperar o edital ser formulado pela banca.
De acordo com a procuradoria, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do estado. “Para se ter uma idéia, o primeiro concurso desta instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados à época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado”.
Mesmo contando com o quantitativo, 21 procuradores estão hoje aposentados, 8 faleceram, 11 desistiram da carreira, 4 estão de licença médica por longos períodos, 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está em processo de aposentadoria. Ou seja, o órgão conta apenas com 38 procuradores na ativa, número que, segundo a PGE/TO, é insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que aumenta a cada ano.
Procuradoria do Acre
A PGE/AC está com as inscrições abertas do concurso com 10 vagas para o cargo de procurador. De acordo com o edital de abertura, o concurso oferece aos aprovados remuneração de R$ 21.398,48. Podem concorrer quem tem bacharelado em direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de participação fica aberto até 25 de maio. Participe aqui.
Os servidores que serão responsáveis pela organização do próximo concurso público do Superior Tribunal Militar já foram escolhidos. Eles vão planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes da seleção. Como divulgado pelo Correio Braziliense, o STM deve publicar o edital de abertura no segundo semestre deste ano. A seleção foi autorizada pelo presidente do órgão, o ministro José Coêlho Ferreira nesta semana, em abril. Veja o ato de designação publicado no Diário Oficial da União de ontem (2/5).
Hoje, o STM conta com 23 cargos vagos de analistas e técnicos judiciários para serem preenchidos por meio de concurso público. Mas, até a publicação do regulamento, o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alteração devido a aposentadorias de servidores. Haverá ainda cadastro reserva.
Os aprovados na nova seleção poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar sediadas em todo país.
Último concurso
O último concurso do STM foi lançado em novembro de 2010, pelo então Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram oferecidas 160 vagas para 73.412 candidatos (concorrência média de 458 inscritos por oportunidade). O posto que mais obteve participações foi o de técnico judiciário (área administrativa) para atuação em Brasília (DF) – mais de 21 mil cadastros.
O STM convocou para nomeação 771 candidatos de um universo de 9.814 aprovados, ou seja, cerca de 381% a mais que o número de vagas imediatas oferecidas. A maioria foi justamente para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília, que, dos 5.650 aprovados, 191 foram convocados. Saiba mais sobre o STM aqui
TST vai abrir concurso
Falando em tribunais superiores. O Tribunal Superior do Trabalhão (TST) também confirmou concurso para este ano. Segundo assessoria do órgão, a previsão é de que o lançamento do edital ocorra em julho. As chances serão para analista judiciário, de nível superior, e técnicos judiciários, de nível médio.
Os salários são de R$ 4.865,35 e R$ 2.965,38, podendo chegar a R$ 10.119,93 e R$ 6.617,99, respectivamente, com as gratificações. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora. Saiba mais detalhes aqui
Francine Cadó , advogada do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especialista em direito do servidor
Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”. Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público devem ser seguidos. O edital não é apenas o instrumento que convoca os candidatos interessados em participar do certame, mas é também onde constam todas as regras que poderão ser aplicadas a determinado concurso.
O edital é o instrumento que vincula, reciprocamente, a administração e os candidatos, nos ditames por ele fixados. Contudo, por se tratar de ato normativo editado pela administração, deve obediência ao princípio constitucional da legalidade. Esse princípio tem sido modernamente concebido como o dever de a administração pautar suas ações sempre pelo direito, e não meramente pela lei em sentido formal. A afronta a qualquer princípio, em razão de sua indiscutível carga normativa, é entendida como desrespeito ao princípio da legalidade em sentido amplo.
Foi com fundamento nesse entendimento que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou duas teses ao julgar o Recurso Extraordinário 898450, que analisava a legalidade de exclusão de candidato a soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo de concurso público, por possuir tatuagem na perna, em local que poderia ficar exposto no exercício de suas funções.
A primeira tese é de que os requisitos do edital para o ingresso em cargo, emprego ou função pública devem ter previsão legal em sentido formal e material. Ou seja, além do requisito formal da legislação, as previsões devem respeitar os ditames constitucionais, mormente quando referir-se à tutela ou restrição a direitos fundamentais. Por isso, para não ser restritivo, o edital só poderá prever obstáculos estritamente relacionados com a natureza e as atribuições das funções a serem desempenhadas, para o acesso a cargos públicos.
A segunda tese firmada foi que os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Destacou o relator, ministro Luiz Fux, que a “opção pela tatuagem relaciona-se, diretamente, com as liberdades de manifestação do pensamento e de expressão”, asseguradas pelo artigo 5°, da Constituição Federal. Justamente por isso, ninguém pode, ressalvadas hipóteses específicas e absolutamente justificáveis, ser punido por possuir pigmentação definitiva em seu corpo, sob pena de flagrante ofensa aos mais diversos princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito.
Como a liberdade de expressão não é algo absoluto, os casos considerados excepcionais e que poderiam resultar em exclusão do certame seriam aqueles desenhos que simbolizam ideias, valores e representações inaceitáveis sob uma ótica plural e republicana, de símbolos largamente repudiados pela sociedade. Nesses casos, as tatuagens demonstrariam uma adesão a ideais totalmente incompatíveis com a própria função pública.
Apesar do posicionamento da Suprema Corte, em alguns concursos ainda há previsões restritivas nos editais, para quem possui tatuagem. Este foi o caso do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A lei estadual que determina a exclusão de candidato com “tatuagens visíveis” ainda está em vigor. No caso, o Ministério Público moveu ação contra a determinação, o que resultou na suspensão da primeira prova e na concessão de novo prazo para inscrição. Desta forma, a recomendação para os candidatos é a de que, mesmo havendo ressalvas a tatuagens no edital, a inscrição no concurso deve ser feita. Apenas posteriormente o candidato deve buscar reverter eventual impedimento à posse.
GDF autoriza nomeação de 723 concursados para reabrir leitos de UTI
O Governo do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (2/5) a nomeação de 723 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, a posse dos novos servidores possibilitará a reabertura de 65 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e também reforçará o projeto Estratégia Saúde da Família.
Do total de nomeações, 468 são para os cargos de técnico, sendo 220 de enfermagem, 148 em higiene bucal, 85 administrativos, oito de radiologia e sete de laboratório de patologia clínica. Tomarão posse ainda 103 médicos, sendo 53 para o Saúde da Família; 36 enfermeiros, 30 auxiliares de operações de serviços diversos em farmácia e anatomia patológica, 20 cirurgiões-dentistas; além de 66 profissionais que se dividem em assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.
Novo concurso
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai abrir um novo concurso público em breve. A autorização foi publicada no Diário Oficial do DF em março, com 337 vagas para a carreira médica. A pasta não sabe informar qual o déficit atual de profissionais no DF, apenas que as áreas de pediatria, neonatologia e medicina intensivista são as que apresentam maior carência.
De acordo com a assessoria, as áreas técnicas do órgão estão revisando os parâmetros de dimensionamento da rede, já que, segundo eles, não existe normatização sobre a quantidade de servidores necessários para manutenção do funcionamento da maior parte dos serviços. “O déficit depende da complexidade de cada hospital ou unidade de saúde básica, considerando a população atendida”.
O último processo seletivo da Secretaria foi lançado em novembro de 2016. Tratou-se de um processo seletivo simplificado também para 337 médicos. Foram 124 vagas de neonatologistas, 107 de pediatras e 106 de terapeutas intensivos em unidades de terapia intensiva (UTI) para adultos. Os candidatos não foram submetidos a provas, apenas à avaliação curricular.
A carga horária era de 20 horas semanais, e a remuneração será de R$ 6.327, conforme determinação da Justiça. Os aprovados foram contratados por um período de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação do período. A seleção previu critérios mais simples para ampliar o número de participantes. No caso de terapeutas intensivos (adulto), por exemplo, bastou que o candidato atestasse experiência profissional de, no mínimo, dois anos de trabalho como médico de UTI.
Os próximos concursos da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Defesa, deverão admitir candidatos com deficiência. Isso porque a Justiça do Trabalho acatou pedido feito por meio de ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho proibindo cláusula que excluía essas pessoas dos editais.
Para o procurador Luís Paulo Villafañe, autor da ação, não cabe ao Administrador supor que tal função não possa ser desempenhada por uma pessoa com deficiência, “admitir tal premissa seria fazer tábula rasa de todo o arcabouço normativo protetivo e não discriminatório”. Mas, de acordo com a estatal, boa parte do contingente da Imbel se encontra em área de risco, com exercício de atividades insalubres e perigosas, o que exigiria que os empregados tenham plenitude de suas funções para não colocar em risco sua própria vida.
Porém, para a juíza da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, Elysangela de Souza Castro Dickel, “a regra é que os deficientes físicos podem participar de certames para o preenchimento de cargos e empregos públicos, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo pleiteado. Não pode a Administração, como no caso em tela, dizer, que toda e qualquer, a priori, deficiência é incompatível com as atribuições a serem desempenhadas pelos servidores eventualmente aprovados no concurso público”, afirmou.
Multa
Além da proibição, a Imbel foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo e, se desobedecer a decisão, está sujeita à multa de R$ 5 mil por candidato prejudicado, sem prejuízo do direito à nomeação.
* Com informações do MPT/DF.
Aulão beneficente sobre regimento da Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa
No dia 13 de maio, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre os regimentos internos da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O aulão será ministrado pelo professor Mário Elesbão, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor há 12 anos de cursinhos preparatórios, com aulas ministradas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia e Palmas. Ele é graduado em direito, aprovado no Exame da OAB e pós-graduando em direito constitucional. É ainda autor de 10 livros na área de regimento interno de tribunais, casas legislativas e legislação do MPU.
O encontro vai acontecer das 14h15 às 17h50, na unidade da 603 Sul. Quem quiser participar deve doar um agasalho de frio em boas condições de uso e se inscrever pelo site do IMP. Mais informações pelo telefone 3029-9700.